Coordenadores do Sind-Justiça informa à categoria sobre o Auxílio Moradia para Magistrados, aprovado no Órgão Especial do TJERJ que será encaminhado à ALERJ.

NÃO DÁ PARA ACREDITAR: MAGISTRADOS PLEITEIAM AUXÍLIO MORADIA

Por Coordenação Geral em 31/01/2013


Hoje, dia 31 de janeiro, tomamos conhecimento de que a Administração do TJ  encaminhou, em 13/12/2012, para a análise e aprovação do Órgão Especial um anteprojeto de lei que cria o auxílio moradia para os magistrados. Em tempo recorde, a Comissão de Legislação e Normas do Tribunal se pronunciou e, no dia 17 de dezembro, a matéria foi aprovada por unanimidade pelo Órgão. 
Após pesquisa feita no site da Alerj, verificamos que a mensagem não foi enviada ao Legislativo até o momento, lembrando que a Assembleia Legislativa encontra-se em recesso, com retorno previsto para 4 de fevereiro. 

No momento em que só ouvimos da Administração argumentos sobre dificuldades orçamentárias para o ano de 2013, nos causa perplexidade que tal benefício seja considerado pela magistratura como necessário, desconsiderando outros itens de maior importância e que também tem impacto orçamentário, tais como a convocação de novos concursados, reajuste digno na data-base, concessão do Adicional de Qualificação, entre outras reivindicações dos serventuários, até mesmo o reajuste salarial dos magistrados que, provavelmente, também deve estar sendo considerado pela Administração. 
Em resumo, a criação do auxílio moradia para os magistrados vai 'abocanhar' parte do Orçamento, podendo inviabilizar a implementação de várias medidas que efetivamente tragam a valorização da nossa categoria. 

A Coordenação do Sind-Justiça pautará o assunto como prioridade na primeira reunião com a próxima Administração, que será empossada no dia 4 de fevereiro. Já na próxima semana buscaremos agendá-la com urgência. 
Abaixo reproduzimos o andamento do Processo Administrativo nº 2012.242434. 

A COORDENAÇÃO
José Carlos Arruda
Alzimar Andrade
Tony Vieitas

Processo Administrativo N^o 2012.242434

 

Recebimento:	13/12/2012 16:32
Origem:	GABPRES - DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA PRESIDENCIA
Tipo de Documento:	DIVERSOS
Protocolo de Origem:	PRESIDENCIA
Grupo Atual:	PRESIDENCIA
Localização Atual:	GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA
Assunto:	ANTEPROJETO/PROJETO (ATOS NORMATIVOS)
Classe CNJ:	PROCESSO ADMINISTRATIVO
Descrição do Assunto:	ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI AUXILIO MORADIA
Hora do Recebimento:	16:32
Tipo de Protocolo:	PROCESSO
Ha Protocolos Vinculados:	2012246051
Personagens:	GABPRES - DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA PRESIDENCIA
	MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS     Movimento: 9 Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES. Código: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA Data do Registro: 18/12/2012 Despacho: - Observação:   Última Alteração/Inclusão: ALC - (30/01/2013)       Movimento: 8 Tipo de Movimentação: MOVIMENTO NA MESMA LOCALIZACAO. Código: ANDAMENTO INTERNO Data do Registro: 18/12/2012 Classificação: GABINETE CL Observação:   Última Alteração/Inclusão: NRS - (18/12/2012)       Movimento: 7 Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES. Código: GABPRES - DIVISAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Data do Registro: 17/12/2012 Despacho: A DIPRA. Observação:   Última Alteração/Inclusão: RIU - (17/12/2012)       Movimento: 6 Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES. Código: GABPRES - DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA PRESIDENCIA Data do Registro: 17/12/2012 Despacho: REMESSA Observação:   Última Alteração/Inclusão: RAGO - (17/12/2012)       Movimento: 5 Tipo de Movimentação: MOVIMENTO NA MESMA LOCALIZACAO. Código: DESPACHO Data do Registro: 17/12/2012 Consulta Liberada: S Data de Despacho: 17/12/2012 Data de Publicação:   Despacho: SESSAO DE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, FOI APROVADA A PROPOSTA. Relator:   Observação:   Última Alteração/Inclusão: RAGO - (17/12/2012)       Movimento: 4 Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES. Código: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL Data do Registro: 17/12/2012 Despacho: AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL PARA COLOCAR EM MESA. Observação:   Última Alteração/Inclusão: PMRA - (17/12/2012)       Movimento: 3 Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES. Código: COMISSAO DE LEGISLACAOE E NORMAS Data do Registro: 13/12/2012 Despacho: A COLEN PARA MANIFESTACAO. Observação:   Última Alteração/Inclusão: RIU - (13/12/2012)       Movimento: 2 Tipo de Movimentação: MOVIMENTO ENTRE LOCALIZACOES. Código: GABPRES - DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA PRESIDENCIA Data do Registro: 13/12/2012 Despacho:   Observação:   Última Alteração/Inclusão: MAD - (13/12/2012)       Movimento: 1 Tipo de Movimentação: MOVIMENTO NA MESMA LOCALIZACAO. Código: AUTUACAO DE EXPEDIENTE Data do Registro: 13/12/2012 Observação:   Última Alteração/Inclusão: MAD - (13/12/2012)