QUINTA-FEIRA 11/09/25 A PARTIR DAS 17H, PROTESTO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA EM FRENTE AO FÓRUM CENTRAL DO TJ-RJ

 

Avança a Reforma Administrativa no Congresso, com o apoio do governo Lula. Entre outras medidas, a Reforma Administrativa do deputado Pedro Paulo flexibiliza a estabilidade, impondo a avaliação de desempenho, o mesmo que o bolsonarista Paulo Guedes tentou fazer com a PEC-32. A direção do Sind-justiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) já jogou a toalha e no congresso da entidade ocorrido em 2025 em Angra dos Reis disse que vai tentar "minimizar" os efeitos da Reforma Administrativa. Enfim, já entubou.

Soma-se a esse panorama tenebroso, a Reforma Administrativa que está sendo aplicada no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), tudo com a anuência da direção sindical. Passo a passo, enumeramos: 1) o fim de 3.000 cargos de servidores; 2) terceirização quase total da Central de Cálculos e do Setor de Arquivo; 3) ampla contratação de residentes jurídicos; 4) a possibilidade total de privatização das funções de escrivão e secretários; 5) a volta do Cartorão na Regional de Olaria e a implementação deste também nas Varas Empresarias e de Fazenda Pública do Fórum Central; 6) a implantação de setores de processamento,  em substituição às serventias nos cartórios absorvidos pelo Cartorão, com perspectiva de ampla terceirização; 7) extensão da atribuição da Central de Partidor para pegar não somente a Capital, mas todo o Estado; 8) "a boca miúda", contratação de funcionários aposentados, como terceirizados; 8) além disso, contratação de terceirizados para os cartórios oficiais já sendo efetuada.

Como vemos, o chão para a Reforma Administrativa no TJ já está preparado. As linhas de montagem e produção (setores de processamento), no entender da Administração do TJ, passarão a trabalhar, no futuro, sobre todas as matérias (Cível, Fazenda, Criminal, Órfãos, Família, Empresarial etc). 

Os ataques a direitos dos servidores virão com certeza. Imaginem o que é um extraquadro sem concurso público, chefiando colegas concursados, ganhando no mínimo 14 mil (DAS + auxílios refeição e transporte, isso se não tiver direito ao auxílio educação). Ele, com certeza, não largará o osso de jeito nenhum e se prestará ao papel de feitor dos servidores.

Talvez, por todo esse cenário, o Diretor Geral da Administração, cuja malfadada presença se fez notar no Congresso do SINDJUSTIÇA/RJ, soltou a seguinte pérola: "Férias de 30 dias é anacrônico!". Já sabemos o que nos espera desses senhores.

O cenário é péssimo para quem está na ativa, e muito pior para quem é aposentado, cujos proventos têm a receita dos royalties (que o governador bolsonarista Claudio Castro quer tirar), face à queda da receita do RIOPREVIDÊNCIA. Com um cenário de privatização total da força de trabalho, como ficará o aposentado? 

Quanto ao novo concurso, propagado pela Administração do TJ-RJ e pela sua representação sindical, a ênfase será dada para Analista TI. É sabido também que a Administração do TJ pretende extinguir cargos, principalmente, de Analista, em particular da Equipe Técnica: na medida em que o servidor se aposente, o cargo é extinto, como já foi feito antes com gráfico e porteiro de auditório.

Quanto à promessa de um novo Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA), resta saber quem topa aderir a ele e, aposentando-se, perder tão grande parte de seu rendimento mensal. Pois os "penduricalhos" da ativa não são recebidos por quem se aposenta. E a data-base mesmo parece ter virado letra morta.

Diante desse quadro funesto e da inação de certas direções sindicais frente a essas "reformas" nefastas, decidimos retomar o Comitê do TJ contra a Reforma Administrativa.

Assim, chamamos um ato, na frente do Fórum Central do TJ-RJ no Centro do Rio, dia 11 de setembro, quinta-feira, a partir das 17 horas. Esperamos a presença dos companheiros professores e servidores do CPII, em greve nos dias 10 e 11 de setembro, além de outros setores do movimento sindical.

Divulgue este texto ao máximo ou outros de chamamento ao protesto de 11/09.

E, o mais importante, ESTEJA PRESENTE NO ATO. Até lá! 

