Consenso de Pequim: tema importante para os trabalhadores

Na quarta-feira 7 de maio de 2014 às 19 horas, no Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Rua Evaristo da Veiga, 55, auditório, Cinelândia, Rio de Janeiro, RJ), o CESTRAJU – Centro de Estudos Socialistas dos Trabalhadores do Judiciário – realizou o debate:

"O Consenso de Pequim no Judiciário, mais retiradas de direitos dos servidores (novo Estatuto, flexibilização da estabilidade, avaliação de desempenho): Qual a resposta dos trabalhadores?".

O Consenso de Pequim, assim chamado, é o novo paradigma para a economia capitalista globalizada, tomando como base a economia chinesa e os seus picos de crescimento, baseado na brutal exploração do trabalho assalariado e um Estado, despudoradamente, Policial (ver o filósofo italiano Giorgio Agamben), construído em cima da autoridade do PCC (Partido Comunista Chinês).

Há textos mesmo de magistrados sobre o "Consenso de Pequim". É de se admirar que até o "compartimento de cima" esteja discutindo o assunto e as nossas entidades sindicais (muitas delas lamentavelmente passando por uma fase burocratizada e acrítica) ignorem o assunto. A atual direção do Sind-justiça, por exemplo, sequer discutiu o Consenso de Washington, que precedeu o atual paradigma. Mas sempre há tempo para se mudar isso.

Durante o debate no SEPE, falou-se também sobre o projeto de novo Estatuto dos Servidores. A presidência do Tribunal de Justiça já firmou o posicionamento de que aceita “discutir tudo” nesse estatuto, menos a avaliação de desempenho. Ou seja: a joia da coroa. Como um dos membros da coordenação geral de nosso relevante Sind-justiça defendeu na campanha eleitoral da entidade, em 2009, a avaliação de desempenho 360º (tendo feito o mesmo no V Congresso do sindicato), a situação se mostra preocupante. A regulamentação da Avaliação Periódica de Desempenho, como se sabe, pode transformar a estabilidade do servidor público em letra morta.  

Um colega R.E., que estava na reunião, passou as seguintes informações:

A) há projeto de um novo PIA (Plano de Incentivo à Aposentadoria) para o final do ano, que fará aposentar mais mil colegas (já somos menos de 14 mil e cairemos para 13 mil);

B) o objetivo mais de longo prazo é reduzir a categoria a 5.000 servidores, cumprindo o prognóstico do Des. Luiz Zveiter, feito à imprensa em início de 2010, de que com a digitalização precisaria de menos servidores;

C) as 44 varas cíveis do fórum central (onde está a maior quantidade de ativistas sindicais) serão removidas já agora em junho para a Cidade Nova, que poderá, coincidentemente, ser o momento de anúncio do novo Estatuto.

No evento, que teve também presença e colaboração de membros e simpatizantes do Movimento de Oposição Serventuária, foram recolhidos: água mineral, fralda, material de limpeza (sabonete, papel higiênico, pasta de dente, sabão etc) para os sem-teto da OI/Telemar. Estes se encontravam, havia duas semanas, ocupando o pátio da Catedral Metropolitana de São Sebastião (Av. Chile, centro da capital fluminense) e acabavam de ser removidos para a Igreja Nossa Senhora do Loreto, no bairro Ilha do Governador.

Viva a conscientização e o apoio mútuo!

Análise das contas do Exercício de 2013 e conclusão sobre as mesmas

(por: Conselho Fiscal do Sind-justiça RJ)

Introdução:

Por cerca de quinze vezes, no segundo semestre de 2013 e neste primeiro semestre de 2014, estivemos no SINDJUSTIÇA para análise das contas sindicais, tomando como base os balançetes mensais publicados na revista "Fala, SINDJUSTIÇA", em 2013 e 2014, buscando fazer este relatório, tendo claro os limites das nossas competências definidas no Estatuto Sindical. Antes de mais nada, nossa função é fiscalizar a aplicação da receita sindical com a atividade fim da entidade, observando no relatório desvios de finalidades, pontos obscuros e não esclarecidos etc.

Ao longo do nosso trabalho, tivemos que substituir o colega Josenias Gomes, forçosamente transferido pela Administração, para um outro local de trabalho, pelo companheiro Sérgio Martins, que contribuiu com a nossa equipe, dentro dos seus limites físicos, pois está prestes a sofrer uma delicada intervenção cirúrgica.

Nosso objetivo era, em conjunto com a Coordenação Sindical, encontrar respostas para as observações e indagações apontadas neste relatório. Porém, com o calendário publicado no site do sindicato, com assembleias locais a partir do dia 19 de maio de 2014, não pudemos proceder dessa forma. Neste sentido, consignamos neste relatório todas as observações construídas, em base aos documentos contábeis, por quase dez meses de trabalho, socializando, o máximo possível, as mesmas com os sindicalizados. Registre-se que esse mesmo trabalho já tinha sido realizado na análise das contas de 2012 e que foi, apresentado (por impossibilidade dos conselheiros estarem presentes nas assembleias setorias de então, em função de não terem sido garantidas as suas liberações), somente na Assembleia da Capital, de abril de 2013.

Para finalizar, a confecção deste trabalho só foi possível graças a prestimosa colaboração dos funcionários Marco Paulo Feitosa, Ana Lúcia e Naly que sempre forneceram, tecnicamente, as informações solicitadas por este Conselho Fiscal, durante todo esse período.  

