Centro Socialista de Trabalhadoras/es do Judiciário, entidade de luta sindical democrática e participativa, de braços dados com outros movimentos sociais. Buscamos congregar a classe trabalhadora do TJ-RJ (serventuária, terceirizada ou estagiária), solidarizando-se com o povo como um todo contra os desmandos do Estado e do Capital.
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NÃO A DEMOLIÇÃO DO IASERJ! FORA NEGOCIATAS DE R$ 600 MILHÕES PARA DESTRUIR O HOSPITAL IASERJ!
NÃO
AOS FECHAMENTOS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PELO RESGATE DE PLENO
FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DE ANCHIETA, HOSPITAL DE INFECTOLOGIA SÃO
SEBASTIÃO, NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS SETORES DE EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS
PÚBLICOS; NÃO AS PRIVATIZAÇÕES DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS PELA EBSERH.
FORA "OS - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - QUE DE SOCIAIS NÃO TEM NADA!"
FORA EBSEHR - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES!
FORA
CABRAL , DILMA E EDUARDO PAES, QUE ESTÃO ENTREGANDO NOSSA SAÚDE E
EDUCAÇÃO PÚBLICAS, E RIQUEZAS NACIONAIS PARA A INICIATIVA PRIVADA!
CADÊ A CONSULTA A POPULAÇÃO PARA ESTES ATOS DE ENTREGA DE NOSSOS PATRIMÔNIOS PÚBLICOS E NOSSOS DIREITOS?
Matéria retirada do portal da Polícia Federal: http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/40039
São Paulo
O juiz da propaganda eleitoral
de mídia e internet de Campina Grande (PB), Ruy Jander, decretou nesta
sexta a prisão do diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto
Balthazar, residente em São Paulo, acusado de crime de desobediência. O
magistrado determinou que a Polícia Federal efetue a prisão de Balthazar
e que ele só seja liberado mediante pagamento de fiança, após
comprovação do cumprimento da ordem judicial. O Google divulgou uma nota
sobre o assunto, dizendo "que vai recorrer da decisão da Justiça
Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias
fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a
liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão".
Para a Justiça Eleitoral da Paraíba, o diretor do Google desobedeceu à
Justiça, porque teria ignorado sua determinação de retirar do Youtube um
vídeo postado por um site denominado "Humor Paraíba". No vídeo, o
candidato a prefeito líder nas pesquisas em Campina Grande, Romero
Rodrigues (PSDB), é chamado de burro numa montagem feita com o
personagem Chaves.
No vídeo, Rodrigues apresenta propostas para a educação e, ao se referir
ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ele troca a
palavra "desenvolvimento" por " desempenho". Em seguida, aparece Chaves
dizendo: "Que burro, dá zero pra ele". Segundo o juiz, Balthazar foi
notificado e se defendeu. Na defesa, ele pediu que o juiz reconsiderasse
o pedido de prisão, que foi negado.
Como o vídeo não foi retirado do Youtube, o juiz considerou que houve
crime de desobediência. Jander disse na decisão que o Google se recusou
dolosamente de cumprir a ordem da Justiça Eleitoral. "Conforme
informação da parte atingida pela propaganda ridicularizante, há de se
adotar as medidas necessárias para que o poderoso provedor de internet
respeite a legislação brasileira e as autoridades constituídas", afirma o
juiz.
Segundo ele, 'trata-se de crime descrito no artigo 347 do Código
Eleitoral, que, enquanto não cumprida a ordem, permanece ocorrendo,
razão pela qual determino a imediata prisão em flagrante do senhor
Edmundo Luiz Pinto Balthazar".
O Google emitiu a seguinte nota: "O Google vem a público esclarecer que
vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por
entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla
defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão
constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os
eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar
suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma
de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O
Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas
oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam
e compartilham seus próprios conteúdos".
NÃO A DEMOLIÇÃO DO IASERJ! FORA NEGOCIATAS DE R$ 600 MILHÕES PARA DESTRUIR O HOSPITAL IASERJ!
NÃO AOS FECHAMENTOS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PELO RESGATE DE PLENO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DE ANCHIETA, HOSPITAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO, NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS SETORES DE EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS; NÃO AS PRIVATIZAÇÕES DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS PELA EBSERH.
