"O Caso Manoel" - Matéria retirada do sítio do "Sind-Justiça" de 08/03/2010.

Tamanho do texto:

O caso Manoel Por VILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA - CAPITAL - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES em 08/03/2010 E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR)

O serventuário Manoel, o Audaz, esteve suspenso preventivamente por 05 meses. Numa total ilegalidade, esta medida já deveria ter caído há muito tempo. Mas foi preciso muitas idas e vindas para chegar até esse ponto. É importante, no entanto, destacar alguns fatos. Primeiro, com a decretação da suspensão preventiva do companheiro Manoel, este ficou sem os seus vencimentos. E sendo uma medida ILEGAL (reconhecida pelo próprio Departamento Jurídico do Sindicato) é praxe a entidade sindical – PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE A UM TRABALHADOR ATIVISTA - cobrir o seu prejuízo até o julgamento final da medida. Mas não foi isso que aconteceu. Foi preciso a intervenção dos companheiros do MOS em Assembléia para que a Diretoria do Sindicato (que votou contra)complementasse a sua remuneração. Ainda assim não quiseram lhe pagar os auxílios alimentação e locomoção! Isso que é Sindicato que preserva os seus servidores!?!? Depois houve recurso administrativo contra essa medida ilegal e perdemos em duas instâncias, sendo no Conselho da Magistratura, por unanimidade. A coisa ia ficar por isso mesmo até que sugeri o Mandado de Segurança, visto que a suspensão era totalmente ilegal. Após uma hesitação do Jurídico, chegou-se ao consenso que era uma tentativa a se tomar. O problema era que o MS não saía. E novamente foram os companheiros do MOS a pressionar o jurídico a entrar o quanto antes com o MS, seja num pedido feito em Assembléia, com o qual concordou a Diretoria, seja através da ida de vários companheiros ao Jurídico, por três vezes, pra ver se a coisa caminhava. Ressalte-se que para se saber o resultado do MS, que havia sido impetrado há uma semana, fomos novamente ao Sindicato para pressionar, haja vista que uma liminar em MS tem prazo para ser apreciada e todo mundo nos cartórios sabe como os advogados agem quando têm urgência: fazem marcação cerrada. Ainda cobramos da Diretoria uma reunião com o Presidente do TJ e/ou Corregedor para tratar do caso Manoel (que ainda responde processo), do caso da Escrivã Vitória (punida com remoção e respondendo PAD), dos punidos por remoções arbitrárias, por greve, por assédio moral, etc. Foi ainda colocado o meu nome para acompanhar a Diretoria na próxima reunião com as autoridades do TJ, a qual espero ser avisado, pois estou todos os dias no Fórum Central. Portanto, esta vitória parcial do Manoel, se deu sob algumas circunstâncias, que não podem deixar de ser informadas a toda a categoria. Vilson Siqueira

-

Matéria veiculada no sítio Consultor Jurídico em 03/03/2010.

Ophir Cavalcante apoia blitz da OAB-PA em comarcas

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o relatório divulgado pela seccional do Pará, que fiscalizou a frequência de juízes no interior do Estado, é exemplo para a Justiça estadual em todo o Brasil. Nesta quarta-feira (3/3), a OAB divulgou nota com o apoio de Ophir Cavalcante à operação que foi batizada de “sistema tqq”, destinada a combater a rotina de juízes que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. A equipe de advogados, que fez uma blitz pelas comarcas da capital e do interior do estado, apontou 60% dos juízes faltosos.

“A ação da OAB do Pará deve ser louvada. Os juízes têm que ser sim fiscalizados pelos advogados e pela sociedade, por serem servidores da sociedade. Portanto, a Ordem está legitimada para fazê-lo”, declarou o advogado. Na opinião de Cavalcante, a vistoria visa a tonar o sistema Judiciário mais eficiente e produtivo para a sociedade. “Tenho certeza que, a partir daí, com a ajuda  do Tribunal de Justiça do Pará e do próprio Conselho Nacional de Justiça, poderemos construir um outro momento do Judiciário não só naquele Estado,  mas em todo o Brasil".

O presidente da OAB ressaltou que há muitos juízes sérios e comprometidos com a Justiça, porém “temos outro tanto de juízes que não tem esse mesmo nível de compromisso, não moram nas comarcas, não trabalham todos os dias, na dão expediente completo para atender às partes e os advogados”. Ele citou avaliações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça em que se repete a situação observada pela seccional paraense. "Essa situação do Pará vai contribuir para uma ampla análise, em nível nacional, para que o CNJ edite regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas”.