Observação Preliminar I: Pró-Labore dos Planos de Saúde não consta da contabilidade

Na análise das contabilidade de 2013, observamos assim como no nosso relatório sobre as contas sindicais de 2012, um procedimento administrativo sobre o Pró-Labore da(s) Operadoras do(s) Plano(s) de Saúde da entidade sindical, do mesmo não constar na contabilidade do sindicato, o que suscitou, questionamentos por parte deste organismo. É um procedimento contábil legal e correto? Por que tem sido assim?

Observação Preliminar II: Quadro de Funcionários Ampliado

Quando da demissão de um número expressivo de funcionários sindicais (cerca de 20), no final de 2011, um dos motivos alegados foi a contenção de despesas salariais e uma folha de pagamento inchada. Hoje, a entidade tem 51 funcionários e 14 estagiários, mais do que em dezembro de 2011. Mudou o critério da atual coordenação sindical?  Houve a observância do artigo 40, inciso primeiro (Art. 40 — É vedado aos membros da Diretoria Executiva Colegiada, isolada ou coletivamente - I. Contratar funcionário ou empresa prestadora de serviço sem prévia realização de processo seletivo ou licitatório, salvo a realização de serviços emergenciais) , como prevê o estatuto?

Além dessas observações, vamos detalhar, mês a mês, pequenas anotações, sobre o execício observado:

Fevereiro/2013

a) consta contrato de R$ 66.000,00, para reformas na sede campestre com Ilson Donizete da Silva, CPF nº 061.709.748-85 (residente na avenida Dom Pedro II, nº 2804, em Persira Barreto/SP). Houve processo licitatório como prevê o já citado artigo 40, inciso primeiro do Estatuto Sindical?

b) orçamento para o eletricista Marcus Antonio G. da Silva, no valor de R$ 12.000,00. Houve processo licitatório, com uma mínima divulgação no site sindical?

c) despesas no Motel Palace do Rei Hotel, na rua Hadock Lobo, Tijuca, de um dirigente sindical, no dia 08/02/2013. O estabelecimento já foi apontado no Relatório do Conselho Fiscal sobre as contas de 2012. O mesmo é assim definido no Guia dos Motéis:  "O Palácio do Rei Hotel está localizado no bairro da Tijuca, próximo ao Via Elevado Engenheiro Freyssinet, e é opção para quem está em busca de conforto, segurança e bons preços. São cinco tipos de acomodação diferentes, equipadas com canal erótico, frigobar e TV a cabo. Com exceção do Apartamento Simples e a Suíte Luxo sem Garagem, todos os outros quartos contam com ar-condicionado, poltrona erótica e sauna, alguns deles ainda com garagem privativa. A partir da suíte Príncipe/Princesa há hidromassagem. O destaque fica por conta da principal acomodação Rei/Rainha, que além de ampla e aconchegante, conta com hidromassagem, pista de dança, sauna e piscina aquecida com cascata.". Por que?

d) consta pagamento de multa de carro de um dirigente sindical em 20/02/2013. A entidade tem essa política?;

Março/2013

a) falta comprovante do prestador de serviço Valdir José da Silva, no valor de R$ 5.350,00, cujo contrato de eletricista foi assinado em 11/03/2013, no valor de R$ 8.900,00;

b) pagamentos pelo sindicato de multas de carro do proprietário Roberto Paulo Gomes Lobato, CPF nº 943.328.607-30 e do carro cujo proprietário é A.P. Pereira C. Roupas e Acessórios ME. Quem são? Por que a entidade banca essas multas?;

c) consta um novo contrato com Ílson Donizete, em 22/03/2013, no valor de R$ 18.000,00. É um aditivo ao contrato anterior?;

Abril/2013

a) despesas com a ONG Sempre da Pinheiral, CNPJ 07.506.708.0001-68, de R$ 750,00 em 10/04/2013, palestra em Volta Redonda, tema "Prevenção de Drogas na Família". Qual a relação desse evento com a atividade precípua da entidade sindical?

b) recibo de estacionamento de um dirigente, em 02/04/2013, sem identificação do estabelecimento;

c) faltam comprovantes de despesas de combustível de um dirigentes sindical, no valor de R$ 525,00, do período de 17 a 25 de abril;

d) novo contrato com Valdir José da Silva (R$ 10.400,00), em 17/04/2013. É um aditamento ao anterior?

Maio/2013

a) novo contrato com Ilson Donizete da Silva, em valores superiores aos anteriores, em 14/05/2013. É um aditamento aos anteriores? Por que?

b) recibo de taxi, de um dirigente, em 06/05/2013, sem constar a placa do veículo e sem o itinerário;

c) recibo de taxi, em 07/05/2013, de um dirigente, sem constar a placa do veículo e sem o itinerário;

d) recibo de estacionamento de carro de um dirigente, em 22/05/2013, sem identificação do estabelecimento;

e) despesas de um coordenador, reembolsadas, de um chocolate Gianduia, no Spoleto, em Campos dos Goytacazes, em 21 de maio de 2013. Esse procedimento é parte do reembolso de despesas alimentícias dos coordenadores?;

f) despesas de um coordenador, reembolsadas, de um amendoim Yoki, no Green Fruit, em Cabo Frio. Esse procedimento é parte do reembolso de despesas alimentícias dos coordenadores?;

g) despesas de um coordenador, reembolsadas, de um chocolate Talento Diet Avelã, em 18/04/2013, no restaurante HP Piraí. Esse procedimento é parte do reembolso de despesas alimentícias dos coordenadores?;

h) despesas para obras nas sedes da capital com pagamento para Materiais de Construção Correta de Volta Redonda ME (CNPJ 04.652.377.0001), de R$ 3.599, 79, em 06/05/2013. Por que um fornecedor tão distante das sedes do sindicato?

