Declarações de ministros expõem racha no STF - Matéria retirada do sítio Congresso em Foco

Enquanto Marco Aurélio diz que CNJ “intimida” magistratura, Dias Toffoli defende atuação de Conselho contra abusos no Judiciário. Entidades dizem que órgão extrapola atribuições constitucionais

		por Mario Coelho | 10/01/2012 07:00

O uso de informações sigilosas também levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a outra polêmica que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a possibilidade de o órgão quebrar o sigilo bancário de juízes e funcionários do Judiciário sem autorização judicial. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa. Porém, por estar de licença médica, o caso acabou na mesa de Lewandowski.

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A expectativa no Supremo é que os casos entrem na pauta logo na volta dos ministros ao trabalho. Em entrevista publicada pelo site Consultor Jurídico no domingo (8),  Marco Aurélio Mello afirmou que a atuação do CNJ é subsidiária e que hoje a “magistratura está realmente intimidada”. “O CNJ tem um papel importantíssimo, que é pensar na estruturação do Judiciário, no Judiciário de amanhã. Ele não pode pretender substituir-se a mais de 50 corregedorias”, disse o ministro.

As declarações de outro ministro do Supremo, também publicadas no fim de semana, indicam que a decisão na corte será apertada, independentemente do lado. Em entrevista à revista Época, José Dias Toffoli alinhou-se com os defensores da atuação do órgão no combate a abusos cometidos por juízes e desembargadores. “Penso que o CNJ subtrai das elites judiciais locais a decisão final sobre a administração, a gestão e a correição do Poder Judiciário. O CNJ pode atuar se houver, por exemplo, suspeita de venda de voto”, afirmou.

Entidades resistem

Em nota divulgada na sexta-feira (6), o presidente da AMB, Nelson Calandra, disse que a entidade não é contrária ao CNJ, mas sim sobre a interpretação dada aos poderes estabelecidos na Constituição Federal. “Nossa ação ao STF tem o objetivo de esclarecer se essa resolução é constitucional ou não, se extrapolou ou não os poderes constitucionais do CNJ, estabelecidos pela Emenda Constitucional número 45. Nós avaliamos que sim”, disse.

“Não queremos nem pretendemos asfixiar os poderes do CNJ de investigar juízes e desembargadores. Somos a favor da investigação e queremos afastar, caso existam, os maus juízes. Daremos aos acusados, o que é um direito consagrado, a ampla defesa como é direito de quaisquer cidadãos”, afirmou o presidente do CNJ na nota publicada no site da entidade.

Ele ressalta que a atitude da AMB não é apenas corporativa. “Somos uma Associação de Magistrados e defender os juízes, em nosso entendimento, é defender aquela última trincheira de defesa do cidadão quanto todos os outros poderes e órgãos falharam ou se omitiram.”

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy ressalta que o CNJ tem como competência o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, entre outras atribuições. Porém, falando especificamente da quebra de sigilo abortada por Ricardo Lewandowski, ele disse que a entidade não vai admitir o desrespeito às garantias constitucionais.