O presidente da OAB observou que a luta hoje liderada pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, "irá ajudar em muito para que haja uma análise em nível nacional dessa situação".

Ele disse acreditar que, como fruto dessa avaliação, "o CNJ deve editar  regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas e, sobretudo, para que os juízes cumpram o seu horário e trabalhem no sentido de devolver cada vez mais à sociedade aquilo que ela investe para  o bom funcionamento do Judiciário".

"Blitz no Judiciário do Pará" - Matéria veiculada no sítio Consultor Jurídico em 02/03/2010.

Blitz no Judiciário

OAB do Pará será processada por juízes

Ganhou repercussão nacional, nos últimos dias, as declarações da OAB-PA de que o magistrado paraense só trabalha três dias por semana. Uma equipe de advogados fez uma blitz pelas comarcas da capital e do interior do estado para verificar a presença dos juízes no local de trabalho. O relatório final apontou 60% dos juízes faltosos. A Associação dos Magistrados do Estado do Pará afirma que o dado não condiz com a realidade e que, para comprovar, tem um relatório com as audiências feitas pelos juízes no dia da blitz.

Na última segunda-feira (1º/3), mais de 70 juízes se reuniram em assembleia geral extraordinária convocada pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) e decidiram entrar com Ação Civil contra a OAB-PA. A decisão já foi encaminhada à assessoria jurídica da entidade, que pretende tomar as medidas necessárias para o ajuizamento coletivo da ação. A Amepa ressalta que nada impede que cada juiz entre com uma ação individual contra a OAB.

Indignados, os juízes que participaram da assembleia garantiram que a blitz feita pela OAB-PA não tem legitimidade, pois os magistrados de várias comarcas mencionadas pela OAB enviaram à presidência da associação e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará o relatório de audiências feitas durante o dia da blitz. O presidente da Amepa, juiz Paulo Vieira, reafirmou que a atitude do presidente da OAB-PA foi impensada. “Não é atribuição da OAB fiscalizar o Judiciário, isso prejudica a relação dos magistrados e advogados”, disparou o Vieira.

O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria de Justiça das Comarcas do interior e da capital, deu prazo de dois dias para que o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos do Carmo, encaminhe os nomes dos juízes ausentes, segundo apontou a blitz da OAB. No entanto, o presidente disse não ter os nomes. Segundo ele, a entidade quis apenas ajudar o Judiciário a melhorar o Judiciário. “Não é desta forma, intimidando, vigiando, agredindo moralmente o juiz, que vamos melhorar a prestação jurisdicional”, disse o presidente da Amepa.

Dois representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), coordenador das Justiças Estaduais, juiz Eugênio Couto Terra, e o secretário geral adjunto e membro da comissão de prerrogativas da entidade nacional, participaram da assembleia em solidariedade aos magistrados paraenses. Terra lembrou que o juiz não é obrigado a cumprir horário, tampouco expediente. “Os juízes são juízes 24 horas por dia e, por isso, podem trabalhar em casa, ou às vezes, precisam se deslocar para outros locais, acumulam mais de duas comarcas”, completou o magistrado.

O presidente da OAB paraense foi procurado, mas não se manifestou porque estava em reunião para discutir a polêmica. Uma coletiva marcada para às 15h, desta terça-feira (2/3), Jarbas Vasconcelos do Carmo falará sobre a reação dos juízes.

OUTRAS MATÉRIAS DA MÍDIA:  NOTÍCIA ABAIXO  DO JORNAL DE BELÉM (PA) DE 2/3/2010:

