Sindicato Virtual X Participação Real

 (por: W. B.)

 A luta sindical é imprescindível. Sindicato não é prestador de serviço, nem clube de descontos em comércios ou convênios com empresas. É, isto sim, uma ferramenta para combater a exploração e proporcionar conquistas à classe trabalhadora. Assim, agradeço a todos que – entendendo isso – compareceram ao grande protesto do dia 20/08/2014 em frente ao Fórum Central do TJ-RJ, bem como a todos os anteriores, em especial à paralisação do dia 11/06 e ao ato do dia 23/07.

Ocorre que, logo no dia seguinte ao ato do dia 20/08, a categoria foi surpreendida com a notícia de um precipitado acordo TJ/direção do Sindustiça. Tal direção veio a escrever: “a categoria fez a parte dela ontem, o Sind está fazendo a parte dele agora...”, o que demonstra claramente a visão autoritária, tecnicista e verticalizada que eles têm do que vem a ser gestão sindical – com uma divisão rígida entre a parte intelectual (deles) e parte braçal (da categoria).

A coordenação geral escreveu ainda: "Tendo em vista o pouco tempo para debatermos, propomos que a categoria se manifeste, no sentido de homologar ou não o resultado das negociações. Para tanto, sugerimos que os colegas se reúnam em suas comarcas, discutam a proposta e se posicionem, através do Fala Servidor, em nosso site. Com a palavra a categoria..."

Ocorre que não é através de internete que a categoria deve "homologar ou não" o que quer que seja em relação ao sindicato. O Estatuto do Sindjustiça não permite isso. E a própria direção do Sindjustiça, no último congresso da categoria, desistiu de sua estapafúrdia proposta de votação sindical pela internete (“coincidentemente” logo no dia seguinte ao Deputado Paulo Ramos ter falado contra isso na palestra de abertura do congresso).

O Fala Servidor (parte do sítio eletrônico do Sidjustiça) não pode substituir assembleias, pois nestas há debates com igual oportunidade de fala a todos. No Fala Servidor, a coordenação geral fala mais do que todos, inserindo notas de rodapé a seu bel prazer a qualquer momento sem precisar de inscrição prévia (o que é imprescindível em assembleias). E tem mais: numa assembleia nós nos escutamos mutuamente e, muitas vezes, revemos nossas posições, o que não acontece no Fala Servidor – que é composto por um amontoado de opiniões individuais desconexas formadas isoladamente por cada um em seu canto, teclando às pressas. Vale salientar que, além disso tudo, no sítio eletrônico do Sindjustiça só pode postar quem é sindicalizado (infelizmente a minoria dos servidores) e qualquer votação sobre reajuste inclui sindicalizados ou não.

 Repito: simplesmente, não há previsão ESTATUTÁRIA autorizando tal forma de abordagem junto aos colegas. Consulta virtual ou algo parecido não se constitui em órgão do sindicato com capacidade deliberativa.

Se a direção estava pressionada, por alguma razão, com o tempo, que apostasse na extensão dele junto à administração (afinal, se estávamos fortalecidos com o protesto do dia anterior, poderíamos talvez impor um ritmo às negociações que se coadunasse minimamente com o ritmo natural do funcionamento democrático que deve ter um sindicato, com debate junto à categoria).

Vale destacar que a colegiada tem poderes para convocar uma ASSEMBLEIA EXTRAORDÍNÁRIA, o que provavelmente seria o mais sensato e cabível diante do contexto disponibilizado.

 A verdadeira negociação deve passar pelo devido debate, desafio de ideias, contraditório, encaminhamentos e desdobramentos de respectivas defesas, formando o consentimento ou uma alternativa que se apresentasse pela via da contraproposta. Como apresentado, açodadamente, parece-nos que buscaram a homologação do que não queriam dar, à categoria, oportunidade de alterar.  

A proposta do Tribunal é menor a do Ministério Público Estadual, e a sua segunda parcela virá corroída pela inflação dos últimos 4 meses, além do que ela provavelmente resultará numa diminuição do reajuste de 2015, tal como acontecia nos anos em que – em janeiro – houve  pagamento de parcela dos 24% obtidos após a greve de 2010.

O auxílio-educação já estava concedido e não poderia nunca ter servido de argumento para o Tribunal nessa negociação com o sindicato, para que este aceitasse qualquer percentual menor que o inicialmente exigido pela categoria. O que deveria ser exigido seria a inclusão dos aposentados no benefício, o que não ocorreu.

Em relação à data-base, parece que ocorreu algo pior do que a simples mudança de maio para setembro. Até o presente momento, não se falou que é ilegal a parcela do percentual a ser dada em janeiro não retroagir até setembro do ano anterior. A data-base era maio; depois foi para setembro; agora (ao que tudo indica) nem existe mais, pois não obriga à retroatividade quando o reajuste é concedido intempestivamente.

Reafirmamos a necessidade de um sindicato real, com participação real de todos – muito além do mundo virtual. E este sindicato é de todos nós, não só no momento da agitação dos protestos. Não somos apenas braços para carregar faixas e cartazes. Queremos participação, debates, assembleias, e não que três coordenadores sindicais decidam por milhares de trabalhadores, que são coagidos a apenas “homologar ou não” o que já foi previamente determinado.

Debate em Maria da Graça no sábado 27/09/2014

No Centro Cultural Otávio Brandão será exibido o filme “V de Vingança”, seguido de uma instigante roda de debates. O longa-metragem é uma produção inglesa, norte-americana e alemã de 2005, de James Mc Teigue, que relata a luta contra um governo fascista na Inglaterra, num futuro próximo.

 O objetivo da mostra de filmes que está se iniciando, e que contemplará obras cinematográficas as mais diversas, é disseminar consciências críticas e estimular reflexões.

 Para animar o debate acerca deste primeiro filme, foi convidado um integrante do Movimento de Oposição Serventuária com especial interesse pela área cultural.

 Então anote aí: sábado 27 de setembro de 2014 às 16h – “V de Vingança” no Centro Cultural Otávio Brandão (CCOB) – Rua Miguel Ângelo, 120, próximo ao Metrô de Maria da Graça, Rio de Janeiro, RJ. Entrada franca.  

25, 26 e 27/09/2014 no Rio de Janeiro, um evento de união da classe trabalhadora

(por: W.B)

Dias 25, 26 e 27 de setembro haverá, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, o Simpósio Internacional Trabalho, Sindicato e Luta: 150 Anos da Associação Internacional dos Trabalhadores. Este importante evento é resultado da articulação entre o Sindscope (Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II) e o Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro), que promovem a atividade, imprimindo-lhe um caráter mais claramente classista e participativo.

Aliás, para facilitar a participação de todas as trabalhadoras e trabalhadores, haverá uma pessoa pra cuidar de crianças que forem levadas ao evento. Isso faz parte de uma política pra possibilitar o envolvimento mais profundo das mães e dos pais de crianças pequenas, no movimento sindical.

É uma pena que a direção de nosso relevante Sindjustiça não promova atividades deste tipo e aposte num isolamento em relação a outros setores da classe trabalhadora. Muito representativa (e triste) foi a fala de um dos coordenadores do Sindjustiça durante o último congresso da categoria: "Nós não temos que nos unir com professor, com sem-teto...".  

Bem, felizmente o simpósio é aberto a todos, e gente do Movimento de Oposição Serventuária também estará presente. 

A gente se encontra por lá!  Divulguem e – principalmente – apareçam. 

SIMPÓSIO INTERNACIONAL TRABALHO, SINDICATO E LUTA: 150 ANOS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES

25/09/14 (quinta-feira)

A Internacional e a Tradição Marxista

Mediação: André Bucaresky (Sindipetro-RJ)

Palestrantes: Professor Dr. Jorge Almeida (UFBA) e Henrique Canary (ILAESE)

Horário: 18h30min às 22h

Local: Auditório do Sindipetro-RJ (Av. Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro)

26/09/14 (sexta-feira)

A Internacional e a Tradição Anarquista

Mediação: Raimundo Nascimento Dória (Sindiscope)

Palestrantes: Hugues Lenoir (Universidade Paris X) e Frank Mintz (CNT – rue Vignoles – França)

Horário: 18h30min às 22h

Local: Salão nobre do Colégio Pedro II – Campus Centro (R. Marechal Floreano, 80, Centro, Rio)

27/09/14 (sábado)

Mesa de Debates com os organizadores do evento e o público presente

Horário: 8h às 12h

Local: Salão nobre do Colégio Pedro II – Campus Centro (R. Marechal Floreano, 80, Centro, Rio)

CONCURSO DE POESIAS COM O TEMA "OS LÍRIOS NÃO NASCEM DA LEI"

O poeta lutador Carlos Drummond, nossa inspiração

A revista "Contra Legem", editada pelo CESTRAJU   (Centro de Estudos Socialistas dos Trabalhadores do Judiciário), está realizando um concursinho de poesias com o tema "Os lírios não nascem da lei". Os poemas participantes serão publicados na revista como divulgação. O vencedor ganhará um livro da escritora e atriz Elisa Lucinda sobre o escritor Fernando Pessoa. 

É uma iniciativa despretensiosa, mas bonita e que vale a pena.

As poesias devem ser enviadas, até 14/09/2014 para: cestraju@gmail.com.

Haverá um evento literário com declamação de poemas participantes no SEPE-RJ (Sindicato dos Profissionais da Educação) na quarta-feira 17/09/14, 19h - Rua Evaristo da Veiga, 55, auditório, Cinelândia, Rio, RJ

Abaixo o poema com o verso tema do concurso:

NOSSO TEMPO
(por: Carlos Drummond de Andrade)

I

Esse é tempo de partido,
tempo de homens partidos.

Em vão percorremos volumes,
viajamos e nos colorimos.
A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua.
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem
da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se
na pedra.

Visito os fatos, não te encontro.
Onde te ocultas, precária síntese,
penhor de meu sono, luz
dormindo acesa na varanda?
Miúdas certezas de empréstimos, nenhum beijo
sobe ao ombro para contar-me
a cidade dos homens completos.

Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem.
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto.
Tenho palavras em mim buscando canal,
são roucas e duras,
irritadas, enérgicas,
comprimidas há tanto tempo,
perderam o sentido, apenas querem explodir.

II

Esse é tempo de divisas,
tempo de gente cortada.
De mãos viajando sem braços,
obscenos gestos avulsos.

Mudou-se a rua da infância.
E o vestido vermelho
vermelho
cobre a nudez do amor,
ao relento, no vale.

Símbolos obscuros se multiplicam.
Guerra, verdade, flores?
Dos laboratórios platônicos mobilizados
vem um sopro que cresta as faces
e dissipa, na praia, as palavras.

A escuridão estende-se mas não elimina
o sucedâneo da estrela nas mãos.
Certas partes de nós como brilham! São unhas,
anéis, pérolas, cigarros, lanternas,
são partes mais íntimas,
e pulsação, o ofego,
e o ar da noite é o estritamente necessário
para continuar, e continuamos.

III

E continuamos. É tempo de muletas.
Tempo de mortos faladores
e velhas paralíticas, nostálgicas de bailado,
mas ainda é tempo de viver e contar.
Certas histórias não se perderam.
Conheço bem esta casa,
pela direita entra-se, pela esquerda sobe-se,
a sala grande conduz a quartos terríveis,
como o do enterro que não foi feito, do corpo esquecido na mesa,
conduz à copa de frutas ácidas,
ao claro jardim central, à água
que goteja e segreda
o incesto, a bênção, a partida,
conduz às celas fechadas, que contêm:
papéis?
crimes?
moedas?

Ó conta, velha preta, ó jornalista, poeta, pequeno historiados urbano,
ó surdo-mudo, depositário de meus desfalecimentos, abre-te e conta,
moça presa na memória, velho aleijado, baratas dos arquivos, portas rangentes, solidão e asco,
pessoas e coisas enigmáticas, contai;
capa de poeira dos pianos desmantelados, contai;
velhos selos do imperador, aparelhos de porcelana partidos, contai;
ossos na rua, fragmentos de jornal, colchetes no chão da
costureira, luto no braço, pombas, cães errantes, animais caçados, contai.
Tudo tão difícil depois que vos calastes...
E muitos de vós nunca se abriram.

IV

É tempo de meio silêncio,
de boca gelada e murmúrio,
palavra indireta, aviso
na esquina. Tempo de cinco sentidos
num só. O espião janta conosco.

É tempo de cortinas pardas,
de céu neutro, política
na maçã, no santo, no gozo,
amor e desamor, cólera
branda, gim com água tônica,
olhos pintados,
dentes de vidro,
grotesca língua torcida.
A isso chamamos: balanço.

No beco,
apenas um muro,
sobre ele a polícia.
No céu da propaganda
aves anunciam
a glória.
No quarto,
irrisão e três colarinhos sujos.

V

Escuta a hora formidável do almoço
na cidade. Os escritórios, num passe, esvaziam-se.
As bocas sugam um rio de carne, legumes e tortas vitaminosas.
Salta depressa do mar a bandeja de peixes argênteos!
Os subterrâneos da fome choram caldo de sopa,
olhos líquidos de cão através do vidro devoram teu osso.
Come, braço mecânico, alimenta-te, mão de papel, é tempo de comida,
mais tarde será o de amor.

Lentamente os escritórios se recuperam, e os negócios, forma indecisa, evoluem.
O esplêndido negócio insinua-se no tráfego.
Multidões que o cruzam não vêem. É sem cor e sem cheiro.
Está dissimulado no bonde, por trás da brisa do sul,
vem na areia, no telefone, na batalha de aviões,
toma conta de tua alma e dela extrai uma porcentagem.

Escuta a hora espandongada da volta.
Homem depois de homem, mulher, criança, homem,
roupa, cigarro, chapéu, roupa, roupa, roupa,
homem, homem, mulher, homem, mulher, roupa, homem,
imaginam esperar qualquer coisa,
e se quedam mudos, escoam-se passo a passo, sentam-se,
últimos servos do negócio, imaginam voltar para casa,
já noite, entre muros apagados, numa suposta cidade, imaginam.
Escuta a pequena hora noturna de compensação, leituras, apelo ao cassino, passeio na praia,
o corpo ao lado do corpo, afinal distendido,
com as calças despido o incômodo pensamento de escravo,
escuta o corpo ranger, enlaçar, refluir,
errar em objetos remotos e, sob eles soterrados sem dor,
confiar-se ao que bem me importa
do sono.

Escuta o horrível emprego do dia
em todos os países de fala humana,
a falsificação das palavras pingando nos jornais,
o mundo irreal dos cartórios onde a propriedade é um bolo com flores,
os bancos triturando suavemente o pescoço do açúcar,
a constelação das formigas e usurários,
a má poesia, o mau romance,
os frágeis que se entregam à proteção do basilisco,
o homem feio, de mortal feiúra,
passeando de bote
num sinistro crepúsculo de sábado.

VI

Nos porões da família
orquídeas e opções
de compra e desquite.
A gravidez elétrica
já não traz delíquios.
Crianças alérgicas
trocam-se; reformam-se.
Há uma implacável
guerra às baratas.
Contam-se histórias
por correspondência.
A mesa reúne
um copo, uma faca,
e a cama devora
tua solidão.
Salva-se a honra
e a herança do gado.

VII

Ou não se salva, e é o mesmo. Há soluções, há bálsamos
para cada hora e dor. Há fortes bálsamos,
dores de classe, de sangrenta fúria
e plácido rosto. E há mínimos
bálsamos, recalcadas dores ignóbeis,
lesões que nenhum governo autoriza,
não obstante doem,
melancolias insubornáveis,
ira, reprovação, desgosto
desse chapéu velho, da rua lodosa, do Estado.
Há o pranto no teatro,
no palco ? no público ? nas poltronas ?
há sobretudo o pranto no teatro,
já tarde, já confuso,
ele embacia as luzes, se engolfa no linóleo,
vai minar nos armazéns, nos becos coloniais onde passeiam ratos noturnos,
vai molhar, na roça madura, o milho ondulante,
e secar ao sol, em poça amarga.
E dentro do pranto minha face trocista,
meu olho que ri e despreza,
minha repugnância total por vosso lirismo deteriorado,
que polui a essência mesma dos diamantes.

VIII

O poeta
declina de toda responsabilidade
na marcha do mundo capitalista
e com suas palavras, intuições, símbolos e outras armas
prometa ajudar
a destruí-lo
como uma pedreira, uma floresta
um verme.

Chega de derrotas

Nenhum direito a menos

                A seleção brasileira de futebol terminou de forma melancólica sua participação na Copa da Fifa. Tendo levado dez gols nos últimos dois jogos, nossa defesa nunca foi tão vazada. Sem time e sem técnico, não tínhamos mesmo como ganhar o hexa. Assim como a seleção, nossa categoria está levando uma goleada da Administração do Tribunal de Justiça. Nunca tivemos tantos direitos suprimidos ao mesmo tempo em que a Magistratura é agraciada com tantas benesses.

                As decisões favoráveis do Tribunal de Justiça aos Governos Cabral/Pezão demonstram até onde vai o entrelaçamento dos poderes para impor derrotas aos servidores. Desde que o julgamento de grevespassou para a competência do Órgão Especial, os trabalhadores têm amargado decisões estapafúrdias determinando a aplicação de multas milionárias aos sindicatos. Também tem sido uma constante o aval do Judiciário às prisões arbitrárias de manifestantes, mas o Habeas Corpus que deixou livre o senhor Raymond Whelan, ex-diretor-executivo da Match Services, empresa ligada à Fifa, serviu-lhe para permanecer por quase uma semana foragido.

O faz de conta da valorização dos servidores

                Até quando o Tribunal de Justiça reajusta um benefício, acaba nos prejudicando. Na recente conversão do pagamento do auxílio-refeição/alimentação para 30 dias corridos, no valor de 825 reais, vimos o valor/dia diminuir para R$ 27,50, enquanto Suas Excelências ganham mais do que o dobro do que é pago ao serventuário.Essa história de dizer que está nos beneficiando, quando na realidade está nos prejudicando, já tinha sido usada no Plano de Incentivo à Aposentadoria.

Nesse plano, diversos servidores se sentiram forçados a se aposentar, como os Escrivães de 2004, sendo estes, literalmente, enganados sobre a possibilidade de incorporarem a gratificação de titularidade, correspondente a 52% dos seus vencimentos, o que está mantido, não sabemos até quando, por força de uma liminar. Não custa nada lembrar que a atual direção do Sindjustiça foi entusiasta desse programa de demissão voluntária disfarçado, inclusive fazendo coro com a Administração do TJ de que isso nos proporcionaria vantagens, como melhores reajustes e convocação de muitos concursados. Nada mais falso.

A mudança da data-base de maio para setembro também foi outra medida que vem nos prejudicando. Não tem garantido reajustes melhores, como anunciava o sindicato quando negociou este direito. Éramos a única categoria a ter data-base em maio. Agora, assistimos todas as demais categorias recebendo seus reajustes neste mês de junho, enquanto teremos que esperar até setembro para termos o nosso. Além de não somarmos força com outras categorias do serviço público estadual, estaremos fadados aos parâmetros desses reajustes.

O perigo de um novo Estatuto

Em 2013, foi formada uma comissão de juízes para discutir um novo estatuto para os serventuários. Além da perda de diversos direitos, poderemos ter uma nefasta avaliação de desempenho para demitir servidores estáveis. Depois do silêncio da direção do sindicato sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para os servidores em estágio probatório, e do posicionamento de um coordenador de que isso não passaria de mera regulamentação do que está na Constituição, a direção do Sindjustiça se posiciona agora contra um novo estatuto, pois “não seria bom para a categoria requerer novo PCCS da atual administração”.

Ainda assim, precisamos estar vigilantes, pois na aprovação do novo CODJERJ houve uma rebelião entre os desembargadores, na sessão do Tribunal Pleno que o deliberou, pelo exíguo tempo de dois minutos que cada um teve para debater o assunto. Se entre os seus pares houve tanta polêmica, imaginem como nós seríamos tratados. O projeto já se encontra na ALERJ para aprovação, com alguns dispositivos que nos prejudicam, mas não possui mais o capítulo que tratava da reeleição para presidente do TJ, que foi retirado para ser apreciado por uma comissão do regimento interno.

Depois da goleada sofrida pela categoria durante o período da atual gestão do Sindjustiça, tudo o que não queremos é um comportamento ao estilo do técnico Felipão, onde só ele enxergava um bom trabalho quando o quadro não era dos melhores. A mobilização da categoria não pode ser apenas virtual. E isso não se refere apenas à utilização da ferramenta internet.

É preciso politizar o debate, botar o dedo na ferida para que as pessoas saibam quem realmente estamos enfrentando: um poder estruturado para servir aos grandes empresários e aos governos que os representam. Este poder não está do nosso lado nem terá piedade de nós. Portanto, não devemos agir como cordeiros. Dar lição de moral na Administração do Tribunal não fará ela ter uma mudança de postura. O TJ não precisa de conselheiros – já  tem gente muito bem paga para isso. Dar conselhos para a Corte só vai nos fazer passar pelo papel de bobos.

(Publicado no boletim Boca Maldita nº 98, julho/2014, editado pelo Movimento de Oposição Serventuária)