Chega de derrotas
Nenhum direito a menos
A
seleção brasileira de futebol terminou de forma melancólica sua participação na
Copa da Fifa. Tendo levado dez gols nos últimos dois jogos, nossa defesa nunca
foi tão vazada. Sem time e sem técnico, não tínhamos mesmo como ganhar o hexa.
Assim como a seleção, nossa categoria está levando uma goleada da Administração
do Tribunal de Justiça. Nunca tivemos tantos direitos suprimidos ao mesmo tempo
em que a Magistratura é agraciada com tantas benesses.
As
decisões favoráveis do Tribunal de Justiça aos Governos Cabral/Pezão demonstram
até onde vai o entrelaçamento dos poderes para impor derrotas aos servidores.
Desde que o julgamento de grevespassou para a competência do Órgão Especial, os
trabalhadores têm amargado decisões estapafúrdias determinando a aplicação de
multas milionárias aos sindicatos. Também tem sido uma constante o aval do
Judiciário às prisões arbitrárias de manifestantes, mas o Habeas Corpus que
deixou livre o senhor Raymond Whelan, ex-diretor-executivo da Match Services,
empresa ligada à Fifa, serviu-lhe para permanecer por quase uma semana foragido.
O faz de conta da valorização dos servidores
Até
quando o Tribunal de Justiça reajusta um benefício, acaba nos prejudicando. Na
recente conversão do pagamento do auxílio-refeição/alimentação para 30 dias
corridos, no valor de 825 reais, vimos o valor/dia diminuir para R$ 27,50,
enquanto Suas Excelências ganham mais do que o dobro do que é pago ao
serventuário.Essa história de dizer que está nos beneficiando, quando na
realidade está nos prejudicando, já tinha sido usada no Plano de Incentivo à
Aposentadoria.
Nesse plano, diversos
servidores se sentiram forçados a se aposentar, como os Escrivães de 2004,
sendo estes, literalmente, enganados sobre a possibilidade de incorporarem a
gratificação de titularidade, correspondente a 52% dos seus vencimentos, o que
está mantido, não sabemos até quando, por força de uma liminar. Não custa nada
lembrar que a atual direção do Sindjustiça foi entusiasta desse programa de
demissão voluntária disfarçado, inclusive fazendo coro com a Administração do
TJ de que isso nos proporcionaria vantagens, como melhores reajustes e
convocação de muitos concursados. Nada mais falso.
A mudança da
data-base de maio para setembro também foi outra medida que vem nos
prejudicando. Não tem garantido reajustes melhores, como anunciava o sindicato
quando negociou este direito. Éramos a única categoria a ter data-base em maio.
Agora, assistimos todas as demais categorias recebendo seus reajustes neste mês
de junho, enquanto teremos que esperar até setembro para termos o nosso. Além
de não somarmos força com outras categorias do serviço público estadual,
estaremos fadados aos parâmetros desses reajustes.
O perigo de um novo Estatuto
Em 2013, foi
formada uma comissão de juízes para discutir um novo estatuto para os
serventuários. Além da perda de diversos direitos, poderemos ter uma nefasta avaliação de desempenho para demitir servidores
estáveis. Depois do silêncio da direção do sindicato sobre a regulamentação da
avaliação de desempenho para os servidores em estágio probatório, e do
posicionamento de um coordenador de que isso não passaria de mera
regulamentação do que está na Constituição, a direção do Sindjustiça se posiciona
agora contra um novo estatuto, pois “não seria bom para a categoria requerer novo
PCCS da atual administração”.
Ainda assim,
precisamos estar vigilantes, pois na aprovação do novo CODJERJ houve uma
rebelião entre os desembargadores, na sessão do Tribunal Pleno que o deliberou,
pelo exíguo tempo de dois minutos que cada um teve para debater o assunto. Se
entre os seus pares houve tanta polêmica, imaginem como nós seríamos tratados.
O projeto já se encontra na ALERJ para aprovação, com alguns dispositivos que
nos prejudicam, mas não possui mais o capítulo que tratava da reeleição para
presidente do TJ, que foi retirado para ser apreciado por uma comissão do
regimento interno.
Depois da
goleada sofrida pela categoria durante o período da atual gestão do Sindjustiça,
tudo o que não queremos é um comportamento ao estilo do técnico Felipão, onde
só ele enxergava um bom trabalho quando o quadro não era dos melhores. A
mobilização da categoria não pode ser apenas virtual. E isso não se refere
apenas à utilização da ferramenta internet.
É preciso
politizar o debate, botar o dedo na ferida para que as pessoas saibam quem
realmente estamos enfrentando: um poder estruturado para servir aos grandes
empresários e aos governos que os representam. Este poder não está do nosso
lado nem terá piedade de nós. Portanto, não devemos agir como cordeiros. Dar
lição de moral na Administração do Tribunal não fará ela ter uma mudança de
postura. O TJ não precisa de conselheiros – já tem gente muito bem paga para
isso. Dar conselhos para a Corte só vai nos fazer passar pelo papel de bobos.
(Publicado no boletim Boca Maldita nº 98, julho/2014, editado pelo Movimento de Oposição
Serventuária)
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