CNJ investiga juiz que atua em Búzios
Extraído de: OAB - Rio de Janeiro
07/03/2010 - Uma série de decisões polêmicas, tomadas em processos sobre disputas fundiárias em uma das cidades mais caras e badaladas do litoral fluminense, chamou a atenção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Búzios, na Região dos Lagos.
Na mira dos magistrados da corregedoria, que estiveram no balneário no início de fevereiro, está o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara da comarca. Depois de dois dias entre Rio de Janeiro, Búzios e Cabo Frio, três magistrados de Brasília, acompanhados de outros dois da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), recolheram peças de 17 processos para investigação.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na portaria que autoriza a inspeção em Búzios, informa que João Carlos já foi alvo de duas denúncias por conduta indevida - uma delas por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das áreas mais nobres do balneário. Além disso, o documento cita uma exceção de suspeição (alegação de parcialidade do juiz) num outro processo, acolhida pela 1ª Câmara Cível do TJ, que reconheceu interesse do magistrado numa decisão proferida a favor de um empreendimento imobiliário em área de proteção ambiental, também em Tucuns.
Juízes estranharam denúncia arquivada
A 1ª Vara de Búzios começou a ser investigada quando os juízes auxiliares do CNJ recolheram documentos da Corregedoria do TJ-RJ, no curso das investigações contra o desembargador Roberto Wider (corregedor afastado em janeiro), e estranharam um "arquivamento sumário" de uma denúncia contra o juiz João Carlos.
Na sequência, encontraram uma representação apresentada por moradores de Búzios contra o juiz.
Pelo menos três dos processos recolhidos na inspeção estão relacionados a disputas imobiliárias. Os juízes suspeitam que o colega de Búzios teria tomado decisões - com a suposta participação de cartórios de imóveis - que teriam favorecido grileiros e grandes empreendedores imobiliários do lugar. De acordo com corretores de imóveis locais, o preço do metro quadrado na cidade pode atingir até mil reais.
Um dos focos da investigação é a distribuição dirigida de processos, contrariando a regra da designação aleatória do juiz. O outro é a suspeita da existência de um esquema de legalização irregular de terras.
Como muitos registros são antigos, usando marcos subjetivos - como pedras, rios, córregos - para servir de referência dos limites, os responsáveis tirariam proveito dessa subjetividade para "criar" áreas dentro de outras legais, de terceiros.
Quando ocorria algum problema no registro em cartório, as dúvidas eram justamente decididas pelo juiz João Carlos.
Um dos processos investigados envolve a disputa de uma área de 91 mil metros quadrados próxima à Praia da Ferradurinha, em Geribá, entre o engenheiro George de Oliveira Torres, favorecido por decisão provisória do juiz, e José Ricardo Jesus dos Santos, que afirma ser representante dos herdeiros de João Luiz Alegre, primeiro proprietário do terreno.
A briga gerou dois processos judiciais.
Em ambos, a distribuição foi anormal. O primeiro, uma ação de interdito proibitório (receio do proprietário de ser molestado na posse por violência iminente) movida por José Ricardo contra George, foi distribuído 11 vezes, no dia 29 de setembro do ano passado, até chegar às mãos do juiz João Carlos.
O segundo processo, um pedido de reintegração de posse da mesma área ajuizado por George e outros dois autores, um deles o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), sofreu duas distribuições até parar na 1ª Vara da comarca. Apesar de a área estar em litígio e dos processos suspensos, há uma obra em andamento no local.
Outro processo suspeito decide o destino de uma praia inteira da cidade, Tucuns - entre os bairros Pórtico de Búzios e Capão -, e de partes de uma área de proteção ambiental, a APA do Pau-Brasil. O terreno, de mais de cinco milhões de metros quadrados, é reclamado pelo advogado Arakem Rosa desde a década de 70. Mas a área está povoada, há muitas décadas, por centenas de famílias de posseiros.
Em 2004, João Carlos homologou um acordo extrajudicial entre a prefeitura e Arakem, que se comprometeu a conceder títulos às famílias que apresentassem provas documentais de que não eram invasoras, em troca do reconhecimento de que o advogado seria dono de toda a área. O problema é que, até hoje, ninguém consegui atender à exigência.
E o juiz, sem esperar pelo julgamento do mérito, determinou a remoção coercitiva, com o corte de luz das residências. Além disso, representantes dos moradores alegam que o advogado apresentou documentos fraudulentos para aumentar a extensão do terreno.
Procurado, um representante do advogado negou qualquer irregularidade e afirmou que o caso foi resolvido, uma vez que os direitos de Arakem sobre a área teriam sido reconhecidos pela Justiça.
Outro processo investigado é o licenciamento de um empreendimento imobiliário em Geribá. Nele, o juiz deferiu e, logo depois, revogou uma liminar que sustava a construção do condomínio Summertime no Campo de Pouso (área onde havia um antigo estacionamento), a pedido do promotor de Justiça Murilo Bustamante, que movera uma ação civil pública contra a obra. O MP alegou que, além de irregular - pois a área só comportaria 17 casas, enquanto o condomínio previa a construção de 34 -, a licença concedida pela prefeitura havia sido grosseiramente fraudada. Mesmo provando a adulteração, o MP foi surpreendido com a liberação judicial da obras, em dezembro do ano passado, pelo mesmo juiz que a suspendera.
