Consenso de Pequim: tema importante para os trabalhadores

Na quarta-feira 7 de maio de 2014 às 19 horas, no Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Rua Evaristo da Veiga, 55, auditório, Cinelândia, Rio de Janeiro, RJ), o CESTRAJU – Centro de Estudos Socialistas dos Trabalhadores do Judiciário – realizou o debate:

"O Consenso de Pequim no Judiciário, mais retiradas de direitos dos servidores (novo Estatuto, flexibilização da estabilidade, avaliação de desempenho): Qual a resposta dos trabalhadores?".

O Consenso de Pequim, assim chamado, é o novo paradigma para a economia capitalista globalizada, tomando como base a economia chinesa e os seus picos de crescimento, baseado na brutal exploração do trabalho assalariado e um Estado, despudoradamente, Policial (ver o filósofo italiano Giorgio Agamben), construído em cima da autoridade do PCC (Partido Comunista Chinês).

Há textos mesmo de magistrados sobre o "Consenso de Pequim". É de se admirar que até o "compartimento de cima" esteja discutindo o assunto e as nossas entidades sindicais (muitas delas lamentavelmente passando por uma fase burocratizada e acrítica) ignorem o assunto. A atual direção do Sind-justiça, por exemplo, sequer discutiu o Consenso de Washington, que precedeu o atual paradigma. Mas sempre há tempo para se mudar isso.

Durante o debate no SEPE, falou-se também sobre o projeto de novo Estatuto dos Servidores. A presidência do Tribunal de Justiça já firmou o posicionamento de que aceita “discutir tudo” nesse estatuto, menos a avaliação de desempenho. Ou seja: a joia da coroa. Como um dos membros da coordenação geral de nosso relevante Sind-justiça defendeu na campanha eleitoral da entidade, em 2009, a avaliação de desempenho 360º (tendo feito o mesmo no V Congresso do sindicato), a situação se mostra preocupante. A regulamentação da Avaliação Periódica de Desempenho, como se sabe, pode transformar a estabilidade do servidor público em letra morta.  

Um colega R.E., que estava na reunião, passou as seguintes informações:

A) há projeto de um novo PIA (Plano de Incentivo à Aposentadoria) para o final do ano, que fará aposentar mais mil colegas (já somos menos de 14 mil e cairemos para 13 mil);

B) o objetivo mais de longo prazo é reduzir a categoria a 5.000 servidores, cumprindo o prognóstico do Des. Luiz Zveiter, feito à imprensa em início de 2010, de que com a digitalização precisaria de menos servidores;

C) as 44 varas cíveis do fórum central (onde está a maior quantidade de ativistas sindicais) serão removidas já agora em junho para a Cidade Nova, que poderá, coincidentemente, ser o momento de anúncio do novo Estatuto.

No evento, que teve também presença e colaboração de membros e simpatizantes do Movimento de Oposição Serventuária, foram recolhidos: água mineral, fralda, material de limpeza (sabonete, papel higiênico, pasta de dente, sabão etc) para os sem-teto da OI/Telemar. Estes se encontravam, havia duas semanas, ocupando o pátio da Catedral Metropolitana de São Sebastião (Av. Chile, centro da capital fluminense) e acabavam de ser removidos para a Igreja Nossa Senhora do Loreto, no bairro Ilha do Governador.

Viva a conscientização e o apoio mútuo!