Enfrentar a questão do Residente Jurídico e as demais: chega de fantasiar!

(Por: Chapa 2, na eleição para o Sindjustiça-RJ em 2023)

A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro havia proposto a criação da figura do Residente Jurídico para “assegurar o reforço quantitativo e qualitativo dedicado à mão de obra dedicada às atividades intelectuais inerentes à atividade jurisdicional”. A proposta foi tomando corpo sem que o Sind-justiça fizesse algum tipo de alerta em relação a essa pretensão da AMAERJ que, na prática, significa uma privatização da força de trabalho no Poder Judiciário. Como consequência, o Programa de Residência Jurídica foi aprovado pelo Órgão Especial do TJRJ e pelo plenário da Assembleia Legislativa e, em agosto de 2022, foi sancionado pelo governo do Estado. Depois, sob silêncio do Sind-justiça, a medida veio a ser regulamentada pelo Conselho da Magistratura em dezembro de 2022. No primeiro processo seletivo, são oferecidas, no Estado, 885 vagas de Residente.

Mas, no sentido oposto, os dois últimos concursos para o TJ tiveram número ínfimo de convocados. Tudo isso mais uma vez mostra que há um projeto de longo prazo, dentro do Judiciário: o de substituição da mão de obra concursada.

Chega a ser curioso também saber que essa novidade chega ao TJRJ no momento em que o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender, em final de novembro de 2022, a aplicação da Residência Jurídica nos tribunais. Afinal, a aplicação da Residência Jurídica, na verdade, só oficializa a precarização das relações de trabalho e cria o instituto do "estagiário de luxo”.

Só a atual coordenação do Sindjustiça não vê: o alvo é o cargo público e o servidor, por consequência! O filme está mais do que desenhado: já sabemos para onde tudo isso vai caso não nos mobilizemos já, abandonando a atual política sindical de aceitação de tudo que nos é imposto pela Administração do Tribunal de Justiça.

No texto “Atualização sobre assuntos de interesse da categoria (21/11/23)”, a Coordenação Geral do Sindicato escreveu: “Desde que o Tribunal iniciou as conversas sobre residentes, o Sind-Justiça vem conversando com a Administração, obtendo a garantia de que os residentes atuariam em gabinetes, ajudando diretamente os magistrados em sentenças e decisões, não se confundindo, portanto, com a função dos servidores”. Ora, como não se confunde?! Perguntamos: quem faz hoje as atividades que o Tribunal quer que sejam feitas pelo Residente Jurídico no futuro? A resposta é óbvia: quem faz esse trabalho atualmente é o Serventuário! E colocar um celetista para fazer o trabalho do servidor é uma afronta ao Concurso Público.

Aliás, a promessa de que serão realizados Concursos Públicos que convocarão servidores e aliviarão nossa atual sobrecarga de trabalho está sendo alardeada (pela Coordenação do Sind-justiça) como mais uma conquista. Mas o fato é que para que haja convocações é essencial a existência de cargos vagos, e esses vêm sendo extintos aos milhares.

Na lei que implementou o PCCS, por exemplo, há um artigo que extingue 2.205 cargos vagos. E outro que prevê a extinção de muitos mais, inclusive com a explícita meta de diminuição numérica contínua da categoria nos próximos 10 anos (!).

Éramos 16.000 serventuárias e seventuários em 2010 e hoje não chegamos a 11.500. Algumas pessoas da categoria, lamentavelmente, acreditam que a diminuição do número de servidores possibilitará uma melhor remuneração. Porém não devemos fantasiar com conjecturas que nada tem a ver com a realidade observada. Afinal o quantitativo de servidores já está diminuindo há muitos anos e o nosso valor real de vencimento não aumenta. Pelo contrário, ele só diminui.

Colegas, do céu só cai chuva. É hora de abandonarmos ilusões e tentarmos nos organizar coletivamente de forma democrática e verdadeira, sem taparmos os olhos para os problemas que nos afligem como categoria serventuária.

Venha conosco. Na eleição para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro durante os dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2023, VOTE CHAPA 2.

(Se você não é sindicalizado ou não faz parte da categoria serventuária, apoie nossa causa divulgando este material. Ação direta, internacionalismo e apoio mútuo sempre!)