Caro colega Paulinho/Barra Mansa, E TODA A CATEGORIA, ELEITORES SINDICAIS, abaixo em nome da chapa 2, respondo seus questionamentos muito bem colocados para as chapas concorrentes, creio que auxiliará na análise de muitos outros colegas. Me desculpe em demorar a te responder pela Chapa 2 porque estava com problema de saúde esta semana que passou, e temos que trocar entre nós a informação que se constrói coletivamente para postarmos aqui, uma vez que estamos falando em nome da CHAPA. Além disso também estava sem sinal da internet em casa, pois não redijo do serviço. Porém espero ter te contemplado quanto aos seus questionamentos, ainda que tenha ficado extenso, pois tivemos a intenção de não deixar qualquer dúvida ao leitor mais exigente, afinal em época de eleições quando outra só se dará daqui a dois anos, é muito tempo para avaliar que se errou no voto. E em época de “Bienal”, é bom fazermos uma homenagem a boa leitura. Caso fique algo pendente é só perguntar, teremos o prazer de contribuir com a transparência e clareza de nossas propostas.
Se preferir imprima e deixe para ler no aconchego do lar, ou na condução ...PORÉM A LEITURA É FUNDAMENTAL PARA TODOS E TODAS, ANTES DAS ELEIÇÕES NOS DIAS 28, 29 E 30.
As propostas da nossa chapa foram construídas a partir da insatisfação de certas questões pontuais cujo encaminhamento deixou a desejar pela atual diretoria, que hoje está em sua maioria na chapa 1, e minoritariamente na chapa 3. Logo as duas chapas, 1 e 3 tem composição da atual diretoria. Incorporamos a nossas propostas as reivindicações histórias da categoria junto a Administração que desejamos , através , de nossa luta, com mobilizações e negociações avancem no seu cumprimento. É bom destacar que outras propostas poderão ser acrescidas após as futuras reuniões nas comarcas, CRZs e Assembléias, pois a luta sindical é dinâmica e flexível, conforme os avanços e recuos do movimento. Passamos a responder as suas indagações.
1) QUAIS SÃO SUAS REAIS PROPOSTAS ?
Resposta da chapa 2:
Repetimos aqui o que já foi veiculado em nosso jornal e em nosso blog (www.movimentodeoposicaoserventuaria.blogspot.com), com alguns aditamentos de fatos recentes, como a nova Lei da Magistratura e a criação da CFIPA, a saber:
Propostas Gerais :
1)equiparação salarial com a justiça federal ; 2) jornada de 6 horas com dois turnos, sem redução salarial, equiparando com outros Estados que já aplicam esta Jornada. 3) Novo PCCS com promoção por tempo de serviço e sem avaliação de desempenho, que a Administração e o CNJ querem impor, contemplando as perdas sofridas pelas promoções não realizadas até agora; 4) Volta do cargo de Escrivão e dos cargos singulares de Oficial de Justiça, Psicólogo, Assistente Social, Comissário e outros; 5) Fim da proibição de férias para quem fica doente e do lapso temporal de interstício de um ano entre as licenças-prêmios a serem gozadas; 6) Fim das remoções arbitrárias, inclusive por licença médica, com indenização para aquele que muda de comarca ( Para os juízes foi aprovada na nova lei nº 5535 de 10/09/2009); 7) Preenchimento da lotação ideal nos cartórios e só depois nos gabinetes, com revisão desta lotação dos casos que estejam defasados; 8) Contra as centrais de Psicólogos, Assistentes Sociais e Comissários; 9) Convocação de novos concursados e abertura de concurso público já; 10) Fim das revistas de servidores para ingresso nos Foruns; 11) Contra os privilégios da Magistratura, que é custeado com o dinheiro público, principalmente aos recentemente aprovados pela Lei nº 5535 de 10/09/2009; 12) Controle popular e dos trabalhadores sobre o Poder Judiciário, com eleições diretas para Presidente, Corregedor e Diretor dos Foruns; 13) Transparência no orçamento e no FETJ pra a sociedade civil, com decisão participativa, inclusive dos serventuários, sobre o uso do mesmo. 