"Blitz no Judiciário do Pará" - Matéria veiculada no sítio Consultor Jurídico em 02/03/2010.

Blitz no Judiciário

OAB do Pará será processada por juízes

Ganhou repercussão nacional, nos últimos dias, as declarações da OAB-PA de que o magistrado paraense só trabalha três dias por semana. Uma equipe de advogados fez uma blitz pelas comarcas da capital e do interior do estado para verificar a presença dos juízes no local de trabalho. O relatório final apontou 60% dos juízes faltosos. A Associação dos Magistrados do Estado do Pará afirma que o dado não condiz com a realidade e que, para comprovar, tem um relatório com as audiências feitas pelos juízes no dia da blitz.

Na última segunda-feira (1º/3), mais de 70 juízes se reuniram em assembleia geral extraordinária convocada pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) e decidiram entrar com Ação Civil contra a OAB-PA. A decisão já foi encaminhada à assessoria jurídica da entidade, que pretende tomar as medidas necessárias para o ajuizamento coletivo da ação. A Amepa ressalta que nada impede que cada juiz entre com uma ação individual contra a OAB.

Indignados, os juízes que participaram da assembleia garantiram que a blitz feita pela OAB-PA não tem legitimidade, pois os magistrados de várias comarcas mencionadas pela OAB enviaram à presidência da associação e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará o relatório de audiências feitas durante o dia da blitz. O presidente da Amepa, juiz Paulo Vieira, reafirmou que a atitude do presidente da OAB-PA foi impensada. “Não é atribuição da OAB fiscalizar o Judiciário, isso prejudica a relação dos magistrados e advogados”, disparou o Vieira.

O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria de Justiça das Comarcas do interior e da capital, deu prazo de dois dias para que o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos do Carmo, encaminhe os nomes dos juízes ausentes, segundo apontou a blitz da OAB. No entanto, o presidente disse não ter os nomes. Segundo ele, a entidade quis apenas ajudar o Judiciário a melhorar o Judiciário. “Não é desta forma, intimidando, vigiando, agredindo moralmente o juiz, que vamos melhorar a prestação jurisdicional”, disse o presidente da Amepa.

Dois representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), coordenador das Justiças Estaduais, juiz Eugênio Couto Terra, e o secretário geral adjunto e membro da comissão de prerrogativas da entidade nacional, participaram da assembleia em solidariedade aos magistrados paraenses. Terra lembrou que o juiz não é obrigado a cumprir horário, tampouco expediente. “Os juízes são juízes 24 horas por dia e, por isso, podem trabalhar em casa, ou às vezes, precisam se deslocar para outros locais, acumulam mais de duas comarcas”, completou o magistrado.

O presidente da OAB paraense foi procurado, mas não se manifestou porque estava em reunião para discutir a polêmica. Uma coletiva marcada para às 15h, desta terça-feira (2/3), Jarbas Vasconcelos do Carmo falará sobre a reação dos juízes.

OUTRAS MATÉRIAS DA MÍDIA:  NOTÍCIA ABAIXO  DO JORNAL DE BELÉM (PA) DE 2/3/2010:

OAB abre “Operação TQQ”
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) admite a possibilidade de ingressar em juízo com mandado de segurança para que os juízes do Estado residam na comarca em que estão lotados. A ação, ainda em estudo, daria cumprimento a preceito constitucional, disposto na Constituição Federal de 1988, e na própria Lei Orgânica da Magistratura, que determina a obrigatoriedade do domicílio. O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, disse que a entidade vai esperar primeiro o resultado de uma reunião de trabalho programada para o dia 2 de março com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rômulo Nunes. Neste encontro, uma das pautas da audiência é a exigência da fixação da residência em comarcas nas quais os magistrados estejam lotados. 'Vamos esperar primeiro que os juízes se sensibilizem', disse. Ontem, a OAB-PA divulgou em entrevista coletiva o resultado da primeira de uma série de blitz que pretende deflagrar neste ano. De acordo com a fiscalização da Ordem, batizada de 'Operação TQQ', 60,5% dos magistrados de 147 varas pesquisadas pela entidade no Pará estavam ausentes. Apenas 39,5% deles estavam presentes. O Estado possui 153 varas em 104 municípios. Outros 39 municípios não possuem comarcas instaladas. 'Operação TQQ' faz referência a um jargão no meio jurídico que significa que o juiz no Brasil trabalharia apenas às terças, quartas e quintas-feiras e que foi recentemente utilizado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. A blitz foi realizada pelas subseções da OAB-PA em Altamira, Ananindeua, Bragança, Cametá, Capanema, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon, Santarém, Xinguara e Tucuruí. Jarbas Vasconcelos informou ainda que 21 conselheiros da entidade também saíram às ruas, ontem, para checar a situação nos Fóruns Cível e Criminal da capital. Icoaraci e os juizados especiais ficaram de fora da fiscalização. FREQUÊNCIA Na capital, o comparecimento foi maior, no entanto o presidente da OAB-PA destacou que os horários de trabalho foram os mais diversos. Apenas cinco juízes chegaram às 8h em ponto para o trabalho. A chegada ao local de trabalho da grande maioria oscilou entre 8h10 e 10h40. Das 26 varas no Fórum Criminal de Belém, nove juízes deixaram de trabalhar, o que corresponde a mais de 30% do total. 'O Conselho Nacional de Justiça foi uma das melhores coisas que aconteceu ao Poder Judiciário, que precisava ser democratizado. O Poder Judiciário não era capaz de ouvir o cidadão e a sociedade. Apenas a ele mesmo. Mas o Poder Judiciário não é um Poder dos juízes. É do Estado', disparou Jarbas. Segundo o presidente da OAB no Pará, 'o juiz tem o dever de corresponder à sociedade que se esforça para pagá-lo'. E o valor, disse ele, é alto. Algo em torno de R$ 20 mil. Ele reconheceu o déficit de juízes no Pará e que o Estado está abaixo da média nacional, de seis magistrados para cada 100 mil habitantes. O número do Estado é de quatro para cada grupo de 100 mil. A OAB-PA também fez uma blitz dita 'virtual' na Justiça do Trabalho da 8ª Região e identificou que apenas uma vara trabalhista não estava com audiências marcadas a cada cinco minutos, o que contraria um acordo de que o intervalo entre cada audiência deve ser, necessariamente, de 15 minutos. 'Vamos fazer um ofício e informar, porque não queremos fazer desse levantamento uma demanda judicial', completou. Associação dos Magistrados considera blitz 'policialesca e intimidadora' A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) reagiu à ação da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará advertindo que, se algum juiz se sentir intimidado com a blitz, a entidade vai entrar na Justiça contra a OAB-PA, propondo danos morais, em ação que tipificará crime contra a honra. Paulo Vieira, presidente da Amepa, considerou a blitz 'uma atitude policialesca, insensata e intimidadora'. 'Ninguém aqui é certo ou errado. Mas a OAB está complicando com essa atitude de beligerância. Blitz quem faz é a polícia', disparou.  A Associação dos Magistrados também ameaça com nova ação propondo o reconhecimento de danos morais para o juiz que se sentir ofendido com a afirmação do presidente da Ordem no Estado, Jarbas Vasconcelos, de que grande parte dos magistrados não mora nas comarcas. 'Falar é fácil, quero que ele prove', reiterou.  O presidente da entidade afirmou que os juízes já são muito pressionados pelo Conselho Nacional de Justiça e que esta pressão da OAB-PA é dispensável. 'A OAB quer o confronto, e a Amepa não vai permitir. Esta atual diretoria está criando uma situação que vai fazer com que o relacionamento entre juízes e advogados não fique bom. Ao contrário. Ficará difícil, complicado e chato', disse, sem admitir no entanto que haverá retaliação. Os números apresentados pela Seccional da OAB no Pará não têm validade jurídica, segundo Paulo Vieira. E mais. Para ele, os dados também não possuem veracidade. 'O juiz pode estar de férias e outro colega pode estar respondendo. Não há documentos que comprovem e eu não acredito. Só acredito se os dados estiverem em uma certidão informando o nome dos juízes faltosos', pontuou. PONTO Paulo Vieira ressaltou que é papel da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado fiscalizar se um magistrado comparece ou não ao trabalho. 'A OAB não é órgão fiscalizador. E o juiz é um agente político, não tem horário de trabalho', esclareceu, alegando que a matéria já está pacificada no CNJ, através do voto do conselheiro relator Rui Scopo ao Recurso de Controle Administrativo nº 200810000002920, sobre ação interposta pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão, que propôs ponto eletrônico para os juízes. O presidente da Amepa explicou ainda que o juiz não tem horário rígido porque precisa atender advogado, fazer audiência, dar despacho e muitas vezes trabalha até casa fazendo sentenças. 'O que é mais importante é a produção do juiz. Não estamos na época da ditadura e a OAB é um órgão democrático, que sempre defendeu as liberdades', sentenciou. A Associação dos Magistrados do Pará fez questão de ressaltar que o Pará está no topo do déficit de magistrados por habitantes e também é um dos Estados que menos servidores possui no Poder Judicicário. 'Mas fomos o quarto que mais julgou processos da meta 2, segundo dados revelados hoje (ontem) pelo CNJ. No Pará, tudo é muito mais difícil. Até intimar por causa das distâncias. E ainda temos um grave problema, que é o advogado que abandona os processos e não comparece. A OAB só sabe criticar', finalizou.