Matéria do sítio Consultor Jurídico de 11/03/2010.

Nada de desgaste

Peluso não vai defender férias de 60 dias em projeto

Após ter sido eleito novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso deu uma prévia sobre como comandará a mais alta Corte durante os dois próximos anos. Peluso declarou que, durante sua gestão, provavelmente, o STF deve propor a redução de 60 para 30 dias das férias dos juízes. As informações são da Folha de S.Paulo.

“Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura neste ano para o Congresso, não vou me desgastar para defender 60 dias de férias”, disse. O ministro afirmou que “politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas".

O novo presidente do STF ainda falou sobre a transparência nos tribunais. Para ele, o acesso a processos judiciais em formato digital, já presente em várias instâncias, deve ser facilitado apenas às partes envolvidas e à imprensa. “Acho que não é legítimo estar aberto para quem quer bisbilhotar. Quem não tem interesse direto não deveria ter acesso”.

Sobre a judicialização da política, Peluso ressaltou que ela é provocada por fora do Judiciário. “Nós estamos parados. Eles é que trazem os problemas para nós. Nós temos de dar resposta. É o mau funcionamento do mundo político, ou um funcionamento não tão perfeito, que obriga as pessoas a ir ao Supremo.”

Quanto à manutenção da TV Justiça, o ministro, que anteriormente se mostrou crítico, considera a ferramenta irreversível. “Não tem quem tire a TV Justiça do ar. A opinião pública daria um pau dizendo que estamos querendo esconder algo.”

Peluso falou ainda sobre a lentidão da Justiça. “O número de juízes por habitante no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Seria necessário, no mínimo, dobrar o número de juízes. Mas há número de pessoas preparadas para assumir esses cargos todos?”

Por fim, ele mencionou ainda a proposta do STF experimentar troca de opiniões antes das decisões. “Fazer reuniões. Uma discussão prévia antes dos julgamentos. É mais fácil numa reunião prévia um concordar com o outro sem sentir que está capitulando. As decisões do STF não podem causar insegurança jurídica”.

Retirado do sítio da Folha On line - Grécia I

Grécia

Terceira greve geral pára país contra planos do governo

Forte mobilização na Grécia é indício de resposta aos planos de austeridade que vêm sendo promovidos por governos europeus A Grécia vivencia sua terceira greve geral no mês de fevereiro. Nesta quinta feira as principais cidades do país estão paradas. Trabalhadores de importantes categorias como de transporte, serviços públicos, serviços, controladores de vôos, portuários, jornalistas e outras cruzaram os braços contra as medidas anunciadas pelo governo. De acordo com matéria da agência EFE, publicada na Folha Online, todos os aeroportos permanecem fechados. “Os navios e os serviços de trens estão parados, os hospitais e os serviços de administração de luz, telefonia e água funcionam com pessoal de emergência, muitos bancos trabalham com um pequeno efetivo e as escolas estão fechadas”, afirma a notícia. A greves geral dos trabalhadores gregos, uma das mais fortes vistas recentemente, protesta contra os cortes nos salários dos trabalhadores e o aumento de impostos aprovado pelo governo grego com o intuito de economizar 4,8 bilhões de euros, o que reduziria seu déficit público em 4%, deixando em 8,7% do PIB (Produto Interno Bruto). O governo grego não está sozinho na elaboração dessas medidas. Ele tem o acompanhamento da Comissão Européia, o que mostra que as medidas de contenção contra a crise não são apenas na Grécia, mas um plano elaborado coletivamente na zona do euro. Mobilização em outros países - Por isso, não é só na Grécia que os trabalhadores estão se mobilizando. Na Espanha um plano de lutas foi feito desde o dia 23 último após recusa do governo das reivindicações apresentadas em negociações salariais. Lá, o governo anunciou que pretende congelar os salários dos funcionários públicos para também reduzir o déficit público. (Com informações da Agência Estado e Folha Online – EFE)

Retirado do sítio Revolutas - Sérgio Domingues - Grécia II

As lutas na Grécia jogam luz sobre a crise que atinge a Europa.

De um certo modo, a crise grega é mais um caso da conhecida chantagem e intimidação do mercado. Desistindo de ter sua própria moeda e aderindo ao euro, a Grécia uniu-se a uma das principais economias do mundo, a da Alemanha.