FORA "OS - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - QUE DE SOCIAIS NÃO TEM NADA!"
FORA EBSEHR - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES!
FORA CABRAL , DILMA E EDUARDO PAES, QUE ESTÃO ENTREGANDO NOSSA SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICAS, E RIQUEZAS NACIONAIS PARA A INICIATIVA PRIVADA!
CADÊ A CONSULTA A POPULAÇÃO PARA ESTES ATOS DE ENTREGA DE NOSSOS PATRIMÔNIOS PÚBLICOS E NOSSOS DIREITOS?
Professores da Uerj se preparam para decidir sobre o encerramento da greve
Jornal do Brasil
Os professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro realizam nesta sexta-feira (14), assembleia para decidir sobre o encerramento definitivo ou o retorno à greve da categoria. No dia 3 de setembro os docentes decidiram pela suspensão provisória da paralisação depois que o governo pôs o fim da greve como condição para atender às reivindicações.
No dia seguinte à decisão,o governo encaminhou o projeto de lei referente a Dedicação Exclusiva à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
>> Professores da Uerj suspendem greve para negociar com governo
Nesta quinta(13), os docentes irão novamente à Alerj a fim de debater os pontos e apresentar aos parlamentares as falhas identificadas na proposta que receberam.Eles também buscam apoio para que o governo apresente uma proposta de reajuste salarial.
“Desde 2001, a Uerj não tem reajuste linear para seus trabalhadores. Já amargamos com a perda de mais de 60% do poder de compra dos nossos salários”, afirma Guilherme Mota, presidente da Associação de Docentes da Uerj.
Os professores da Uerj entraram em greve no dia 11 de junho. A categoria reivindica regime de Dedicação Exclusiva na universidade e reajuste de 22%, referente a perdas salariais dos últimos seis anos.
fim da matéria.
Comentário da Delegacia Sindical da Regional Pavuna:
Pela importância que a UERJ tem em nossa cidade e em todo Estado do Rio de Janeiro, em que há candidatos de vários locais para seus cursos, e os que ainda não fizeram pode um dia desejar ali ingressar, penso ser importante que também cobremos a valorização dos profissionais da UERJ, sejam docentes ou não docentes. Diante deste momento que a greve está passando por um momento difícil de desgaste, em que o Goverandor usa a mesma tática de não abrir o diálogo, e ainda põe para enfrentá-los batalhão de choque e balas de borracha, como ocorreu no mês passado durante um ato pacífico em assembléia da categoria. Porém creio que não podemos ficar insensíveis a esta questão. Avalio que deveríamos, acessando o portal da ALERJ, enviar várias mensagens para sensibilizar os deputados, e endereçarmos também estas mensagens ou outras ao Secretário de Educação e ao Governador, como tarefa de luta em prol da educação a ser abraçada por todas as categorias, pois a UERJ é uma instituição de educação , pública e de qualidade, e centro de pesquisas de políticas públicas, que deve ser valorizada bem como seus profissionais, docentes e não docentes. Seu movimento por melhores condições de trabalho não pode ser dividido entre a luta dos docentes separada da luta dos demais servidores daquela instituição. A UERJ é uma só, e como contribuintes de impostos, temos que cobrar também que estes sejam aplicados não só para as obras de embelezamento da cidade e combustível para o turismo da Copa ou Olimpíadas, mas também para a EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, JUDICIÁRIO, ETC...
PENSO QUE ESTAS LUTAS SÃO NOSSAS TAMBÉM COMO CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS, E USUÁRIOS DESTES SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM POTENCIAL. OS GOVERNANTES TEM QUE SABER USAR NOSSO DINHEIRO COM RESPEITO AO QUE QUEREMOS E O QUE PRECISAMOS, VALORIZANDO ESTES E TODOS OS PROFISSIONAIS ATUANTES NO SERVIÇO PÚBLICO. ELES POR TEREM SIDO ELEITOS, NÃO TÊM CHEQUE EM BRANCO PARA IGNORAR A NECESSIDADE DE ABERTURA DE DIÁLOGO DIANTE DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS, REPRODUZINDO NO EMBATE DA UERJ O MESMO QUE FAZEM CONOSCO! É HORA DE TAMBÉM DIZERMOS NÃO A ESTA COVARDIA COM ESTES PROFISSIONAIS!