Na mira dos magistrados da corregedoria, que estiveram no balneário no início de fevereiro, está o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara da comarca. Depois de dois dias entre Rio de Janeiro, Búzios e Cabo Frio, três magistrados de Brasília, acompanhados de outros dois da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), recolheram peças de 17 processos para investigação.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na portaria que autoriza a inspeção em Búzios, informa que João Carlos já foi alvo de duas denúncias por conduta indevida - uma delas por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das áreas mais nobres do balneário. Além disso, o documento cita uma exceção de suspeição (alegação de parcialidade do juiz) num outro processo, acolhida pela 1ª Câmara Cível do TJ, que reconheceu interesse do magistrado numa decisão proferida a favor de um empreendimento imobiliário em área de proteção ambiental, também em Tucuns.
Juízes estranharam denúncia arquivada
A 1ª Vara de Búzios começou a ser investigada quando os juízes auxiliares do CNJ recolheram documentos da Corregedoria do TJ-RJ, no curso das investigações contra o desembargador Roberto Wider (corregedor afastado em janeiro), e estranharam um "arquivamento sumário" de uma denúncia contra o juiz João Carlos.
Na sequência, encontraram uma representação apresentada por moradores de Búzios contra o juiz.
Pelo menos três dos processos recolhidos na inspeção estão relacionados a disputas imobiliárias. Os juízes suspeitam que o colega de Búzios teria tomado decisões - com a suposta participação de cartórios de imóveis - que teriam favorecido grileiros e grandes empreendedores imobiliários do lugar. De acordo com corretores de imóveis locais, o preço do metro quadrado na cidade pode atingir até mil reais.
Um dos focos da investigação é a distribuição dirigida de processos, contrariando a regra da designação aleatória do juiz. O outro é a suspeita da existência de um esquema de legalização irregular de terras.
Como muitos registros são antigos, usando marcos subjetivos - como pedras, rios, córregos - para servir de referência dos limites, os responsáveis tirariam proveito dessa subjetividade para "criar" áreas dentro de outras legais, de terceiros.
Quando ocorria algum problema no registro em cartório, as dúvidas eram justamente decididas pelo juiz João Carlos.
Um dos processos investigados envolve a disputa de uma área de 91 mil metros quadrados próxima à Praia da Ferradurinha, em Geribá, entre o engenheiro George de Oliveira Torres, favorecido por decisão provisória do juiz, e José Ricardo Jesus dos Santos, que afirma ser representante dos herdeiros de João Luiz Alegre, primeiro proprietário do terreno.
A briga gerou dois processos judiciais.
Em ambos, a distribuição foi anormal. O primeiro, uma ação de interdito proibitório (receio do proprietário de ser molestado na posse por violência iminente) movida por José Ricardo contra George, foi distribuído 11 vezes, no dia 29 de setembro do ano passado, até chegar às mãos do juiz João Carlos.
O segundo processo, um pedido de reintegração de posse da mesma área ajuizado por George e outros dois autores, um deles o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), sofreu duas distribuições até parar na 1ª Vara da comarca. Apesar de a área estar em litígio e dos processos suspensos, há uma obra em andamento no local.
Outro processo suspeito decide o destino de uma praia inteira da cidade, Tucuns - entre os bairros Pórtico de Búzios e Capão -, e de partes de uma área de proteção ambiental, a APA do Pau-Brasil. O terreno, de mais de cinco milhões de metros quadrados, é reclamado pelo advogado Arakem Rosa desde a década de 70. Mas a área está povoada, há muitas décadas, por centenas de famílias de posseiros.
Em 2004, João Carlos homologou um acordo extrajudicial entre a prefeitura e Arakem, que se comprometeu a conceder títulos às famílias que apresentassem provas documentais de que não eram invasoras, em troca do reconhecimento de que o advogado seria dono de toda a área. O problema é que, até hoje, ninguém consegui atender à exigência.
E o juiz, sem esperar pelo julgamento do mérito, determinou a remoção coercitiva, com o corte de luz das residências. Além disso, representantes dos moradores alegam que o advogado apresentou documentos fraudulentos para aumentar a extensão do terreno.
Procurado, um representante do advogado negou qualquer irregularidade e afirmou que o caso foi resolvido, uma vez que os direitos de Arakem sobre a área teriam sido reconhecidos pela Justiça.
Outro processo investigado é o licenciamento de um empreendimento imobiliário em Geribá. Nele, o juiz deferiu e, logo depois, revogou uma liminar que sustava a construção do condomínio Summertime no Campo de Pouso (área onde havia um antigo estacionamento), a pedido do promotor de Justiça Murilo Bustamante, que movera uma ação civil pública contra a obra. O MP alegou que, além de irregular - pois a área só comportaria 17 casas, enquanto o condomínio previa a construção de 34 -, a licença concedida pela prefeitura havia sido grosseiramente fraudada. Mesmo provando a adulteração, o MP foi surpreendido com a liberação judicial da obras, em dezembro do ano passado, pelo mesmo juiz que a suspendera.
Autor: Do jornal O Globo
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