OAB abre “Operação TQQ”
		Envie para um amigo
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) admite a possibilidade de ingressar em juízo com mandado de segurança para que os juízes do Estado residam na comarca em que estão lotados. A ação, ainda em estudo, daria cumprimento a preceito constitucional, disposto na Constituição Federal de 1988, e na própria Lei Orgânica da Magistratura, que determina a obrigatoriedade do domicílio. O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, disse que a entidade vai esperar primeiro o resultado de uma reunião de trabalho programada para o dia 2 de março com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rômulo Nunes. Neste encontro, uma das pautas da audiência é a exigência da fixação da residência em comarcas nas quais os magistrados estejam lotados. 'Vamos esperar primeiro que os juízes se sensibilizem', disse. Ontem, a OAB-PA divulgou em entrevista coletiva o resultado da primeira de uma série de blitz que pretende deflagrar neste ano. De acordo com a fiscalização da Ordem, batizada de 'Operação TQQ', 60,5% dos magistrados de 147 varas pesquisadas pela entidade no Pará estavam ausentes. Apenas 39,5% deles estavam presentes. O Estado possui 153 varas em 104 municípios. Outros 39 municípios não possuem comarcas instaladas. 'Operação TQQ' faz referência a um jargão no meio jurídico que significa que o juiz no Brasil trabalharia apenas às terças, quartas e quintas-feiras e que foi recentemente utilizado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. A blitz foi realizada pelas subseções da OAB-PA em Altamira, Ananindeua, Bragança, Cametá, Capanema, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon, Santarém, Xinguara e Tucuruí. Jarbas Vasconcelos informou ainda que 21 conselheiros da entidade também saíram às ruas, ontem, para checar a situação nos Fóruns Cível e Criminal da capital. Icoaraci e os juizados especiais ficaram de fora da fiscalização. FREQUÊNCIA Na capital, o comparecimento foi maior, no entanto o presidente da OAB-PA destacou que os horários de trabalho foram os mais diversos. Apenas cinco juízes chegaram às 8h em ponto para o trabalho. A chegada ao local de trabalho da grande maioria oscilou entre 8h10 e 10h40. Das 26 varas no Fórum Criminal de Belém, nove juízes deixaram de trabalhar, o que corresponde a mais de 30% do total. 'O Conselho Nacional de Justiça foi uma das melhores coisas que aconteceu ao Poder Judiciário, que precisava ser democratizado. O Poder Judiciário não era capaz de ouvir o cidadão e a sociedade. Apenas a ele mesmo. Mas o Poder Judiciário não é um Poder dos juízes. É do Estado', disparou Jarbas. Segundo o presidente da OAB no Pará, 'o juiz tem o dever de corresponder à sociedade que se esforça para pagá-lo'. E o valor, disse ele, é alto. Algo em torno de R$ 20 mil. Ele reconheceu o déficit de juízes no Pará e que o Estado está abaixo da média nacional, de seis magistrados para cada 100 mil habitantes. O número do Estado é de quatro para cada grupo de 100 mil. A OAB-PA também fez uma blitz dita 'virtual' na Justiça do Trabalho da 8ª Região e identificou que apenas uma vara trabalhista não estava com audiências marcadas a cada cinco minutos, o que contraria um acordo de que o intervalo entre cada audiência deve ser, necessariamente, de 15 minutos. 'Vamos fazer um ofício e informar, porque não queremos fazer desse levantamento uma demanda judicial', completou. Associação dos Magistrados considera blitz 'policialesca e intimidadora' A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) reagiu à ação da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará advertindo que, se algum juiz se sentir intimidado com a blitz, a entidade vai entrar na Justiça contra a OAB-PA, propondo danos morais, em ação que tipificará crime contra a honra. Paulo Vieira, presidente da Amepa, considerou a blitz 'uma atitude policialesca, insensata e intimidadora'. 'Ninguém aqui é certo ou errado. Mas a OAB está complicando com essa atitude de beligerância. Blitz quem faz é a polícia', disparou.  A Associação dos Magistrados também ameaça com nova ação propondo o reconhecimento de danos morais para o juiz que se sentir ofendido com a afirmação do presidente da Ordem no Estado, Jarbas Vasconcelos, de que grande parte dos magistrados não mora nas comarcas. 'Falar é fácil, quero que ele prove', reiterou.  O presidente da entidade afirmou que os juízes já são muito pressionados pelo Conselho Nacional de Justiça e que esta pressão da OAB-PA é dispensável. 'A OAB quer o confronto, e a Amepa não vai permitir. Esta atual diretoria está criando uma situação que vai fazer com que o relacionamento entre juízes e advogados não fique bom. Ao contrário. Ficará difícil, complicado e chato', disse, sem admitir no entanto que haverá retaliação. Os números apresentados pela Seccional da OAB no Pará não têm validade jurídica, segundo Paulo Vieira. E mais. Para ele, os dados também não possuem veracidade. 'O juiz pode estar de férias e outro colega pode estar respondendo. Não há documentos que comprovem e eu não acredito. Só acredito se os dados estiverem em uma certidão informando o nome dos juízes faltosos', pontuou. PONTO Paulo Vieira ressaltou que é papel da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado fiscalizar se um magistrado comparece ou não ao trabalho. 'A OAB não é órgão fiscalizador. E o juiz é um agente político, não tem horário de trabalho', esclareceu, alegando que a matéria já está pacificada no CNJ, através do voto do conselheiro relator Rui Scopo ao Recurso de Controle Administrativo nº 200810000002920, sobre ação interposta pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão, que propôs ponto eletrônico para os juízes. O presidente da Amepa explicou ainda que o juiz não tem horário rígido porque precisa atender advogado, fazer audiência, dar despacho e muitas vezes trabalha até casa fazendo sentenças. 'O que é mais importante é a produção do juiz. Não estamos na época da ditadura e a OAB é um órgão democrático, que sempre defendeu as liberdades', sentenciou. A Associação dos Magistrados do Pará fez questão de ressaltar que o Pará está no topo do déficit de magistrados por habitantes e também é um dos Estados que menos servidores possui no Poder Judicicário. 'Mas fomos o quarto que mais julgou processos da meta 2, segundo dados revelados hoje (ontem) pelo CNJ. No Pará, tudo é muito mais difícil. Até intimar por causa das distâncias. E ainda temos um grave problema, que é o advogado que abandona os processos e não comparece. A OAB só sabe criticar', finalizou.