14) Auxílio creche ou babá para pra os filhos até 7 anos e auxílio educação até os 18 anos; 15) Volta da creche da Capital, com critérios objetivos de seleção; 16) Saída da FGV e pelo fim do isso e SIGA no TJ; 17) Fim dos organismos de repressão do TJ, e da legislação repressiva ao servidor, incluindo a elaboração de um novo estatuto do servidor público conforme o do servidor federal, produto da reforma administrativa, excluindo os resquícios da ditadura militar, que sufoca e assedia o movimento sindical e demais servidores, quando o proíbe de criticar autoridade, e portanto o magistrado, que com certeza não foi recepcionado pela nossa Constituição de 1988; 18) Promoção já; 19) Fim do desvio de Função e aplicação da Súmula 378 do STJ; 20) Pela gratificação aos Responsáveis pelo Expediente nos Juizados Adjuntos no mesmo patamar ao do RE em serventia autônoma; 21) Pagamento de auxílio-refeição nos plantões regionais das Comarcas do interior e de hora-extra como já ocorre com os funcionários do MP nos plantões, e disponibilização do veículo e motorista da direção do Forum para entrega do expediente ao plantão seguinte. 22) Pela utilização do veículo da Direção do Forum para transporte de emergência de servidor que se acidentar ou que passar mal em serviço ( atualmente, há comarcas do Interior cujo Diretor do Forum não autoriza o uso do veículo tanto para atender ao disposto no item 21 final e 22 ) . 23) Pelo fim dos Auxílios à outras comarcas prestados pelos Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários, com preenchimento destas carências por concursado, abrindo-se CONCURSO JÁ! Enquanto isto não se der, que seja imediatamente implantado o auxílio locomoção, ou disponibilização de veículo para realização de seus deslocamentos de ida e volta das comarcas auxiliadas. 23) Pelo imediato pagamento dos antigos 70.5%, hoje 24%, denunciando-se os recursos protelatórios do Estado para frustar o efetivo pagamento aos servidores, reivindicando a inclusão deste cálculo no orçamento de 2010, se ainda não pagos este ano; 24) Fim das terceirizações .
II – PROPOSTAS PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS:
1.Fornecimento de carteira funcional pelo TJ para os aposentados; 2) Auxílio – saúde pago em dobro e sem necessidade de comprovação; 3) Auxilio medicamento; 4) Pela volta da paridade e da integralidade dos proventos; 5) Volta da incorporação das gratificações de titularidade e de locomoção ; 6) atualização automática das pensões. 7) Descentralização das confraternizações de aposentados da capital, para levá-la para outras comarcas também.
III – PROPOSTAS DE SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO:
1)Melhores condições de trabalho estabelecendo co-relação entre saúde e microambiente de trabalho, reivindicando a participação efetivamente do sindicato na CFIPA, recentemente criada pela Adminsitração. 2) Auditoria nos Planos de Saúde administrados pelo Sindicato; 3) Volta das Perícias Médicas pelo Departamento de Saúde e extensão deste para as comarcas - sedes de NURs; 4) Volta do IASERJ e de sua qualidade em atendimento, também com clínicas conveniadas nas comarcas do interior, como ocorria há uns 20 anos atrás; 5) Tratamento especializado para hipertensos, diabéticos , portadores de transtornos mentais e de necessidades especiais. 6) Cadastramento das comarcas com carência de construção de novo prédio de Forum e reivindicar a aceleração dos processos administrativos para esta medida, com acompanhamento do sindicato, como urge atualmente nas Comarcas de Angra dos Reis, Rio das Ostras, Seropédica, entre outras.
IV – Propostas para o SINDICATO:
1)Independência dos Poderes, dos Partidos Políticos, das Centrais Sindicais, transparência na Administração e horizontalidade na Direção; 2) Sindicato Dirigido pelos Delegados Sindicais com a Diretoria implementando suas políticas; 3) Incentivar a participação e a sindicalização com reuniões frequentes e assembléias com caráter indicativo nas comarcas; 4) Unidade Sindical. Contra o sindicato de Oficiais de Justiça e pelo fim do SINTERJ; 5) Fim da vinculação dos Delegados Sindicais com a administração das contas do sindicato; 6) Auditoria nas contas sindicais e nas contratações de 2001 a 2009; 7) Não ao imposto sindical para sindicalizados ou não; 8) Rediscussão do Estatuto da Entidade. 9) Não contratação de assessores políticos-partidários e de centrais sindicais à diretoria, e nem de parentes e apadrinhados; 10) Utilização dos bens móveis do sindicato, como veículo, fotocopiadora, telefones fixos e celulares somente à serviço da categoria, excluindo-se o uso para fins particulares; 11) Promover um processo de qualificação interna com reestruturação do pessoal entre os departamentos e nos setores onde se fizer necessário, inclusive nas comarcas e regionais, ouvindo antes estes funcionários.
