(por: Alex Brasil*)
a)Contra
a avaliação de desempenho do novo estatuto
A direção do sindicato tem convocado assembleias locais
para a paralisação no dia 11 de junho, um dia antes de o Brasil estrear na Copa
do Mundo. Sem nenhuma preparação, em uma categoria que não se caracteriza por
movimentos paredistas com boa adesão, o chamado vem tardiamente, depois de uma
onda de greves que envolveu professores, vigilantes, rodoviários e garis, estas
duas últimas por fora das entidades sindicais.
SOMOS
A FAVOR DE PARAR, SIM, mas não por uma pauta menor e sim contra a Avaliação de Desempenho, prevista
no novo Estatuto que está sendo parido por essa Administração, que
FLEXIBILIZARÁ A NOSSA ESTABILIDADE. O projeto desde a Administração Zveiter
(que quer voltar) é diminuir o número de servidores concursados, com a
digitalização dos processos. Em um ano e meio da gestão da desembargadora Leila
Mariano, a nossa categoria diminuiu mais de mil colegas, fato inédito no TJ-RJ,
sem chamar o mesmo número de concursados, e vai, com a provável criação de um
novo Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA, um PDV disfarçado, sugestão da
entidade sindical), enxugar mais.
A política do sindicato – em pulverizar, em assembleias
locais, a assembleia geral em que deveria ser debatido este grave ataque, não
ser feita a correta discussão sobre a criação de um fórum unitário como a
Assembleia do Grande Rio – caiu como uma luva para a Administração do TJ, que
pode, inclusive, se aproveitar da transferência de 44 Varas Cíveis para a
Cidade Nova para anunciar o seu anteprojeto de Estatuto. Comenta-se que o
objetivo é chegar a 5000 servidores nas futuras administrações. Em um contexto
de crise da economia mundial, onde países como a Espanha aplicam a avaliação de
desempenho, para enxugar o número de funcionários públicos, tudo é possível.
Estranheza nos causa o silêncio do sindicato e o
fato de um coordenador geral do sindicato, Alzimar Andrade, ter defendido,
quando candidato em 2009, a avaliação de desempenho e no congresso da entidade,
em setembro último, dizer-se favorável a esta medida do Estatuto. A quem serve esse senhor?
b)Pela
rejeição das contas sindicais de 2013!
Sem comunicar ao primeiro Conselho Fiscal do
Sind-justiça independente, que não é “chapa branca”, a direção do sindicato
iniciou o calendário de assembleias locais para aprovar suas contas. Em locais
que ficam distantes seis horas dos locais de trabalho dos conselheiros sem pedir
a liberação do ponto destes, para que pudessem estar presentes nesses eventos,
a coordenação sindical aprovou, pela segunda vez na história do Sind-justiça, suas
contas de forma ILEGAL, SEM O PARECER DO
CONSELHO FISCAL.
A ausência do Princípio do Contraditório é própria
dos Estados de Exceção, dos regimes fascistas. Muitos pontos obscuros do
relatório do Conselho Fiscal sobre o exercício de 2013 foram apontados (recibos
e gastos questionáveis, licitações não estabelecidas) e este foi enviado aos e-mails de algumas serventias, dirigidos
aos escrivães e REs, para que os sindicalizados tivessem a possibilidade de
acesso a ele, única forma encontrada de se socializar o debate.
Por essa medida, a Coordenação Sindical quer acionar
o Conselho Fiscal na Comissão de Ética, quando ela é que deveria ser acionada
por descumprimento do estatuto. O intuito é acabar dentro do sindicato com
qualquer organismo que questione, como já foi feito com a própria Comissão de
Ética, com Congresso e com o Conselho de Delegados Sindicais. Por que o medo da
divergência? Alguma coisa a ver com a posição de coordenadores sindicais a
favor da flexibilização da estabilidade?
Por fim, anteriormente, a falta de fiscalização nas
contas sindicais gerou que, por duas vezes, a entidade sindical sofresse
auditorias e o caso fosse encaminhado ao MP (Ministério Público). Além disso, novamente
na irregularidade, a Coordenação Sindical, mais uma vez, não realizou as duas assembleias
de prestação de contas por exercício prevista no Estatuto Sindical, assim como
não avisou o Conselho Fiscal do orçamento de 2014.
Diante desse quadro de irregularidades, da ausência
de transparência do debate, somos pela rejeição das contas sindicais de 2013.
(A sede do Sind-justiça fica na Travessa do Paço,
23, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.)
*Alex Brasil é membro do MOS - Movimento de Oposição Serventuária
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