Apesar de várias arbitrariedades da Administração Luiz Zveiter durante a greve dos 80 dias dos servidores do judiciário, e ainda no início de sua gestão que suspendeu sumariamente vários escrivães sem direito de defesa, além de suspeita de envolvimento com o resultado do concurso de notário em que participou sua ex-namorada, e participação indevida, pelo cargo que ocupa, na campanha política 2010 de seu irmão, Sérgio Zveiter, em Niterói a Deputado Federal, declara em seu discurso compromisso com a moral, a ética e o amor à causa pública , mas de quem ???

Matéria abaixo retirada do Portal www.conjur.com.br

Despedida presidencial

Presidente do TJ-RJ é homenageado pela gestão

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, foi homenageado nesta segunda-feira (31/1), em sua última sessão presidindo o Órgão Especial. Na próxima sexta-feira (4/2), o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos assumirá a Presidência do TJ-RJ para o biênio 2011/2012.

O ex-presidente do tribunal, desembargador Murta Ribeiro, começou as homenagens dizendo que o presidente Luiz Zveiter sempre procurou defender os interesses dos magistrados e que foi um presidente progressista.

Em seguida, o 1º vice-presidente do tribunal, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte também agradeceu a defesa dos interesses da magistratura fluminense e o desembargador Nametala Machado Jorge destacou o prestígio nacional trazido pelo presidente à Corte.

Segundo o desembargador Nildson Araújo da Cruz, Zveiter "foi um presidente de todos e nos uniu em torno de um só tribunal". O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antonio Siqueira, agradeceu em nome de todos os juízes fluminenses o tratamento igualitário demonstrado pelo presidente a colegas de diferentes graus de jurisdição.

Em seu discurso, o desembargador Luiz Zveiter declarou seu compromisso com a moral, a ética e o amor à causa pública, e dividiu o mérito de sua administração com os colegas. "Hoje saio feliz e sei que o sucesso da minha administração não é só meu", declarou.

Senado só esteve completo para absolver Renan - 26/01/11 - Retirado do Portal Congresso em Foco

26/01/2011 - 07h00

Senado só esteve completo para absolver Renan

Casa registrou presença dos 81 senadores apenas nas duas vezes em que rejeitou a cassação de Renan. Terceira sessão mais prestigiada foi a derrubada da CPMF, que teve 80 senadores

Em quatro anos, única vez em que os 81 senadores apareceram para trabalhar foi para absolver Renan Calheiros

Renata Camargo e Edson Sardinha
Plenário lotado não rima com Senado. Já espírito de corpo... Somente duas das 430 sessões ordinárias reservadas a votação nos últimos quatro anos reuniram todos os 81 senadores: foram aquelas em que o plenário livrou da cassação o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL). Em toda a legislatura, o Senado só esteve completo nas sessões deliberativas realizadas nos dias 12 de setembro e 4 de dezembro de 2007, quando o plenário derrubou dois pareceres do Conselho de Ética que recomendavam a cassação do peemedebista por quebra de decoro parlamentar.
Nenhuma das reuniões para examinar projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição conseguiu reunir todos os três representantes das 27 unidades federativas. Nenhum senador compareceu a todas as sessões deliberativas. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco com base em informações oficiais do Senado dos últimos quatro anos.

Em setembro, Renan foi absolvido da acusação de ter tido despesas pessoais pagas por um lobista. Foram 40 votos favoráveis à perda do mandato (um a menos do que o necessário), 35 contrários e seis abstenções. No último mês daquele ano, ele escapou com mais facilidade da denúncia de ter utilizado “laranjas” na compra de emissoras de rádio em Alagoas: só 29 senadores votaram a favor da cassação. O senador renunciou à presidência horas antes do segundo julgamento.
CPMF
Depois da dupla absolvição do peemedebista, a sessão mais prestigiada pelos senadores foi a que resultou na maior derrota do governo Lula no Congresso: a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No dia 12 de dezembro de 2007, 80 dos 81 senadores registram presença. O único ausente foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Naquela sessão, que se estendeu até a madrugada, 45 senadores votaram a favor da manutenção do tributo e 34 votaram contra (veja como os senadores votaram a CPMF). Entre os presentes, apenas Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), eleito horas antes para a presidência do Senado, não participou da votação por impedimento regimental.

De lá pra cá, o quórum do Senado não foi mais o mesmo. Em 2008, duas sessões seguidas atingiram o pico da assiduidade ao reunirem 77 senadores. No dia 6 de maio, os parlamentares chegaram a um entendimento para votar medidas provisórias que abriam créditos extraordinários de R$ 3,7 bilhões, o que liberou a votação de uma proposta que corrigia o projeto que regulamenta a chamada Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde.
Dez horas com Dilma
No dia seguinte, os mesmos 77 senadores marcaram presença no plenário para acompanhar a audiência com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A sessão plenária acabou suspensa para que os parlamentares acompanhassem o depoimento de quase dez horas na Comissão de Infraestrutura. Dilma teve de falar sobre a suposta confecção de um dossiê na Casa Civil sobre gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso.
A reunião, no entanto, ficou marcada pelo confronto entre Dilma e o líder do DEM, José Agripino (RN). Ao questionar Dilma sobre o que ela dizia sobre a confecção do dossiê, Agripino lembrou que ela, quando presa pela ditadura, mentiu para proteger companheiros. Foi um tremendo tiro no pé de Agripino. Emocionada, Dilma respondeu a Agripino que “mentiu muito” enquanto esteve presa durante a ditadura por um motivo nobre. “Me orgulho muito de ter mentido, pois mentir na tortura não é covardia. Aguentar tortura não é fácil, somos muito frágeis. O senhor não imagina o quanto é insuportável a dor. Por ter mentido, salvei companheiros”.

Em 2009, as sessões com mais presenças foram realizadas nos dias 4 de março, 13 de maio e 8 de julho, quando 79 senadores registraram presença. Na primeira das três sessões, os parlamentares elegeram os presidentes das comissões permanentes. A disputa mais acirrada foi entre os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Ideli Salvatti (PT-SC) pelo comando da Comissão de Infraestrutura. O petebista acabou levando a melhor. O plenário aprovou apenas indicações de diretores de agências e embaixadores naquele dia (leia mais).
Partilha dos royalties
O maior quórum em 2010 foi registrado nas sessões de 9 e 10 de junho. A sessão foi aberta às 7h48 e se prolongou até as 3h28 do dia seguinte. Nesse período, 79 senadores marcaram presença para aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 7/10, que cria o Fundo Social do Pré-sal e também redistribui os royalties do petróleo extraído do mar aos estados e municípios brasileiros.
A emenda responsável por essa redistribuição foi apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ela altera radicalmente o atual sistema de repasse desses recursos, ao tomar por base para esse fim os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida foi contra os interesses dos estados produtores de petróleo, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, que passariam a perder recursos com a nova regra. O texto foi reenviado à Câmara, onde também foi aprovado, mas acabou vetado parcialmente no final do ano passado pelo então presidente Lula.

Ficha Limpa e aumento
A segunda votação a atrair mais senadores ocorreu no dia 19 de maio, quando o Senado aprovou o projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações em órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato para escapar da cassação. Embora a ata da sessão indique a presença de 78 senadores, a votação foi encerrada com o voto de 76 parlamentares. Todos favoráveis à Ficha Limpa. Na mesma sessão foram aprovados o fim do chamado fator previdenciário e o reajuste em 7,72% das aposentadorias superiores a um salário mínimo.
No dia 15 de dezembro, quando a Câmara e o Senado aprovaram a toque de caixa o aumento de 62% para os parlamentares, 68 senadores registraram presença. Eles elevaram de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil seus próprios salários. A votação foi simbólica, ou seja, sem o registro de como cada parlamentar votou. 

Nos últimos quatro anos, o Senado ainda reuniu os 81 senadores em outras duas oportunidades. Mas não foi em sessão deliberativa. Foi nas chamadas sessões preparatórias, convocadas para posse e eleição da Mesa Diretora. Isso ocorreu em 1º de fevereiro de 2007, quando os novos senadores foram empossados e elegeram Renan presidente da Casa, e em 2 de fevereiro de 2009, quando José Sarney (PMDB-AP) venceu a eleição para a presidência. As sessões preparatórias, porém, não contam para efeito de assiduidade. A Constituição Federal prevê a perda de mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões deliberativas ordinárias de um ano sem apresentar as devidas justificativas. Nenhum senador perdeu o mandato por faltas até hoje.

Na Câmara, Protógenes vai propor lei anticorrupção - Matéria do Portal Congresso em Foco

07/01/2011 - 07h00

Na Câmara, Protógenes vai propor lei anticorrupção 

Deputado eleito pelo PCdoB de São Paulo, delegado da Polícia Federal quer que corrupção seja combatida com a mesma pena que os crimes contra a vida. Para ele, punição terá de ser mais severa quando crime for cometido por políticos

Protógenes: o deputado/delegado quer aprovar no Congresso uma rigorosa lei que puna a corrupção pública

Edson Sardinha

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz tornou-se conhecido nacionalmente em julho de 2008 ao comandar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e de outras 15 pessoas na Operação Satiagraha. De lá pra cá, oscilou entre estilingue e vidraça, flertou com o oposicionista Psol e acabou se elegendo deputado pelo governista PCdoB. Nesse período, porém, nunca abandonou o discurso de combate à corrupção. Prestes a assumir seu primeiro mandato na Câmara, Protógenes quer transformar sua pregação em lei: o delegado/deputado quer convencer o Congresso a aprovar uma lei anticorrupção.

O deputado eleito por São Paulo vai propor o endurecimento da pena para quem for flagrado desviando dinheiro público e a adoção de mecanismos que facilitem o bloqueio e a retomada imediata dos bens dos acusados. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o delegado da PF adianta que vai sugerir a equiparação dos crimes de corrupção aos crimes contra a vida, como homicídio e estupro. A ideia é elevar a punição mínima para os condenados por corrupção de dois para seis anos de prisão, e a máxima, de 12 para 20 anos de reclusão.

Ele defende que o cerco seja mais rigoroso quando o acusado for político, com o bloqueio e a perda imediata dos bens antes mesmo do julgamento. “Do contrário, esses bens ficam bloqueados em meio a uma série de recursos procrastinatórios. E também por causa da fragilidade que tem dentro do sistema financeiro nacional, que permite a movimentação de contas-correntes ainda que sujeitas a bloqueio. Até que o documento deixa os escaninhos da burocracia, o dinheiro já foi movimentado. Temos de criar instrumentos para evitar isso”, afirma.

Na avaliação dele, pressionar o Congresso para retirar da gaveta projetos de combate à corrupção será o principal desafio político da presidenta Dilma Rousseff. Mas, para ter sucesso nessa tarefa, a presidenta precisará mobilizar a sociedade civil, segundo ele. Só assim, entende o deputado eleito, será possível superar a tradicional resistência dos parlamentares a endurecer a punição para os crimes de corrupção.

“Vou tentar criar projetos com esse apoio popular que me trouxe ao Congresso. Serão leis, algumas até de iniciativa popular, lideradas por nós aqui. Estamos articulando isso com outros parlamentares. Essa participação da sociedade vai ser boa para a presidenta Dilma. Vai ser uma nova fase do Congresso”, considera. Uma fase com “democracia mais participativa”, acrescenta.

PF de outrora

O otimismo de Protógenes em relação ao governo Dilma, no entanto, não se repete quando ele projeta o futuro da Polícia Federal. Para ele, a nomeação do ex-superintendente da Polícia Federal em São Paulo Leandro Daiello Coimbra como novo diretor-geral da PF não indica qualquer avanço. “Na primeira gestão da PF, de Paulo Lacerda, nós avançamos. Na segunda, a atuação tornou-se mais ‘interna corporis’, mais voltada para a compra de equipamentos. Foi mais um olhar de compra do que de fazer. Precisamos voltar àquela PF de outrora, com renovação, com quadros que não sejam carimbados como sendo de Paulo Lacerda nem de Luiz Fernando Correa. Mas um quadro indicado pela própria classe, e novo. Temos vários profissionais competentes com esse perfil”, declara.

Protógenes foi afastado do comando da Satiagraha pelo então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, a quem Daiello é ligado. O delegado atribuiu sua saída, na época, a uma tentativa de obstrução às investigações e à intervenção do principal alvo da operação: o banqueiro Daniel Dantas. Dono do Grupo Opportunity, ele foi preso em julho de 2008, acusado de ter cometido uma série de crimes financeiros. Afastado do caso, Protógenes passou a responder a processo disciplinar por suspeita de vazamento de informações e passou a cumprir funções administrativas.

Ele se elegeu em outubro de 2010, quando obteve 94.906 votos. No mês seguinte, foi condenado por um juiz por quebra de sigilo funcional e fraude processual na condução do caso Satiagraha. O delegado, no entanto, recorre da decisão.

Protógenes falou ao Congresso em Foco assim que chegou ao Parlamento para a posse de Dilma. Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – Na sua avaliação, quais serão os principais desafios políticos da presidenta Dilma Rousseff?
Protógenes Queiroz - O principal desafio será manter o que o presidente Lula construiu, ou seja, os avanços nos programa sociais e na educação, e recuperar a saúde pública, que ainda está em nível de sucateamento em razão de políticas públicas insuficientes. Mas o maior desafio mesmo será superar todas as demandas no combate à corrupção.

O governo Lula não conseguiu atender essa demanda?O governo Lula não conseguiu atender essa demanda. A República foi acometida de sucessivos escândalos. Muitos deles ficaram pelo caminho, sem esclarecimentos. E por quê? Por falta de instituições capazes? Não. A Polícia Federal foi a mais demandada no governo Lula, no combate à corrupção e ao crime organizado. Mas ficou um descompasso entre a atividade policial e os instrumentos legais disponíveis, muitos dos quais o Congresso não conseguiu implementar. O grande desafio da presidenta Dilma Rousseff será este: tirar das gavetas projetos de combate ao desvio de recursos públicos, que é o que domina o cenário nacional da corrupção, para evitar o desperdício, porque esse dinheiro faz falta para a educação, a saúde e a segurança pública.

Que projetos seriam esses?Pedi um levantamento no Congresso Nacional de todos os projetos em andamento que visam a combater a corrupção e recuperar dinheiro público. Proponho criar uma grande lei anticorrupção, nos moldes das que já existem em outros países, porque o problema é mundial. Estados Unidos, Rússia e Bolívia, por exemplo, passam por isso. Aliás, o presidente Evo Morales [da Bolívia] deu um grande exemplo de civismo. Um dos primeiros atos dele foi criar uma lei anticorrupção na Bolívia.

Quais seriam os principais pontos dessa lei anticorrupção?Seria criminalizar com penas mais graves quem pratica a corrupção, corruptor e corrupto, equiparando-as às previstas para os crimes contra a vida, sobretudo quando a corrupção for praticada por agente público, funcionário público ou político. Nesses casos, o crime tem de ser apenado com mais gravidade, com o bloqueio dos bens e a perda imediata dos bens, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos. Lá, o Congresso deu exemplo ao considerar que pode haver a perda em favor do Estado dos bens bloqueados, ainda que em fase de investigação. Do contrário, esses bens ficam bloqueados em meio a uma série de recursos procrastinatórios. E também por causa da fragilidade que tem dentro do sistema financeiro nacional, que permite a movimentação de contas-correntes ainda que sujeitas a bloqueio. Até que o documento deixa os escaninhos da burocracia, o dinheiro já foi movimentado. Temos de criar instrumentos para evitar isso.

Houve avanço no combate à corrupção nos últimos quatro anos, com a atual legislatura?Não, de maneira alguma. O olhar foi totalmente diferente, até porque o Congresso foi levado de roldão por diversos escândalos. Este Congresso não trabalharia contra esses pares, que ainda dominaram a atual legislatura. Agora, conseguimos uma renovação no Congresso Nacional. A população, com mais responsabilidade, renovou. Acredito que os novos parlamentares vão ter mais responsabilidade.

Que avaliação o senhor faz do novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do novo comando da Polícia Federal? Há perspectiva de avanços nessa área?A escolha do ministro José Eduardo Cardozo foi madura e responsável, apesar de alguns poucos que o criticam. Entendo que é um excelente profissional, que conhece profundamente os problemas da Justiça brasileira e da segurança pública. Em relação à Polícia Federal, há certa restrição, porque esse quadro que foi indicado não é renovação, mas continuidade da administração anterior. É ruim começar o governo com esse tipo de quadro que não vai trazer nenhuma renovação. Na Polícia Federal, existem novos quadros talentosos, que poderiam se adequar a essas demandas que vão surgir principalmente no combate à corrupção. A segunda gestão da Polícia Federal deixou a desejar nesse aspecto. Na primeira gestão da PF, de Paulo Lacerda, nós avançamos. Na segunda, a atuação tornou-se mais ‘interna corporis’, mais voltada para a compra de equipamentos. Foi mais um olhar de compra do que de fazer. Precisamos voltar àquela PF de outrora, com renovação, com quadros que não sejam carimbados como sendo de Paulo Lacerda nem de Luiz Fernando Correa. Mas um quadro indicado pela própria classe e novo. Temos vários profissionais competentes com esse perfil. O tempo é senhor da razão.

Em que o deputado Protógenes será diferente do delegado Protógenes?Vou tentar criar propostas para atender a atividade policial e o Judiciário brasileiro e equilibrar o interesse público e o interesse privado, porque houve distanciamento por falta de instrumentos que o Congresso não levou a efeito. Vou tentar criar projetos com esse apoio popular que me trouxe ao Congresso. Serão leis, algumas até de iniciativa popular, lideradas por nós aqui. Estamos articulando isso com outros parlamentares. Essa participação da sociedade vai ser boa para a presidente Dilma. Vai ser uma nova fase do Congresso.

O que vai mudar nessa relação do Congresso com a presidenta Dilma?Acredito que vamos ter uma democracia mais participativa com Dilma. Lula foi uma transição dessa quebra de paradigma. Antes, era uma gestão mais engessada, neoliberal. Na gestão dele, houve uma democratização em todos os segmentos. Houve uma habilidade muito grande por parte dele, a quem nós devemos essa democracia, essa correlação de forças políticas bastante ajustadas. A presidenta Dilma agora vai dar esse passo importante para a participação popular na gestão. Ela vai precisar disso.

Opportunity contesta prisões
Após a publicação desta entrevista, a assessoria de imprensa do Opportunity enviou nota ao Congresso em Foco contestando a prisão de Daniel Dantas pela equipe do delegado Protógenes Queiroz  na Operação Satiagraha. Veja a íntegra da nota:

"Prezados Senhores,

Na entrevista intitulada 'Na Câmara, Protógenes vai propor lei anticorrupção' publicada  pelo Congresso em Foco, em 7 de janeiro, e reproduzida pelo Uol, Daniel Dantas é citado. 
Por isso, cabe esclarecer que:
1. As prisões do empresário, realizadas no contexto da Operação Satiagraha, em julho de 2008, foram julgadas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal por nove votos a um.
2. Protógenes Queiroz foi afastado da Polícia Federal e, após processo iniciado pela Corregedoria, condenado pela Justiça a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual na Operação Satiagraha.
3. O Opportunity foi alvo de duas ações policiais ao longo dos últimos anos. A primeira, chamada Operação Chacal, foi deflagrada em 2004. Dela derivou a Operação Satiagraha, ocorrida em 2008. Ambas foram marcadas por ilegalidades, acusações falsas, provas forjadas (fraude processual), abuso de poder, uso ostensivo da imprensa, vazamento de informações e emprego da força policial em favor de interesses privados.
Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação do Opportunity
Elisabel Benozatti"

Missa de um mês em memória do companheiro e Professor Cezar da Silva Lima Júnior

Por VITORIA RÉGIA - SUA COMPANHEIRA - em 18/01/2011

E-mail :vikregia@oi.com.br e vikregia@ig.com.br

Com infinitas saudades, informo a todos e todas que está confirmada a missa de um mês do meu amado companheiro Professor e ativista Cezar Lima, a ser realizada nesta semana, amanhã, 4ª feira, no dia 19/01/11 às 10 horas da manhã na Igreja São José, que fica em frente ao Terminal Menezes Cortes, no Centro do Rio, próximo ao Forum Central, ( na altura da Praça XV ).

Também haverá no mesmo dia, às 19 horas em Vila da Penha, na

Paróquia de Santo Antônio, na Estrada do Quitungo 1.265, no mesmo local em que foi realizada a de 7º dia, a missa de um mês, pois grande parte de sua família reside em Vila da Penha.

 Em Angra dos Reis, no dia 20/01, às 19 hrs. a  missa de um mês será na Igreja de São  José Operário, na rua principal do bairro do Perequê,  ponto de referência é o Restaurante Delícias do Norte.

Vitória Régia - sua companheira.

Abaixo, reproduzo o texto lido na missa de 7º dia na Paróquia de Santo Antônio, no Frade, na cidade de Angra dos Reis, redigido pelos

professores e Direção do Colégio onde o Professor Cezar Lima lecionava, e de onde se dirigia no dia do acidente fatal.

" Amigo é o irmão que a gente pode escolher."

E o Cezar para nós era isso um irmão, ( sem demagogia ) era uma pessoa que amava o que fazia e amava estar conosco e o local que trabalhava. Ele teve inúmeras oportunidades de sair do nosso Colégio, mas ele dizia: O meu lugar é aqui ! Vocês vão ter que me aturar ! Aturar nada ! ( Ele amava a família Antonio Dias Lima ) .

O que seria de nós se não fosse ele! Simplesmente Ele! Detentor de todos os projetos da Escola! Como se diz: Pau pra toda obra. Uma pessoa que lutava pelos seus ideais, não admitindo injustiças e acreditando que só a educação era capaz de melhorar o mundo!

Um grande Mestre, um exemplo de ser humano, amigo, irmão, esposo, pai e filho. Só temos a agradecer a Deus por ter nos dado a oportunidade de conhecer e conviver com este ser tão especial.

Obrigado Cézar e obrigado Senhor por tudo!

Dos amigos do C.E.A.D.L. ( Colégio Estadual Antônio Dias Lima )

Notícias rápidas:

Seus alunos do C.E.A.D.L. criaram uma comunidade no Orkut com o nome Mestre Cezar Lima, onde há alguns relatos descontraídos e mostra o humor do professor na relação com seus alunos. O Professor Cezar também deixou um Blog que estamos tentando localizá-lo, pois estava em fase de construção e por não ter finalizado não divulgou seu endereço. Ao localizarmos o divulgaremos.

Registro também que o CCOB, Centro Cultural Otávio Brandão, situado em Maria da Graça, próximo a saída do metrô, onde o Professor Cezar Lima era sócio fundador, está lhe prestando homenagem dando seu nome à sala de leitura/Biblioteca, que será inaugurada entre os meses de junho e julho, pois depende de obra prévia e organização do espaço, que o estamos construindo em regime de mutirão. Assim, pedimos que quem tiver algum livro, periódico, revista, documentário, DVD, mídias alternativas,

qualquer material ligado a educação e cultura, e puderem doar para

construção deste espaço será bem recebido. O objetivo é construirmos uma biblioteca popular, aberta a comunidade, e a todos e todas que dela precisarem, com o mesmo perfil do Centro Cultural, que é mantido pelos próprios sócios, independente e autônomo, por trabalhadores que se cotizam mensalmente para fazer face as despesas de manutenção do espaço.

Informo também que o Colégio Estadual Antônio Dias Lima, onde o

Professor Cezar Lima lecionava no bairro do Frade, na cidade de Angra dos Reis, também me informou que pretendem lhe prestar homenagem dando seu nome à Biblioteca existente no Colégio, até porque também era muito querido pelos alunos , porém com a nomeação de novo Secretário Estadual de Educação, está fazendo muitas mudanças na administração dos Colégios, e já não sabem se terão autonomia para manter esta homenagem. Caso seja  realizada a instalação da sala com seu nome, tentaremos buscar uma integração entre estes dois espaços de sala de leitura, a de Angra e a de Maria da Graça no Rio.

Pretendemos, na sala do CCOB no Rio, construirmos um espaço não só de leitura, mas com cursos, exibição periódica de vídeos , documentários e debates, para formação de consciência crítica e alternativa, cultivando e mantendo o propósito do trabalho do Professor Cezar Lima em sala de aula.

Professor CEZAR LIMA! PRESENTE! PROFESSOR CEZAR LIMA ! PRESENTE! ONDE ESTIVERES, ESTARÁS SEMPRE PRESENTE!

Troca de carteira de identidade começa nesta segunda - Matéria retirada do Portal www.conjur.com.br

Número único

A troca de carteiras de identidade por cartões do Registro de Identidade Civil com chip começa nesta segunda-feira (17/1). A novidade foi confirmada pelo Ministério da Justiça. As informações são do jornal Correio do Estado.

As pessoas serão selecionadas de forma aleatória, por meio de uma carta. serão intimados moradores, a princípio, de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. Elas ganharão o RIC, como é chamado o número único de registro de identidade civil disponível por meio de um cartão magnético. O documento contará com impressão digital e chip.

O RIC foi criado pela Lei 9.454, de 1997. No entanto, a lei só se tornou realidade no final de 2010, com o lançamento oficial da nova identidade pelo então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. A previsão é de que até o final de 2019 todos os documentos já tenham sido migrados para o novo sistema. O investimento é de R$ 90 bilhões.

O documento conterá nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição e data de validade do cartão. Outras informações, como os antigos números do RG, título de eleitor e CPF são optativos.