Depois de encerrado o encontro anual da American Bar Association, a Ordem dos Advogados dos Estados Unidos, no início desta semana, os delegados das seccionais regionais se reuniram por mais dois dias, também no Canadá, numa espécie de convenção à parte. Em meio aos temas em pauta, os delegados finalizaram uma resolução para fazer dois pedidos às assembleias legislativas dos estados. Primeiro: querem princípios e procedimentos mais claros para a rejeição de juízes em julgamentos (em caso de conflito de interesses, por exemplo); Segundo: a divulgação de listas com os nomes de advogados e litigantes que tenham contribuído para a campanha de juízes.
A resolução não detalha as medidas que devem ser implantadas, mas recomenda a adoção de regras mais simples, sobretudo, para questões envolvendo a doação para campanhas de juízes estaduais (que na maioria dos estados do país são eleitos regionalmente). O documento também apela para a criação de normas que evitem ou orientem o encontro, nos tribunais, entre colaboradores de campanha e juizes eleitos com auxílio destes.
A resolução contou, ainda, com a rubrica da Conferência dos juízes-chefes dos Estados Unidos, que reúne os presidentes de tribunais supremos estaduais e a elite dos juristas de cada estado. De acordo com o documento, uma das principais motivações para a causa veio da “impressão negativa da opinião pública” sobre a idoneidade dos juízes americanos. O texto menciona o “intenso escrutínio público em casos de grande repercussão (...) em que a imparcialidade do juiz possa ser razoavelmente questionada”.
A resolução cita processos específicos como o caso “Caperton contra A. T. Massey Coal Co”, de 2009, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos avaliou sob que circunstâncias um juiz pode se recusar a julgar uma ação.
O documento aprovado esta semana pelos delegados regionais é produto de um estudo iniciado em 2007 pelo Comitê Permanente de Independência do Judiciário da ABA, que avaliou a situação envolvendo doações para campanhas de juízes e questões de conflito de interesses. Recentemente, o juiz-chefe da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts Jr., ficou de fora da decisão envolvendo um processo por quebra de patente contra a Microsoft, em razão de ele ser detentor de ações da companhia.
A resolução não detalha as medidas que devem ser implantadas, mas recomenda a adoção de regras mais simples, sobretudo, para questões envolvendo a doação para campanhas de juízes estaduais (que na maioria dos estados do país são eleitos regionalmente). O documento também apela para a criação de normas que evitem ou orientem o encontro, nos tribunais, entre colaboradores de campanha e juizes eleitos com auxílio destes.
A resolução contou, ainda, com a rubrica da Conferência dos juízes-chefes dos Estados Unidos, que reúne os presidentes de tribunais supremos estaduais e a elite dos juristas de cada estado. De acordo com o documento, uma das principais motivações para a causa veio da “impressão negativa da opinião pública” sobre a idoneidade dos juízes americanos. O texto menciona o “intenso escrutínio público em casos de grande repercussão (...) em que a imparcialidade do juiz possa ser razoavelmente questionada”.
A resolução cita processos específicos como o caso “Caperton contra A. T. Massey Coal Co”, de 2009, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos avaliou sob que circunstâncias um juiz pode se recusar a julgar uma ação.
O documento aprovado esta semana pelos delegados regionais é produto de um estudo iniciado em 2007 pelo Comitê Permanente de Independência do Judiciário da ABA, que avaliou a situação envolvendo doações para campanhas de juízes e questões de conflito de interesses. Recentemente, o juiz-chefe da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts Jr., ficou de fora da decisão envolvendo um processo por quebra de patente contra a Microsoft, em razão de ele ser detentor de ações da companhia.
Rafael Baliardo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2011
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