O SOMBRA SABE

Espada de Leiga

Em um determinado Centro de Especialização, Analista com especialização em Psicologia teve a sua reunião interrompida com uma estagiária, pela coordenadora do centro, que questionou o fato da Analista ter registrado que determinada criança estava em risco psicológico e pela mesma servidora ter apontado que a genitora da criança apresentava traços de esquizofrenia. Sem possuir formação em Psicologia ou em Serviço Social e mais interessada em satisfazer dados estatísticos, a superiora acabou por solicitar a remoção da Analista, o que acabou ocorrendo. Enfim, esse é o “melhor Tribunal do país”: que se dane o assistido, principalmente se for carente em todos os sentidos. O que importa são os boletins estatísticos.

 

(Nota publicada na página 2 do Jornal Boca Maldita n° 124, RJ, setembro-outubro/2024, na conhecida coluna “O Sombra Sabe”)

RÁPIDAS

Brindes fofinhos

Enquanto a privatização avança e o servidor continua tomando chumbo grosso, sem ter novamente reajuste na sua data-base, o sindicato distribui brindes: um boné, uma bolsa, uma caneta, um calendário, um chaveiro, um marcador de livro, um imã, um porta-retratos... Que fofo!

Brindes "fofos" e o servidor tomando chumbo grosso.

 

Ah, tá explicado!

A advogada Ana Tereza Basílio, vice-presidente da bolsonarista OAB/RJ e que escreveu, recentemente, dois artigos no jornal “O Globo” cobrando melhores serviços do Judiciário, foi juíza substituta no Tribunal Regional Eleitoral; chegou a ser eleita como uma das referências da arbitragem (“justiça” para as grandes corporações) no Brasil e é casada com um desembargador do TRF-2a Região. Não precisa dizer mais nada.

 

Que Administração boazinha! (1)

Muitos dos colegas das serventias extintas foram lotados em locais distantes das suas residências, alguns na Zona Oeste. Praticamente, por livre e espontânea pressão, foram coagidos a aceitar o trabalho à distância para não terem o transtorno do traslado da casa para o trabalho e a volta. De quebra, tiveram que entubar mais 25% de produtividade em troca do dissabor previsto. Como é boazinha essa Corte!

Que Administração boazinha! (2)

Enquanto se mostrou insensível aos apelos e atos dos aprovados no concurso para o TJ de 2021 por novas convocações, a mesma Administração, se apoiando na lei, garantiu a convocação de residente(s) jurídico(s), condenado(s) anteriormente, e que perdera (m) o cargo público. Esclarecemos: não se trata de questionar o fato de que ninguém pode ser condenado de forma perpétua, mas perguntar por que tanta má vontade com As pessoas concursadas que foram descartados, mesmo com excelente desempenho? Sim, a cartilha da privatização é que explica determinadas escolhas.

 

(Notas publicadas na página 2 do Jornal Boca Maldita n° 124, RJ, setembro-outubro/2024, do CESTRAJU – Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário.)

Bomba Relógio: desvinculação da receita dos royalties do RIOPREVIDÊNCIA

O governador bolsonarista Claudio Castro publicou na imprensa oficial decreto que acaba com repasse dos royalties do petróleo para o pagamento dos aposentados e pensionistas do RIOPREVIDÊNCIA. Dentro da lógica do Novo Arcabouço Fiscal do atual governo federal, o dinheiro seria usado para o pagamento da dívida do estado do Rio de Janeiro com a União.

Reforça-se o alerta vermelho em relação ao RIOPREVIDÊNCIA: o mesmo é um fundo de previdência construído em base ao regime de solidariedade entre os trabalhadores, ou seja, um número bem maior de servidores ativos garante um número menor de aposentados. Com as Reformas da Previdência de 2003 e 2019, entretanto, não houve ajustes nos fundos de previdência público, como mentiram os governantes e a grande imprensa, mas sim um enfraquecimento dos mesmos e o início da privatização. Para se ter uma ideia disso, o rombo no PREVI-RIO, do Município do Rio, é mais de 35 bilhões.

 

Paralelamente, o número de servidores diminuiu, nesses mais de 20 anos. No Executivo Estadual com a contratação de trabalhadores não concursados na Educação, como os professores contratados ou a terceirização explícita da Saúde estadual, com a implementação das Organizações de Saúde (OSS) e Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

 

No TJ, apesar de muitos acharem que vivem apartados desse caos privatista que tomou o serviço público, esse filme de terror trouxe diversas versões: o aumento de terceirizados; o serviço voluntário; o residente jurídico, e, agora, os secretários 1 e 2 como extraquadros. A isso tudo se combinou a realização dos PIAS sem a contrapartida necessária de chamada dos concursados de 2014 e 2021. Esses expedientes privatistas fizeram com que o número de serventuários diminuísse bastante nos últimos dez anos, sob o silêncio conivente dos dirigentes do sindicato e do “dono” da entidade sindical.