Comentários abaixo retirados de "Pérolas" de Sérgio Domingues do Blog Mídia Vigiada

Um país governado a vida inteira por capitalistas precisou eleger um metalúrgico que se dizia socialista para compreender que não era possível um país capitalista sem capital. E muito menos um país capitalista sem crédito e sem financiamento. Essa era uma lógica primária que qualquer imbecil deveria saber, mas a verdade é que não era assim.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – O Globo – 27/02/2010

Estou tentando salvar esses burgueses burros e eles não entenderam.
Getúlio Vargas, após uma reunião com empresários que recusaram apoio à aplicação de leis trabalhistas para evitar o aumento da influência do PCB entre os operários. Do livro “As lutas sociais no Brasil (1961-1964)”, de Luiz Alberto Moniz Bandeira.

Está sendo criada nos Estados Unidos uma liga de basquete profissional que só poderá ser disputada por jogadores brancos e nascidos nos país. A informação é do jornal Augusta Chronicle, da cidade de Augusta, capital do estado de Maine, que fica no nordeste dos EUA.
Publicado em http://esportes.r7.com – 20/01/2010

Quando nasci não tinha dificuldade nenhuma, era um país maravilhoso, vivíamos um regime socialista. Todo mundo bem, todos tinham salário, todos tinham emprego. Problemas aconteceram depois dos anos 80.
Petkovic, jogador do Flamengo, que é sérvio, sobre seu país natal, a antiga Ioguslávia, em entrevista a Ana Maria Braga – Programa "Mais você" – 10/02/2010

Para participar, é preciso apenas organizar um grupo de pessoas para que formem fila pelo menos durante dez minutos na porta de um banheiro,
Serena O’Sullivan, da End Water Poverty, coalizão mundial que denuncia a crise da água e do saneamento. A proposta é formar filas do lado de fora de banheiros públicos no Dia Mundial da Água, em 22 de março – (Agência Envolverde) – 23/02/2010

We are the champions!
Joel Santana, técnico do Botafogo, após a conquista da Taça Guanabara – O Estado de S. Paulo, 23/02/2010

A arma mais poderosa nas mãos do opressor é a mente dos oprimidos.
Steve Biko, militante sul-africano da luta anti-Apartheid, torturado e morto pelo regime racista em 1977, citado em “Steve Biko avisou”, de Gas-PA: http://www.fazendomedia.com/diaadia/nota120907.htm
 
O ministro Cezar Peluso será o relator da Ação Cível Originária na qual o Governo da Paraíba pede ao Supremo Tribunal Federal que confirme seu direito de expor presos à mídia, contrariando a Recomendação 9/2009, expedida pelo Ministério Público Federal ao secretário de Defesa e da Segurança Social do estado.
Blog de Eliomar de Lima - http://blogs.opovo.com.br

No caso do Brasil, que há anos incentiva a sua indústria informática, o IIPA (Aliança Internacional para a Propriedade Intelectual) solicita ao seu Governo para que use a sua influência para “evitar as leis sobre o uso obrigatório de software de código aberto por parte das agências governamentais e das empresas públicas”.
Miguel Ángel Criado, em reportagem para o jornal espanhol Público – 24/02/2010 – http://www.unisinos.br

Notícia publicada no Jornal "Último Segundo " do Provedor "IG" de 23/02/2010

Fica a pergunta que não quer calar: Será que punir um juiz à margem da lei com aposentadoria compulsória, é realmente uma PUNIÇÃO?! Leiam a matéria abaixo e participem de nossa nova enquete! 