O que podemos garantir é que não faremos direção sindical de gabinete, ficando encastelados no 13º andar da sede do sindicato, para irmos “à rua “ leia-se “irmos as comarcas e regionais” somente em época de campanha eleitoral, ou quando um problema de assédio surge, pretendemos fazer de nossa presença nas comarcas uma garantia de dever cumprido com a utilização da licença sindical, a qual pretendemos também prestar contas do uso desta licença sindical periodicamente, se a obtivermos da Administração.
2) OS SERVIDORES DO INTERIOR TERÃO ALGUM BENEFÍCIO SEMELHANTE AOS DA CAPITAL, TAIS COMO, CONVÊNIOS ( AQUI NA REGIÃO DE VOLTA REDONDA SÃO POUQUÍSSIMOS), FESTIVIDADES ( NUNCA A TIVEMOS ), ASSISTÊNCIA JURÍDICA?
Quanto a este tópico quero falar em particular da minha atuação como Delegada Sindical, cuja experiência pretendo estender à direção. Compreendo muito bem o questionamento do colega Paulinho/Barra, porque é a de muitos que estão lotados no Interior. Também já senti na pele este descaso com o Interior, sempre critiquei. Este descaso é tanto da Administração e repetida pelo sindicato. Estou lotada na comarca do Interior há dez anos, tendo antes, por 9 anos, passado pela Capital, logo tenho um quadro comparativo, por experiência própria, entre comarca do interior e capital, com excesso de atividades numa e ausência total noutra.
A – QUANTO A CONVÊNIOS:
Temos a intenção de consultar as comarcas com sugestões de entidades e cursos que tenham interesse que o sindicato efetive convênios para fins de desconto ao serventuário. Independente desta consulta, sendo possível, quando formos as Comarcas, já enviaremos propostas àqueles setores que normalmente se tem conhecimento do centro de interesse do servidor, como os cursos de idioma, academias ( afinal não temos academias de ginástica nem banhos de ofurô no serviço), estética, cursos preparatórios para qualificação ou concurso na área jurídica, creches, Pousadas e Hotéis ... Por experiência própria, em Angra, no ano de 2001 consegui efetuar convênio junto à Pousada Cavalo Marinho na Ilha Grande, com desconto de 10% para períodos de baixa temporada. Em 2007, quando já não estava mais como delegada sindical, mas mesmo assim, por não haver qualquer óbice, (pois qualquer colega pode pegar um formulário e encaminhar ao interessado e depois entregá-la preenchida ao sindicato), enviei proposta de convênio com o curso preparatório na área jurídica do Professor Luiz Flavio Gomes , conhecido como curso LFG em Angra. E no ano passado disponibilizei a uma colega de cartório proposta a ser entregue ao Curso de idiomas WIZARD, no qual ela tinha interesse para convênio com desconto para sua filha. Assim, acreditamos que deverá ser em todas as comarcas, estamos abertos a outras sugestões.
B – QUANTO A FESTIVIDADES E EVENTOS:
Nossa chapa, que tem vários colegas lotados nas Comarcas do Interior, como ex-Angra dos Reis/Itaguaí, Niterói, São Gonçalo, Volta Redonda, Duque de Caxias, Miracema, Rio das Ostras, Teresópolis, Petrópolis, sabe bem da carência de atividades promovidas pela atual gestão, e também por outras passadas, como se já não bastasse o descuido das Administrações pelas Comarcas do Interior. Nossa Chapa tem a intenção, havendo condições orçamentárias, de descentralizar os eventos, cursos e atividades culturais da sede da capital, promovendo estes pelas comarcas do interior, ainda que de forma alternada, com rodízios, para dar a oportunidade de estar acontecendo algo de bom e diferente pelo Estado, e não só na capital.
