Dia do Servidor Público, 2023

 

No mês em que é comemorado o Dia do Servidor Público, somos "presenteados" com notícias nefastas, trazidas por um dos principais jornais do país, que afirma que o governo do Estado do Rio de Janeiro não sabe se terá recursos para pagar os seus servidores no segundo semestre de 2024, isto é, daqui a 8 meses!

Ainda foi amplamente noticiado, mais uma vez, que o ex-governador do estado Pezão e o ex-presidente do RIOPREVIDÊNCIA estão sendo processados por prejuízo superior a 192 milhões de reais por malfeitos naquele instituto e também em consequência da maldita operação Delaware ocorrida no desgoverno Cabral.

Não só os jornais nos alertam, a Auditoria Cidadã da Dívida vem, há anos, chamando a atenção sobre a gestão temerária da dívida publica que envolve todos os entes federativos e, em particular, os institutos de previdência pública dos estados.

Tais notícias são suficientes para entendermos que há questões de fundo na política pública dos estados - e em especial no fraudado Rio de Janeiro - a nos tirar a tranquilidade. Não podemos nos permitir ficar parados, diante de uma prática sindical de resultados, onde são trocados saúde por produtividade, venda de férias por mais adoecimento, auxílios disso e daquilo pelo desmantelamento do serviço público e a extinção de toda a categoria. Neste ponto é de se notar que a redução do quadro de servidores do TJRJ não é outra coisa senão a meta clara do Tribunal de Justiça em reduzir quase que completamente o seu quadro de pessoal, de braços dados com a dita Inteligência Artificial, o que resultará no fim da nossa categoria. O resultado é uma enorme redução da contribuição previdenciária criando grave ameaça às nossas aposentadorias, e não somente às futuras mas igualmente as aposentadorias já existentes.

Questões dessa gravidade justificam a proposta de mudança que a Chapa 2 traz aos colegas do TJRJ para a condução do SINDJUSTIÇA. É impossível não fazermos um amplo debate sobre tais assuntos, gravemente implicados com a nossa sobrevivência no porvir.

Por isso acreditamos que, por mais saudáveis e desejáveis que sejam a sociabilidade e o lazer entre colegas, um sindicato não pode isolar os seus membros dos graves temas que nos dizem respeito e ameaçam as nossas vidas, nossa saúde, aposentadorias e pensões e se transformar em mero clube de lazer. É preciso que o nosso sindicato seja democrático, transparente e de base, isto é, dialogue com toda categoria, promova o debate e, sobretudo, não colabore com a nossa extinção.

Bem que nós gostaríamos de falar de temas mais amenos e comemorar a data. Afinal, você estudou, passou em concurso público difícil, leva a sério a sua função social como servidor público: você merece. Nós merecemos! E como merecemos! Porém precisamos não nos iludir com pacotes de "bondade" que nos distraem quanto ao que estar por vir. E não é favor nenhum que tenhamos reajustes dignos e reconhecimento. Seja como for, não nos fazem favor nenhum em amenizarem o nosso desgaste com a dedicação ao trabalho, seja em forma de auxílio, seja com um dia a nós dedicado, ou de qualquer outra forma. Nós temos direito à justa remuneração e à dignidade, nós estamos de parabéns sim, porque ser digno em meio a tantas contradições na sociedade em que vivemos não é para qualquer um.

APROVEITE O SEU DIA REFLETINDO SOBRE O RESPEITO QUE VOCÊ MERECE E NÃO É FAVOR NENHUM! VENHA COM A CHAPA 2!

SITUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, 2013

Só de residentes jurídicos (que são privatização da força de trabalho no serviço público) são 1.064 vagas criadas.

2.205 cargos de servidores foram extintos na aprovação do PCCS.

Previsão de redução de mais 2.100 cargos nos próximos anos.

10.000 computadores com Inteligência Artificial para "copiar e reproduzir" parte do trabalho dos servidores.