CNJ pune juízes que usaram dinheiro público para pagar dívida de loja maçônica

23/02 - 14:35 - Rodrigo Haidar, iG Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira, que três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso sejam aposentados compulsoriamente por desviar dinheiro do Tribunal de Justiça local para saldar uma dívida da Loja Maçônica Grande Oriente, de Cuiabá. A decisão foi unânime. Pela lei, a aposentadoria compulsória é a maior pena administrativa que pode ser aplicada a um juiz.
De acordo com o CNJ, o desembargador José Ferreira Leite, em sua gestão na presidência do TJ de Mato Grosso, entre 2003 e 2005, determinou o pagamento de créditos atrasados de colegas próximos para “resolver o problema da loja maçônica com dinheiro do tribunal”. O relator do processo no Conselho, ministro Ives Gandra, afirmou que os depoimentos dos acusados “são verdadeiras confissões do desvio de verba do tribunal para a maçonaria”.
Em 2003, Ferreira Leite acumulava a presidência do tribunal mato-grossense com o comando da Loja Maçônica Grande Oriente, segundo o processo. Nessa época, a loja maçônica criou uma cooperativa de crédito chamada Sicob Pantanal. Pouco mais de um ano depois, por má gestão, a direção da cooperativa deixou um desfalque R$ 1, 074 milhão nos cofres da maçonaria.
Para socorrer a entidade da qual era presidente, o desembargador Ferreira Leite passou a determinar o pagamento de créditos atrasados para ele próprio e para juízes estaduais e colegas desembargadores. Recebidos os créditos, os juízes repassavam o dinheiro como empréstimo à loja maçônica para cobrir a dívida deixada pela cooperativa.
Os pagamentos, segundo o ministro Ives Gandra, eram feitos de forma privilegiada. O relator do caso ressaltou que a liberação de créditos atrasados deveria ser feita com critérios objetivos que contemplassem os 357 juízes do estado, de forma equiparada, o que não ocorreu.  De acordo com o processo, apenas em janeiro de 2005 foi pago mais de R$ 1 milhão a três desembargadores e dois juízes que ocupavam a direção do tribunal.
O relator apontou que, entre os meses de dezembro de 2004, e janeiro e fevereiro de 2005, só o desembargador Ferreira Leite recebeu R$ 1,2 milhão relativos a créditos atrasados. E juízes próximos a ele receberam também “valores astronômicos” quando comparados ao que era pago a outros juízes. A justificativa da defesa do desembargador foi a de que quem fazia parte da administração do tribunal tinha o direito de receber mais, por conta de ter carga maior de responsabilidade.
“Como diz o ditado popular, farinha pouca, meu pirão primeiro”, disse o ministro Ives Gandra. Como exemplo do beneficiamento indevido a juízes próximos a Ferreira Leite, o relator disse que seu filho, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, recebeu R$ 642 mil de atrasados. Reis Ferreira era juiz há apenas cinco anos.
O ministro Ives Gandra afirmou que, além do direcionamento indevido do dinheiro, havia outras duas irregularidades no pagamento. O índice de correção monetária usado foi maior do que aquele que é considerado legal pelo Supremo Tribunal Federal e parte dos créditos já estavam prescritos. Ou seja, os juízes já haviam perdido o direito de recebê-los.
Os desembargadores punidos com a aposentadoria compulsória são José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos.  Também devem deixar o cargo os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas, Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina Oliveira Simões.
Procurado pela reportagem do iG, o advogado Marcos Vinicius Witczak, que representa José Ferreira Leite, seu filho Marcos Aurélio Reis Ferreira e outros três acusados, disse que só se pronunciaria sobre a decisão mais tarde, depois de conversar com seus clientes. Os advogados do desembargador Tadeu Cury e das juízas punidas também preferiram não se manifestar depois da sessão.
Os conselheiros também decidiram encaminhar o processo ao Ministério Público para que sejam abertas ações para recuperar o dinheiro que foi desviado dos cofres públicos.
Leia mais sobre: Justiça