A gestão mais privatista da história
do Tribunal de Justiça chega aos seus últimos meses, sem deixar saudades. Deixa
um legado de triste memória: 1) a terceirização dos cargos de 1° e 2°
secretário; 2) a implementação do residente jurídico; 3) alguns terceirizados ganhando
até 7 mil reais; 4) a não renovação do concurso último de 2021 e a pouca
convocação de novos servidores oriundos desse concurso; 5) a terceirização da
Central de Cálculos Judiciais, da Central de Arquivamento, do Departamento de
Saúde, etc.
Condizente com os ditames do Documento
no 319 do Banco Mundial (parte do chamado “Consenso de Washington”), a atual
Administração do TJ levou ao extremo os ditames de um presidente do tribunal de
triste memória: “Fazer mais (trabalho), com menos (funcionário). O propalado
lugar comum de que essa será a tendência natural das coisas com o avanço da
tecnologia não passa de uma mentira grotesca: o mesmo tribunal que paga até
duas gratificações para analistas TI, visando a implementação da Inteligência
Artificial e a diminuição de servidores, é a mesma corte que se apoia cada vez
mais no trabalho precarizado dos estagiários. Comenta-se inclusive que o número
de “escraviários” subirá de cinco a oito mil, ao final dessa gestão.
Ao mesmo tempo em que essa avalanche
privatista se desenvolve no TJ, a direção do SINDJUSTIÇA segue caladinha, bem
comportada, para não desagradar a quem ela serve. Silêncio cúmplice com a
privatização. Quando se manifesta, é para falar que vai entrar com ações contra
essas medidas ou para comemorar “vitórias” como a venda de direitos, as férias
e licenças prêmios, ou, quem sabe, até esperar a capitalização política de um
novo PIA (será?).
Entretanto, no país em que o
ministro bolsonarista Paulo Guedes disse que ia botar uma granada no bolso do
servidor e onde se assiste a implementação do Novo Arcabouço Fiscal do ministro
lulista Fernando Hadadd (ou seja,
mais corte nos gastos com o serviço público), muitos serventuários se iludem de
que a eleição do novo presidente do TJ poderá lhe trazer um novo horizonte,
algum ganho. A velha maneira de agir, de sempre, de achar que está protegido
perto do Poder. A História mostrou e mostra a que mesmo assim continuamos
servidores, não mais que servidores. E é assim que nossos superiores nos
enxergam.
Não custa lembrar que a última
conquista que os servidores do TJ/RJ tiveram foi o pagamento dos 24%. Mesmo assim
para isso, houve uma ação que durou mais de 22 anos, sendo que o percentual que
não foi pago de uma só vez para a grande maioria dos trabalhadores e sim
em quatro parcelas, e que teve,
ainda, de quebra, uma greve de 80 dias, onde servidores foram removidos, os
salários zerados etc. Enfim, não foi nenhum “Salvador da Pátria” que
possibilitou isso. Por mais que alguns pensem assim. “A realidade é dura, mas é
aí que se cura” já dizem os versos do samba
do Zeca Pagodinho. Está na hora do servidor do TJ cair na real: não vai
aparecer nenhum “Salvador da Pátria”, os cargos comissionados (outrora boia de
salvação para um setor considerável) estão sendo terceirizados e a privatização
está vindo a galope. Enfim, ou o servidor se mexe e começa a lutar, inclusive
para construir outra direção para o sindicato, ou virará minoria absoluta. E
quando se chegar a essa situação, sua voz, já tão pouco escutada, se tornará
inaudível para os donos desse Poder.
(Publicado
na página 1 do Jornal Boca Maldita n° 124, RJ, setembro-outubro/2024, do
CESTRAJU – Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário)