Junho/2013

a) multa de trânsito de uma motocicleta, cujo RENAVAN é 00123827000, no valor foi de R$ 102,15 e a notificação nº 24533603. Qual o critério sobre as multas?;

b) multa de trânsito de um automóvel cuja placa é LKT-7513, no valor de R$ 459,70, notificação nº 17158710. Qual o critério sobre as multas?;

Julho/2013

a) Reembolso de 2/3 da manutenção do veículo de um dos coordenadores. Nos reembolsos anteriores de veículos de outros coordenadores foi observado o mesmo procedimento. Qual o critério;

b) Recibo de estacionamento de um dos coordenadores, em 09/07/2013, sem a identificação do estabelecimento;

c) Recibo de refeição, em 08/07/2013, de um dos coordenadores, em 08/07/2013, sem identificação do estabelecimento;

a) Agosto/2013

Observações:

a) gastos com Tarifas em suítes na Pousada Bonansa para o período de 30/08/2013 a 01/09/2013, com um diretor e sua respectiva esposa, outro diretor, sua esposa e dois filhos, além da cobertura de despesas com Fábio Saldanha, Valquíria e três crianças, Antonio Couto e esposa e Marisa Turques e esposo. Esse gasto é referente ao Congresso? Quem são as pessoas dos três últimos grupos?

b) Contrato HFSB Administradora de Hotéis para local do Congresso - R$ 40.000,00 - Houve processo licitatório?

c) Motel Palace do Rei Hotel, na rua Hadock Lobo, 331, Tijuca, Rio de Janeiro - despesas com um diretor no dia 15/08/2013. Estabelecimento já apontado no Relatório do Conselho Fiscal sobre as contas de 2012. O mesmo é assim definido no Guia dos Motéis:  "O Palácio do Rei Hotel está localizado no bairro da Tijuca, próximo ao Via Elevado Engenheiro Freyssinet, e é opção para quem está em busca de conforto, segurança e bons preços. São cinco tipos de acomodação diferentes, equipadas com canal erótico, frigobar e TV a cabo. Com exceção do Apartamento Simples e a Suíte Luxo sem Garagem, todos os outros quartos contam com ar-condicionado, poltrona erótica e sauna, alguns deles ainda com garagem privativa. A partir da suíte Príncipe/Princesa há hidromassagem. O destaque fica por conta da principal acomodação Rei/Rainha, que além de ampla e aconchegante, conta com hidromassagem, pista de dança, sauna e piscina aquecida com cascata.". Por que?

d) despesas com aniversários dos funcionários da sede central na capital (R$ 332,90 e R$ 361,50), cujo fornecedor é Panificação Confeitaria e Lanches Principão, em São João de Meriti. Por que este fornecedor, distante da sede?

e) Reembolso de transporte de uma funcionária (R$ 87,90) não discriminada a finalidade no Relatório de Ações Sindicais;

f) Reserva efetuada na suíte B para um delegado do Sul Fluminense no Bonansa Empreendimentos - É relacionado ao Congresso, que tinha um estabelecimento próprio, contratado para abrigar os delegados?

Setembro/2013

Observações:

a) duas tarifas de pedágio, no valor de R$ 10,20 (cada), sem comprovante;

b) o prestador de serviço Ílson Donizetti deve recibo de R$ 2.510,00;

c) falta recibo de R$ 361,73 na conta Obras e Melhorias Sede e Sede Social Campestre;

d) falta recibo de R$ 350,00 na conta Obras e Melhorias Sede e Sede Social Campestre;

e) sem discriminação na fatura do pedágio dos trajetos utilizados por um diretor;

Outubro/2013

Observações:

a) despesas com pedágio de um dirigente em localidades como Jacareí, Guararema e Moreira César, cidades e distritos do Estado de São Paulo, fora da base territorial do sindicato;

b) despesas com estacionamento de um dirigente sindical no Shopping Leblon, no dia 19/09/2013. Qual a finalidade sindical?

c) despesas de um diretor no estabelecimento Djanira, em Pirapetinga/MG, em 17/09/2013. Qual a finalidade sindical, já que a cidade é fora da base territorial do sindicato?

d) despesas de um diretor no Hotel/Motel Escorial em 02/10/2013. Segue propaganda extaída do site guiademotéis do estabelecimento: "O Motel Escorial é excelente opção para os moradores e visitantes de São João de Meriti. Além de suítes aconchegantes, que estão sendo reformadas pensando no bem-estar dos hóspedes, o motel possui entrada discreta, ideal para quem está em busca de privacidade e segurança. O Escorial conta com cinco tipos de suíte, equipadas com ar-condicionado, TV com canal erótico, frigobar e poltrona erótica. As categorias Real e Presidencial dispõem também de hidromassagem. A principal acomodação, Presidencial, conta ainda com pista de dança, cavalinho erótico e sauna. Programe sua visita!". Por que?

e) despesas de um diretor no Hotel/Motel Capri em 03/10/2013, assim apresentado na internet: "Capri Motel oferece o que há de melhor em conforto, requinte e serviços, para que você passe momentos ainda mais inesquecíveis". Por que?

f) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 2.360,00 - concreto;

g) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 1.000,00, de Ilson Donizetti;

h) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 4.000,00 - plantio grama;

i) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 1.693,00 (Pedreira São Tomé);

j) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre -falta recibo de R$ 4.000.00 (José Carlos Santos de Oliveira)

l) na conta Hospedagens - Transporte - Festividade - Homenagens - Congressos - falta recibo de R$ 984,00;