DELEGACIA SINDICAL DA PAVUNA SENSÍVEL A TODOAS AS LUTAS, PORQUE A luta pela educação é uma luta de todos os dias , porque educação não é mercadoria.
É o que penso.Fica a proposta.
VITÓRIA RÉGIA DELEGADA SINDICAL DA REGIONAL PAVUNA
DEFENSORA PÚBLICA, EM DISCURSO DE POSSE, DEIXA O GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL EM SAIA JUSTA!
Por VITORIA REGIA - CAPITAL - REGIONAL PAVUNA - 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL PAVUNA em 05/09/2012
Matéria retirada do Jornal eletrônico JB
Informe JB
04/09 às 18h23 - Atualizada em 04/09 às 18h47 Cobrança constrangedora a Cabral
Jornal do BrasilIgor Mello
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O governador Sérgio Cabral foi pego de surpresa durante a posse dos 24
novos defensores públicos, em cerimônia no Palácio Guanabara, nesta
terça-feira (4).
Após assistir seu governo ser exaltado em prosa e verso pela maioria
das autoridades que discursaram no evento, ele viu a situação mudar.
Primeiro lugar no concurso, Lívia Miranda Muller, de 26 anos,
constrangeu o governador ao falar em nome da classe de aprovados.
A defensora novata lembrou a saúde em colapso, a educação em ruína e
prisões que mais parecem centros de tortura. As três áreas, como se
sabe, são responsabilidade da administração estadual.
Cabral, que era só sorrisos durante a cerimônia, murchou
momentaneamente. Ao fim do discurso, ele deu apenas um aperto de mão
rápido em Lívia, contrastando com os abraços acalorados distribuídos aos
demais oradores.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, não conseguiu que fossem julgados na sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça – a última de que participou, pois o seu mandato chega ao fim nesta sexta-feira - as sindicâncias por ela promovidas para apurar casos de suposto enriquecimento ilícito de desembargadores do Tribunal de Mato Grosso do Sul. Os conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas pediram vista dos autos de cinco desses processos.
Mas, no final da sessão, Eliana Calmon recebeu uma homenagem do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e dos seus pares, que a emocionou até as lágrimas. “Vossa excelência, mais do que pegar o touro à unha, monta relâmpago em pelo.
Tem coragem pessoal inquebrantável e o dom da indignação, como diria Bakunin” — afirmou Ayres Britto, que lhe entregou uma placa comemorativa de sua passagem pelo cargo de conselheira e corregedora nacional de Justiça.
Eliana Calmon: "Não tenho limites no uso da autoridade que a lei me dá"
Incômoda e indiscreta
No seu discurso de improviso, de pouco mais de 10 minutos, a ministra-corregedora começou por dizer que “sou muito verdadeira, acredito no que faço, ponho todas as emoções no que faço, e não tenho limites no uso da autoridade que a lei me dá”. E afirmou: “Para se ser ético não se pode ter vida cômoda. Nestes dois anos, minha vida foi muito incômoda. Agora me retiro para dizer que fui feliz, não tenho mágoas, nem créditos nem débitos”.
A certa altura exclamou: “Foi o cargo mais maravilhoso que exerci como magistrada. Tive a oportunidade de conhecer as entranhas do Poder Judiciário. E vi que é possível mudar, e que nós, magistrados, podemos mudar o destino desta nação, sobretudo depois que a Constituição de 1988 nos fez o fiel da balança entre os poderes da República”.
Ela acrescentou que “chega de falar que o juiz tem de ser respeitado por que é juiz”, já que o magistrado “deve ser respeitado como prestador de serviços à sociedade”.
A ministra Eliana Calmon disse, ao se referir à inspeção que resolveu fazer no Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, que todos falavam que ela não conseguiria “entrar em São Paulo”.
