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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

DESFILE DO BLOCO DA CEGUINHA É DIVULGADO NO PORTAL DO SEPE/RJ.











05/02/2013
Bloco da Ceguinha sairá nesta quarta-feira (dia 6) e denunciará escândalos da Justiça e do governo 




do estado em 2012







O Bloco da Ceguinha formado por serventuários da Justiça convida os outros segmentos do funcionalismo para participar do seu carnaval nesta quarta-feira (dia 6), a partir das 18h, quando os foliões farão sua concentração na frente do Forum Central para desfilar em torno da Alerj. A folia será animada por uma banda composta por músicos da Orquestra Voadora.

O enredo escolhido para o carnaval deste ano fala dos escândalos envolvendo o Poder Judiciário e, também as denúncias contra as ligações do governo Cabral com empreiteiras e os ataques contra o funcionalismo estadual efetuadas por este governo


segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Campanha pela libertação dos presos políticos de Bariloche!

NOTA DO BLOG : MUDA-SE DE PAÍS, MAS A PERSEGUIÇÃO AOS ATIVISTAS/LUTADORES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS É A MESMA: PUNI-SE,  PRENDE-SE , MATA-SE...SÓ PORQUE RESISTEM E MOSTRAM A CARA CRUEL DESTE SISTEMA TÃO DESIGUAL E OPRESSOR!


No RJ, ato pela libertação das/os companheiras/os de Bariloche


(por OP-RJ)

Campanha pela libertação dos presos políticos de Bariloche!


Companheiros/as, nos somando a campanha de libertação dos presos políticos de Bariloche, estaremos nos mobilizando nesta terça-feira 05/02/12 para pressionar o governo argentino e mostrar a força do povo organizado!

Povo na rua, pra resistir e pra lutar!
Onde: Consulado Geral da Argentina – Rio de Janeiro – RJ.
Endereço: Praia de Botafogo, 228, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Horário: 16h.
Obs: de lá partiremos para o hall da UERJ para apoiar o ato de resistência da Aldeia Maracanã.

(Promovem esta iniciativa: Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autônomas; Federação Anarquista do Rio de Janeiro; Organização Popular; Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base)


Liberdade aos presos políticos de Bariloche


(por: FOB – Federação de Organizações de Base)

CHEGA DE PERSEGUIR A COOPERATIVA 1º DE MAIO!

Exigimos a libertação imediata dos Presos Políticos de Bariloche, Rio Negro (Argentina) e denunciamos o violento despejo na rota 40 (Bariloche) na segunda, 21 de janeiro, onde a polícia, por ordem da justiça federal despejou os familiares dos presos políticos que faziam uma manifestação por sua liberdade.


Diante da investida política, e privação de liberdade, contra militantes do Movimento Social e Cooperativo 1o de Maio,  -  proveniente dos bairros humildes de El Alto de Bariloche -, exigimos a libertação imediata dos 5 detidos por razões políticas e a volta imediata a seus lares e familiares.

Por esta investida contra os setores populares, pela perseguição  política e social, pela desatenção social evidenciada em Bariloche e pela privação da liberdade de militantes sociais cooperativistas, responsabilizamos NÃO SÓ o juiz de instrução Ricardo Calcagno e toda a justiça rionegrense, como também  o governo nacional de Cristina Fernandes de Kirchner, o  governo provincial  de Rio Negro Weretilneck  e o governo municipal de Goye.

Diante dos saques realizados em 20 de dezembro, em Bariloche e em outras cidades do país, o governo acusou injustamente os companheiros e companheiras de serem “instigadores” das ações, buscando culpar a Cooperativa 1o de Maio. O governo nacional necessita buscar responsáveis pelos saques, e se necessário até criá-los, para ocultar a situação social em que se vive nos bairros mais humildes de Bariloche, e de todo o país, para OCULTAR A FOME E O DESEMPREGO que sempre golpeiam os “de baixo”, os humildes.

Diante desta situação de perseguição e cárcere, pela FOB viemos impulsionando mobilizações junto a outras organizações de todo o país. Repudiamos também todos as ofensas e acusações que temos recebido como Federação nos distintos meios de comunicação, acusando-nos de “saqueadores e delinqüentes” por defendermos nossos direitos.

Reproduzimos aqui um pequeno fragmento de uma carta de um dos companheiros  presos na penitenciaria de Viedma:

“(...) somos presos políticos e nossa causa é lutar contra o desemprego e a fome que se vive nos Altos de Bariloche. Somos lutadores sociais independentes da política oficialista e dos partidos de oposição, por isso estamos presos, porque não nos podem comprar. OS SAQUEADORES SÃO OS POLÍTICOS, QUE ROUBAM A DIGNIDADE DOS TRABALHADORES.”