Levarei também minha experiência de quando atuei por várias vezes como delegada sindical em Angra, e como parte da Diretoria na condição de suplente, em 2001, cobrava, ainda que pouca, alguma verba para atividades na comarca de Angra, afinal, argumentava que também pagávamos uma mensalidade, e assim consegui realizar várias atividades em Angra dos Reis, como confraternização de final do ano em vários anos seguidos; comemoramos o dia internacional da mulher sempre que era possível com distribuição de rosas, como ocorria na Capital, e em 2000 com uma pequena festa na rua. Neste ano, pelo “08 de março” de 2009, também comemoramos com um pequeno almoço e Karaoquê, divulgando em painel várias personalidades femininas importantes, que fizeram história a custa da própria vida no enfrentamento com o Poder e a Ditadura Militar. Sobre este evento até escrevi à época , uma postagem aqui para o Fala Servidor , que depois postarei para que tenhas uma idéia do que ocorreu na nossa comarca.
Outro evento importante que realizamos foi por ocasião da falta de pagamento de nosso 13º salário em 2002, em que montamos de forma unificada com os Professores e demais integrantes da “Frente Ampla Sindical de Angra “ o Bloco Carnavalesco dos “Fu ( Fulo da vida ) e Mal Pagos“, em que denunciávamos à população o descaso dos Governos da Rosinha Garotinho ( então PSB na época e hoje PMDB ) e da Benedita da Silva (PT), com o servidor estadual, daí a importância da independência do sindicato em não estar atrelado a Poderes ou Partidos, pois os sindicatos que estavam com a sua diretoria ligada ao PT e à CUT, e os que apoiavam a Rosinha Matheus, foram contra esta denúncia à população angrense, considerando as eleições naquele ano, e o PT em Angra , considerando as prefeituras petistas na cidade, tinha uma grande influência nos sindicatos. Mas mesmo assim conseguimos colocar literalmente o bloco na rua e foi um sucesso.
Também realizamos um debate no Tribunal do Júri com o Diretor do NUR e com o então Presidente do TJ em visita rara à Comarca, o então Des. Marcus Faver, reivindicando melhores condições de trabalho, ocasião em que entregamos requerimentos por escrito de vários cartórios.
Sempre tive a proposta de desenvolver uma delegacia sindical bem dinâmica, justamente porque se ocorria na capital, reivindicava junto ao sindicato que também tinha que ocorrer em nossa comarca. Daí se perceber acima que fizemos inúmeros eventos na comarca de Angra. Pretendia até ter realizado mais, porém diante da questão precária da receita do sindicato, tivemos que fazer menos do queria.
Já na greve dos 65 dias realizamos várias atividades na porta do Forum, assim como outras comarcas, realizamos muitas coisas, como o café da manhã, o lanche à pão e água, o bolo protesto de 30 dias de greve, fui entrevistada na rádio local e formamos uma comissão de ativistas que foi entrevistada na TV comunitária e pelo programa da TV Bandeirantes “Angra em Perfil”. Por último, tentamos passar o cine-clube de greve, da mesma forma que na capital, como uma atividade pacífica, quando houve o problema de intolerância de uma das magistradas da comarca com o evento e tivemos que suspendê-lo. Ocasião em que desencadeou-se todo o processo de perseguição à minha atuação como Delegada Sindical em Angra, embora não tenha praticado sozinha as atividades ali impugnadas, em que o meu texto, por tudo que está narrado nos processos contra mim, foi apenas o pretexto , fui eleita o “bode-expiatório” da questão, assim como o colega Renato Ferraz e Christiano em Campo Grande, aos quais mais uma vez manifesto minha solidariedade. Tudo isso só me fortaleceu a aceitar, após um período de reflexão, o convite da Chapa do MOS para integrá-la. Pois temos um grande desafio pela frente, que será o de reparar muitas INJUSTIÇAS NA CASA DA JUSTIÇA CONTRA NÓS!
