(Por: Alex Brasil)
Há quase 30 anos tem se alertado sobre a privatização da força de trabalho no TJ/RJ. Começou com o Documento do Banco Mundial nº 319, de 1996, que falava, de forma metafórica, do servidor sem concurso.
O primeiro ataque foi em 1999, quando desvincularam o reajuste anual do nosso salário do reajuste anual do salário mínimo, quando ainda não tínhamos data-base.
Em 2002, veio a criação da Banca Única e a parceria do TJ com a Fundação Getúlio Vargas. Em 2004, criaram a certificação de Qualidade Total para as serventias e Câmaras. No mesmo ano, escrivão deixou de ser cargo e passou a ser função. Foi a última promoção para escrivão. Ainda em 2004, firmou-se o convênio com o CIEE e colocou-se os estagiários de Direito em flagrante desvio de função para substituir os funcionários concursados.
Em 2005, criou-se o GEAP-C, para suprir a carência da mão de obra. No final dessa década, acabou-se com o cargo singular de Oficial de Segurança, os guardas judiciários, que foram lotados nas serventias.
Seguindo o fluxo privatista e já com a colaboração explícita da direção do sindicato, em 2012, tentou-se a criação do "cartorão" em Niterói (projeto piloto, que não deu certo) e trocou-se a data-base de maio (conquista de 2005) para setembro. Em 2013, a função de escrivão acabou. Começou-se também a compra do tempo livre dos servidores (férias e licenças), uma forma de compensar a carência de servidores.
De 2013 a 2020, tivemos Planos de Incentivo à Aposentadoria (PIA), sem a reposição de servidores concursados, pois o concurso de 2014 pouco chamou. A categoria começou a diminuir absurdamente, iniciando-se um processo de comprometimento da arrecadação do Fundo de Previdência Pública para as aposentadorias e pensões.
As serventias passaram a ser relegadas a um segundo plano. Enquanto isso, paulatinamente, foi-se enchendo os gabinetes; do Secretário de gabinete nº 1, nos anos noventa, até o Secretário 4, dos tempos atuais.
Em 2015, tivemos o reajuste zero na nova data-base, seguido de mais zeros em 2016, 17, 18, 19, 20. No final da década passada, começou a ser cobrado produtividade, sem nenhum embasamento técnico, da Equipe Técnica. Ainda nesse período, instituiu-se o trabalho voluntário no tribunal.
As perdas salariais de sete anos foram parcialmente repostas, em final de 2021, com três reajustes parcelados (2022, 2023 e 2024) e o retorno da data-base para maio, que, voltou a ser descumprida.
Com a pandemia, em 2020/21, generalizou-se o trabalho à distância, com uma produtividade a mais para estes servidores. Outra forma de suprir a mão de obra concursada.
Em 2022, novamente com a prestimosa colaboração da entidade sindical, foram extintos 2205 cargos em troca de um reenquadramento e promessas de novos comissionamentos.
Em 2023, foi convocado a seleção para Residente Jurídico, a princípio para trabalhar nos gabinetes. Sem vínculos empregatícios, esse Residente Jurídico entrará ganhando perto do salário inicial de técnico.
E neste ano de 2024, além de não ter se prorrogado o concurso vigente (fato inédito no TJ), o tribunal criou a força tarefa para atuar nas serventias esvaziadas. E hoje, a conta chegou nos gabinetes: foi oficializado que os cargos de secretários 1 e 2, com a comissão aumentada, podem ser preenchidos por extraquadros. Para o aumento da comissão dos secretários 1 e 2 (a calda suculenta da maçã envenenada) foram extintos mais 652 cargos.
E virá mais com a implantação da IA!!! Com uma direção sindical agindo como operadora do processo de privatização da força de trabalho (uma parceria nefasta!!!), e uma ampla parcela da categoria que comprou esse discurso do "toma lá, dá cá", em breve, teremos serventias chefiadas por extraquadros. E a médio prazo problemas no pagamento de aposentadorias e pensões, porque a solidariedade do RIOPREVIDÊNCIA está sendo quebrada. E aí, vamos continuar pagando pra ver? Já sabemos o final de filme: o fim do trabalhador público, que vai sobrar para todos, ativos e aposentados.
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