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quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Chega de derrotas
Nenhum direito a menos

                A seleção brasileira de futebol terminou de forma melancólica sua participação na Copa da Fifa. Tendo levado dez gols nos últimos dois jogos, nossa defesa nunca foi tão vazada. Sem time e sem técnico, não tínhamos mesmo como ganhar o hexa. Assim como a seleção, nossa categoria está levando uma goleada da Administração do Tribunal de Justiça. Nunca tivemos tantos direitos suprimidos ao mesmo tempo em que a Magistratura é agraciada com tantas benesses.
                As decisões favoráveis do Tribunal de Justiça aos Governos Cabral/Pezão demonstram até onde vai o entrelaçamento dos poderes para impor derrotas aos servidores. Desde que o julgamento de grevespassou para a competência do Órgão Especial, os trabalhadores têm amargado decisões estapafúrdias determinando a aplicação de multas milionárias aos sindicatos. Também tem sido uma constante o aval do Judiciário às prisões arbitrárias de manifestantes, mas o Habeas Corpus que deixou livre o senhor Raymond Whelan, ex-diretor-executivo da Match Services, empresa ligada à Fifa, serviu-lhe para permanecer por quase uma semana foragido.

O faz de conta da valorização dos servidores

                Até quando o Tribunal de Justiça reajusta um benefício, acaba nos prejudicando. Na recente conversão do pagamento do auxílio-refeição/alimentação para 30 dias corridos, no valor de 825 reais, vimos o valor/dia diminuir para R$ 27,50, enquanto Suas Excelências ganham mais do que o dobro do que é pago ao serventuário.Essa história de dizer que está nos beneficiando, quando na realidade está nos prejudicando, já tinha sido usada no Plano de Incentivo à Aposentadoria.
Nesse plano, diversos servidores se sentiram forçados a se aposentar, como os Escrivães de 2004, sendo estes, literalmente, enganados sobre a possibilidade de incorporarem a gratificação de titularidade, correspondente a 52% dos seus vencimentos, o que está mantido, não sabemos até quando, por força de uma liminar. Não custa nada lembrar que a atual direção do Sindjustiça foi entusiasta desse programa de demissão voluntária disfarçado, inclusive fazendo coro com a Administração do TJ de que isso nos proporcionaria vantagens, como melhores reajustes e convocação de muitos concursados. Nada mais falso.
A mudança da data-base de maio para setembro também foi outra medida que vem nos prejudicando. Não tem garantido reajustes melhores, como anunciava o sindicato quando negociou este direito. Éramos a única categoria a ter data-base em maio. Agora, assistimos todas as demais categorias recebendo seus reajustes neste mês de junho, enquanto teremos que esperar até setembro para termos o nosso. Além de não somarmos força com outras categorias do serviço público estadual, estaremos fadados aos parâmetros desses reajustes.

O perigo de um novo Estatuto

Em 2013, foi formada uma comissão de juízes para discutir um novo estatuto para os serventuários. Além da perda de diversos direitos, poderemos ter uma nefasta avaliação de desempenho para demitir servidores estáveis. Depois do silêncio da direção do sindicato sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para os servidores em estágio probatório, e do posicionamento de um coordenador de que isso não passaria de mera regulamentação do que está na Constituição, a direção do Sindjustiça se posiciona agora contra um novo estatuto, pois não seria bom para a categoria requerer novo PCCS da atual administração”.
Ainda assim, precisamos estar vigilantes, pois na aprovação do novo CODJERJ houve uma rebelião entre os desembargadores, na sessão do Tribunal Pleno que o deliberou, pelo exíguo tempo de dois minutos que cada um teve para debater o assunto. Se entre os seus pares houve tanta polêmica, imaginem como nós seríamos tratados. O projeto já se encontra na ALERJ para aprovação, com alguns dispositivos que nos prejudicam, mas não possui mais o capítulo que tratava da reeleição para presidente do TJ, que foi retirado para ser apreciado por uma comissão do regimento interno.
Depois da goleada sofrida pela categoria durante o período da atual gestão do Sindjustiça, tudo o que não queremos é um comportamento ao estilo do técnico Felipão, onde só ele enxergava um bom trabalho quando o quadro não era dos melhores. A mobilização da categoria não pode ser apenas virtual. E isso não se refere apenas à utilização da ferramenta internet.
É preciso politizar o debate, botar o dedo na ferida para que as pessoas saibam quem realmente estamos enfrentando: um poder estruturado para servir aos grandes empresários e aos governos que os representam. Este poder não está do nosso lado nem terá piedade de nós. Portanto, não devemos agir como cordeiros. Dar lição de moral na Administração do Tribunal não fará ela ter uma mudança de postura. O TJ não precisa de conselheiros – já  tem gente muito bem paga para isso. Dar conselhos para a Corte só vai nos fazer passar pelo papel de bobos.

(Publicado no boletim Boca Maldita nº 98, julho/2014, editado pelo Movimento de Oposição Serventuária)

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