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sábado, 31 de julho de 2010

Matéria retirada do Portal da revista Isto é

" Paraíso privatizado

PF investiga políticos, empresários e até um juiz em esquema milionário de grilagem de terras nos Lençóis Maranhenses

Claudio Dantas Sequeira
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LUXO SÓ


Hotel cinco-estrelas foi construído em terras públicas que deveriam ter destinação social
Quem vê a idílica paisagem dos Lençóis Maranhenses não imagina que o local se tornou cenário de um pantanoso esquema de grilagem de terras, com o suposto envolvimento de empresários, políticos e até de um juiz. A Polícia Federal abriu inquérito sigiloso para apurar o caso, que veio à tona a partir de denúncias do comerciante Pedro dos Reis Leal. Antes de entrar no programa de proteção a testemunhas da PF, sob alegadas ameaças de morte, Leal acusou o magistrado Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, da comarca de Barreirinhas, de negociar terras públicas entre amigos e no mercado imobiliário local. Entre os beneficiários do esquema estaria o empresário Marcos Túlio Pinheiro Regadas, um dos maiores empreiteiros do Estado maranhense.

Relatórios da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão apontam a prática de “enriquecimento ilícito” por meio da “distribuição ilegal de terras públicas” pela Prefeitura de Barreirinhas a pessoas físicas e jurídicas, “especialmente à pessoa do juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior” e à sua construtora, a Lençóis de Areia Empreendimentos Imobiliários. Segundo a auditoria encaminhada à PF, um dos negócios foi a “criação ilegal do empreendimento hoteleiro Lençóis Flat Residence”, que hoje pertence à Franere Comércio e Construção, de Regadas. Para a construção do empreendimento, foram fundidas três áreas públicas, num total de 31,1 mil metros quadrados.

Há dois anos, a Franere deu o flat como garantia hipotecária para um empréstimo de R$ 37,6 milhões junto ao Banco do Nordeste. Regadas diz que levantou o dinheiro para a construção de um shopping center. Para os auditores da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, no entanto, na operação “há fortes indícios de locupletamento ilícito por parte da empresa Franere, a partir do recebimento indevido de terrenos públicos”, o que infringiu a lei orgânica de Barreirinhas. A norma municipal estabelece que os lotes concedidos em aforamento devem ter no máximo 500 metros quadrados. Além disso, toda distribuição de terras públicas deveria seguir critérios sociais. Ou seja, ter as pessoas de baixa renda como seus principais beneficiários. Não foi o que aconteceu.

Regadas defende-se e diz que comprou as terras “de boa-fé”. “Sabia que era aforamento, mas depois resgatei na prefeitura, paguei pelos terrenos e posso provar”, garante o empreiteiro. Ele nega que conhecesse o juiz e afirma que “não sabia” do envolvimento dele em negócios irregulares. De família também ligada ao ramo hoteleiro do Maranhão, o juiz Oliveira Júnior alega que houve falhas na auditoria da Corregedoria e que nunca negociou terras públicas. Também afasta a tese de ligações políticas, levantadas pela Polícia Federal, apesar de ser sobrinho do desembargador Jorge Rachid, ex-secretário de Justiça do governo Edison Lobão e indicado por ele ao Tribunal de Justiça do Maranhão. No TJ, há quatro processos contra o juiz. O Conselho Nacional de Justiça tem cobrado uma definição dos processos contra o magistrado, mas até agora o Tribunal de Justiça do Maranhão não julgou nenhum dos casos. A PF, por sua vez, amplia a frente de investigações com uma operação para verificar a autenticidade dos registros de imóveis da região. Pelo visto, ainda há muita sujeira debaixo dos lençóis maranhenses.
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ILEGAL
Justiça do Maranhão considerou que a Prefeitura de Barreirinhas fez o repasse indevido de terras públicas aos acusados de grilagem"

Matéria retirada do Blog do Itevaldo postada em 26/07/10 - Que juiz é esse minha gente ?!

CORREGEDORIA ( do Maranhão )ABRE PROCESSO DO CASO DO JUIZ QUE COMPROU FAZENDA DA RÉ 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (foto) instaurou procedimento preliminar para apurar o fato de um juiz ter comprado a fazenda de 101 hectares, de uma acusada numa ação criminal, em que próprio o juiz revogou a prisão da ré.
A matéria publicada aqui no blog no último dia 12 foi censurada por decisão do juiz Alexandre Abreu, da 6ª Vara Cível e diretor geral do Fórum Sarney Costa, a pedido do juiz que comprou a fazenda da ré. A decisão liminar foi proferida em dois minutos.
Com base dos documentos apresentados na matéria o desembargador-corregedor Guerreiro Junior determinou a instauração do processo 26874/2010 para apurar se houve desvio de conduta funcional do juiz.
O juiz foi notificado do despacho da Corregedoria no último dia 14. Ele tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a representação.

Matéria retirada do Blog do Itevaldo - Que juiz é esse minha gente ?!

CORREGEDORIA ABRE PROCESSO DO CASO DO JUIZ QUE COMPROU FAZENDA DA RÉ

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (foto) instaurou procedimento preliminar para apurar o fato de um juiz ter comprado a fazenda de 101 hectares, de uma acusada numa ação criminal, em que próprio o juiz revogou a prisão da ré.
A matéria publicada aqui no blog no último dia 12 foi censurada por decisão [...]

Matéria retirada do Blog do Itevaldo - Que juiz é esse minha gente ?!

"PARAÍSO PRIVATIZADO

A revista ISTOÉ traz na edição que chega amanhã as bancas uma reportagem sobre o esquema de grilagem de terras em Barreireinhas capitaneado pelo juiz da Comarca, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior (leia aqui).
A reportagem Paraíso Privatizado, assinada pelo repórter Cláudio Dantas, retoma, entre outras coisas, as negociações do juiz com o empresário Marcos Regadas, [...]"

Matéria retirado do Blog do "Itevaldo" -

PROMOTORES DE JUSTIÇA NEGOCIARAM TERRAS PÚBLICAS EM BARREIRINHAS ( Onde fica o famoso ponto turístico dos lençóis maranhenses )

Uma auditoria da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-TJMA) nos livros de Registros Imobiliário de Barreirinhas apontou que os promotores Agamenon Batista de Almeida Junior e Nacôr Paulo Pereira dos Santos são foreiros de terras públicas em Barreirinhas.
No atual Código Civil o artigo 2.038 impediu a constituição de novos aforamentos e subordinou as que restaram aos princípios do Código Civil de 1916 até a sua extinção.
O promotor Agamenon Almeida atuava no Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual. Nacôr Paulo é assessor da procuradora Maria de Fátima Travassos (foto).
Segundo o relatório da auditoria da CGJ, Agamenon Almeida Júnior é proprietário de cinco áreas aforadas em Barrerinhas. Já, Nacôr Paulo é dono de outros três terrenos. (leia aqui)
As áreas públicas adquiridas pelo promotor Agamenon Almeida Junior estão registrados nas fl.147 e matrícula n. 1.296; fl.153 e matrícula n. 1.302 fl.154 e matrícula n. 1.303; fl.155 e matrícula n. 1.304 e na fl.166 e matrícula n. 1.315.
As do promotor Nacôr Paulo estão nas fl.167 e matrícula n. 1.316; fl.175 e matrícula n. 1.324 e fl.180 e matrícula n. 1.329. De acordo com CGJ as terras foram negociadas pelo juiz da comarca Fernando Barbosa.
A auditoria da CGJ foi encaminhada há cerca de um mês para a procuradora geral Maria de Fátima Travassos. Além da PGJ, o relatório foi entregue as superintendências da Polícia Federal (PF), Receita Federal e do Ibama para realizarem novas investigações.

"...ADORO ESMAGAR CANHALHAS..." - Matéria abaixo retirada do Portal " O Estadão online "

Vazamento em estado bruto

Para vencedor do Pulitzer, a divulgação de 92 mil registros secretos atesta que a América é um navio fazendo água

31 de julho de 2010 | 12h 27
CAROLINA ROSSETTI
Uma ampulheta aprisiona dois mundos. O primeiro, opaco, de onde vazam segredos sujos, aos poucos se destrói - para então se recompor em um planeta novo, mais transparente, honesto. É esse o logo e a filosofia da ONG WikiLeaks, que se disseminou em jornais e blogs nessa semana ao divulgar 92 mil documentos das ações militares americanas e de forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Afeganistão durante os anos de 2004 a 2009 da era Bush filho. "Eu adoro esmagar canalhas", disse o idealizador do site e hacker australiano Julian Assange, em entrevista coletiva em Londres, referindo-se aos responsáveis por supostos crimes de guerra revelados pelo calhamaço de relatórios publicado simultaneamente pela revista alemã Der Spiegel, pelo jornal britânico The Guardian e pelo americano The New York Times. Entre as denúncias estão descrições detalhadas de execuções de civis, a existência de um esquadrão encarregado de "capturar ou matar" sem julgamento 70 líderes do Taleban e evidências do envolvimento do serviço secreto do Paquistão, aliado americano na guerra, com o movimento fundamentalista afegão.
Max Nash/AP
Max Nash/AP
Após revelação dos documentos, Assange, do WikiLeaks, bradou: ‘Adoro esmagar canalhas’
  
Em sua home page, o WikiLeaks se define como uma "avenida global" para a disseminação de documentos de interesse público. Ali, qualquer pessoa pode divulgar o que quiser sobre quem quiser. Sem amarrações e em total anonimato. Nem os organizadores do site têm acesso à identidade de suas fontes. Mesmo assim, o soldado Bradley Manning, de 22 anos, foi apontado como responsável pela extração dos registros do sistema interno de inteligência do Exército e pela postagem do conteúdo no site de Assange.
Manning já era o suspeito-mor de ter divulgado em abril, também no WikiLeaks, um vídeo mostrando, do interior de um helicóptero Apache americano, uma operação em Bagdá que resultou na morte de 11 civis iraquianos, dois jornalistas da Reuters - e nenhum insurgente. Em 2008, o WikiLeaks pipocou no noticiário internacional quando publicou uma cartilha do Exército americano que ensinava como seus soldados deveriam tratar os prisioneiros de Guantánamo e quando espalhou a conta de e-mail de Sarah Palin, ex-governadora do Alasca e candidata a vice-presidente na chapa do republicano John McCain. Mas em nenhum dos casos o site recebeu tanta atenção quanto agora.
Entusiasmado com a enorme repercussão do agora chamado Diário de Guerra do Afeganistão, Julian Assange chegou a compará-lo em importância aos Papéis do Pentágono. A divulgação desse material secreto, entregue em 1971 ao The New York Times pelo analista militar e ex-funcionário do Pentágono Daniel Ellsberg, teria contribuído para o fim da Guerra do Vietnã. O mesmo não se dará em relação aos documentos do WikiLeaks, avalia o repórter investigativo do NYT e vencedor do Prêmio Pulitzer de jornalismo em 1988, Tim Weiner, para quem a comparação entre os dois vazamentos é completamente forçada. "Os Papéis do Pentágono eram 47 volumes de análise histórica cruciais para o cidadão americano entender que a guerra não poderia ser ganha com poderio militar. O material do WikiLeaks é uma tonelada de informação bruta." E completa: "Tentar obter informação útil do serviço de inteligência americano é como tentar beber um gole d’água em uma mangueira de incêndio".
Autor de um livro sobre a história da CIA, Legado de Cinzas, publicado no Brasil pela editora Record, Weiner é especialista em segredos de Estado. A ele foi concedido o prêmio mais importante do jornalismo americano por uma série de reportagens publicadas no The Philadelphia Inquirer nas quais desmascarou um orçamento secreto do Pentágono usado pelo governo para financiar a pesquisa e o desenvolvimento de novas armas. Weiner é um crítico ferrenho do serviço de inteligência americano, que, a seu ver, não cumpre o papel de assessorar a tomada de decisões estratégicas bem fundamentadas e conscientes. "O mais poderoso país do Ocidente falhou em criar um serviço secreto de primeira categoria", escreve Weiner em seu livro sobre os inúmeros erros da CIA. Para citar alguns, ele menciona a incompetência da agência em calcular as reais chances de vitória na invasão da Baía dos Porcos, em 1961, a incapacidade de prever o 11 de setembro e a invenção de que no Iraque havia armas de destruição em massa, argumento usado pelos americanos para invadir o país e depor Saddam Hussein. "Quando a inteligência falha, pessoas morrem." E a resistência da população local aumenta. É assim que se perde uma guerra contra um oponente infinitamente mais fraco, alerta Weiner.
É possível controlar a circulação de informações na era do WikiLeaks?
Primeiro, os documentos publicados pelo WikiLeaks traziam o selo de "secreto". O governo americano produz milhões de documentos "secretos" por ano. Acima do "secreto" existe o "top secret". E, acima do "top secret", incontáveis programas criptografados com senhas. Quando tudo é secreto, nada é secreto. Você não consegue manter segredos em uma sociedade aberta. A América é um navio com um furo no casco.
Recentemente o jornal The Washington Post publicou uma série de reportagens sobre o sistema de inteligência dos EUA mostrando que hoje 854 mil pessoas têm acesso a informações consideradas sigilosas. A rede de inteligência americana fugiu do controle?
Tentar obter informação útil do serviço de inteligência americano é como tentar beber um gole d’água em uma mangueira de incêndio. O sistema ejeta uma enorme massa de informação bruta, que sufoca a capacidade humana de análise e compreensão. As organizações de inteligência têm o propósito de servir como ferramentas para traçar estratégias inteligentes. Raramente elas cumprem esse papel. Quando a inteligência falha, pessoas morrem - soldados e civis. Presidentes e generais tomam decisões ignorantes. Exércitos atacam alvos errados. Quando as forças militares americanas e as tropas da Otan matam civis, o Taleban ganha pontos incalculáveis na batalha pela aliança da população local. Essa é uma das formas pelas quais uma nação pode perde a guerra contra uma guerrilha muito mais fraca, como aconteceu conosco no Vietnã.
Parece que os 92 mil documentos divulgados tem chocado mais pelo volume que pelo conteúdo. Quais podem ser as consequências políticas do episódio para o governo Obama?
Poucas informações divulgadas pelo WikiLeaks eram novidade para quem lê o trabalho de jornalistas e de organizações de direitos humanos que atuam no Afeganistão. É importante notar que os documentos cobrem o período de 2004 a 2009; portanto, são registros da guerra de Bush, não da de Obama. A informação muda muito pouco as estratégias e táticas de guerra que Obama adotou. Tanto que a Câmara de Representantes dos EUA aprovou na terça-feira, por 308 votos contra 114, a injeção de mais US$ 60 bilhões no conflito.
O vazamento poderá contribuir para o fim da guerra?
A guerra vai continuar. Os afegãos lutaram contra Alexandre, o Grande, os mongóis de Gengis Khan e Tamerlão, os britânicos, os russos e, agora, os americanos. Perderam muitas batalhas, mas nunca foram conquistados. Estive no Afeganistão sete vezes. Pelo que vi, acredito que os objetivos originais dessa guerra - matar os líderes da Al-Qaeda e neutralizar o Taleban - se perderam muitos anos atrás sob o governo Bush. Se a missão agora é a reconstrução do país a fim de transformá-lo em uma nação estável, depois de 30 anos de ocupação soviética e da ocupação americana, acredito que isso possa ser conseguido... em mais 30 anos.
O Diário de Guerra do WikiLeaks está sendo comparado aos Papéis do Pentágono.
A comparação é falsa. Os Papéis do Pentágono eram 7 mil páginas de documentos, em 47 volumes, de análise histórica preparada por experts sob o comando do secretário da Defesa de Kennedy e Johnson, Robert McNamara. Os papéis foram cruciais para os americanos entenderem que a guerra era política e não podia ser ganha com poderio militar. Considerado o mais grave vazamento da história do serviço de inteligência americano, os Papéis do Pentágono eram uma crônica das dificuldades dos americanos no Vietnã. O material do WikiLeaks são milhares de relatórios brutos da inteligência americana. Os Papéis do Pentágono foram muito mais importantes para virar a opinião pública dos americanos contra a guerra. Eles são a história supersecreta da Guerra do Vietnã de 1954 a 1967. Quando o presidente Nixon tentou impedir sua publicação, ele deu início a uma batalha contra vazamentos que, no final das contas, o levaram à autodestruição. Os papéis do WikiLeaks não trazem revelações importantes sobre a guerra. Eles adicionam detalhes de questões já bem conhecidas e compreendidas pelos que acompanham as notícias sobre o Afeganistão, que são a minoria do povo americano. No curto prazo, os documentos podem ajudar a focar a atenção do público dos EUA na guerra. Mas a terrível verdade é que milhões de americanos nada sabem sobre o Afeganistão e sua única preocupação é com os soldados americanos que estão morrendo nesse conflito.
O que significa contar a verdade sobre a guerra?
É o papel da inteligência - e dos jornalistas - penetrar o nevoeiro da guerra. Mas não existe uma coisa como total transparência em tempos bélicos. A névoa sempre ganha. Para citar McNamara: "A guerra é tão complexa que ultrapassava a habilidade da mente humana de compreender todas as suas variáveis. Nosso julgamento, nosso entendimento, não são adequados. E nós matamos pessoas sem necessidade." Essa é a verdade da guerra.
Assange, como Daniel Ellsberg, vem sendo acusado de ignorar os interesses nacionais. Foi essa uma ação irresponsável ou uma vitória jornalística?
Nenhuma das duas coisas. É uma parte natural e inevitável do embate em tempos de guerra entre o Pentágono e seus opositores em casa e no exterior.
Uma organização como o WikiLeaks - sem sede em nenhum país e, portanto, sem ter de obedecer a nenhuma lei - propicia a qualquer pessoa espaço para postar informações e opiniões, sob total anonimato. Será esse o futuro do jornalismo investigativo?
Se formos definir vazamentos de dados como revelações não autorizadas de informações confidenciais, então a única novidade que o WikiLeaks traz é o método de distribuição. O jornalismo investigativo não se baseia só em vazamento, mas na pesquisa detalhada e paciente.

Matéria abaixo retirada do Portal Consultor Jurídico de 29/07/2010 "www.conjur.com.br"

À espera de julgamento

TRE-RJ autoriza registro da candidatura de Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, na sessão plenária desta quarta-feira, (28/7) o pedido de registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho ao cargo de deputado federal pelo PR. De acordo com informação da Agência Brasil, a decisão foi unânime.
O deferimento é provisório. Garotinho concorrerá sub judice até o julgamento de ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do TRE-RJ definida em maio que tornou inelegíveis, por três anos, a contar das eleições de 2008, Garotinho e sua mulher, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ).
Passado um mês, o ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, concedeu liminar ao ex-governador, permitindo o registro de sua candidatura até o julgamento do mérito do recurso.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

CENTRO CULTURAL OCTAVIO BRANDÃO
 
Detates CCOB
 
Neste sábado - 31/07 - Às 16 H.
 
Os efeitos da globalização no futebol
 
Mesa de Debatedores
 
Carlos Vilarinho (Jornalista, autor do livro Quem Derrubou João Saldanha) e Jalmir Ribeiro (Estatístico)
 
Venha ouvir e também dar sua opnião sobre  a situação do esporte mais difundido no mundo,  que move tantas paixões e interesses nestes tempos de capitalismo globalizado.
 
CCOB: Rua Miguel Ângelo, 120, Maria da Graça, RJ, esquina com rua Domingos Magalhães, próximo da estação do Metrô.
 

Matéria retirada do pílulas-diárias.blogspot.com

O Globo e os vários pesos da morte

A edição de “O Globo” de hoje saiu com atraso. Segundo o serviço de atendimento ao cliente do jornal, a causa teria sido a cobertura de uma manifestação feita na madrugada desta quinta-feira, no Túnel Acústico, Zona Sul do Rio. Era uma homenagem a Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. O jovem de 18 anos foi atropelado e morto naquele local. Dezenas compareceram. Uma grande foto do evento aparece na primeira página do diário carioca.

Este mês, completaram-se os 20 anos do massacre de Acari e o 17º aniversário da matança na Candelária. No total, foram mortos 19 jovens e crianças. Todos pobres e pretos. Até hoje, ninguém foi responsabilizado. Em 23 de julho diversos movimentos sociais realizaram uma “Caminhada em Defesa da Vida”. Cerca de duas mil pessoas protestaram. No dia seguinte, uma notícia sobre a manifestação ficou longe da capa de “O Globo”. Foi publicada na página 28. A edição não sofreu maiores atrasos.

O jovem Rafael não merecia morrer. São ridículas as afirmações que o condenam por estar andando de skate às duas da manhã. O responsável por sua morte deve ser julgado com todo rigor. Os policiais que quiseram vender sua impunidade também. Quem tentou comprá-la, idem. Mas, o tratamento dado ao caso pela imprensa mostra que a morte tem pesos diferentes na sociedade desigual em que vivemos.

Sérgio Domingues
http://pilulas-diarias.blogspot.com

domingo, 25 de julho de 2010

Matéria abaixo retirada do Portal do Sind-justiça em 23/07/10 ( sindjustica.org.br)

                                                   Tamanho do texto:   

 HERBERT VIANNA VERSUS ULTRALEGE
  1. Por CARLINDO CAETANO DA SILVA - CAPITAL - 11ª VARA DEFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL em 24/07/2010
E-mail : (linden@oi.com.br)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA JUÍZO DE DIREITO DA 2 ª

VARA CÍVEL , PROCESSO Nº: 2002.209.008677-7 AÇÃO: REPARAÇÃO
POR DANOS.
AUTOR: HERBERT LEMOS DE SOUZA VIANNA RÉ: ULTRALEGER 

INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.

SENTENÇA
HERBERT LEMOS DE SOUZA VIANNA devidamente qualificado na

inicial de fls. 02/16 propõe ação de REPARAÇÃO POR DANOS MO-
RAIS em face de ULTRALEGER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA., 
alegando em síntese , que a ré importou e vendeu o ultraleve
descrito na inicial ao autor, veio a cair numa praia de Mangaratiba/
RJ,em frente ao Condomínio Portobello, vitimando sua mulher, Vic-
toria Lucy Needham Vianna, e deixando-o com graves lesões físicas.
Narra que com muito sofrimento, para vencer a morte e superar a
perda de sua mulher, o autor tenta a sua vida e que a queda do ul-
 traleve Fascination ocorreu por falha de fabricação, vendido, aqui
no Brasil, pela empresa ré e fabricado pela empresa alemã W.D. 
Flugzeugleichtbau, sendo vendido como aeronave moderna, veloz,
com estrutura leve, asas e fuselagem em fibra, tendo aparência in-
clusive, de avião convencional. Expõe que em 04/02/2001,após fazer
vários vôos com o ultraleve, o autor, acompanhado de sua mulher, 
decolou na pista do Clube Esportivo de Ultraleves - CEU e seguiu 
para a casa de um amigo e ao sobrevoar  o Condomínio Portobello,
em Mangaratiba/RJ, quando fazia uma manobra para se dirigir à 
pista de pouso daquele condomínio, o ultraleve caiu no mar, a 60 
metros da praia. Afirma que amigos tentaram salvar o autor e sua
mulher, mas não conseguiram desvirar a aeronave que foi rebocada
por uma lancha do Condomínio, constatando-se a morte de sua mu-
lher do autor , ficando o autor gravemente ferido. Sustenta o autor
que devido a lesões cerebrais, não consegue se  lembrar do acidente,
mas com a ajuda de seu pai, que é Major Brigadeiro do Ar e entre 
outros títulos, Presidente da Associação de Fabricantes de Aerona-
ves Ultraleves, começara, a montar as peças do quebra-cabeça do
acidente, parecendo estranho ao autor a maneira como as testemu-
nhas ou supostas testemunhas descreviam a queda do ultraleve, 
chamando a atenção para uma foto do acidente, tirada por um turista, 
na qual o ultraleve aparece caindo, num ângulo de quase 90 graus,
em direção ao mar. Expõe que o ultraleve sofrera rachadura na fuse-
lagem, o que teria acontecido com outros dois ultraleves do mesmo 
fabricante, o que fora inclusive, observado através de comparação de
fotos. Narra que o Departamento de Aviação Civil - DAC suspendera
a autorização de vôo do ultraleve modelo Fascination e que após al-
guns meses de pesquisa, a fabricante alemã constatara o defeito na
fuselagem do ultraleve, determinando quase um ano após o acidente,
que a ré fizesse o recall dos ultraleves, para efetuar modificações na
fuselagem e na empenagem da aeronave. Requer procedência do pedi-
do, para condenar a ré a ressarcir o autor, pelos danos morais sofri-
dos e condenação nos ônus de sucumbência.

(..................................................................................................................................................................................................................................................................................................)

CONCLUSÕES: É sabido que nenhum acidente aeronáutico conta com

uma só causa. São concausas que, somadas, resultam no evento não
desejado. Aqui, não está a se apurar a real causa do acidente, mas
sim em se saber se a causa indicada pelo autor - e que indicaria a res-
ponsabilidade da ré - realmente existiu e, se existiu, foi fator determi-
nante do acidente. E a resposta é negativa. Não há, conforme descrito
nas considera a mulher do autor , ficando o autor gravemente ferido.
Sustentações feitas até aqui, qualquer evidência de que o problema 
estrutural ocorreu (gerando o flutter) nem que, se tivesse existido, 
tenha sido a causa determinante do acidente. A presença de vários 
outros elementos comprometedores do vôo seguro contribui para tal
conclusão, além obviamente da inexistência de afirmação quanto ao 
suposto vício ter se revelado. O vôo com combinação para chamar a
atenção, a baixa altura, a realização de manobras não recomendadas
que levam a aeronave aos limites de estrutura e velocidade de susten-
tação, a presença de vento e provável baixa pressão atmosférica, o fa-
tor psicológico, a possibilidade de desorientação por conta do sobrevôo
baixo sobre o mar (que gera má avaliação de altura) não são elementos
favoráveis. Ao que tudo indica, houve estol em curva sem altura para 
recuperação. A aeronave entrara em ascensão, partindo de baixa altu-
ra, realizando ao mesmo tempo uma curva. Com tal atitude, o ultraleve

fica próximo ao seu limite de sustentação. E somado a isso tudo que
acima consta (inclusive a relevante informação quando ao vento), a ae-
ronave estola na posição curvada, sem chance de recuperação. Há in-
clusive depoimento que informa que, nos últimos instantes, ouviu-se 
forte aceleração do motor, o que indica tentativa de ganhar velocidade
e, por conseguinte, resistência de sustentação. É certo que o autor 
era um piloto com boa experiência e sem qualquer histórico de acidentes, revelando a prova colhida que era cuidadoso no pré-vôo. Mas é importante lembrar que não se pode concluir por uma falha estrutural com base no histórico do piloto . Não pode 
ser afirmada a responsabilidade da ré, já que não demonstrada a falha
estrutural, havendo fatos relevantes na condução da aeronave que cor-
roboram tal conclusão. A hipótese é a do artigo 12, § 3º, do CDC. Resta

prejudicada a análise dos danos e valores indenizatórios. PELO EXPOS-
TO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma
do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 15% (quinze
por cento) sobre o valor da causa, ante a complexidade do caso e tra-
balho desenvolvido pelos patronos da ré, pelo autor. No trânsito em 
julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 07 de Julho de 2010.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO JUIZ DE DIREITO

Mensagem do arcebispo de Caracas vaza e expõe a realidade da educação pública que a elite na América Latina deseja e os governantes não mudam.

Vergonhoso, inacreditável e estarrecedor!

Diante da política do presidente Chávez de investir na educação básica pública, e garantir uma educação de boa qualidade para os pobres na Venezuela (tão boa quanto as escolas particulares) , o Arcebispo de Caracas, cardeal Urosa Sabino, deu a seguinte declaração:

"LA NOTA
El Estado tiene que garantizar la educación pero no es su función dirigirla y controlarla. Esta función debe llevarla una institución civil como la Iglesia Católica que cuenta con el apoyo y la credibilidad de todos los habitantes del país.
La Iglesia Católica no asume esta función por capricho o por un afán de lucro. La educación no genera ganancias, y eso está bien, pues no queremos hacer de un servicio social una fuente de riqueza material. No es entonces, como insisten los enemigos de Cristo, que aspiremos a acumular riquezas, sino que, al haber asumido el  compromiso cristiano, estamos obligados, por mandato, a llevar el mensaje de  Jesús redentor al corazón de los venezolanos, de todos los venezolanos.
No queremos dedicarnos a la educación de los más privilegiados, dejando a los menos afortunados en las manos de un Estado ateo y comunista.
Creo que la Iglesia debe asumir la educación de ambos grupos, como única forma de garantizar la paz social y el desarrollo del país. Educar y formar en el amor a Dios a todos los venezolanos, es nuestra misión, pero pretender hacerlo de la forma desordenada que predican algunos hermanos, bien intencionados, pero carentes de visión, sería contraproducente.
La educación debe ser igual pero separada (una frase poco popular, pero muy cierta). Los hijos de familias pudientes, llamados a ir a las universidades y, más tarde, tomar las riendas de empresas, negocios, ejercer las profesiones libres y ocupar los cargos más altos de la administració n pública, deben ser educados para alcanzar estos fines y asumir su responsabilidad social de la forma más responsable y cristiana. Los niños que, por su origen socioeconómico, tienen desventajas, deben ser educados en el respeto hacia la autoridad, en la diligencia, en la modestia y, sobre todo en el mensaje cristiano del amor.
La Iglesia Católica debe oponerse a todo intento de homogeneizar la educación básica, porque esto sólo nos llevará al caos y a las guerras entre hermanos. Los niños de los estratos más pobres querrán acceder a las mismas posiciones que sus compañeros más afortunados, creándose la inconformidad y alimentándose la envidia. Los de los estratos superiores perderán motivación para estudiar y alcanzar el éxito. Con una educación talla única, lo que crearemos es una nación de envidiosos y conformistas.
Con la bendición de Dios Todopoderoso, debemos estar dispuestos a servir a Jesús Redentor, a la Iglesia y a Venezuela.Jorge Urosa Sabino, Arzobispo de Caracas


Essa nota foi enviada por correio eletronico, mas acabou vazando. Vejam a mensagem que ele mandou logo depois:

 
SEGUNDO CORREO DEL ARZOBISPO: 
" Hermanos, por un error administrativo, creo que a su buzón llegó un mensaje de mi autoría del cual copio abajo las primeras líneas.
Si este mensaje llegase a manos mal intencionadas podría ser manipulado en contra de la Iglesia, por lo que le ruego que no distribuya.
Confiando en su discreción y comprensión, reciban la bendición de nuestro Señor Jesucristo.
Jorge Urosa Sabino, Arzobispo de Caracas "


2009/8/24 Urosa Sabino


urosa.sabino@ gmail.com

OBS.
 

Vejam a noticia abaixo:

http://educacao. uol.com.br/ ultnot/2010/ 07/19/melhor- escola-do- enem-tem- mensalidade- 6-mais-cara- do-que-custo- de-aluno- por-ano-em- escola-publica. jhtm
 

Qualquer semelhança não é mera coincidência! A diferença é que infelizmente aqui não tem revolução bolivariana para investir na qualidade da educação pública e valorização do professor. Aqui as salas de aula continuam superlotadas, a violência aumenta, e o salário ó....

PÉROLAS GARIMPADAS PELO JORNALISTA E ATIVISTA SOCIAL SÉRGIO DOMINGUES

" Na terra do seringueiro Chico Mendes e da senadora Marina Silva (PV-AC), ambos símbolos internacionais do movimento ambientalista em defesa das florestas da Amazônia, Kátia Abreu foi muito aplaudida por fazendeiros e autoridades petistas ao defender abertamente a derrubada de florestas para a expansão pecuária."
Altino Machado, sobre visita da senadora do DEM ao Acre – http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br – 20/07/2010

" Selmo Santos está preso preventivamente por estelionato e já foi condenado em primeira instância, em outra ocasião, pelo mesmo crime; também responde a outro processo por falsidade ideológica e sua ficha ainda registra uma detenção por tráfico de drogas."
Luciano Martins Costa sobre candidato a deputado federal pelo DEM, que deve escapar da lei da Ficha Limpa por não ter recebido sentença judicial definitiva – Observatório da Imprensa – 22/07/2010

" É Lula apoiando Collor
É Collor apoiando Dilma
Pelos mais carentes
É Lula apoiando Dilma
É Dilma apoiando Collor
Para o bem da nossa gente."
Trecho de jingle da campanha de Collor para governador de Alagoas – julho de 2010

" Igreja Católica propõe conceder indulto aos colaboradores da ditadura chilena ."
Título de reportagem de Renata Giraldi – Agência Brasil – 21/07/2010

" Filmamos no Brasil porque lá você pode machucar as pessoas enquanto filma. Você pode explodir o país inteiro e eles ainda dizem para você, “obrigado e tome aqui um macaco para você levar para casa". (...) Os policiais de lá usam camisetas com uma caveira, duas armas e uma adaga cravada no centro. Já imaginou se os policiais de Los Angeles usassem isso? Já mostra o quão problemático é aquele lugar.
Sylvester Stallone, em entrevista durante a feira Comic-Con 2010, na Califórnia, Estados Unidos – julho de 2010."


" Você só vê gente deitada em cima do muro em dois lugares do mundo, no Brasil e na África, em qualquer outro lugar o sujeito cai. E eu vi isso em países africanos: na Nigéria, no Benim, no Congo, o sujeito deitadinho em cima do muro e dormindo sem cair."
Alberto da Costa e Silva, ex-embaixador e especialista em história do continente africano – Revista de História da Biblioteca Nacional – 01/07/2005

INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - PEDE SOCORRO! DOE SANGUE! AJUDE AO PRÓXIMO!

 RECEBEMOS ESTA MENSAGEM E ESTAMOS  REPASSANDO PELA SUA IMPORTÂNCIA PARA TODOS !!


 
Sempre vai ter alguém que pode ajudar,  que cada
um pelo  menos faça a sua parte... Um forte abraço !
INCA PEDE SOCORRO!!!

Quem tiver contatos no RJ, por favor, retransmitir

a mensagem. É importante.
O INCA - Instituto Nacional do Câncer - fica na
Praça da Cruz Vermelha - 23, no Centro do Rio).

             
 
Repasse a mensagem para quem vocês puderem, 
pois a situação  do Instituto Nacional do Câncer
é realmente dramática. Eles não têm sangue, nem
doadores.  Já saíram  notas  nos  jornais e pouco 
adiantou.
O Instituto Nacional do Câncer - INCA - está 
precisando urgentemente de doadores de sangue.
O banco de sangue está quase vazio e o Hospital

enfrenta dificuldades, até para marcar  cirurgias,
muitas vezes, precisando recorrer a outros bancos
de sangue da cidade, que também passam pela
mesma dificuldade: falta de doadores.
A transfusão de sangue para pessoas com câncer 

é muito importante.
Sem ela, muitos pacientes não conseguiriam 
sobreviver aos tratamentos que envolvem drogas
pesadas.
Para doar, basta chegar na portaria do Hospital
com sua carteira de identidade ou qualquer documento
similar, apresentando- se como doador.

NÃO vá em jejum, alimente-se de coisas leves e não

gordurosas (evite derivados de leite), evite o álcool 
por pelo menos 12 horas.
Você  deve  estar  em  boas  condições de saúde, ter

entre 18 e 60 anos e pesar 50kg ou mais.
Esta mensagem pode alcançar muitos doadores, se

você enviar agora para outros endereços.
Por favor, colabore. Faça a sua parte! Muitas vidas

agradecem.

 
OBS: Mesmo que você não possa ou não esteja
interessado em  realizar a doação  não deixe de
repassar essa mensagem para seus amigos.
É uma causa importante, todos podem colaborar
de alguma maneira. 
ENDEREÇOS - RJ:  


 RIO DE JANEIRO  
   
Hospital Universitário Graffree e Guinle Rua Mariz e Barros, 775 -
Tijuca - Rio de Janeiro - RJ CEP: 22290-240
 
 
Hospital Mário Kroeff - Associação Brasileira de Assistência ao Câncer  
Rua Magé, nº326 - Penha Circular - Rio de Janeiro-RJ
CEP 21020-130
 
Instituto Nacional de Câncer - INCA - Hospital do Câncer I Pça. Cruz 
Vermelha, 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20230-130

 
Instituto Nacional de Câncer - INCA - Hospital do Câncer II Rua 
Equador, 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro-RJ
CEP 20220-410

 
 
Instituto Nacional de Câncer - INCA - Hospital do Câncer III Rua Visconde
de Sta. Isabel, 274 - Vila Isabel -Rio de Janeiro-RJ
CEP 20560-120

 

 
Hospital Universitário Clementino Fraga Filho-UFRJ Avenida Brigadeiro
Trompowski, s/n - Ilha do Fundão - Rio de [WINDOWS-1252?]Janeiro–RJ
CEP 21949-900

 

 
Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ Avenida 28 de setembro, 77 - Vila
Isabel - Rio de Janeiro-RJ
CEP 20555-030

 
 
Instituto de Hematologia do RJ - Hospital de Hematologia - HEMORIO Rua Frei 
Caneca, 8 - Centro - Rio de Janeiro-RJ
CEP 20211-030

 

 
Volta Redonda  
Radiclin Rua 26, nº3 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda-RJ
CEP 27260-270

RIO DE JANEIRO
 

Campos
 
Hospital Geral Dr. Beda - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA. 
 Rua Conselheiro Otaviano, 129 - Centro - Campos-RJ
CEP 28010-272

 
 
 
Clínica Santa Maria Ltda. Rua Conselheiro Otaviano, 195 - Centro - 
Campos-RJ
CEP 28010-140

 
 
Niterói  
Hospital Universitário Antonio Pedro - UFF Rua Marques do Paraná, 303 -
Centro - Niterói-RJ
CEP 24030-210

 
 
Nova Iguaçu  
Hospital Universitário de Nova Iguaçu Avenida União, 673 - Nova Iguaçu–RJ
 
 
Instituto Oncológico Ltda. Rua Dr. Barros Junior, 1135 - Nova Iguaçu-RJ
CEP 26215-070

terça-feira, 20 de julho de 2010

Foto retirada do Portal Serventuário Independente por ocasião da eleição da nova Comissão de Ética do Sind-Justiça em 15/07/2010. Uma categoria em que muitos diretores e falsos ativistas tem muito o que passar a limpo !





Matéria abaixo retirada do Portal " O DIA online "

‘Secretárias’ no lugar da juíza

Presença de magistrada era como fantasma nas audiências: funcionárias assumiam o papel dela em audiências em Guapimirim e Inhomirim, na Baixada Fluminense. Irregularidade pode levar à anulação de decisões judiciais

POR ADRIANA CRUZ
Rio - Sua excelência, a secretária! Era sob a batuta de duas funcionárias do Tribunal de Justiça que as audiências de instrução e julgamento aconteciam nos juizados especiais adjuntos Cível e Criminal de Guapimirim e Cível de Inhomirim, em Magé, Baixada Fluminense. Conhecidas pelos advogados como as ‘secretárias’ da juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, elas comandavam as audiências sem a presença da magistrada. As decisões tomadas nessas sessões podem ser anuladas.
Foto: Reprodução
Após receber várias reclamações, dia 1º a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio apresentou queixa formal contra a juíza na Corregedoria-Geral da Justiça. Durante duas semanas de junho, O DIA filmou as audiências comandadas pelas funcionárias. O corregedor-geral, desembargador Antônio José Azevedo Pinto, teve acesso às imagens e abriu investigações: “Já fizemos até inspeção nas comarcas”. Em Inhomirim, Myriam Therezinha foi substituída pela juíza Luciana Mocco, mas continua titular da vara única de Guapimirim.
Fotos: Reprodução
A Corregedoria da Justiça vai investigar administrativamente a atuação da juíza e das secretárias. Elas podem sofrer desde uma advertência até a demissão do cargo.
As imagens flagradas por O DIA  mostram o trabalho das ‘secretárias’, a analista judiciária Andrea de Lima Guerra e a técnica de atividade judiciária Tarsilla Carla Calvo Chiti. A marca registrada de cada rito processual era a cadeira da juíza vazia. Dia 16, no Juizado Especial Adjunto Cível de Guapimirim, Andrea informou que tinha 12 audiências de instrução e julgamento — onde pode ocorrer acordo, serem dados depoimentos e até ser proferida sentença. Na sala ao lado, Tarsilla fazia as do Juizado Especial Adjunto Criminal. Naquele dia, ela tinha pelo menos 15 audiências. Na ocasião, funcionários do cartório disseram que a juíza só chegou por volta das 16h.
OAB DE MAGÉ FEZ DENÚNCIA

Tanto Andrea quanto Tarsilla não se apresentam como juízas e enfatizam que são funcionárias. Andrea orienta quem participa das audiências: “Eu não sou a juíza. Mas é como se ela estivesse aqui (...), agora não coloca isso no seu relatório, não”. Dia 22, Myriam Therezinha deveria presidir audiências de instrução e julgamento do Juizado Especial Cível de Inhomirim, mas lá estava Tarsilla. Na pauta, 25 audiências que começaram às 13h30, quando a juíza estava no prédio. O grau de insatisfação com a ausência da magistrada fez com que a OAB de Magé denunciasse o caso à Ouvidoria do órgão, que montou dossiê após visitas às comarcas.

Advogados podem recorrer para anular audiências

As audiências de instrução e julgamento sem a presença da juíza podem ser anuladas. Para isso, os envolvidos no processo precisam entrar com recurso na Justiça. “Isso pode ocorrer só nos casos em que os interessados se sentirem prejudicados”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antônio José Azevedo Pinto.

Segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a anulação pode acontecer em qualquer processo que não tenha sido feito dentro da lei. “Os interessados que se sentirem prejudicados, ou até mesmo o Ministério Público, podem pedir a anulação”, exemplificou.

Na opinião do corregedor-geral da Justiça, o juiz é zelador da lei. “Ele deve cumprir e fazer cumprir. Um juiz não pode agir fora da lei”, enfatizou o magistrado.

OAB acusa juíza de falsidade ideológica

Na representação à Corregedoria da Justiça, a OAB-RJ pedia ainda que fosse encaminhada cópia para o Ministério Público Estadual para apuração do crime de falsidade ideológica, praticado pela magistrada, e usurpação de função pública pelas ‘secretárias’. Na ata de cada audiência constava que as sessões ocorriam na presença da juíza e que, por ela, as sentenças eram proferidas — o que não ocorria. “O caso é gravíssimo. As audiências não eram feitas dentro da lei”, afirmou presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. Há dois meses, a Ouvidoria Itinerante constatou as irregularidades. “A juíza está fora da lei”, protestou o ouvidor-geral da OAB, Álvaro Quintão.

ENTREVISTA: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY, JUÍZA
SOU EXAGERADA NA MINHA DEDICAÇÃO'

1. Como é o trabalho da senhora nas comarcas de Guapimirim e Inhomirim?
—Focado na produtividade e celeridade. De maio a agosto do ano passado, em Inhomirim, entraram 1.161 novos processos e proferi 1.441 sentenças. Já até sofri ameaças de morte. Tenho paixão pelo meu trabalho.
Acho até que sou exagerada na minha dedicação. Talvez as minhas ideias sejam avançadas.

2. As ‘secretárias’ presidiam audiências de instrução e julgamento. Como explica essa situação?
—Elas não presidiam, elas iam adiantando a confecção das atas de audiência, a parte burocrática. Enquanto isso, vou apreciando pedidos de habeas corpus e tomando outras providências. Assim consigo prestar a jurisdição melhor porque não vou ter que dar a sentença ali na hora de qualquer maneira. Elas não decidem nada. Tudo acontece sob meu crivo. Quem preside as audiências sou eu.

3. Mas nas atas constam que as audiências ocorrem na sua presença e a senhora não estava lá.
—É despacho, não é decisão, embora esteja escrito ali. Quando é tomada alguma decisão é porque eu entrei na sala de audiência e decidi.

4. Dia 16, as audiências começaram às 12h. A senhora estava lá? Quando não está, ocorrem audiências?
—Não lembro. Pode ser que tenha me atrasado. Eventualmente, acontece (se referindo à sua ausência), mas estou em contato telefônico. Não posso parar a prestação jurisdicional por causa do trânsito caótico do Rio.

16 DE JUNHO, FÓRUM DE GUAPIMIRIM

A secretária Andrea de Lima Guerra explica como as audiências ocorrem sem a presença da juíza. Ela pede, ainda, que a repórter, que é também estagiária de Direito, não divulgue a “rotina”.

Andrea: Se tem proposta de acordo, eles fazem e a gente efetua o acordo. Se não há, acontece isso que você está vendo. A parte ré oferece a contestação, a advogada da parte contra se manifesta contra a contestação, caso queira, e dali vai para o juiz fazer a sentença. Isso que é AIJ (audiência de instrução e julgamento). A juíza não sou eu, mas se ela estivesse seria o mesmo procedimento. Não é o fato de ela não estar aqui que não está rolando nada... É como se ela estivesse. Tanto que você não vai colocar no relatório que foi a secretária que fez. Tem que botar que foi a juíza.

Tarsilla orienta os envolvidos em um processo
Tarsilla: A audiência foi remarcada para essa data aqui: dia 6 de outubro, às 13h40. O senhor tem que comparecer, tá? E a assistente social vai à casa de vocês para fazer o estudo social. E a senhora tem que comparecer nessa data aqui também, ok? Então tá.

DIA 22 DE JUNHO, FÓRUM DE INHOMIRIM
Ao terminar uma das audiências, a advogada cobra a assinatura da juíza e pergunta à secretária se é ela que preside a audiência.

Advogada: A dra. não assina?
Tarsilla: A juíza?
Advogada: É.
Tarsilla: A doutora não assina ata, não...
Advogada: Quem preside a audiência é você?
Tarsilla: Eu assino ata.

sábado, 10 de julho de 2010

PEC acaba com aposentadoria como punição para Magistratura e Promotores de Justiça - Matéria retirada do portal do Consultor Jurídico: www.conjur.com.br

" Faltas graves

O Senado aprovou, na quarta-feira (7/7), a Proposta de Emenda à Constituição que determina a perda do cargo e suspensão da aposentadoria para os juízes e magistrados que adotarem postura incompatível com suas funções. O projeto acaba com a brecha que concede aposentadoria compulsória para juízes e magistrados envolvidos em irregularidades. A PEC 89/2003 é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A informação é da Agência Senado. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC "abre a possibilidade de o Poder Judiciário promover sua depuração por um processo mais célere que o judicial, afastando, pela via administrativa, magistrados que cometam faltas graves".
Na justificação da proposta, Ideli afirma que a previsão, com caráter de sanção, da aposentadoria de magistrados por interesse público revela-se um absurdo, já que, em lugar de servir como punição aos juízes que cometem graves irregularidades, “funciona como verdadeiro prêmio”, tendo em vista que o aposentadopara de trabalhar mas continua recebendo salário. A senadora afirma que a vitaliciedade é condição para o exercício da jurisdição de uma forma regular e de acordo com as normas legais, não devendo ser um obstáculo à responsabilização de quem comete desvios funcionais ou crimes.
Vários senadores parabenizaram Ideli pela iniciativa. Renato Casagrande (PSB-ES) ponderou que o projeto "corrige uma injustiça muito grande". Demóstenes observou que a proposta "acaba com um privilégio odioso de magistrados e membros do Ministério Público". Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou que "a aposentadoria compulsória era prêmio para juízes que cometiam delito".
Magno Malta (PR-ES) atentou para o possível efeito benéfico que a nova lei poderá ter ao permitir que "magistrados de má índole" reflitam mais antes de praticarem delitos. Na avaliação de Pedro Simon (PMDB-RS) a aprovação da PEC é marco de uma nova época no Brasil.
A PEC foi aprovada em segundo turno e recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário."

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Greve no TJSP: Mais violência , bombas de efeito moral, gás de pimenta e nada de negociação salarial....Arraste a imagem para esquerda e veja a cena completa da violência.

Cristiano Novais/AEFoto Cristiano Novais/AE
Funcionários do Judiciário tentaram bloquear a entrada do Tribunal Regional Eleitoral, mas foram reprimidos pela polícia
07/07/2010 19h58 - Atualizado em 08/07/2010 07h18

Confusão no Centro de SP termina com servidores e PMs feridos

Funcionários do Judiciário e policiais entraram em conflito.
Tumulto ocorreu após assembleia em frente ao Fórum João Mendes.

Servidores da Justiça estadual de São Paulo e um pedestre saíram feridos, na tarde desta quarta-feira (7/7), após um confronto com a polícia em frente ao Fórum João Mendes, no centro da capital. O incidente aconteceu quando servidores tentavam dar um "abraço simbólico" no prédio. De acordo com manifestantes, a polícia tentou impedir o ato com gás de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha.

 
ConfusãoPoliciais militares utilizaram gás de pimenta e bomba de efeito moral para dispersar os funcionários do Judiciário de São Paulo (Foto: Cristiano Novais/AE)
 
Confronto

Ato de grevistas em frente ao maior fórum de SP termina em tumulto com a PM e feridos

Publicada em 07/07/2010 às 20h24m
Marcelle Ribeiro e Leonardo Guandeline Servidor da Justiça ferido por vala de borracha - Divulgação/Aojesp

Confronto entre grevistas do judiciário e policiais militares na tarde Confronto entre grevistas do judiciário e policiais militares na tarde