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sábado, 5 de outubro de 2024

Bomba Relógio: desvinculação da receita dos royalties do RIOPREVIDÊNCIA

O governador bolsonarista Claudio Castro publicou na imprensa oficial decreto que acaba com repasse dos royalties do petróleo para o pagamento dos aposentados e pensionistas do RIOPREVIDÊNCIA. Dentro da lógica do Novo Arcabouço Fiscal do atual governo federal, o dinheiro seria usado para o pagamento da dívida do estado do Rio de Janeiro com a União.


Reforça-se o alerta vermelho em relação ao RIOPREVIDÊNCIA: o mesmo é um fundo de previdência construído em base ao regime de solidariedade entre os trabalhadores, ou seja, um número bem maior de servidores ativos garante um número menor de aposentados. Com as Reformas da Previdência de 2003 e 2019, entretanto, não houve ajustes nos fundos de previdência público, como mentiram os governantes e a grande imprensa, mas sim um enfraquecimento dos mesmos e o início da privatização. Para se ter uma ideia disso, o rombo no PREVI-RIO, do Município do Rio, é mais de 35 bilhões.

 

Paralelamente, o número de servidores diminuiu, nesses mais de 20 anos. No Executivo Estadual com a contratação de trabalhadores não concursados na Educação, como os professores contratados ou a terceirização explícita da Saúde estadual, com a implementação das Organizações de Saúde (OSS) e Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

 

No TJ, apesar de muitos acharem que vivem apartados desse caos privatista que tomou o serviço público, esse filme de terror trouxe diversas versões: o aumento de terceirizados; o serviço voluntário; o residente jurídico, e, agora, os secretários 1 e 2 como extraquadros. A isso tudo se combinou a realização dos PIAS sem a contrapartida necessária de chamada dos concursados de 2014 e 2021. Esses expedientes privatistas fizeram com que o número de serventuários diminuísse bastante nos últimos dez anos, sob o silêncio conivente dos dirigentes do sindicato e do “dono” da entidade sindical.

 

Já sabemos, de antemão, o final desse filme: a bomba vai estourar nas mãos dos aposentados e pensionistas e no comprometimento das aposentadorias futuras. Vamos assistir passíveis esse circo de horrores?

 

(Publicado na página 2 do Jornal Boca Maldita n° 124, RJ, setembro-outubro/2024, do CESTRAJU – Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário.)

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