C – QUANTO A ASSISTÊNCIA JURÍDICA
A Chapa 2 tem a intenção de reestruturar o Departamento Jurídico, se necessário, havendo receita, com contratação de especialistas para questões específicas de nossas reivindicações, de forma a combinar o instrumento jurídico com a luta política ( que são nossas reivindicações permanentes ), e garantir agendamento com visitação de seus advogados, periodicamente nas comarcas onde forem solicitados para tratar de questões funcionais, como já acontece com alguns sindicatos de âmbito estadual, como o SEPE/RJ.
3) O QUE ACHARAM DA LEI ESTADUAL ( RECÉM APROVADA ) QUE CRIOU DIVERSOS BENEFÍCIOS AOS MAGISTRADOS? NÃO ABRIRAM PRECEDENTE PARA ESTENDER ALGUNS BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES ( ATRAVÉS DE OUTRA LEI A SER APROVADA ), TAIS COMO, O DIREITO DE INDENIZAÇÃO INTEGRAL NAS FÉRIAS NÃO GOZADAS, DENTRE OUTROS?
A Chapa 2 tem uma avaliação muito negativa desta Lei, embora tenham compilado várias disposições esparsas como foi alegado pela Administração, traz visivelmente o política de 2 pesos 2 medidas. Toda a lei é questionável do ponto de vista das benesses concedidas, já não é mais só a questão salarial. Compreendemos que a função de um magistrado para não se corromper diante das vultosas ações que tem de julgar justifica em parte o alto salário. Porém, vários profissionais, também sobre a mesma ótica, deveriam ter altos salários e não os tem. Como se não bastasse a disparidade de valores quanto a média do trabalhador detentor de 3º grau, alia-se ainda as várias benesses. Os magistrados não precisaram nem lutar como nós serventuários, e nem se expõem aos desgastes que sofremos com as greves, e além de todas estas benesses recebidas a serem custeadas com dinheiro público, da população em geral e do jurisdicionado pela arrecadação do FETJ, que responde por 80% de seu plano de saúde entre outros. Os magistrados, estão cada vez mais trabalhando menos, com a figura do Juiz leigo, do Conciliador do Juízo, além de reduzirem o quantitativo cartorário transpondo-o para gabinete, além da cobrança permanente dos despachos ordinatórios, e em alguns casos também despachos comuns e sentenças simples. Acresce-se ainda, que eles não têm a cobrança e nem a fiscalização da Administração dos dias trabalhados e de sua carga horária a ser cumprida, salvo exceções, só é cobrada do cartório, afinal só nós que assinamos ponto, e somos fiscalizados, inclusive quanto a carga horária de 8 horas, como aprovado recentemente no CNJ, excluindo o horário do almoço. Não é mesmo?
O salário do juiz brasileiro é reconhecido internacionalmente como um dos maiores do mundo, quando a “Folha on line” de 03/07/08 já publicava que o salário de um juiz no Brasil chega a ser maior que os do primeiro mundo, este artigo do professor, secretario e cientista político EDUARDO GRAEFF mostra que um Juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos ganha 208 mil dólares por ano, quase o mesmo que percebe um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil. O salário médio de um juiz nos Estados Unidos é de 102 mil dólares por ano, o salário inicial de um juiz estadual no Brasil, o equivalente a 142 mil dólares. Já segundo a Folha de São Paulo publicava em 2004, que segundo dados do Banco Mundial, que constam no diagnóstico, o salário do magistrados brasileiros só perde para o dos canadenses, na primeira instância (varas federais). Na segunda instância (3º) e nos tribunais superiores (7º), o vencimento dos juízes nacionais figura entre as dez maiores do mundo.
Ao comparar a destinação de recursos públicos para o Judiciário, o Ministério da Justiça verificou que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de repasses em um grupo formado por 35 países: é o que mais destina dinheiro para os tribunais, englobando as esferas da União, dos Estados e dos municípios. Nessa lista estão Itália, Espanha, África do Sul, Dinamarca e Noruega, por exemplo....
Enquanto isso soma-se aos autos salários, os auxílio-moradia, pré-escolar, alimentação, diárias, gratificação diversas, gratificação de difícil acesso, gratificação de comarca de difícil provimento, remuneração dentro do mês trabalhado, gozo de férias por 60 dias, recebendo acréscimo de 1/3 em cada um dos períodos, e com possibilidade de converter parte dela em pecúnia , e para não terem receio de ganhar e não levar, ainda fica autorizado pela nova Lei da Magistratura ainda autoriza o Presidente do TJ a abertura de créditos suplementares no valor de R$5.772.706,75 ( cinco milhões, setecentos e setenta e dois mil, setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos) na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como não bastasse ainda podem se licenciar para curso de especialização, mestrado ou doutorado. Igualzinho a gente né? Não! Até agora estamos amargando a espera do percentual dos 24 % , ainda do Governo do PMDB de Moreira Franco, sem qualquer indicativo de complementação orçamentária para uma espera de vinte anos, cuja luta jurídica ainda não abriu o caminho à luta política, porque ainda se aguarda apreciação de recursos, nitidamente protelatórios.
Enquanto isso as (os) Assistentes Sociais, Pscicólogas (os) e as Comissárias (os) estão cada vez mais prestando auxílios sem nada receber à título de indenização de sobrecarga de trabalho e de deslocamento de comarca, logo é ou não 2 pesos e 2 medidas ? Temos que neste momento saber fazer a crítica e não nos omitir quanto ao gasto do dinheiro público de forma tão vultosa, e escamotear a situação.
4) COMO PRETENDEM NEGOCIAR COM A ADMINISTRAÇÃO E COM O GOVERNO?
Antes de mais nada, quero dizer em nome da Chapa 2, que não temos a pretensão de dizer que vai acontecer “isso ou aquilo”, como o “canto da sereia” para angariar votos fáceis, como nas eleições tradicionais , ou seja, que se votarem na nossa chapa, vamos garantir para categoria por exemplo a promoção já este ano. Também não pretendemos fazer discursos enaltecendo baixos reajustes de salário e benefícios/auxílios, que ficam bem aquém da expectativa da categoria, como se fosse uma grandiosa conquista, como se fosse uma vergonha ou desprestígio assumir que o que se conseguiu ficou abaixo do esperado. Aí no ano seguinte inicia-se de novo a campanha salarial, reivindicando-se melhorias com incorporação do que se deixou de ganhar, ora mas o que se ganhou não foi uma grandiosidade? Portanto, temos que assumir que o percentual e as melhorias estão a desejar e que a luta vai ter que ser recuperada na campanha salarial seguinte. Temos que trabalhar com a realidade nua e crua dos avanços, retrocessos e desgastes que estaremos todos nós suscetíveis, seja a diretoria do sindicato como a categoria, pois a correlação de forças entre o SINDICATO e a Administração TJ/RJ + CNJ + ALERJ + GOVERNADOR é absolutamente desproporcional para nós servidores estaduais/serventuários da justiça. Logo, de forma responsável, temos que ter coerência entre a teoria e a prática.
Primeiro temos que “arrumar a casa”, ver as condições que estamos assumindo o sindicato para trazer a base junto para estas negociações. Temos a clareza que tudo passará por muitas rodadas de tentativas de negociação e de negociações propriamente dita, mas tudo com transparência e buscando a efetiva participação/mobilização das comarcas do interior no debate, além das regionais e capital, respeitando as decisões de Assembléia, que se bem organizada, trazendo-se os indicativos das Assembléias Regionais das Comarcas, também com debate nos CRZs, teremos decisões democratizadas. Queremos também contar com os núcleos de especialidades que formam nossa categoria nestas assembléias, como Assistente Social, Psicólogo, Comissariado, OJA, Escrivães... . Pretendemos, sempre que possível, estarmos presentes nestas reuniões. Não é possível o CRZ se realizar, como estava ocorrendo por várias vezes, com a presença de um ou dois diretores, quando há nove com licença sindical. Os diretores que possuem licença sindical têm que estar presentes em todas as reuniões, salvo ausência justificada e além disso, tem que dar cumprimento a estas decisões, seja do CRZ , seja de Assembléia, ainda que seja voto vencido. Pretendemos incluir aqui para favorecer nossas negociações a intervenção da ALERJ, tanto acompanhando os projetos de leis de nosso interesse, inclusive o orçamentário, como o futuro PCCS, como reivindicando a realização de audiências públicas com a participação da Administração do TJ/RJ , como já ocorreu com o SEPE e com os fiscais de tributos, como já propusemos em CRZ e Assembléia do sindicato, e que não foi encaminhado pela atual diretoria.