Novembro/2013

Observações:

a) pagamento de serviços do contador do sindicato Moisés Louvise Inácio (R$ 80,00), em 12/11/2013, referente ao processo nº 0185272-79.2011 de Carlos Henrique de Oliveira Curi. Não seria o autor que deveria custear as despesas contábeis? Houve este reembolso?;

b) pagamento dos serviços do contador do sindicato Moisés Louvise Inácio (R$ 200,00), em 21/11/2013, referentes aos processos nº 01420.2009.06.01.02 e 01.010200.50.2007.01. Não seria o autor que deveria custear as despesas contábeis?; Houve este reembolso?;

c) pagamento dos serviços do contador do sindicato Moisés Louvise Inácio (R$ 80,00), no processo 0138987-57.2013. Não seria o autor que deveria custear as despesas contábeis?; Houve este reembolso?;

d) na conta Outras Indenizações existe um cheque de R$ 1.000,00, destinado a um processo na 3ª VFP (ação original dos 24%), processo nº 1988.001.40463-3, custeando despesas na fase de execução. O Senhor Luiz Cardoso é parte? Ele devolveu esse valor para o sindicato? Não localizamos esse reembolso.

e) na conta Material de Consumo existe um recibo de R$ 27,00 referente à viagem de um funcionário com um diretor está totalmente apagado;

f) na conta Hospedagens-Transportes-Festividades existem despesas referente a festa de servidores do Sul Fluminense de R$ 985,00 para Samuel Melgaço de Marcellos, em 25/11/2013, referente a fornecimentos para o evento. Por que este fornecedor?;

g) Recibo para "Outro Nível - Piscinas", obras para Sede Campestre, empresa localizada na Rua Gustavo Lima, 354 - São João - Volta Redonda/RJ no valor de R$ 13.166,00. Por que um fornecedor tão distante da Sede Campestre?;

h) falta recibo original de Ilson Donizetti, no valor de R$ 1.244,00, em 19/11/2013;

i) Contrato 342/2013 com "TF Esportes Ltda" (Praça Monte Castelo, 18, sala 903 CNPJ Nº 17.026.911/0111-90, Thiago Dias Valim Cunha, CPF nº 098.452.557-31), valor R$ 88.014,90. Houve processo licitatório?

j) R$ 13.500,00 para obra de reforma do almoxarifado do SINDJUSTIÇA para Cristiano Siqueira de Mendonça, CPF nº 080.478.967-33. Houve tomada de preços?

l) serviços para instalação de portas blindex no valor de R$ 16.500,00 para José Carlos Santos de Oliveira, CNPJ nº 13.997.832/0001-76 e CPF nº 095.039.157-32. Houve tomada de preços?

m) Faltando recibo de José Carlos Santos de Oliveira no valor de R$ 1.200,00;

n) despesa de um diretor de táxi em 30/10 para o Largo do Machado e despesa do mesmo diretor no Motel Serrano, nas proximidades do local (Rua Gago Coutinho, 22) - Avaliação retirada do site "Apontador" sobre este estabelecimento: "Otimo lugar pra levar sua companheira pra momentos bons". Por que esta despesa?;

o) recibo de taxi de um diretor de 25/11/2013, sem itinerário;

p) recibo de taxi de um dirigente no valor de R$ 12,00, sem itinerário e sem a placa do carro;

q) recibo de taxi de um dirigente no valor de R$ 10,00, sem itinerário;

r) quatro reembolsos de combustível para uma funcionária, em 02/09, 07/10, 30/10 e 14/10, no total de R$ 454,30. Por que?

s) três reembolsos a um diretor de despesas referentes a um estacionamento sem nota fiscal  de 01/11 a 18/11;

Dezembro/2013

a) cheque no valor de R$ 958,00. Falta o recibo do comprovante da despesa?

b) na conta Hospedagem do balancete, falta o recibo de R$ 900,00, em 19/12/2013;

c) falta o recibo de R$ 720,00 de do prestador de serviços Ílson Donizetti, em 19/12/2013;

d) falta o recibo de R$ 3.500,00, em 20/12/2013 da marcenaria Paulinho Mesa de Reuniões;

e) falta o recibo de R$ 767,00 da Pedreira São Tomé, em 03/12/2013;

f) falta o recibo de R$ 480,00 do prestador de serviços Ílson Donizetti;

g) falta o recibo de R$ 720,00 do prestador de serviços Ílson Donizetti;

h) falta o recibo de R$ 1.200,00, em 03/12/2013, de Kitfutebol;

i) falta o recibo de Reitur Turismo, de 02/12/2013;

j) falta o recibo de R$ 950,00, em 19/12/2013, de Reitur Turismo;

l) falta o recibo de R$ 4.745,25, de 02/12/2013, de Saraiva e Siciliano;

m) reembolso de tarifas de pedágios em Moreira César (São Paulo);

n) reembolso de tarifas de pedágios em Carmo da Cachoeira (MG) e Carmópolis de Minas;

Observações Últimas

a) Hotel Monte Alegre

O estabelecimento hoteleiro, no Centro do Rio de Janeiro, foi utilizado seguidas vezes, no exercício de 2013, para estadia e pernoite por diversos coordenadores e outros, a saber:

a) despesas em 28/01 a 29/01, de 31/01 a 01/02, de 04 a 05/02, de 18 a 19/02, de 21 a 22/02, de 25 a 26/02 e de 04/03 a 07/03;

b) despesas em 05 a 07/03, de 04 a 08/03, 09/03, 11 a 15/03, de 18 a 22/03, de 25 a 29/03;

c) despesas de 18 a 21/03, de 25 a 27/03, de 01 a 05/04, de 08 a 12/04, de 15 a 19/04;

d) despesas em 06/05, em 10/05, de 20 a 23/05,

e) despesas em 08 a 14/07, de 15 a 18/07;

f) despesas nos dias 06, 07, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 a 24 de agosto;

g) despesas de pernoite de um delegado sindical e mais 3 pessoas, do Norte Fluminense, em 03/08/2013, no valor de R$ 548,40; Por que?

