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MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO A PROPOSITURA DA AÇÃO NO II JECRIM POR ATO SINDICAL ESTATUTÁRIO
Abaixo-Assinado
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO A PROPOSITURA DA AÇÃO NO II JECRIM POR ATO SINDICAL ESTATUTÁRIO
Abaixo-Assinado
Ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do II JECRIM, NÓS ABAIXO-ASSINADOS, serventuários da justiça, solicitamos à V.Exª, o (a) ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE INJÚRIA distribuído neste Juízo pelo serventuário da justiça Jorge Omir Ribeiro da Silva contra o também serventuário da justiça Renato Luís Ferreira Guimarães, que estava exercendo um direito amparado pelo Estatuto de seu sindicato, Sind-Justiça/RJ, de representar junto à Comissão de Ética, para apurar fato relacionado ao descumprimento de decisão de Assembléia e do próprio Estatuto de sua entidade, referente ao servidor Jorge Omir, tratando-se de uma questão meramente sindical, que não se configura em hipótese alguma em qualquer tipo de crime que seja, transparecendo flagrante retaliação a um ato legítimo de servidor sindicalizado.
Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos esse documento assinado pelos que apóiam e servidor RENATO LUÍS FERREIRA GUIMARÃES, POR SUA INICIATIVA, VISANDO SE CONQUISTAR NOVOS RUMOS ÉTICOS EM NEGOCIAÇÕES ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DO TJERJ E O SINDICATO, RESPEITANDO-SE AS COMISSÕES DE NEGOCIAÇÃO APROVADAS EM ASSEMBLÉIA, PARA QUE NÃO HAJA A CRIMINALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SINDICAIS, AO LANÇAR MÃO DE UM DIREITO E INSTRUMENTO PREVISTO EM SEU ESTATUTO, NA CONDIÇÃO DE SINDICALIZADO, COM RESPALDO INCLUSIVE, NA CONSTITUIÇÃO DE NOSSO PAÍS! PELO EXPOSTO, REQUEREMOS O ARQUIVAMENTO IMEDIATO DESTE INJUSTO PROCESSO.
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