Também é importante iniciarmos negociação de questões fundamentais que nos afetam por melhores condições de trabalho unificando com o MUSPE ( Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) , contra a precarização do serviço púbico estadual, por um calendário dentro do mês trabalhado, pelo cumprimento do reajuste conforme regra constitucional, monitorar e reivindicar a inclusão deste no orçamento do ano seguinte, pelo IASEJ de qualidade, ou seja há muitas questões que são gerais que podemos unificar com o MUSPE. Outro órgão que também teremos que levar nossa luta é o CNJ. Temos que buscar unificação nacional destas questões para buscarmos estas negociações, por isso que defendemos o retorno das atividades da Coordenação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário, como já ocorreu em anos anteriores, considerando que é uma entidade de luta e não é pelega como a Fenajude.
Em tempos de META 2, nunca tivemos momento tão propício para reivindicações como: o respeito da data-base, o reajuste anual, condições dignas de trabalho, com pessoal, material, de local/prédio e sem assédio, são questões que carecem de debate junto à opinião pública, ao jurisdicionado, à OAB, ao CNJ, e todas as instâncias possíveis e necessárias, a partir do momento que agora somos cobrados a nível nacional, tanto os Tribunais estaduais, federais, e TRTs, em que desconhecem nossas limitações. E agora mais recentemente na contramão da história com a regulamentação da cobrança de carga horária de 8 horas para todos, excluindo deste cômputo o horário do almoço. Quando já há Estados que há muito tempo regulamentaram 2 turnos de 6 ( seis ) horas de trabalho. Com esta decisão do CNJ, haverá um retrocesso para estes servidores. Logo, mais do que nunca um sindicato tem que ampliar seu horizonte de cobranças, não é mais só o estadual , é também o estadual ( com a Administração do TJ/RJ e ALERJ ) e o federal, através do CNJ. Daí a necessidade de conduzirmos com responsabilidade nossas reivindicações também para outros patamares.
Queremos implementar propostas que sejam discutidas previamente nas comarcas com seus delegados sindicais e diretoria de como melhor poderá funcionar o nosso sindicato e nossos departamentos a fim de atender a todos, e não implementarmos idéias “mirabolantes individuais”, ou de um pequeno grupo, sem o devido processo de discussão coletiva, principalmente em relação ao PCCS, em que a avaliação de 360 graus, em que é um eufemismo, quando diz que seremos avaliados e poderemos também avaliar a Administração, sendo suas consequências muito danosas ao servidor, pode levá-lo ao estacionamento na carreira ou a uma possível exoneração, tem que ser muito bem debatida. Sem falar nas perseguições políticas funcionais internas, que será um instrumento insuspeito de assédio. Pois, se não podemos hoje pelo nosso atual Estatuto criticar a autoridade, vamos ter coragem de avaliá-la negativamente, para depois sofrermos represálias da própria Administração? Pois quem defende esta avaliação, ainda que use o discurso que está previsto na Constituição e é cobrado hoje pelo CNJ, está trabalhando em prol dos interesses da Administração e do TJ/RJ. Pois na situação de precarização do serviço público em que o judiciário não está excluído, é irresponsável defender este tipo de avaliação. É isto que o serventuário realmente quer? Queremos ouvir os colegas nestas questões e em todas as demais que afetem sua vida funcional. Queremos ouvir as comarcas. Queremos ouvir as Regionais. Queremos ouvir a capital. Queremos ouvir os funcionários do sindicato. Queremos nos ouvir. Queremos ouvir a todos e depois implementar o resultado por maioria, se não puder ser por unânimidade, desta grande discussão construindo o rumo de nossa luta. Acreditamos que este deverá ser o caminho.
À título de reflexão final .....
Nós da Chapa 2, gostaríamos de enfatizar que por mais que não gostemos de nos deslocar até a capital, como o colega Luciano de Angra postou em sua mensagem, e não só ele, mas provavelmente muitos que estão lendo este texto, eu também não gostava, mas era e é necessário, principalmente porque chegamos muito tarde e cansados em nossas comarcas, eu mesmo cansei de chegar em Angra meia noite, quase 1 hora da manhã, quando descia às Assembléias ou atos, para representar a comarca, e às vezes isso não é nem reconhecido pelos demais colegas. Temos que ter claro que para construirmos coletivamente as decisões em Assembléia, precisamos da presença de muitos para que haja legitimidade suficiente para depois não se questionar que a Assembléia estava esvaziada, em decisões cruciais para a mobilização da categoria, seja na comarca ou na capital. Ou viver reclamando do sindicato sem tentar dar a sua quota para interferir e tentar mudar. É a ausência de cada um nas Assembléias que fortalece a Administração contra nós mesmos. E a hora é agora.
Nestes casos de esvaziamento de Assembléias, principalmente quando se vota uma deflagração, a continuidade, a suspensão de uma greve, ou novos rumos para mobilização da categoria, por exemplo, será dito depois que só meia dúzia que votou nisso ou naquilo...ou dizer que não concorda com nariz de palhaço, ou enterro de fulano ou beltrano, ou de passeata à OAB. Pois, se pensamos diferente, temos que estar em Assembléia e apresentarmos esta proposta diferente e defender a proposta que acreditamos, seja ela da comarca ou individual, isto faz parte da democracia, temos que exercitá-la. Não vemos como positivo quem não comparece na Assembléia, ou se comparece não se manifesta e depois vem desqualificar uma decisão de Assembléia em desrespeito aos que viajaram de longe, deixando sua família à espera, para estar ali presente construindo uma decisão, atentos e levantando seu braço, ainda que esta decisão tirada seja ultrapassada ou não, na visão de alguns, pelo menos este se fez presente. Ele fez a sua parte. Mas tudo tem que ser em Assembléia que é o órgão máximo de deliberação da categoria , conforme o nosso Estatuto. Não dá para suspendermos ou deflagrarmos uma greve através de orkut, msn ou facebook, porque então não precisaremos mais de sindicato. Podemos utilizar esses avanços tecnológicos da web para trocarmos idéias e propostas, e também com cuidado , porque está tudo sendo monitorado pela Administração e portanto, há coisas que verbalizamos em Assembléias, até como denúncias e assédios, que não podem ser por este meio de web, pela insegurança que nos oferece. Se assim for, daqui a pouco haverá além dos que infelizmente, fazem greve de pijama, os que fazem greve pela intenet e acreditamos que isto é muito ruim para todos, uma grande irresponsabilidade. Primeiro , entendemos que as decisões sobre os rumos do movimento sindical, seja sem a greve ou com a greve, sendo esta o último recurso de uma categoria como instrumento de pressão, e que não podem ser banalizados, nem mesmo via internet.
Também a concentração dos colegas em Assembléia dá visibilidade à Administração quanto a força ou a fragilidade do movimento. Assim se deu recentemente com os professores, cuja presença em massa na ALERJ desestablizou a posição do governo e de sua bancada de votar contra o seu PCS . A aglutinação de muitos foi um termômetro. A presença em Assembléia e atos também é importante para levar para sua comarca o que foi discutido e como o foi, e também para conhecermos aqueles que só aparecem como ativista em véspera de eleição e raramente comparecem em assembléia. Pois de excesso de serviço todos estamos fartos. Havendo um hiato entre a prática e a teoria. O verdadeiro ativista está presente em vários momentos de decisão para os rumos do movimento sindical, até para defender a não deflagração de uma greve ou sua suspensão, se for preciso. Não estamos dentro do grupo agraciado pela Lei 5535 de 10/09/09, nem de suas benesses, e portanto, algum sacrifício , infelizmente é preciso. Nada nos será dado de graça, ou pelo nosso merecimento, nem pela META 2, infelizmente, e participar é preciso e assumir o que fazemos de cabeça erguida também!
OBS.: Visitem nosso Blog:
movimentodeoposicaoserventuaria.blogspot.com
Candidata Vitória Régia ( estando escrivã, mas sempre serventuária ) - Sindicalizada há 25 anos, sendo que de Sind-Justiça há 18 anos, sempre na luta! Lutar é preciso. Desistir jamais!
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