i) despesas de 26 a 30 de agosto de 01 a 05/09;

j) despesas de 04 de setembro, de 25 de setembro a 05 de outubro, incluido fnais de semana;

l) despesas de 01/10 a 02/10, 10 a 12 de outubro, de 14 a 18/10, 19/10, 22/10, de 04 a 09/11, de 07 a 23/11;

m) despesas de 24/11 a 07/12, de 09 a 14/12, de 14 a 15/12;

Registre-se que o bem conceituado Hotel Fluminense, também no centro do Rio, próximo ao sindicato, tem preços inferiores ao Hotel Monte Alegre.

b) Ligações Telefônicas

Como amostras, pegamos algumas faturas de telefone. Só foram apontadas, neste relatório, pagamentos de tarifas de ligações para cidades fora da base territorial do sindical,  que também não são capitais dos estados, de onde se articula a Federação Nacional do Judiciário (FENAJUD):

a) ligações para Patrocínio de Muriaé, MG, em 06/02/2013;

b) ligação para Patrocínio de Muriaé, MG, em 15/02, cinco ligações para São Lourenço (MG), em 22/02, e uma em 25/02, dois para Pouso Alegre/MG (em 07/03), 1 para Mar de Espanha/MG, em 14/03, 1 para Juiz de Fora/MG, em 15/03;

c) 4 ligações para Além Paraíba/MG (18/03), 1 ligação para Juiz de Fora/MG (20/03), outra para a mesma cidade em 26/03, 2 ligações para Juiz de Fora/MG (02 e 03/04), 2 ligações para São Lourenço/MG (26/03), 2 ligações para Franca/SP (28 e 03/04), 1 ligação para Campinas/SP (08/04) e 1 ligação para Bauru/SP (11/04) ;

d) 4 ligações para Patrocínio de Muriaé, MG (duas em 06/06, 07/06 e 10/06);

e)  consta ligação paga para Gramado/RS, através do telefone sindical 3528-1200;

f) ligações Juiz de Fora/MG (20 de agosto), Coimbra/MG (16/08 e 20/08), duas ligações para Guaratinguetá/SP (29 de julho) e 3 ligações para São José do Rio Preto (08 de agosto, 12 e 15 de agosto);

g) Duas ligações pagas para Juiz de Fora/MG (05 e 06/09), 7 ligações Caxias do Sul-RS (três de 11/09, duas de 12/09, três de 13/09), 3 ligações Itajaí/SC (11/09 e duas em 13/09); 5 ligações Itapetininga-MG (duas em 11/09, em 17/09, 20/09 e 03/10), duas ligações Franca/SP (em 29/08), uma ligação Guarapari/ES, em 10/10, uma ligação Serra-ES, em 10/10, duas ligações Muriaé-MG - em 04/10 e uma no sábado, dia 05/10 - uma ligação para Ipanema/MG, também em 05/10;

Conclusão do Conselho Fiscal:

Muitas das observações aqui feitas poderiam ter sido retiradas se houvesse o necessário esclarecimento ou a realização das duas assembleias anuais de prestação de contas, previstas no artigo 17, inciso primeiro do Estatuto Sindical. Como assim não foi e pela segunda vez na história dos 25 anos da nossa entidade sindical vão ser aprovadas as contas, sem o relatório do Conselho Fiscal e sem o princípio do contraditório garantido pelo próprio Direito Positivo, exaramos neste trabalho todos desvios de finalidades, os pontos obscuros observados e a indagações pertinentes.

Como organismo independente da direção sindical, nosso objetivo é combater o patrimonialismo, brilhantemente analisado pelo jurista Raymundo Faoro, que levou ao descrédito às próprias entidades sindicais, incluindo a nossa, com duas gestões tendo que ser auditadas, por negligência do Conselho Fiscal.

Era o que nos cabia analisar, deixando a cada servidor as reflexões necessárias sobre o presente relatório.

 
(O Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, neste período de 2011-2014 é composto por: Alexander Brasil Ceci, Carlos Agnaldo Duarte Torres e Sérgio Martins Gonçalves – de correntes sindicais diversas. O presente relatório nos foi enviado por correspondência eletrônica) 

Assembleia quinta-feira 05/06/2014, 18h, na sede do Sind-justiça

(por: Alex Brasil*)

a)Contra a avaliação de desempenho do novo estatuto

A direção do sindicato tem convocado assembleias locais para a paralisação no dia 11 de junho, um dia antes de o Brasil estrear na Copa do Mundo. Sem nenhuma preparação, em uma categoria que não se caracteriza por movimentos paredistas com boa adesão, o chamado vem tardiamente, depois de uma onda de greves que envolveu professores, vigilantes, rodoviários e garis, estas duas últimas por fora das entidades sindicais.

SOMOS A FAVOR DE PARAR, SIM, mas não por uma pauta menor e sim contra a Avaliação de Desempenho, prevista no novo Estatuto que está sendo parido por essa Administração, que FLEXIBILIZARÁ A NOSSA ESTABILIDADE. O projeto desde a Administração Zveiter (que quer voltar) é diminuir o número de servidores concursados, com a digitalização dos processos. Em um ano e meio da gestão da desembargadora Leila Mariano, a nossa categoria diminuiu mais de mil colegas, fato inédito no TJ-RJ, sem chamar o mesmo número de concursados, e vai, com a provável criação de um novo Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA, um PDV disfarçado, sugestão da entidade sindical), enxugar mais.