“Senti que precisava calçar as botas de soldado alemão. Fui lá. E depois disso, vi que as coisas começaram a mudar. Encontrei um tribunal muito diferente do que se falava. Encontrei um tribunal em reconstrução. E vi que todos empenhados em soerguer um tribunal agora em reconstrução. Me sinto feliz”, concluiu.
Pauta
Da pauta da 153ª sessão do CNJ, encerrada no início da noite desta terça-feira, constavam as sindicâncias requeridas pela corregedora nacional para a apuração de “suposta incompatibilidade entre os rendimentos e o patrimônio constituído” pelos seguintes integrantes do TJMS: Claudionor Miguel Abss Duarte, João Maria Lós, Divoncir Schreiner Maran e Marilza Lúcia Fortes.
A investigação sobre a evolução patrimonial desses magistrados começou no final do ano passado por iniciativa de Eliana Calmon. Na época, ela decidiu também fazer uma verificação nas folhas de pagamentos dos tribunais, já que muitos juízes e desembargadores recebiam valores acima do teto salarial do serviço público.
Os processos não foram julgados, por uma série de pedidos de vista. Mas, no fim da sessão, falando em nome dos integrantes do CNJ, o conselheiro Wellington Saraiva (representante do Ministério Público) afirmou que a ministra Calmon “levou a Corregedoria a novos patamares, dando nova visibilidade ao CNJ”. Segundo ele, a corregedora nacional “disse, ás vezes, palavras duras por que precisavam ser ditas”.
Caso Patrícia Acioli
Apesar do esforço de Eliana Calmon no sentido de que fossem julgados outros pedidos de sindicância ou de providências (10, no total), a maioria dos conselheiros também conseguiu retirar da pauta um pedido de providência que a corregedora nacional queria decisão urgente do colegiado: o processo em que o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zweiter e a juíza auxiliar Maria Sandra Rocha Kayat Direito.
O plenário deveria decidir se abriria ou não processo disciplinar para apurar se o desembargador Zveiter e a juíza teriam sido negligentes quanto à retirada do policial que escoltava a juíza Patrícia Acioli que, há um ano, acabou assassinada por integrantes da Polícia Militar.
Ocorre que, nesta segunda-feira, na véspera da sessão do CNJ, a ministra Eliana Calmon resolveu retirar do pedido de providências, por ela mesma requerido, a juíza auxiliar, por ter se convencido de que ela apenas tinha seguido recomendação da assessoria técnica da presidência do TJRJ. A maioria dos conselheiros ficou surpreendida com a decisão monocrática da corregedora, e queria ter acesso direto aos autos, tendo em vista o “fato novo”. Isso por que faltavam 10 dias para o término do prazo de defesa preliminar da juíza.
O advogado de Zveiter, Márcio Thomaz Bastos, requereu formalmente o adiamento do julgamento, e chegou a criticar o que seria um açodamento da corregedora nacional de Justiça. Eliana Calmon refutou a insinuação, dizendo que não poderia ser acusada de “maquiavelismo”, nem de ser autora de uma “manobra”. Explicou que resolveu deixar a juíza auxiliar fora do processo por ter se convencido de que ela não teve nenhuma culpa numa eventual constatação de negligência.
1) HOJE TEM ATO DO MUDI EM FRENTE AO
FORUM DA PRAÇA XV, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO
HORÁRIO DAS 11:00 ÀS 14:00. DURANTE O ATO ESTAREMOS ESCLARECENDO A
POPULAÇÃO SOBRE A DEMOLIÇÃO DO IASERJ, E OS DOIS PACIENTES QUE JÁ
FALECERAM NA SEMANA SEGUINTE A RETIRADA DO HOSPITAL DO IASERJ E
INTERNADOS NO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS.
TAMBÉM PASSAREMOS O ABAIXO - ASSINADO E O PLEBISCITO POPULAR.
2)NA 5ª FEIRA, DIA 0/9/12, ESTAREMOS
REPETINDO ESTA MESMA ATIVIDADE NO MESMO LOCAL, OU SEJA, EM FRENTE AO
FORUM TJERJ, PRAÇA XV, ENTRADA PRINCIPAL, A PARTIR DAS 11HS ATÉ ÁS
14HS.
3) DIA 07/09/12, FERIADO , ESTAREMOS
PARTICIPANDO DO ATO DO GRITO DOS EXCLUÍDOS, COM CONCENTRAÇÃO A PARTIR
DAS 10:00 HS, NA AV. PRESIDENTE VARGAS NO Nº 590, A SAÍDA PARA O DESFILE
PROTESTO SERÁ A PARTIR DAS 12:00 HS, E SEGUIRÁ ATÉ O BUSTO ZUMBI DOS
PALMARES. APÓS HAVERÁ UM ALMOÇO REALIZADO NA OCUPAÇÃO DE MORADIA SOCIAL
ANITA GARIBALDI.
4) PEDIMOS A
COLABORAÇÃO AOS SINDICATOS E VÁRIAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, ETC...PARA
AS DESPESAS DECORRENTES DA ORGANIZAÇÃO DO ATO DO GRITO DOS EXCLUÍDOS,
POIS O MUDI NÃO TEM RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR ESTAS ATIVIDADES.
CONTAMOS COM O APOIO DE ENTIDADES QUE APÓIEM ESTA LUTA CIDADÃ PELA SAÚDE
PÚBLICA, E O IASERJ É SUS, É SAÚDE PÚBLICA. PARA PARTICIPAÇÃO DO MUDI
NO ATO DO GRITO DOS EXCLUÍDOS, INTEGRADA COM VÁRIAS ENTIDADES, DAS QUAIS
MUITAS JÁ CONFIRMARAM PRESENÇA, ENTRE SINDICATOS, ENTIDADES E COLETIVOS
COMO: A FIST, O SEPE/RJ, A AFIASERJ E O MOS, HAVERÁ O ALUGUEL DE 4
ÔNIBUS, DOIS VINDO DE CAMPO GRANDE, UM DE NITERÓI, E UM DE JACAREPAGUÁ.
TAMBÉM SERÃO CONFECCIONADAS 300 QUENTINHAS, E TUDO ISSO GERARÁ MUITA
DESPESA. CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DAS ENTIDADES QUE PARTICIPEM DO
MUSPE/RJ E APÓIAM O MUDI, A NOS AJUDAR NESTA ORGANIZAÇÃO. EM REUNIÃO DO
MUSPE/RJ NA DATA DE ONTEM NO SIND-JUSTIÇA, EM QUE HAVIA UMA
REPRESENTANTE DO MUDI, FOI APROVADA A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES QUE O
COMPÕEM, NO ATO DO GRITO DOS EXCLUÍDOS. ASSIM TAMBÉM ESTAREMOS TENTANDO
VER VERBA PARA CUSTEAR O REEMBOLSO DE PASSAGEM DE QUEM DESEJAR
PARTICIPAR E VIER DOS MUNICÍPIOS. POIS HÁ VÁRIOS PACIENTES DO IASERJ DA
REGIÃO DOS LAGOS, BAIXADA FLUMINENSE, COSTA VERDE, NORTE E SUL
FLUMINENSE. QUEM DESEJAR PARTICIPAR MANIFESTAR-SE NO CAMPO ABAIXO DESTE
BLOG, NO CAMPO COMENTÁRIO, E TÁMBEM PARA O E-MAIL DO MUDI, DEIXANDO NOME
E TELEFONE PARA RETORNARMOS O CONTATO. È IMPORTANTE DESTACAR QUE
PRESTAREMOS CONTAS DO DINHEIRO QUE FOR UTILIZADO PARA ESTE REEMBOLSO,
PORTANTO, PRECISAREMOS DA NOTA FISCAL, OU DO CUPOM DE COMPRA DA
PASSAGEM, SEM A QUAL NÃO PODEREMOS FAZER O REFERIDO REEMBOLSO:
A MENSAGEM ABAIXO O BLOG DO MOS RECEBEU E ESTÁ REPASSANDO:
" QUEM PUDER SE SOMAR A ESTA LUTA CONTRA OS DESPEJOS E REMOÇÕES, SERIA IMPORTANTE. LEMBRO AO PESSOAL DO IASERJ QUE A EMPRESA QUE FARÁ A DEMOLIÇÃO DO IASERJ É A MESMA DO PORTO MARAVILHA. SERIA BOM UNIR FORÇAS CONTRA A MESMA. SERIA IMPORTANTE ARTICULAREM.
Companheiros do FCP
Hoje é um dia importante na luta pelo direito à moradia dos moradores da área portuária, em especial os moradores do Morro da Providência porque está marcada uma audiêcia na 2° Vara de Fazenda Pública (no Fórum Central – Rua Primeiro de Março) ás 15hs.
Está será uma audiência de conciliação entre os representantes da Prefeitura (Secretaria Municipal de Habitação, com a presença do Secretário Bittar) e moradores da Providência (Comissão de Moradores da Providência que estarão acompanhados dos Defensores do NUTH)
No intuito de divulgar e mobilizar os moradores da Providência para esta audiência, no último sábado dia 01-09-12 a Comissão de Moradores, com apoio do FCP, realizou uma caminhada pela favela colando cartazes e conversando com moradores sobre esta audiência e sobre os impactos sociais do Programa Morar Morar Carioca.
HOJE, estaremos reunidos na frente do Fórum ás 14:30hs para uma manifestação!!!
Os moradores escreveram um Carta direcionada à população do Rio de Janeiro que será distribuída durante a manifestação como uma forma de sensibilizar a opinião pública quanto as violaçãoes de direitos que estão acontecendo e que não são divulgadas pela grande mídia.
Venham se somar a esta LUTA!
Levem FAIXAS, CARTAZES!!!!
-- Caroline Rodrigues Secretaria do FCP Membro da Pós-Graduação de Serviço Social da UERJ Programa de Estudos de Trabalho e Política FSS/UERJ
Plantão Judiciário: metade das liminares é para garantir internação
Jorge Luiz da Silva se desespera enquanto aguarda pela liminar no Plantão Judiciário: a mulher precisava de um leito de UTI
Foto: Pedro Teixeira / Extra
Flávia Junqueira
No Plantão Judiciário, que funciona nos fundos do Tribunal de Justiça
do Rio, metade das liminares (decisões de urgência) concedidas pelos
juízes este ano buscava garantir tratamento ou internação. Com um
laudo médico explicitando o risco de morte em mãos, familiares conseguem
no plantão uma liminar, e o doente sobe muitas posições na fila de
espera por uma vaga na Central de Regulação. Com a canetada do juiz, ele
é alçado a uma categoria em que o prazo dado na decisão para a
internação conta mais do que a gravidade do doente. Surgem, então, duas
categorias de pacientes: os “com liminar” e os “sem liminar”. Ter uma
posição melhor na fila, porém, está longe de garantir a solução de todos
os problemas. Durante dois plantões noturnos - 27 de julho e 4 de
agosto - e um diurno - 4 de agosto - o EXTRA acompanhou 17 casos de
pessoas que procuraram o setor porque seus familiares ou clientes
necessitavam com urgência de internação, ou que o plano de saúde
autorizasse cirurgias ou próteses. Desses, 12 precisavam de UTI. Nesse
período, foram concedidas 14 liminares. Dessas, três foram cumpridas em
24 horas, como determinava o juiz, nove foram acatadas depois do prazo,
sendo que um paciente morreu 50 minutos após a transferência. Duas
liminares não foram cumpridas e os doentes morreram. Cerca de um mês
depois, oito não haviam resistido. Os casos acima são apenas uma
amostra dos 1.235 pedidos apreciados por mês, em média, no Plantão
Judiciário. Desses, 300 se referem a questões de saúde, uma média de dez
casos por dia. Todo esse movimento gerou, de janeiro a julho deste ano,
3.190 decisões. Metade delas (1.597) buscava garantir tratamentos ou
internações. - Casos que envolvem saúde correspondem a 60% dos
atendimentos do Núcleo de Fazenda da Defensoria. Após as 18h, quando
apenas casos de risco de morte são apreciados no plantão, quase todos se
referem a pedidos de leito em UTI - disse o coordenador do núcleo,
Fabrício El-Jaick. O defensor lembra, no entanto, que o problema da falta de UTI não é uma questão de Justiça, mas de administração pública: - O juiz dá a canetada, mas daí ao gestor cumprir é o problema. Há limitação de espaço na UTI. O que fazer? Foi
o que se perguntou o caldeireiro de navio Jorge Luiz da Silva, de 53
anos, ao ver a mulher, de 46, vítima de um derrame, con- tinuar
internada na sala de estabilização do Hospital Paulino Werneck, na Ilha
do Governador, sem ter como realizar uma tomografia, ao fim do prazo de
24 horas dado pelo juiz para a transferência da paciente para a UTI de
uma unidade que tivesse tomógrafo. - A ordem do juiz não vale de
nada para eles. Os funcionários do Paulino Werneck só diziam que ainda
não tinham a vaga e que estavam esperando a resposta para a
transferência. A resposta foi que minha esposa está morta. A liminar foi
dada às 18h de sábado e ela morreu às 19h de domingo, uma hora depois
de o prazo dado pelo juiz ter acabado. Minha mulher não morreu por causa
do derrame. Ela morreu devido à falta de um socorro adequado - disse
Jorge, com a voz embargada.
No Plantão Judiciário, a última esperança de conseguir uma internação
Adelaide tentava a segunda liminar no Plantão Judiciário para tentar salvar a mãe. A primeira não havia sido cumprida
Foto: Pedro Teixeira / Extra
Flávia Junqueira
“Vim pedir à Justiça para interceder por mim. Não tenho mais a quem
recorrer”, disse, com os olhos cheios de lágrimas, a assistente social
Adelaide Maria Ferreira, de 45 anos, na noite do dia 4 de agosto,
enquanto esperava, nas cadeiras geladas do Plantão Judiciário, que o
juiz concedesse uma segunda liminar, já que a primeira não havia sido
cumprida. - Espero que a vaga na UTI para a minha mãe saia a
tempo. Ela está muito debilitada, sem se alimentar desde que foi
internada na UPA da Tijuca, no dia 11 de julho. Ela teve uma trombose e
está na sala vermelha, com dificuldade para respirar e precisando de
alimentação por sonda - contou Adelaide. O ar de cansaço não impedia que Adelaide contasse os percalços que enfrentava para cuidar da mãe: -
Na UPA, disseram que eu devia me mexer para sair a transferência. Se
tivéssemos conseguido logo um atendimento adequado, nada disso estaria
acontecendo. A assistente social se refere às recusas de atendimento que ela e a mãe receberam até chegarem à UPA: -
Minha mãe levou um tombo e estava com muita dor na perna. Fomos para o
Souza Aguiar. Lá, nos encaminharam para a Coordenação de Emergência, no
pátio do hospital. Nessa unidade, nos mandaram procurar um posto. Fomos
para a UPA da Tijuca, onde a internaram.
As liminares obtidas no Plantão Judiciário não conseguiram salvar a mãe de Adelaide
Foto:
Pedro Teixeira
/
Extra
Foi uma funcionária da UPA que orientou Adelaide a ir ao Plantão Judiciário. -
Estive aqui na madrugada do dia 3. Cheguei à meia-noite e saí à 1h45m
com a liminar. Mas, por mais maravilhoso que seja esse sistema, não
significa que você terá a vaga. Estou de volta porque a liminar não foi
cumprida. Não posso desistir. Minha vida é ela. Meu dia só acaba quando
ela dorme à noite e eu vou para casa. Durmo rezando para que eu possa
continuar a tomar conta dela no dia seguinte - disse Adelaide que, entre
lágrimas, lembrava que o horário da sopa da mãe passava sem ela estar
presente para tentar alimentá-la com uma seringa. Adelaide só
conseguiu a segunda liminar no dia 5. Dois dias depois, sua mãe foi,
enfim, internada na UTI do Hospital Estadual Alberto Torres, em São
Gonçalo. - Nesse tempo em que ficou na UPA, pegou pneumonia e
infecção nos rins. Só me resta rezar — disse Adelaide, um dia após a
transferência. Adelaide rezou. Mas sua mãe não resistiu e morreu seis dias depois. - A Justiça conseguiu a vaga, mas foi tarde.
