Matéria do sítio Consultor Jurídico de 11/03/2010.

Nada de desgaste

Peluso não vai defender férias de 60 dias em projeto

Após ter sido eleito novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso deu uma prévia sobre como comandará a mais alta Corte durante os dois próximos anos. Peluso declarou que, durante sua gestão, provavelmente, o STF deve propor a redução de 60 para 30 dias das férias dos juízes. As informações são da Folha de S.Paulo.

“Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura neste ano para o Congresso, não vou me desgastar para defender 60 dias de férias”, disse. O ministro afirmou que “politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas".

O novo presidente do STF ainda falou sobre a transparência nos tribunais. Para ele, o acesso a processos judiciais em formato digital, já presente em várias instâncias, deve ser facilitado apenas às partes envolvidas e à imprensa. “Acho que não é legítimo estar aberto para quem quer bisbilhotar. Quem não tem interesse direto não deveria ter acesso”.

Sobre a judicialização da política, Peluso ressaltou que ela é provocada por fora do Judiciário. “Nós estamos parados. Eles é que trazem os problemas para nós. Nós temos de dar resposta. É o mau funcionamento do mundo político, ou um funcionamento não tão perfeito, que obriga as pessoas a ir ao Supremo.”

Quanto à manutenção da TV Justiça, o ministro, que anteriormente se mostrou crítico, considera a ferramenta irreversível. “Não tem quem tire a TV Justiça do ar. A opinião pública daria um pau dizendo que estamos querendo esconder algo.”

Peluso falou ainda sobre a lentidão da Justiça. “O número de juízes por habitante no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Seria necessário, no mínimo, dobrar o número de juízes. Mas há número de pessoas preparadas para assumir esses cargos todos?”

Por fim, ele mencionou ainda a proposta do STF experimentar troca de opiniões antes das decisões. “Fazer reuniões. Uma discussão prévia antes dos julgamentos. É mais fácil numa reunião prévia um concordar com o outro sem sentir que está capitulando. As decisões do STF não podem causar insegurança jurídica”.