FOLHA VITÓRIA | NOTÍCIAS CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ investigará presidente do TRE do RJ 06/12/2011

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje abrir um processo administrativo para investigar o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, por suspeita de favorecimento à construtora e incorporadora Cyrela, cliente do escritório de advocacia da família do desembargador.

Por 8 votos a seis, o CNJ concluiu que é necessário apurar indícios de que Zveiter teria agido com parcialidade em relação a um processo no qual foi questionada a titularidade da empresa sobre um terreno localizado na Barra da Tijuca.

"A junção de todas essas evidências não leva a outra conclusão, senão a de que há indícios de que o reclamado agiu com violação do dever de imparcialidade inerente ao cargo de magistrado e imprescindível para que sua conduta seja considerada irrepreensível na vida pública e privada", afirmou a corregedora nacional de Justiça e relatora do caso no CNJ, Eliana Calmon.

Um dos seis conselheiros que votaram a favor de Zveiter, Tourinho Neto disse que a abertura de um processo administrativo "arrasa com o juiz". "Mesmo que, ao final, ele venha a ser absolvido, é um suplício porque a comunidade e a sociedade entendem logo que ele é culpado. Isso arrasa com o indivíduo", afirmou Tourinho Neto.

Advogado de Luiz Zveiter, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse que vai esperar a publicação da decisão do CNJ para definir os próximos passos da defesa. Ele nega que seu cliente tenha agido com parcialidade.

Matéria retirada do Portal do CNJ/MYCLIPP

Plenário diz que é ilegal redução de horário do TJGO

Matéria retirada do Portal do CNJ

06/12/2011 - 20h09

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, na tarde desta terça-feira, durante a 140ª. sessão plenária, decisões do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO) que limitaram o horário de funcionamento do Judiciário goiano e a jornada de trabalho dos servidores a sete horas diárias, entre meio-dia e 19 horas. O plenário aprovou por unanimidade o relatório do conselheiro Bruno Dantas, que considerou procedente recurso da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO)  e determinou o restabelecimento imediato do horário integral de funcionamento da Corte e de todas as suas unidades que é de 8h às 18h.

Dantas entendeu que o TJGO extrapolou suas competências ao editar a Resolução 11/2011, que instituiu “turno único de sete horas diárias ininterruptas, entre as 12h e 19h”. Segundo o conselheiro,  reduzir  os horários do expediente é da  competência do Poder Legislativo, pois altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, uma lei estadual  que prevê o funcionamento em período integral . “A competência do TJGO se limita à iniciativa de propor um projeto de lei que altere a legislação”, afirmou Dantas.

O  presidente  da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, disse que o novo horário (12h-19h) causou “transtornos” à sociedade goiana e que, na prática, não está sendo cumprido. “Esse horário forçaria magistrados e servidores a almoçar às 10 horas da manhã. É uma mudança cultural que não acontece por força de um decreto”, afirmou o advogado.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

ABI: Centenário de Carlos Marighella Escrito por Luiz Rodolfo V. Castro

Vamos comemorar o centenário do nascimento do grande companheiro Carlos Marighella. Mais do que isso, este ato público tem como objetivo promover a abertura do "Ano Marighella".  Durante este ano, em todo o país, é importante organizar palestras, debates, seminários e exposições sobre a vida e a luta deste herói do povo brasileiro. 

O "inimigo público número 1 da ditadura" é, para nós, o "amigo número 1 do povo".

Marighella é protagonista da História e seu exemplo de vida está e sempre estará presente em cada uma das lutas do nosso povo. Temos que resgatar seu nome e colocá-lo nas salas de aula, nos currículos escolares e nos livros de história. Devemos nos articular com os sindicatos e associações de professores, com os centros acadêmicos e grêmios escolares e com todos os agrupamentos que atuam na sociedade para que, apesar da mídia das elites dominantes, todos possamos, juntos, em todos os cantos do país, bradar  em alto e bom som:

Viva Marighella! 

P/ Comissão organizadora - Luiz Rodolfo V. Castro 

Compareça - Divulgue

RETIRADA DA CHAPA DA BASE, COM INTEGRANTES DO MOS, PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA, APÓS O GOLPE DA ATUAL DIRETORIA EM ANULAR O RESULTADO DA ASSEMBLÉIA , APROVAÇÃO NESTA ASSEMBLÉIA DE PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA DOS 10% do PIB para a Educação! Plebiscito de 6/11 a 6/12 - ESTA LUTA É DE TODOS E TODAS! PARTICIPE!

COMUNICADO AOS SERVENTUÁRIOS

Por VILSON - CAPITAL/ - 11ª em 01/12/2011
E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR/)

Diante dos últimos acontecimentos envolvendo a Direção Sindical, por não ter acatado a decisão da assembléia do dia 24/11, mesmo com a presença de dois Coordenadores Gerais, e por não respeitar o abaixo assinado de mais de200 serventuários convocando assembléia extraordinária para discutir as demissões em massa no sindicato, conforme postagem dos Coordenadores do dia 28/11, o Movimento de Oposição Serventuária vem comunicar o seguinte:

1) O MOS não participará da Comissão de Ética do Sindjustiça. Entende ser legítimo o resultado da última assembleia ocorrida no dia 24/11 e não poderia nunca compactuar com o golpe. Solicitamos que nossos nomes sejam retirados de qualquer farsa montada para eleger nova Comissão de Ética;

2) O MOS reafirma a necessidade de um sindicato independente dos governos, patrões e partidos. Não concorda com a convocação para participar da passeata do Governador Sérgio Cabral e vê com preocupação o silêncio do sindicato sobre o Aviso 837 da Corregedoria e sobre a exclusão dos aposentados do auxílio natalino;

3) O MOS entende ser necessário um plano de saneamento das contas do sindicato, com discussão na base da categoria, mas nunca defenderá que uma entidade da classe trabalhadora adote medidas patronais, sob pena de não ter moral para se defender de ataques do Poder quando isso acontecer com os seus próprios servidores;

4) O MOS agiu corretamente quando não votou a favor da aprovação das contas da entidade. A revelação da situação caótica dessas contas para justificar as demissões em massa mostra que os diretores que participavam da gestão passada enganaram a categoria, o que gera mais desconfiança e derruba qualquer discurso por transparência;

5) O MOS vê com preocupação a utilização do site do sindicato para passar todos os informes importantes para a categoria, quando mais de 80% dos servidores não o acessam. Também nos preocupa a manipulação do site, como ocorreu com a sua recente paralisação e com o retardamento de postagens críticas à direção sindical. O linguajar vulgar utilizado por alguns servidores, muitos oriundos do Orkut, afastam mais colegas de participar deste espaço;

6) O MOS apóia a filiação e refiliação de todos os serventuários, principalmente os mais indignados, os que sofrem com as metas de produtividade e com o assédio moral institucional e de superiores hierárquicos. O sindicato tem que ser visto pelos trabalhadores como uma trincheira de lutas contra a opressão e não um clube ou fonte de convênios, apenas;

7) O MOS foi o primeiro a defender a ampliação do Fundo de Greve para utilização daqueles que foram descontados injustamente na última greve. Também orientou seus integrantes a utilizarem o mínimo possível para que outros servidores pudessem usufruir, assim como foram os primeiros a devolver ao sindicato os valores utilizados, o que foi reconhecido pelo Coordenador José Carlos Arruda como exemplo a ser seguido. Portanto, repudiamos qualquer afirmação em sentido contrário;

8) O MOS alerta a categoria quanto a defasagem salarial crescente na última década combinada com mais exploração da força de trabalho. Os auxílios criados são uma forma de mascarar essas perdas e devem ser vistos com reservas. É preciso preparar a categoria para realmente lutar por aquilo que é importante, sem acreditar que alguma melhora será dada por benesse do Tribunal;

9) O MOS continuará a participar de todos os organismos do sindicato. Está no DNA do grupo ser um pólo de resistência aos ataques da Administração do TJ e do Governo do Estado; ser um setor crítico aos desmandos e desvios da direção sindical e ser um incentivador a participação cada vez maior de servidores na luta comum contra a exploração e a opressão dos poderosos. Entende ser salutar o debate de idéias para elevar o nível de consciência da categoria, respeitando outras opiniões existentes, mas sempre sendo firme nos princípios que acredita.

Considerando que está dito o necessário, desejamos a todos os servidores um Natal de congraçamento e reflexão e que o próximo ano possa ser de maior participação dos serventuários nas lutas que estão por vir.

MOVIMENTO DE OPOSIÇÃO SERVENTUÁRIA – MOS, sempre na luta!

SINDICATO, QUESTIONADO, SILENCIA QUANTO A PARTICIPAÇÃO DA CAMPANHA DOS 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO, CONFORME TAMBÉM APROVADO EM ASSEMBLÉIA. 

A campanha em favor dos 10% do PIB para a Educação no  estado do Rio já começou e o Sepe está integrado nela, como   não podia ser diferente! O plebiscito está ocorrendo nas escolas  e vai até o dia 6 de dezembro. Levaremos o resultado para o   Congresso e diversos outros setores da sociedade. O objetivo  do plebiscito é o de sensibilizar a população a encampar a campanha pela aplicação dos 10% do PIB na educação. A campanha também está fazendo uma consulta eletrônica  com o objetivo de ampliar  a participação popular e divulgar  a coleta oficial de votos. Mas atenção: a consulta eletrônica não substitui o voto em cédula, que está sendo   coletado em plebiscito em todo o país. Por isso, é importante   continuar com a coleta de votos e divulgação do plebiscito  em sua cidade. Os votos da consulta eletrônica  serão computados automaticamente por cidade e estados. Para participar da consulta eletrônica, clique aqui. Neste link, leia o blog da campanha. Veja a cartilha eletrônica sobre a campanha; Aqui, você tem acesso à petição eletrônica. Clique aqui para imprimir o adesivo ou usá-lo nas redes sociais. MATÉRIA RETIRADA DO SÍTIO DO SEPE/RJ.

Movimento Gota D'água - Indignação contra Belo Monte URGENTE! ASSISTA LOGO ANTES QUE TIREM DO AR!

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