 

Já sabemos, de antemão, o final desse filme: a bomba vai estourar nas mãos dos aposentados e pensionistas e no comprometimento das aposentadorias futuras. Vamos assistir passíveis esse circo de horrores?

 

(Publicado na página 2 do Jornal Boca Maldita n° 124, RJ, setembro-outubro/2024, do CESTRAJU – Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário.)

Eleições de 2025 no TJ: expectativa zero para os servidores

 A gestão mais privatista da história do Tribunal de Justiça chega aos seus últimos meses, sem deixar saudades. Deixa um legado de triste memória: 1) a terceirização dos cargos de 1° e 2° secretário; 2) a implementação do residente jurídico; 3) alguns terceirizados ganhando até 7 mil reais; 4) a não renovação do concurso último de 2021 e a pouca convocação de novos servidores oriundos desse concurso; 5) a terceirização da Central de Cálculos Judiciais, da Central de Arquivamento, do Departamento de Saúde, etc.

 

Condizente com os ditames do Documento no 319 do Banco Mundial (parte do chamado “Consenso de Washington”), a atual Administração do TJ levou ao extremo os ditames de um presidente do tribunal de triste memória: “Fazer mais (trabalho), com menos (funcionário). O propalado lugar comum de que essa será a tendência natural das coisas com o avanço da tecnologia não passa de uma mentira grotesca: o mesmo tribunal que paga até duas gratificações para analistas TI, visando a implementação da Inteligência Artificial e a diminuição de servidores, é a mesma corte que se apoia cada vez mais no trabalho precarizado dos estagiários. Comenta-se inclusive que o número de “escraviários” subirá de cinco a oito mil, ao final dessa gestão.

 

Ao mesmo tempo em que essa avalanche privatista se desenvolve no TJ, a direção do SINDJUSTIÇA segue caladinha, bem comportada, para não desagradar a quem ela serve. Silêncio cúmplice com a privatização. Quando se manifesta, é para falar que vai entrar com ações contra essas medidas ou para comemorar “vitórias” como a venda de direitos, as férias e licenças prêmios, ou, quem sabe, até esperar a capitalização política de um novo PIA (será?).

 

Entretanto, no país em que o ministro bolsonarista Paulo Guedes disse que ia botar uma granada no bolso do servidor e onde se assiste a implementação do Novo Arcabouço Fiscal do ministro

lulista Fernando Hadadd (ou seja, mais corte nos gastos com o serviço público), muitos serventuários se iludem de que a eleição do novo presidente do TJ poderá lhe trazer um novo horizonte, algum ganho. A velha maneira de agir, de sempre, de achar que está protegido perto do Poder. A História mostrou e mostra a que mesmo assim continuamos servidores, não mais que servidores. E é assim que nossos superiores nos enxergam.

 

Não custa lembrar que a última conquista que os servidores do TJ/RJ tiveram foi o pagamento dos 24%. Mesmo assim para isso, houve uma ação que durou mais de 22 anos, sendo que o percentual que não foi pago de uma só vez para a grande maioria dos trabalhadores e sim

em quatro parcelas, e que teve, ainda, de quebra, uma greve de 80 dias, onde servidores foram removidos, os salários zerados etc. Enfim, não foi nenhum “Salvador da Pátria” que possibilitou isso. Por mais que alguns pensem assim. “A realidade é dura, mas é aí que se cura” já dizem os versos do samba do Zeca Pagodinho. Está na hora do servidor do TJ cair na real: não vai aparecer nenhum “Salvador da Pátria”, os cargos comissionados (outrora boia de salvação para um setor considerável) estão sendo terceirizados e a privatização está vindo a galope. Enfim, ou o servidor se mexe e começa a lutar, inclusive para construir outra direção para o sindicato, ou virará minoria absoluta. E quando se chegar a essa situação, sua voz, já tão pouco escutada, se tornará inaudível para os donos desse Poder.

 

(Publicado na página 1 do Jornal Boca Maldita n° 124, RJ, setembro-outubro/2024, do CESTRAJU – Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário)