Mais sindicância do CNJ no TJERJ agora sobre o esquema de favorecimento de parentes de Juízes nas massas falidas!

Fonte: Postaem do servidor Vilson no sítio do Sind-Justiça

Deu no Globo

Por VILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA - CAPITAL - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES em 04/12/2012
E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR) Em ofensiva contra o nepotismo, sindicância do CNJ chega hoje ao Rio
Escritório de cunhado de magistrado atua em 67 processos

RIO - No momento em que representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembarcam no Rio para investigar uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça fluminense, mais um caso reforça a suspeita de favorecimento de parentes e protegidos de magistrados com a administração das massas falidas mais lucrativas. Levantamento feito pelo GLOBO revela que o escritório de advocacia Licks & Machado, que tem como sócio o advogado Adriano Pinto Machado, atua em pelo menos 67 massas falidas na Baixada Fluminense e na capital. Adriano é cunhado do juiz Mauro Pereira Martins, titular da 4ª Vara Empresarial.

A investigação do CNJ começa nesta terça-feira, com a chegada ao Rio do conselheiro Gilberto Martins, designado como sindicante, e pelo juiz Júlio César Machado Ferreira de Melo, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça. Martins pretende começar o trabalho de investigação pelos critérios de nomeação:

— Vamos ouvir pessoas e tentar colher elementos preliminares de convicção.

Código proíbe a juiz julgar ação de parentes

Entre as ações da Licks & Machado, Adriano Machado responde como advogado da massa falida de Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas. Embora o processo corra pela 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, uma decisão do juiz Mauro Martins, em outubro, favoreceu o cunhado: em carta precatória (pedido de um juiz a outro para praticar um ato), ele considerou penhorável um bem pessoal de um dos falidos, situado no Rio, rechaçando a alegação de que seria bem de família.

Artigo 135 do Código do Processo Civil proíbe os juizes de exercer as suas funções quando no processo estiver postulando, como advogado da parte, “o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau”. Há pelo menos outros quatro processos de falência administrados pelo escritório Licks & Machado ou pela Licks Contadores Associados em tramitação na 4ª Vara Empresarial (Absoluta Seguros S/A, Geotécnica S/A, Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo e Vanilla Confecções Ltda). Adriano não atua diretamente nestes casos, mas é beneficiado pelo resultado das ações.

A maioria das designações de Licks & Machado concentra-se em Nova Iguaçu, em processos onde geralmente Gustavo Licks é o administrador judicial e Adriano Machado atua como advogado da massa. É o caso, por exemplo, de Bergitex Indústria e de Comércio e Indústria Gofra S/A (Inega Jeans), ambas proprietárias de amplas áreas no município. Adriano Machado, que é irmão da juíza Maria Helena Machado, titular da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões e mulher do juiz Mauro Martins, montou o escritório com Gustavo Licks em maio de 2004, segundo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O site da Licks Contadores Associados informa que a empresa começou a prestar assistência a juízes nas ações falimentares em 2005.

Nomeações cruzadas nas varas empresariais

O juiz Mauro Martins não é o responsável pelas nomeações da dupla. O Conselho Nacional de Justiça já sabe que essas designações nunca são feitas pelos próprios parentes do favorecido, mas por outros magistrados. Nesta condição, os advogados concederiam a eles próprios remunerações que chegariam a R$ 500 mil anuais. Para aumentar os ganhos, uma das características do sistema, a ser investigada pelo CNJ, seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente e/ou por valores superfaturados, escritórios de advogado, contadores, e vigilantes, por exemplo, sendo que parte ficaria com o administrador. No jargão do setor, a prática é conhecida como “esvaziamento da falência”.

Outros três advogados são, sistematicamente, nomeados como liquidantes ou advogados da massa falida de empresas que ainda têm saldo em caixa para pagar aos credores: Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi (designada para a 3ª Vara Empresarial e que tomou posse em 2006); Jaime Nader Canha, amigo do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial; e Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo do Nascimento (19ª Câmara Cível).

No total, os três administram pelo menos 17 massas falidas, entre elas de grandes empresas, como a Desenvolvimento Engenharia, do ex-deputado Múcio Athayde — que construiu as torres em forma de cilindro na Barra da Tijuca, uma delas até hoje não entregue —, a Usina Sapucaia e a Manoel Crispum Materiais de Construção, além da corretora de valores Open. Wagner Nascimento se formou em janeiro de 2005 e, em 2006, já foi nomeado como administrador da Desenvolvimento Engenharia. Jaime Canha se formou em agosto de 2008. Em 2009, levou a administração judicial da Manoel Crispum. Fabricio Dazzi se formou em dezembro de 2003.