Residente Jurídico: privatização da força de trabalho na veia

 O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) regulamentou o Programa de Residência no dia 16 de dezembro passado. A medida foi proposta pela AMAERJ, aprovada no Órgão Especial e pela AMAERJ e sancionado pelo governo do estado e, em decorrência da atuação associativa, virou lei em agosto de 2022. No primeiro processo seletivo, serão oferecidas 885 vagas de residente no Estado.

O programa terá jornada de 30 horas semanais, com duração de até 36 meses. O residente receberá bolsa-auxílio mensal, auxílio-transporte e auxílio-alimentação. Mas, no sentido oposto à tão generosa chance de emprego e diante de levas e levas de servidores que se aposentam, os dois últimos concursos para o TJ tiveram número ínfimo de convocados. Tudo isso mais uma vez mostra que há um projeto de longo prazo, dentro do Judiciário, o de substituição da mão de obra concursada.

Chega a ser curioso também saber que essa novidade chega ao TJ-RJ no momento em que o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender, em final de novembro de 2022, a aplicação da residência jurídica nos tribunais. Afinal, a aplicação da Residência Jurídica, na verdade, só oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do "estagiário de luxo" com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E quem serão os "residentes jurídicos"? Apadrinhados? Apaniguados? Os mesmos, responderá um servidor velho de guerra.

Como sempre apontamos, o alvo é o cargo público e o servidor, por consequência. O filme está mais do que desenhado, já sabemos para onde tudo isso vai, mas muitos servidores, infelizmente, seguem se comportando como focas, batendo palminhas a cada sardinha que lhe dão.

(PUBLICADO NO JORNAL BOCA MALDITA Nº119, FEV./2023, PÁG. 1)