O que é e o que faz a o Movimento Social e Cooperativado 1o de Maio?

O MSC 1o de Maio é uma organização popular de Bariloche, Rio Negro, que reúne a Cooperativa 1o de Maio, a Cooperativa Mártires de Chicago e a Cooperativa de Trabalhadores Libertários. Os mesmos mantém há mais de 10 anos um trabalho social nos bairros Frutillar, Onelli e outros, que procura tirar as crianças da rua  - assediados pelo narcotráfico em cada bairro – e reintegrar a população adulta discriminada pela idade, formando um trabalho autogerido que garanta o sustento diário a cada família. Assim, cerca de 120 pessoas podem levar o pão a suas casas. Estas cooperativa que impulsionam este trabalho se organizam sem recorrer ao clientelismo político e aos favores de funcionários do governo, práticas reinantes na política nacional. Essas formas de funcionamento e a decisão pela ação direta nas ruas para cobrar trabalho digno – acampamentos e mobilizações – são as causas do enfurecimento dos políticos locais, provinciais e nacionais contra este movimento.

EXIGIMOS A LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS PRESOS POLÍTICOS DO MSC 1º DE MAIO: Miguel Mansilla, Jose Paredes, Catalina Lineros, Haide Grande e Giselle Poblete.

FOB – FEDERAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE BASE

(Rosário, Córdoba, Chaco, Buenos Aires)

domingo, 3 de fevereiro de 2013

MUDA O DISCURSO DA DIRETORIA DO SIND-JUSTIÇA, SUSPENDENDO O ATO PROTESTO PROGRAMADO PARA A POSSE DA PRESIDENTA DESEMBARGADORA LEILA MARIANO

FONTE: PORTAL DO SIND-JUSTIÇA




ACERCA DO AUXÍLIO-MORADIA

Por Coordenação Geral em 01/02/2013
A notícia do protesto organizado pelo Sindicato chegou à Administração e causou grande preocupação. Fomos procurados por um Desembargador que faz parte da futura gestão e estivemos reunidos com ele desde às 18h.
O Desembargador nos assegurou que o Auxílio-Moradia foi encaminhado ao Órgão Especial pela atual gestão e está regulamentado na LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Os juízes estariam apenas brigando por seus direitos. De qualquer forma, há ainda a possibilidade de haver regulamentação em caráter nacional, feita pelo Conselho Nacional de Justiça e que abrangeria toda a magistratura nacional, no percentual de 12% de auxílio-moradia, projeto que já está tramitando.

Conseguimos acessar o projeto e constatamos que o texto aprovado no Órgão Especial é de auxílio-moradia no percentual de 30% do subsídio do Magistrado, ou seja, R$ 7.200,00, aprovados no Órgão Especial para posterior votação na Alerj. No entanto, não seria obrigação para pagamento imediato, mas crédito dependente de dotação orçamentária própria em anos vindouros. Ele nos assegurou que em hipótese alguma isso seria pago na gestão da Desembargadora Leila Mariano.

Pontuamos que não faz sentido aprovar mais uma vantagem para a magistratura quando ouvimos sempre que não há orçamento para o pagamento do enorme passivo dos servidores, em relação aos reajustes rebaixados, benefícios defasados e direitos a serem implementados, como o auxílio-educação, adicional de qualificação e auxílio-alimentação para gestante e para aposentados. Além disso, temos uma extensa pauta a ser atendida, como um plano de cargos decente, revisão do plano de saúde institucional, de forma a atender a toda a categoria, convocação de novos concursados, promoção para escrivão e outros.

Conseguimos que a proposta do auxílio-moradia não seja encaminhada à Alerj, já que o projeto está nas mãos do atual presidente, que, diante da pressão do Sindicato, optou agora há pouco por não encaminhar o projeto. Com isso, a decisão ficou para a futura Administração, que toma posse na segunda-feira.

O não encaminhamento do projeto à Alerj  é uma vitória de nossa mobilização. O Desembargador reiterou que a Desembargadora Leila ratifica a sua disposição de trabalhar em parceria e pediu um crédito à sua gestão que se inicia, já que mantém a sua promessa de dialogar e valorizar o servidor. Reiterou ainda sua intenção de incentivar a aposentadoria de servidores para oxigenar o quadro com novas convocações. Além disso, tranquilizou-nos quanto aos dois projetos apresentados pelo Sind-Justiça, que já foram sinalizados positivamente pela futura gestão, quais sejam, a conversão em pecúnia das licenças e férias não gozadas quando da aposentadoria e a incorporação de gratificação dos OJA’s na aposentadoria.

Com isso, considerando o recuo na intenção presidencial de encaminhar o projeto, não vamos realizar o protesto na segunda-feira, na posse da Desembargadora, por entendermos que o protesto perdeu o objeto e só serviria, a esta altura, para desgastar a relação com a Administração que se inicia. Não podemos permitir que eventual manifestação do sindicato Durante a posse, com a perda do objeto do protesto, seja considerada pela futura gestão como desculpa para não atender as demandas ou não fazer as convocações de que necessitamos. Lutamos quando temos de lutar, mas temos de ser estratégicos quando precisamos, para não fecharmos as portas aos interesses da categoria.

Já ficou pré-agendada com a nova gestão uma reunião para no máximo quarta-feira da próxima semana.
 
COORDENAÇÃO  GERAL:
José Carlos Arruda
Alzimar Andrade
Tony Vieitas
 

MAIS INFORMES PELO SIND-JUSTIÇA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA DE MAGISTRADOS.

FONTE: PORTAL DO SIND-JUSTIÇA






 
AINDA SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA DOS MAGISTRADOS

Por Coordenação Geral em 01/02/2013



Há muito vimos lutando pelos nossos direitos, sempre com enorme dificuldade, dada a eterna desculpa de falta de orçamento. Ao mesmo tempo, temos visto sucessivas benesses dos magistrados sendo aprovadas com enorme facilidade: primeiro foi a lei do Zveiter, que deu aos magistrados uma série de benefícios e vantagens, ao arrepio da Constituição, que prevê que magistrados recebem por subsídio, vedado o acréscimo de auxílios, abonos, prêmios, adicionais, etc... depois vieram as aprovações de auxílio-alimentação, retroativo a cinco anos, venda de licença-prêmio e férias... tudo retroativo, causando enorme sangria no orçamento... e agora, querem aprovar auxílio-moradia? onde está a moralidade administrativa?
Vamos procurar nesta sexta a presidente eleita, Leila Mariano, para saber a sua posição sobre o fato. Caso não se reverta esse pleito descabido, vamos estar na segunda-feira em sua posse com faixas denunciando mais essa mazela da magistratura fluminense... haverá no dia a presença de ministros do STF, do STJ, conselheiros do CNJ e toda a mídia, que utilizaremos para que a população tome conhecimento de mais esse escândalo.

É uma vergonha para a Justiça e uma ofensa à população que magistrados, que chegam a ganhar dezenas de milhares de reais por mês, utilizem o orçamento do Poder Judiciário (que alegam faltar) para receber mais benesses, além das muitas que já possuem. Um juiz ganha mais do que o suficiente para pagar por seu próprio aluguel, como faz qualquer mortal.

Auxílio-moradia para magistrado não pode ser prioridade num Tribunal em que servidores recebem reajustes a que têm direito em parcelas anuais e choradas; em que concursados são aprovados e não são convocados; em que os nossos auxílios passam meses sem reajuste por alegação de falta de verba...  tem que haver um limite para essa sangria dos recursos públicos para magistrados e o Sind-Justiça irá denunciar isso na segunda-feira para todo o país. Conversamos quando temos de conversar... mas também lutamos quando temos de lutar!

Vamos apurar na Alerj quando será a votação desse projeto aprovado na surdina, para que possamos mobilizar a categoria para comparecer e denunciar, impedindo a aprovação de mais essa vergonha.
Não é somente como sindicato ou como categoria que temos de ser contra isso. É como cidadãos. Todos sabem o quanto ganham os magistrados. Não faz sentido auxílio-moradia, com dinheiro do nosso orçamento (que eles dizem que não tem) para pagar aluguel de magistrado. Está errado. E vamos lutar contra isso. Se não tem dinheiro para convocar concursados ou para nos dar reajustes dignos, não pode ter dinheiro para pagar mais benesses para magistrados.

COORDENAÇÃO GERAL:

Alzimar Andrade

Tony Vieitas
José Carlos Arruda

Coordenadores do Sind-Justiça informa à categoria sobre o Auxílio Moradia para Magistrados, aprovado no Órgão Especial do TJERJ que será encaminhado à ALERJ.







NÃO DÁ PARA ACREDITAR: MAGISTRADOS PLEITEIAM AUXÍLIO MORADIA

Por Coordenação Geral em 31/01/2013



Hoje, dia 31 de janeiro, tomamos conhecimento de que a Administração do TJ  encaminhou, em 13/12/2012, para a análise e aprovação do Órgão Especial um anteprojeto de lei que cria o auxílio moradia para os magistrados. Em tempo recorde, a Comissão de Legislação e Normas do Tribunal se pronunciou e, no dia 17 de dezembro, a matéria foi aprovada por unanimidade pelo Órgão. 
Após pesquisa feita no site da Alerj, verificamos que a mensagem não foi enviada ao Legislativo até o momento, lembrando que a Assembleia Legislativa encontra-se em recesso, com retorno previsto para 4 de fevereiro. 

