Avança a Reforma Administrativa no Congresso, com o apoio do governo Lula. Entre outras medidas, a Reforma Administrativa do deputado Pedro Paulo flexibiliza a estabilidade, impondo a avaliação de desempenho, o mesmo que o bolsonarista Paulo Guedes tentou fazer com a PEC-32. A direção do Sind-justiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) já jogou a toalha e no congresso da entidade ocorrido em 2025 em Angra dos Reis disse que vai tentar "minimizar" os efeitos da Reforma Administrativa. Enfim, já entubou.
Soma-se a esse panorama tenebroso, a Reforma Administrativa que está sendo aplicada no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), tudo com a anuência da direção sindical. Passo a passo, enumeramos: 1) o fim de 3.000 cargos de servidores; 2) terceirização quase total da Central de Cálculos e do Setor de Arquivo; 3) ampla contratação de residentes jurídicos; 4) a possibilidade total de privatização das funções de escrivão e secretários; 5) a volta do Cartorão na Regional de Olaria e a implementação deste também nas Varas Empresarias e de Fazenda Pública do Fórum Central; 6) a implantação de setores de processamento, em substituição às serventias nos cartórios absorvidos pelo Cartorão, com perspectiva de ampla terceirização; 7) extensão da atribuição da Central de Partidor para pegar não somente a Capital, mas todo o Estado; 8) "a boca miúda", contratação de funcionários aposentados, como terceirizados; 8) além disso, contratação de terceirizados para os cartórios oficiais já sendo efetuada.
Como vemos, o chão para a Reforma Administrativa no TJ já está preparado. As linhas de montagem e produção (setores de processamento), no entender da Administração do TJ, passarão a trabalhar, no futuro, sobre todas as matérias (Cível, Fazenda, Criminal, Órfãos, Família, Empresarial etc).
Os ataques a direitos dos servidores virão com certeza. Imaginem o que é um extraquadro sem concurso público, chefiando colegas concursados, ganhando no mínimo 14 mil (DAS + auxílios refeição e transporte, isso se não tiver direito ao auxílio educação). Ele, com certeza, não largará o osso de jeito nenhum e se prestará ao papel de feitor dos servidores.
Talvez, por todo esse cenário, o Diretor Geral da Administração, cuja malfadada presença se fez notar no Congresso do SINDJUSTIÇA/RJ, soltou a seguinte pérola: "Férias de 30 dias é anacrônico!". Já sabemos o que nos espera desses senhores.
O cenário é péssimo para quem está na ativa, e muito pior para quem é aposentado, cujos proventos têm a receita dos royalties (que o governador bolsonarista Claudio Castro quer tirar), face à queda da receita do RIOPREVIDÊNCIA. Com um cenário de privatização total da força de trabalho, como ficará o aposentado?
Quanto ao novo concurso, propagado pela Administração do TJ-RJ e pela sua representação sindical, a ênfase será dada para Analista TI. É sabido também que a Administração do TJ pretende extinguir cargos, principalmente, de Analista, em particular da Equipe Técnica: na medida em que o servidor se aposente, o cargo é extinto, como já foi feito antes com gráfico e porteiro de auditório.
Quanto à promessa de um novo Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA), resta saber quem topa aderir a ele e, aposentando-se, perder tão grande parte de seu rendimento mensal. Pois os "penduricalhos" da ativa não são recebidos por quem se aposenta. E a data-base mesmo parece ter virado letra morta.
Diante desse quadro funesto e da inação de certas direções sindicais frente a essas "reformas" nefastas, decidimos retomar o Comitê do TJ contra a Reforma Administrativa.
Assim, chamamos um ato, na frente do Fórum Central do TJ-RJ no Centro do Rio, dia 11 de setembro, quinta-feira, a partir das 17 horas. Esperamos a presença dos companheiros professores e servidores do CPII, em greve nos dias 10 e 11 de setembro, além de outros setores do movimento sindical.
Divulgue este texto ao máximo ou outros de chamamento ao protesto de 11/09.
E, o mais importante, ESTEJA PRESENTE NO ATO. Até lá! 