Isto permitiu que o Estado grego emprestasse dinheiro através de emissão de títulos públicos com taxas de juros mais baixas. Desse modo, em meados da década de 2000 a economia grega teve uma rápida expansão do crédito. Depois veio a crise.

Os bancos, maiores causadores da crise, foram resgatados com grandes custos para os cofres dos governos. Agora eles estão indignados com o conseqüente aumento do endividamento público e exigindo medidas de austeridade e cortes nos serviços públicos.

A Grécia é particularmente vulnerável, porque é uma economia relativamente pequena e fraca, e porque os mercados financeiros não têm muita confiança na capacidade de sua elite política para impor os cortes que estão exigindo.

Eles devem saber. O Banco Central da União Européia está investigando o papel desempenhado pela Goldman Sachs, provavelmente, o mais odiado do banco de Wall Street, no sentido de ajudar a Grécia a camuflar sua dívida no momento do lançamento do euro, em 2001.

O atual governo grego, George Papandreou, está atravessando momentos difíceis. Tem que levantar cerca de 30 bilhões de dólares nos próximos três meses para substituir títulos que estão vencendo. Ele esperava que seu anúncio de cortes feitos no mês passado satisfizesse os mercados.

Mas no início de março, os preços dos títulos gregos caíram fortemente. Papandreou está sendo pressionado a continuar alimentando o animal capitalista com uma nova rodada de cortes exigidos pela União Européia. Seriam o equivalente a 1,5% da produção nacional, três vezes o tamanho do pacote anterior.

Mas a crise grega também é uma crise da Alemanha, o gigante da zona euro. Governada pela coalizão entre vermelhos e verdes entre 1998 e 2005, a Alemanha sofreu uma forte reorganização econômica, que baixou os salários e aumentou a competitividade das suas empresas.

A Alemanha, como a China, é uma economia orientada para a exportação de bens manufaturados. A comparação vai mais longe, como o jornal de domingo passado “Washington Post” destacou:

“Como resultado do comércio desigual, a Alemanha goza agora de um relacionamento com seus parceiros do euro. Não muito diferente do que acontece entre China e Estados Unidos. Um,  como fornecedor e financiador e os outros, como compradores”.

"Nos últimos dez anos, a Alemanha, que agora tem o maior superávit comercial do mundo, depois da Arábia Saudita, viu as vendas para a Grécia, Espanha e Portugal aumentar 66%, 59% e 30%, respectivamente”.

“Os bancos alemães também têm investido pesadamente na Grécia, Espanha e Portugal. Mas a Alemanha tem importado relativamente pouco desses paises.”

Privilégios

As pequenas economias européias estão acorrentadas por sua adesão à Zona do Euro, uma economia na qual suas empresas não conseguem competir em condições de igualdade. Além disso, uma vez que utilizam o euro, não podem desvalorizar sua própria moeda e, assim, baratear suas exportações.

Daí, a crescente pressão contra propostas de que a Alemanha ajude a Grécia. A imprensa alemã está cheia de histórias ridículas sobre os privilégios dos trabalhadores do setor público grego.

Os trabalhadores gregos são provavelmente os mais militantes na Europa. Após a greve geral na semana passada, a classe dominante grega teme um “dezembro dos trabalhadores”. Uma versão sindical da revolta dos jovens que sacudiu a Grécia em Dezembro de 2008.

Portanto, não é surpreendente que Josef Ackerman, chefe do Deutsche Bank, tenha se reunido com Papandreou em Atenas, no início de março, aparentemente para discutir um possível acordo. Mas a própria Grécia, representa apenas 2% a 3% da produção da Zona do Euro. Já a Espanha, responde por quase 12%.

Um artigo no jornal de segunda-feira do Financial Times intitulado "Mercados querem punir a Espanha", advertiu, “aconteça o que acontecer em Atenas, é quase certo que os mercados vão em breve voltar seu gélido olhar para as demais economias vulneráveis da Zona do Euro".

A besta quer ser alimentada novamente. 

Pelo dia internacional da MULHER . SALVE 8 DE MARÇO E TODOS OS OUTROS DIAS ! Matéria retirada do sítio do sind-justiça/RJ.