No momento em que só ouvimos da Administração argumentos sobre dificuldades orçamentárias para o ano de 2013, nos causa perplexidade que tal benefício seja considerado pela magistratura como necessário, desconsiderando outros itens de maior importância e que também tem impacto orçamentário, tais como a convocação de novos concursados, reajuste digno na data-base, concessão do Adicional de Qualificação, entre outras reivindicações dos serventuários, até mesmo o reajuste salarial dos magistrados que, provavelmente, também deve estar sendo considerado pela Administração. 
Em resumo, a criação do auxílio moradia para os magistrados vai 'abocanhar' parte do Orçamento, podendo inviabilizar a implementação de várias medidas que efetivamente tragam a valorização da nossa categoria. 

A Coordenação do Sind-Justiça pautará o assunto como prioridade na primeira reunião com a próxima Administração, que será empossada no dia 4 de fevereiro. Já na próxima semana buscaremos agendá-la com urgência. 
Abaixo reproduzimos o andamento do Processo Administrativo nº 2012.242434. 

A COORDENAÇÃO
José Carlos Arruda
Alzimar Andrade
Tony Vieitas

Processo Administrativo No 2012.242434
 
Recebimento: 13/12/2012 16:32
Origem: GABPRES - DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA PRESIDENCIA
Tipo de Documento: DIVERSOS
Protocolo de Origem: PRESIDENCIA
Grupo Atual: PRESIDENCIA
Localização Atual: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA
Assunto: ANTEPROJETO/PROJETO (ATOS NORMATIVOS)
Classe CNJ: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Descrição do Assunto: ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI AUXILIO MORADIA
Hora do Recebimento: 16:32
Tipo de Protocolo: PROCESSO
Ha Protocolos Vinculados: 2012246051
Personagens: GABPRES - DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA PRESIDENCIA
  MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS
   
Movimento: 9
Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES.
Código: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA
Data do Registro: 18/12/2012
Despacho: -
Observação:  
Última Alteração/Inclusão: ALC - (30/01/2013)
 
   
Movimento: 8
Tipo de Movimentação: MOVIMENTO NA MESMA LOCALIZACAO.
Código: ANDAMENTO INTERNO
Data do Registro: 18/12/2012
Classificação: GABINETE CL
Observação:  
Última Alteração/Inclusão: NRS - (18/12/2012)
 
   
Movimento: 7
Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES.
Código: GABPRES - DIVISAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Data do Registro: 17/12/2012
Despacho: A DIPRA.
Observação:  
Última Alteração/Inclusão: RIU - (17/12/2012)
 
   
Movimento: 6
Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES.
Código: GABPRES - DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA PRESIDENCIA
Data do Registro: 17/12/2012
Despacho: REMESSA
Observação:  
Última Alteração/Inclusão: RAGO - (17/12/2012)
 
   
Movimento: 5
Tipo de Movimentação: MOVIMENTO NA MESMA LOCALIZACAO.
Código: DESPACHO
Data do Registro: 17/12/2012
Consulta Liberada: S
Data de Despacho: 17/12/2012
Data de Publicação:  
Despacho: SESSAO DE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, FOI APROVADA A PROPOSTA.
Relator:  
Observação:  
Última Alteração/Inclusão: RAGO - (17/12/2012)
 
   
Movimento: 4
Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES.
Código: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL
Data do Registro: 17/12/2012
Despacho: AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL PARA COLOCAR EM MESA.
Observação:  
Última Alteração/Inclusão: PMRA - (17/12/2012)
 
   
Movimento: 3
Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES.
Código: COMISSAO DE LEGISLACAOE E NORMAS
Data do Registro: 13/12/2012
Despacho: A COLEN PARA MANIFESTACAO.
Observação:  
Última Alteração/Inclusão: RIU - (13/12/2012)
 
   
Movimento: 2
Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES.
Código: GABPRES - DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA PRESIDENCIA
Data do Registro: 13/12/2012
Despacho:  
Observação:  
Última Alteração/Inclusão: MAD - (13/12/2012)
 
   
Movimento: 1
Tipo de Movimentação: MOVIMENTO NA MESMA LOCALIZACAO.
Código: AUTUACAO DE EXPEDIENTE
Data do Registro: 13/12/2012
Observação:  
Última Alteração/Inclusão: MAD - (13/12/2012)