Uma Reforma Administrativa particular do TJ contribuindo com o esgotamento do servidor dentro das serventias, com metas a serem batidas e critérios de produtividade para empurrar os servidores, já tão assoberbados de trabalho.

Tem gente levando trabalho pra casa, passando madrugadas, finais de semana, feriados trabalhando para dar conta de metas e estatísticas.

E a atual Coordenação Geral do Sind-justiça pediu a criação de critérios de aferição de produtividade na Audiência Pública da CGJ, dizendo que podemos produzir muito mais (!).

Silencia na hora que tem que falar, fala na hora que deveria silenciar, cortina de fumaça e, no final, pão e circo.

Sábado 30/09/23 debate sobre os 10 anos das "Jornadas de Junho" no CCOB

O Jornal Consciência de Classes nº 26, publicado pelo grupo político Emancipação Socialista, do qual fazem parte alguns dos integrantes do CESTRAJU (Centro Socialista dos Trabalhadores do Judiciário) fez uma edição especial fazendo um balanço dos 10 anos da Jornada de Junho, com vários artigos publicados, sob perspectivas diversas.

No mesmo sentido, estará sendo realizado um importante debate presencial, ao qual, dentro do possível, conclamamos a presença da categoria serventuária e da classe trabalhadora em geral.

CCOB DEBATES CONVIDA:

NESTE SÁBADO, 30/09, PONTUALMENTE ÀS 16h.

Passados dez anos das "Jornadas de Junho", como ficaram conhecidos os protestos ocorridos em junho de 2013, o distanciamento nos permite fazer uma avaliação dos eventos e seus desdobramentos com mais equilíbrio e rigor. O CCOB convidou quatro debatedores, refletindo posições diversas, para aprofundarmos esse necessário balanço sobre a última onda massiva e generalizada de protestos ocorridas em nosso país.

Com a presença dos seguintes debatedores convidados:

Antony Devalle, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, integrante do grupo petroleiro Inimigos do Rei, da tendência político-social Organização Popular (OP) e da ATB-RJ (Associação de Trabalhadoras/es de Base RJ).

Jaime Santiago, metalúrgico aposentado, ex-presidente da CUT-RJ.

Julio Vieira, bancário aposentado, diretor do Centro Cultural Otávio Brandão.

Marco Pestana, doutor em história pela Universidade Federal Fluminense, leciona no Departamento de Serviço Social da UFF.

No evento, o poeta Julinho Terra estará divulgando os seus poemas e vendendo seu mais recente livro "Frases capengas com cheiro de mexerica". Será feita também uma homenagem ao professor Carlos Walter Porto Gonçalves, recentemente, falecido.

O CCOB fica na Rua Miguel Ângelo 120, esquina com rua Domingos de Magalhães, Maria da Graça, Rio, RJ, próximo da estação do metrô.

Residente Jurídico: privatização da força de trabalho na veia

 O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) regulamentou o Programa de Residência no dia 16 de dezembro passado. A medida foi proposta pela AMAERJ, aprovada no Órgão Especial e pela AMAERJ e sancionado pelo governo do estado e, em decorrência da atuação associativa, virou lei em agosto de 2022. No primeiro processo seletivo, serão oferecidas 885 vagas de residente no Estado.

O programa terá jornada de 30 horas semanais, com duração de até 36 meses. O residente receberá bolsa-auxílio mensal, auxílio-transporte e auxílio-alimentação. Mas, no sentido oposto à tão generosa chance de emprego e diante de levas e levas de servidores que se aposentam, os dois últimos concursos para o TJ tiveram número ínfimo de convocados. Tudo isso mais uma vez mostra que há um projeto de longo prazo, dentro do Judiciário, o de substituição da mão de obra concursada.

Chega a ser curioso também saber que essa novidade chega ao TJ-RJ no momento em que o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender, em final de novembro de 2022, a aplicação da residência jurídica nos tribunais. Afinal, a aplicação da Residência Jurídica, na verdade, só oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do "estagiário de luxo" com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E quem serão os "residentes jurídicos"? Apadrinhados? Apaniguados? Os mesmos, responderá um servidor velho de guerra.

