ACERCA DO AUXÍLIO-MORADIA
Por Coordenação Geral em 01/02/2013 A notícia do protesto organizado pelo Sindicato chegou à Administração e causou grande preocupação. Fomos procurados por um Desembargador que faz parte da futura gestão e estivemos reunidos com ele desde às 18h.
O Desembargador nos assegurou que o Auxílio-Moradia foi encaminhado ao Órgão Especial pela atual gestão e está regulamentado na LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Os juízes estariam apenas brigando por seus direitos. De qualquer forma, há ainda a possibilidade de haver regulamentação em caráter nacional, feita pelo Conselho Nacional de Justiça e que abrangeria toda a magistratura nacional, no percentual de 12% de auxílio-moradia, projeto que já está tramitando.
Conseguimos acessar o projeto e constatamos que o texto aprovado no Órgão Especial é de auxílio-moradia no percentual de 30% do subsídio do Magistrado, ou seja, R$ 7.200,00, aprovados no Órgão Especial para posterior votação na Alerj. No entanto, não seria obrigação para pagamento imediato, mas crédito dependente de dotação orçamentária própria em anos vindouros. Ele nos assegurou que em hipótese alguma isso seria pago na gestão da Desembargadora Leila Mariano.
Pontuamos que não faz sentido aprovar mais uma vantagem para a magistratura quando ouvimos sempre que não há orçamento para o pagamento do enorme passivo dos servidores, em relação aos reajustes rebaixados, benefícios defasados e direitos a serem implementados, como o auxílio-educação, adicional de qualificação e auxílio-alimentação para gestante e para aposentados. Além disso, temos uma extensa pauta a ser atendida, como um plano de cargos decente, revisão do plano de saúde institucional, de forma a atender a toda a categoria, convocação de novos concursados, promoção para escrivão e outros.
Conseguimos que a proposta do auxílio-moradia não seja encaminhada à Alerj, já que o projeto está nas mãos do atual presidente, que, diante da pressão do Sindicato, optou agora há pouco por não encaminhar o projeto. Com isso, a decisão ficou para a futura Administração, que toma posse na segunda-feira.
O não encaminhamento do projeto à Alerj é uma vitória de nossa mobilização. O Desembargador reiterou que a Desembargadora Leila ratifica a sua disposição de trabalhar em parceria e pediu um crédito à sua gestão que se inicia, já que mantém a sua promessa de dialogar e valorizar o servidor. Reiterou ainda sua intenção de incentivar a aposentadoria de servidores para oxigenar o quadro com novas convocações. Além disso, tranquilizou-nos quanto aos dois projetos apresentados pelo Sind-Justiça, que já foram sinalizados positivamente pela futura gestão, quais sejam, a conversão em pecúnia das licenças e férias não gozadas quando da aposentadoria e a incorporação de gratificação dos OJA’s na aposentadoria.
Com isso, considerando o recuo na intenção presidencial de encaminhar o projeto, não vamos realizar o protesto na segunda-feira, na posse da Desembargadora, por entendermos que o protesto perdeu o objeto e só serviria, a esta altura, para desgastar a relação com a Administração que se inicia. Não podemos permitir que eventual manifestação do sindicato Durante a posse, com a perda do objeto do protesto, seja considerada pela futura gestão como desculpa para não atender as demandas ou não fazer as convocações de que necessitamos. Lutamos quando temos de lutar, mas temos de ser estratégicos quando precisamos, para não fecharmos as portas aos interesses da categoria.
Já ficou pré-agendada com a nova gestão uma reunião para no máximo quarta-feira da próxima semana.
COORDENAÇÃO GERAL:
José Carlos Arruda
Alzimar Andrade
Tony Vieitas
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