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sexta-feira, 24 de maio de 2024

Tudo Conforme o Plano

(Por: Fábio Campos*)


Os últimos acontecimentos que se somam às enormes ameaças ao servidor público desde que o PCCS foi aprovado (diga-se de passagem, produzido às escondidas e sem consulta prévia aos principais interessados), levado quase que sorrateiramente ao Órgão Especial, se não tivesse vazado dois dias antes da sessão, como também aconteceu na última segunda-feira, quando aprovada essa aberração que permite terceirizados nas funções de 1° e 2° secretários, mostram que esse é o "modus operandi" da tabelinha Administração/Sindicato, quando se deseja evitar alardes, questionamentos e a comoção dos servidores. 

Ora, se uma gestão sindical que sempre se orgulhou da perigosa aproximação com a Administração, sempre propagandeando a intimidade entre as duas partes, que inclusive teve como seu maior incetivador nas eleições, nada mais, nada menos, que o atual PTJ, gestão sindical esta que não mede esforços para sempre justificar a Administração, como foi na facada de 18% do Plano de Saúde para os dependentes dos servidores em 2023, como pode agora tentar simular desconhecimento de uma pauta tão importante como a que ocorreu no dia 20/05 no Órgão Especial?

Mostram-se tão bem servidos de informantes espalhados pelo TJRJ, às vezes adiantando notícias antes mesmo das publicações em D.O., como puderam deixar tal pauta passar sem mobilizar a categoria para encher aquela sessão, como tantas vezes os servidores fizeram? A verdade é que não há inocência nesse comportamento, e uma nota de repúdio de forma alguma tira a responsabilidade dessa gestão. 

Mais uma vez a categoria teve sonegada uma essencial informação pela atual gestão sindical que, definitivamente, decidiu excluir os servidores das assembleias, das negociações com o TJ, da construção do PCCS, das lutas e das mobilizações, porque simplesmente não querem melindrar o Poder que oferece um farelinho aqui, outro ali para manter os servidores sob controle. 

Não foi um lapso ou desconhecimento como tentam fazer os servidores crerem. Esse é o mesmo comportamento que se vale da desinformação como estratégia para passar a boiada, senão vejamos:

1) 2.205 cargos extintos logo na largada com a aprovação do PCCS que, como dito, nem seria do conhecimento dos servidores se não fosse amplamente denunciado quando vazada a informação;

2) Previsão de extinção de outros 2.100 cargos formalmente documentado no Estudo de Viabilidade do Plano de Cargos;

3) Extinção de mais 652 cargos de Técnico de Atividade Judiciária no dia 21/05/2024. Nenhuma linha do sindicato sobre;

4) Silêncio sepulcral do sindicato ante a criação de 1.064 vagas de terceirizados a título de Residentes nos quadros do TJRJ;

5) Nenhuma palavra sobre a constante ameaça de implantação da Inteligência Artificial para substituir servidores, abdicando do dever de proteger os trabalhadores do TJRJ, nos termos do artigo 7°, XXVII da CRFB, contra a automação;

6) Quando presente na Audiência Pública da CGJ, o sindicato defendeu o chicote nas costas do Servidor opinando favoravelmente pela criação de critérios de aferição de produtividade, que nada mais serão que instrumentos de assédio moral dentro das serventias, mesmo que colegas, legítimos interessados na mesma Audiência, tenham refutado tal criação. 

Atitudes e a falta delas falam mais que mil palavras. Pelas poucas linhas acima é possível perceber que a tentativa da gestão sindical de, agora, desassociar-se da manobra criada para permitir o emprego de terceirizados nas funções de 1° e 2° secretários dos magistrados de 1a instância, com uma simples nota de repúdio, não passa de uma dissimulação grotesca, um teatrinho amador para limpar a imagem de certos nomes que sempre bajularam a Administração e só permitiram a vertiginosa redução de servidores em todo estado, que caiu de 16 mil para cerca de 11 mil efetivos, em 4 gestões pelas quais esses diretores passaram.

A destruição das carreiras de servidores do TJRJ está na conta da atual gestão sindical. Definitivamente escolheram lado quando passaram a atacar servidores que cansaram de alertar sobre os perigos que as mudanças do PCCS sempre significou. Assumiram o papel de limitadores de qualquer tentativa de reação da categoria, evitando assembleias, mobilizações, fomentando a segregação entre colegas, menosprezando e ridicularizando os alertas, enquanto bajulavam aqueles que sempre trabalharam pela precarização do serviço público e faziam o lobby de um PCCS que enfraqueceu o poder de mobilização, sacrificando a existência de servidor como trabalhador do TJ.

Depois de tanta omissão a conta chegou, mas não para aqueles que se deleitam na tranquilidade das licenças sindicais e não querem largar o osso. A conta chega para quem está trabalhando dia a dia nas serventias, com metas sendo empurradas em suas costas, que sofrem pressão e assédio moral, que são cobrados e ameaçados todos os dias, que estão atolados de trabalho em local insalubre, tendo que dar conta de atendimento ao público, responder e-mails, atender telefone, balcão virtual e ainda ter que responder por estatísticas e produtividade.

Servidores sentindo-se obrigados a renunciarem seu direito ao descanso por necessidade ou para dar conta da demanda crescente, abrindo mão do gozo de férias e licenças para completar as migalhas que receberam nos últimos tempos, cantadas como "conquistas", o que tornam ainda pior os problemas de saúde dos servidores.

A tentativa de sair pela tangente à moda Leão da Montanha, de Hanna-Barbera, não colou entre os servidores. Àqueles que queriam fazer história entre os servidores, podemos dizer: "conseguiram"! Transformaram o sindicato num vassalo da Administração do TJ. Não têm força para mobilizar uma categoria, senão para churrasco de final de ano em meio às eleições sindicais e fofocas de redes sociais. Escolheram andar de mãos dadas com o Poder para cantarem como vitórias as concessões da Administração que, em contrapartida, exigem redução de servidores, mudança de data base, silêncio diante da terceirização, subserviência em audiência pública, omissão ante a extinção de cargos. 

Sim, são corresponsáveis pela significativa redução de Serventuários, pelo enfraquecimento da categoria e pela destruição das carreiras de servidores do TJRJ. Esse "merito" ninguém pode tirar deles.

(*Serventuário.)

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