A política do sindicato – em pulverizar, em assembleias locais, a assembleia geral em que deveria ser debatido este grave ataque, não ser feita a correta discussão sobre a criação de um fórum unitário como a Assembleia do Grande Rio – caiu como uma luva para a Administração do TJ, que pode, inclusive, se aproveitar da transferência de 44 Varas Cíveis para a Cidade Nova para anunciar o seu anteprojeto de Estatuto. Comenta-se que o objetivo é chegar a 5000 servidores nas futuras administrações. Em um contexto de crise da economia mundial, onde países como a Espanha aplicam a avaliação de desempenho, para enxugar o número de funcionários públicos, tudo é possível.

Estranheza nos causa o silêncio do sindicato e o fato de um coordenador geral do sindicato, Alzimar Andrade, ter defendido, quando candidato em 2009, a avaliação de desempenho e no congresso da entidade, em setembro último, dizer-se favorável a esta medida do Estatuto. A quem serve esse senhor?

b)Pela rejeição das contas sindicais de 2013!

Sem comunicar ao primeiro Conselho Fiscal do Sind-justiça independente, que não é “chapa branca”, a direção do sindicato iniciou o calendário de assembleias locais para aprovar suas contas. Em locais que ficam distantes seis horas dos locais de trabalho dos conselheiros sem pedir a liberação do ponto destes, para que pudessem estar presentes nesses eventos, a coordenação sindical aprovou, pela segunda vez na história do Sind-justiça, suas contas de forma ILEGAL, SEM O PARECER DO CONSELHO FISCAL.

A ausência do Princípio do Contraditório é própria dos Estados de Exceção, dos regimes fascistas. Muitos pontos obscuros do relatório do Conselho Fiscal sobre o exercício de 2013 foram apontados (recibos e gastos questionáveis, licitações não estabelecidas) e este foi enviado aos e-mails de algumas serventias, dirigidos aos escrivães e REs, para que os sindicalizados tivessem a possibilidade de acesso a ele, única forma encontrada de se socializar o debate.

Por essa medida, a Coordenação Sindical quer acionar o Conselho Fiscal na Comissão de Ética, quando ela é que deveria ser acionada por descumprimento do estatuto. O intuito é acabar dentro do sindicato com qualquer organismo que questione, como já foi feito com a própria Comissão de Ética, com Congresso e com o Conselho de Delegados Sindicais. Por que o medo da divergência? Alguma coisa a ver com a posição de coordenadores sindicais a favor da flexibilização da estabilidade?

Por fim, anteriormente, a falta de fiscalização nas contas sindicais gerou que, por duas vezes, a entidade sindical sofresse auditorias e o caso fosse encaminhado ao MP (Ministério Público). Além disso, novamente na irregularidade, a Coordenação Sindical, mais uma vez, não realizou as duas assembleias de prestação de contas por exercício prevista no Estatuto Sindical, assim como não avisou o Conselho Fiscal do orçamento de 2014.

Diante desse quadro de irregularidades, da ausência de transparência do debate, somos pela rejeição das contas sindicais de 2013.

(A sede do Sind-justiça fica na Travessa do Paço, 23, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.)

*Alex Brasil é membro do MOS - Movimento de Oposição Serventuária

Bloco da Ceguinha muito vivo, apesar dos pesares

Na quarta-feira 06/02/13 às 18h ocorreu a primeira edição do Bloco da Ceguinha sem o apoio do Sind-justiça. O bloco foi puxado pelo então recém-fundado CESTRAJU (Centro de Estudos Socialistas dos Trabalhadores do Judiciário), que reúne majoritariamente um pessoal ligado ao MOS (Movimento de Oposição Serventuária). Mas a participação se estendeu a diversos lutadores da categoria e até de fora dela.  Na ocasião estiveram presentes, à atividade, militantes sociais diversos: companheiro da direção do SINDSCOPE (Sindcato de Professores do Colégio Pedro II), integrantes do grupo de base Inimigos do Rei (trabalhadores da Petrobrás), membro do Instituto Histórico da Baixada de Jacarepaguá, além de gente da própria categoria de servidores de judiciário, claro. Mas por que a atual direção sindical abandonou o bloco?

Lamentavelmente a diretoria que temos hoje em nosso importante Sind-justiça extinguiu oficialmente o Bloco da Ceguinha, provavelmente para não ferir “suscetibilidades” de juízes, desembargadores e supostamente “atrapalhar” negociações com a Presidência do Tribunal. Porém trabalhadoras e trabalhadores, independentes da gestão atual do sindicato, conseguiram se articular e “ressuscitar a ceguinha”

O tradicional bloco se reúne em frente ao Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense (Av. Erasmo Braga, 115). Além de confraternização, trata-se também duma forma bem humorada de protestar contra a opressão do tribunal sobre os trabalhadores.

O TJ nega uma série de direitos a seus servidores, mas dá privilégios aos montes a juízes e desembargadores: supersalários já amplamente divulgados pela mídia, muito acima do teto remuneratório estabelecido pela constituição; auxílio-refeição, apelidado auxílio-glutão etc.

O TJ contratou a empresa Locanty, acusada de corrupção, para lhe prestar serviço. Da mesma forma ele fez em relação à já conhecida Delta, que construiu vários prédios do judiciário fluminense, um dos quais tremeu à beça já em 2012, deixando servidores apavorados.