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De Mulher para Mulher: MEU GRITO! Por VITORIA - ANGRA - VARA em 09/03/2010 E-mail : (vikregia@ig.com.br/)

Grito de Mulher Porque hoje não é dia do homem, mas sim da mulher! Porque ontem, hoje e amanhã vai continuar sendo dia da mulher. Quero lançar meu grito, tosco, baixo, alto, verde de esperança, vermelho de luta, feio ou bonito, mas nunca mudo, além de quem o escuta. Meu grito feminino, meu grito de mulher...que rasga as mentes dos incomodados e a covardia dos impunes. Quero gritar que como mulher não podemos mais nos calar diante de homens e mulheres, lamentavelmente também m u l h e r e s, que hipocritamente, covardemente e poderosamente nos assediam e violentam, nossos corpos e consciências. Não podemos nos calar diante do corporativismo deste coletivo estranhamente estranho que nos intimida, ou tenta nos desqualificar em nosso dia a dia .... Seja em casa, na rua ou no trabalho temos que ser cada vez mais mulheres. Com batom ou sem batom, com cachos ou escorridos, com salto ou sem ele, o importante é saber que o mais importante é o que está dentro deles: UMA MULHER! Meu grito em alto e bom tom quer levar justiça que não se faz “ONDE” deveria ser feita...a justiça que não se faz “QUANDO” deveria ser feita... a justiça que não se faz para “QUEM” deveria ser feita! Meu grito é para despertar as mulheres que estão anestesiadas com falsos valores de aparências, que vão desde escovas de chocolate ou não, big brothers fatricidas e benécias ilusórias que só levam a se dispersar na multidão e dissipar a necessidade da luta. Meu grito com união, sem ilusão, com atitude, pode e faz a força, mas para quem ? para quê? Para nós! Para não mais servimos de embalagens em comerciais, em objeto sexual, em manipulação de políticos e patrões, em material de opressão nos campos de trabalho, seja ele na Justiça, nos Bancos, nas Escolas, nos Hospitais, no Campo, na Terra, e onde mais for, que estão se tornando verdadeiros campos de concentração pela precarização e desumanização por tudo que nos impõem. E é por isso que a luta tem que continuar sempre, com muitas mulheres no “front”, com homens, com mulheres, com os que são as duas coisas em uma, os que não são nem homens e nem mulheres, os que são homens-mulheres e mulheres-homens, com todos, COM TODAS, com a cor que tiver ou não tiver, mas com a palavra na língua, “o grito”, o grito da luta, o grito que não pára na garganta, de que um dia a vitória virá, se não para todos, mas para muitos e muitas. ... ela virá para quem souber lutar com união, sempre sem desistir, resistir, uma mulher , mais uma mulher , mais uma mulher, ... e chegaremos lá ! Viva o nosso dia, que tirando a mercantilização da data, são todos os dias e todas as horas, minutos e segundos, com sangue e poesia. “ Avante companheiras esta luta é minha e sua , unidas venceremos porque a luta continua.” Um abraço fraterno com muita luta pela frente a todos e todas! Vitória Régia.

VITORIA ANGRA -VARA

Matéria retirada do sítio JUS Notícias da OAB e do Jornal O Globo.

CNJ investiga juiz que atua em Búzios

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro 

 

07/03/2010 - Uma série de decisões polêmicas, tomadas em processos sobre disputas fundiárias em uma das cidades mais caras e badaladas do litoral fluminense, chamou a atenção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Búzios, na Região dos Lagos.
Na mira dos magistrados da corregedoria, que estiveram no balneário no início de fevereiro, está o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara da comarca. Depois de dois dias entre Rio de Janeiro, Búzios e Cabo Frio, três magistrados de Brasília, acompanhados de outros dois da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), recolheram peças de 17 processos para investigação.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na portaria que autoriza a inspeção em Búzios, informa que João Carlos já foi alvo de duas denúncias por conduta indevida - uma delas por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das áreas mais nobres do balneário. Além disso, o documento cita uma exceção de suspeição (alegação de parcialidade do juiz) num outro processo, acolhida pela 1ª Câmara Cível do TJ, que reconheceu interesse do magistrado numa decisão proferida a favor de um empreendimento imobiliário em área de proteção ambiental, também em Tucuns.
Juízes estranharam denúncia arquivada
A 1ª Vara de Búzios começou a ser investigada quando os juízes auxiliares do CNJ recolheram documentos da Corregedoria do TJ-RJ, no curso das investigações contra o desembargador Roberto Wider (corregedor afastado em janeiro), e estranharam um "arquivamento sumário" de uma denúncia contra o juiz João Carlos.
Na sequência, encontraram uma representação apresentada por moradores de Búzios contra o juiz.
Pelo menos três dos processos recolhidos na inspeção estão relacionados a disputas imobiliárias. Os juízes suspeitam que o colega de Búzios teria tomado decisões - com a suposta participação de cartórios de imóveis - que teriam favorecido grileiros e grandes empreendedores imobiliários do lugar. De acordo com corretores de imóveis locais, o preço do metro quadrado na cidade pode atingir até mil reais.
Um dos focos da investigação é a distribuição dirigida de processos, contrariando a regra da designação aleatória do juiz. O outro é a suspeita da existência de um esquema de legalização irregular de terras.
Como muitos registros são antigos, usando marcos subjetivos - como pedras, rios, córregos - para servir de referência dos limites, os responsáveis tirariam proveito dessa subjetividade para "criar" áreas dentro de outras legais, de terceiros.
Quando ocorria algum problema no registro em cartório, as dúvidas eram justamente decididas pelo juiz João Carlos.
Um dos processos investigados envolve a disputa de uma área de 91 mil metros quadrados próxima à Praia da Ferradurinha, em Geribá, entre o engenheiro George de Oliveira Torres, favorecido por decisão provisória do juiz, e José Ricardo Jesus dos Santos, que afirma ser representante dos herdeiros de João Luiz Alegre, primeiro proprietário do terreno.
A briga gerou dois processos judiciais.
Em ambos, a distribuição foi anormal. O primeiro, uma ação de interdito proibitório (receio do proprietário de ser molestado na posse por violência iminente) movida por José Ricardo contra George, foi distribuído 11 vezes, no dia 29 de setembro do ano passado, até chegar às mãos do juiz João Carlos.
O segundo processo, um pedido de reintegração de posse da mesma área ajuizado por George e outros dois autores, um deles o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), sofreu duas distribuições até parar na 1ª Vara da comarca. Apesar de a área estar em litígio e dos processos suspensos, há uma obra em andamento no local.
Outro processo suspeito decide o destino de uma praia inteira da cidade, Tucuns - entre os bairros Pórtico de Búzios e Capão -, e de partes de uma área de proteção ambiental, a APA do Pau-Brasil. O terreno, de mais de cinco milhões de metros quadrados, é reclamado pelo advogado Arakem Rosa desde a década de 70. Mas a área está povoada, há muitas décadas, por centenas de famílias de posseiros.
Em 2004, João Carlos homologou um acordo extrajudicial entre a prefeitura e Arakem, que se comprometeu a conceder títulos às famílias que apresentassem provas documentais de que não eram invasoras, em troca do reconhecimento de que o advogado seria dono de toda a área. O problema é que, até hoje, ninguém consegui atender à exigência.
E o juiz, sem esperar pelo julgamento do mérito, determinou a remoção coercitiva, com o corte de luz das residências. Além disso, representantes dos moradores alegam que o advogado apresentou documentos fraudulentos para aumentar a extensão do terreno.
Procurado, um representante do advogado negou qualquer irregularidade e afirmou que o caso foi resolvido, uma vez que os direitos de Arakem sobre a área teriam sido reconhecidos pela Justiça.
Outro processo investigado é o licenciamento de um empreendimento imobiliário em Geribá. Nele, o juiz deferiu e, logo depois, revogou uma liminar que sustava a construção do condomínio Summertime no Campo de Pouso (área onde havia um antigo estacionamento), a pedido do promotor de Justiça Murilo Bustamante, que movera uma ação civil pública contra a obra. O MP alegou que, além de irregular - pois a área só comportaria 17 casas, enquanto o condomínio previa a construção de 34 -, a licença concedida pela prefeitura havia sido grosseiramente fraudada. Mesmo provando a adulteração, o MP foi surpreendido com a liberação judicial da obras, em dezembro do ano passado, pelo mesmo juiz que a suspendera.

Autor: Do jornal O Globo