Como sempre apontamos, o alvo é o cargo público e o servidor, por consequência. O filme está mais do que desenhado, já sabemos para onde tudo isso vai, mas muitos servidores, infelizmente, seguem se comportando como focas, batendo palminhas a cada sardinha que lhe dão.

(PUBLICADO NO JORNAL BOCA MALDITA Nº119, FEV./2023, PÁG. 1)   

HENRIQUE CARLOS FIGUEIRA DE ANDRADE

 Em troca das benesses, uma Reforma Administrativa com o apoio do sindicato e como o novo presidente quer

Muitas benesses foram concedidas ao longo de dois anos da gestão que se encerra do desembargador Henrique Carlos Figueira de Andrade: 1) reenquadramento salarial através do novo Plano de Cargos e novos degraus na carreira para técnicos e analistas; 2) auxílio-medicamento para os aposentados; 3) adicional de qualificação para quem tem especialização, mestrado ou doutorado e graduação para quem é de cargo de nível médio, que varia de 7,5% a 15%; 4) A criação de CAI-1 e CAI-2, abrindo a possibilidade de ser estendido aos encarregados; 5) volta da data-base para 1º de maio. A isto tudo se somou a segunda parcela do "reajuste" de 2021 votado na Assembleia Legislativa ano passado, de 5,9%.

Talvez em função desse histórico, corações e mentes de um número significativo de serventuários foram ganhos pela imagem do presidente "gente boa com o servidor", que come no restaurante popular do Fórum Central, que foi no sindicato por duas vezes, que até disputa samba enredo na São Clemente. A direção do sindicato, bem representativa desse setor de servidores, estimulou o apoio dos serventuários, através de vídeos, por eles produzidos e saudou o presidente com uma faixa, ao final da sessão do Órgão Especial, que votou o auxílio-medicamento. Chamamos a categoria à reflexão, pois estamos na contracorrente dessa opinião. Poderíamos citar que um dos "porquês" foi o "jabuti" que foi incluir, no PC dos servidores, o auxílio-educação dos magistrados ou mesmo que a licença-prêmio, incluída no Plano de Cargos, virou letra morta. Mas, na nossa opinião, o principal ato dessa Administração que se encerra foi o ataque explícito sobre a categoria, no artigo 27 do novo Plano de Cargos: "Ficam extintos 1.686 (um mil seiscentos e oitenta e seis) cargos de Analista Judiciário e 519 (quinhentos e dezenove) cargos de Técnico de Atividade Judiciária para compensação das despesas resultantes dessa Lei" (grifo nosso). Em resumo: uma Reforma Administrativa não declarada, silenciosa, cujo alvo é o cargo público e seu detentor, o servidor.

É lógico que a criação do residente jurídico não é gratuita e não está descolada dessa Reforma Administrativa. Muito pelo contrário. Essas duas medidas (diminuição de servidores e a mão de obra privada) criam um quadro previsível para a categoria, de aumento de cobranças e de assédio moral por parte da Administração, como já se noticiou, no trabalho a distância, com ameças de corte de salário, caso as metas de produtividade não sejam cumpridas. Afora, processos administrativos sobre serventias provenientes de advogados insatisfeitos com os andamentos dos processos em que são causídicos, devido à falta de funcionários, como também já se tem informes. Isso sem falar que uma plataforma digital ineficaz e ruim como o PJE só retarda o trabalho, aumentando as cobranças e, por consequência, o adoecimento profissional dos funcionários do TJ/RJ.

Portanto, é hora de aprender a olhar o todo. Prestar também atenção que os pedidos dos aposentados não param. Neste sentido, não podemos ficar ligados somente na parte, no imediato. Em resumo: com a postura acrítica e de senso comum que adotou a maioria, continuamos cavando o abismo com os nossos próprios pés.

(JORNAL BOCA MALDITA, Nº 119, FEV./2023, PÁG. 1)