Como se vê, não faltam assuntos a serem abordados nos enredos e motivos para que o evento continue acontecendo. Assim, na quarta-feira 26 de fevereiro deste 2014, voltou a se concentrar o Bloco da Ceguinha.

O bloco – cujo nome é uma referência jocosa à deusa da justiça, retratada tradicionalmente com os olhos vendados – continuou patrocinado pelo CESTRAJU, sem apoio do sindicato. Buscou-se mais uma vez protestar de forma bem humorada contra os descalabros da “justiça” burguesa. Havia, afinal, ainda mais motivos para isso.

Os poderes executivo e legislativo ficaram na berlinda desde que manifestações de rua se intensificaram no Brasil a partir do mês de junho anterior. Mas o judiciário foi pouco lembrado nos protestos. Não se pode ignorar o fato de que este é grande legitimador dos desmandos dos políticos. É ele que autorizou: a demolição do Hospital do IASERJ, a desocupação da Aldeia Maracanã, a permanência de manifestantes atrás das grades, a exploração privada do estádio Maracanã, o corte de ponto de grevistas etc. Também é o judiciário que demora décadas pra julgar processos de regularização fundiária de favelas e ocupações urbanas, além de emitir liminares sustando decisões de manutenção de posse, para, assim, remover favelas e despejar sem-tetos.

O TJ soube ainda aproveitar o esvaziamento dos protestos e as festas do fim do ano de 2013 para aprovar um escandaloso auxílio-moradia aos seus juízes e desembargadores. Encaminhado no dia 12 de dezembro anterior, o projeto foi aprovado na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no dia 18 e sancionado pelo governador Sérgio Cabral no dia 23, tendo recebido um descabido “pedido de urgência” visando sua aprovação a toque de caixa, para evitar questionamentos do povo sobre esse “auxílio” vergonhoso (que soma cerca de R$5.000,00 – cinco mil reais – mensais para cada juiz ou desembargador, alguns dos quais já recebiam montantes que chegavam a ultrapassar 90 mil reais por mês!!!).

Não é só no Rio que esse quadro surreal se apresentava. Em Minas Gerais, por exemplo, já estava em pauta um absurdo “auxílio-livro” de R$13.000,00 (treze mil reais) para os magistrados, dentre outros privilégios. Enquanto isso o povo continua sem acesso a cultura, educação, saneamento básico, saúde pública de qualidade…

Por essas e outras são essenciais iniciativas como essa do Bloco da Ceguinha. Tal evento (que também é uma maneira de valorizar o Carnaval democrático, popular, livre, bem diferente da festa elitista hoje promovida em clubes burgueses e sambódromo) é especialmente importante por ser um protesto irreverente, uma denúncia chamativa, uma divertida e prazerosa forma de conscientização de classe.

Em 2013, o enredo se chamava “Eu de tanga, eles de toga”, uma criação coletiva assinada pela ala de compositores do bloco. Seus versos diziam:

“Alzheimer é mal dá esquecimento

Mas sou teimoso e vou lembrar todo momento

Com a Ceguinha eu boto pra quebrar

O caldeirão da bruxa eu vou chutar

Tentaram matar a Ceguinha

Não vou deixar

Se o Sind é quieto

O meu lado irrequieto incomoda o marajá

Se eles tem auxilio-glutão

A dentista tem pensão

Transparência e blá-blá-blá

Darth Vader pega a asa-Delta

Privatiza com Cabral

Pra Cyrella fez a festa

Tem até cartório pra amante

Tercerizam pra Locanty

Caixa dois de governante

Eu de tanga, eles de toga

Eu despacho, eles na ioga

Só me chamam pra ralar

Tomo esporro, eles no spa”

Como se vê, tivemos referências à falsa transparência do judiciário, ao descabido auxílio-refeição para juízes, às empresas Delta, Locanty e Cyrella que se enriquecem às custas de dinheiro público, ao assédio moral contra servidores… Todas essas críticas, que incluíram a denúncia do conluio entre o governador Sérgio Cabral e vilões todo-poderosos do Judiciário (“Darth Vader”) não passaram despercebidas. Tanto é que agora em 2014 notamos uma certa vigilância da Corregedoria Geral sobre o bloco: nada capaz de intimidar nossa animação, entretanto.

No presente ano, o enredo teve o instigante nome “O óbulo da Dona Justa virou o ósculo da Dona Bruxa”. Tal título pode significar a perda da ilusão no Judiciário: as dádivas da Dona Justiça (simbolizada pela deusa Têmis) se transformando em bruxarias contra o povo. Mas a interpretação é livre, cada um que faça a sua.

Nesta segunda edição independente do bloco, pudemos observar um pequeno aumento no número de participantes. O mais evidente, no entanto, foi o crescimento do entusiasmo dos foliões: se em 2013 já havia uma boa animação, em 2014 ela foi ainda maior – uma banda de qualidade, confete, serpentina, máscaras (que se dane a proibição governamental!), samba no pé e protestos bem-humorados ao microfone.

Já ficou definido que em 2015 nos reuniremos novamente, cheios de alegria e animação, na quarta-feira que antecede o Carnaval em frente ao Fórum Central do Tribunal de Justiça. Desde já fica todo mundo convidado. Vale ressaltar que o bloco é puxado exclusivamente por trabalhadoras e trabalhadores, sem nenhum patrocínio estatal ou empresarial. O apoio, portanto, tem que ser dado aí por você que está lendo esse texto. Venha, divulgue, nós podemos fazer a diferença.

Manifestantes fazem ato contra ditadura militar

Fonte: JB eletrônico

Rio

Hoje às 20h16 - Atualizada hoje às 20h19

Ato incluiu protesto contra governador Sérgio Cabral

Jornal do BrasilCaio Lima*

Pouco mais de 100 pessoas participaram nesta segunda-feira (1) de ato contra o golpe militar de 1964, que hoje completa 49 anos. A manifestação ocorreu na porta do Cinema Odeon, na Cinelândia, em frente ao Clube Militar, mesmo local onde há exatamente um ano houve confronto entre protestantes e militares da reserva, que comemoravam o início do golpe em um almoço. Neste ano, porém, o Clube Militar estava com as portas fechadas e com um tapume verde de isolamento.

Durante o ato desta segunda (01), banners com imagens de presos, torturados e mortos da ditadura militar, como Carlos Marighella, Stuart Angel, Luiz Carlos Prestes, Dinalva Conceição Oliveira, entre outros, foram expostos.

A jornalista Hilde Angel, irmã de Stuart Angel, esteve presente na manifestação e destacou que o momento é de construir uma nova geração de patriotas.

“Agora é um momento onde a verdade começa a ser lembrada. É hora de lembrar quem nós brasileiros somos, às vésperas dos 50 anos do início da ditadura militar. O comprometimento é com o patriotismo, de formar uma nova geração de patriotas que lutam pela verdade de seu país. Até hoje a família Angel não tem o corpo do Stuart para velar, chorar e enterrar. É por isso que hoje venho de luto, de preto, para fazer desse manifesto um velório, nesse espaço mais livre e democrático do Brasil, que é a Cinelândia”, afirmou emocionada Hilde. 

O mecânico Djalma Oliveira, irmão de Dinalva Oliveira Teixeira e cunhado de Antônio Carlos Monteiro Teixeira, integrantes da Guerrilha do Araguaia, mortos em 1979, seguia a mesma linha de Hilde e disse que a luta é por um “enterro digno” aos familiares de mortos durante a ditadura.

“Desde 1979 conhecemos os fatos do Araguaia e nós, da família de Dina (como a irmã era conhecida), em relação à morte, já estamos conformados. O que não nos conformamos é não termos os corpos para realizar um enterro digno, nossa luta há mais de 30 anos”, disse Djalma Oliveira, que ainda afirmou: “a Comissão da Verdade só será plena, com um relatório justo, se obrigarem os militares a abrirem os arquivos secretos, nos mínimos detalhes”.

Respondendo processo por constrangimento ilegal, por conta de uma foto publicada na imprensa em que aparecia cuspindo em um militar durante o protesto do ano passado, o estudante Felipe Garcês não se intimidou e voltou ao local nesta segunda. Segundo ele, que está sendo processado junto com o cineasta Sílvio Tendler, continuar na luta pela abertura dos arquivos é um “dever”.
“Não quero me comparar aos mortos da ditadura militar, mas depois da veiculação dessa imagem passei a sofrer ameaças por parte de alguns militares. Fotos da minha filha de três anos, da minha mulher e do meu prédio foram divulgadas. As ameaças eu entendo como natural da luta e é só metade do que ocorreu durante a ditadura. Estar aqui presente mais uma vez é o melhor que posso fazer para que a sociedade entenda o que aconteceu nesse período da história do Brasil”, afirmou o estudante.

Apoio da sociedade civil

Um dos organizadores do ato contra a ditadura militar, Theófilo Rodrigues, sinalizou a necessidade de a Comissão da Verdade ganhar mais apoio da sociedade civil.
 “É necessário mais atividades públicas, nas ruas, que envolvam o sentimento da população em torno dos resultados dos relatórios. A criação de comissões estaduais é um passo para isso. Mas acredito que ganhar a sociedade seja o mais necessário no momento, assim os militares não conseguirão impedir que as verdades venham à tona. Além disso, temos que lutar para a comissão não ter um prazo para ser encerrada e pela criação do Museu Memória da Verdade, que seria no antigo prédio Dops”, afirmou Rodrigues.

Herança

Outro organizador do ato, Maurício Carneiro, o DJ Saddam, ressaltou a presença de hábitos dos antigos agentes da ditadura militar na atual polícia militar brasileira.
“Em todo o país a cultura repressora das polícias, de não conseguir ter capacidade de lidar com manifestações civis, está ainda presente. Existem torturas até hoje nas delegacias. Existem antigos torturadores da ditadura que hoje chefiam delegacias de polícia. A Comissão da Verdade precisa colocar em evidência todos eles e divulgar integralmente seus nomes”, destacou DJ Saddam.

Fora Marín!

Em determinado momento do ato, manifestantes pediram a demissão de José Maria Marín, atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com eles, Marín ajudou os militares na morte do jornalista Vladimir Herzog.

Aldeia Maracanã

Durante o ato, manifestantes apoiadores da antiga Aldeia Maracanã também estiveram presentes, protestando contra o que eles chamam de “Ditadura do (governador Sérgio) Cabral”. Por conta de bandeiras de partidos como PCdoB e PSTU houve um início de tumulto, mas nada além de discussão verbal.

“Não concordamos com a entrada de partidos políticos em atos como esse. Eles não levam à causa para as ruas, e sim o partido. A esquerda atual quer isso: se promover nessas manifestações”, afirmou um dos protestantes pró-Aldeia Maracanã, Fabrício Silva.
A manifestação foi organizada enquanto o deputado Jair Bolsonaro (PP), distribuiu faixas de apoio à ditadura.

*Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil