Análise das contas do Exercício de 2013 e conclusão sobre as mesmas

(por: Conselho Fiscal do Sind-justiça RJ)

Introdução:

Por cerca de quinze vezes, no segundo semestre de 2013 e neste primeiro semestre de 2014, estivemos no SINDJUSTIÇA para análise das contas sindicais, tomando como base os balançetes mensais publicados na revista "Fala, SINDJUSTIÇA", em 2013 e 2014, buscando fazer este relatório, tendo claro os limites das nossas competências definidas no Estatuto Sindical. Antes de mais nada, nossa função é fiscalizar a aplicação da receita sindical com a atividade fim da entidade, observando no relatório desvios de finalidades, pontos obscuros e não esclarecidos etc.

Ao longo do nosso trabalho, tivemos que substituir o colega Josenias Gomes, forçosamente transferido pela Administração, para um outro local de trabalho, pelo companheiro Sérgio Martins, que contribuiu com a nossa equipe, dentro dos seus limites físicos, pois está prestes a sofrer uma delicada intervenção cirúrgica.

Nosso objetivo era, em conjunto com a Coordenação Sindical, encontrar respostas para as observações e indagações apontadas neste relatório. Porém, com o calendário publicado no site do sindicato, com assembleias locais a partir do dia 19 de maio de 2014, não pudemos proceder dessa forma. Neste sentido, consignamos neste relatório todas as observações construídas, em base aos documentos contábeis, por quase dez meses de trabalho, socializando, o máximo possível, as mesmas com os sindicalizados. Registre-se que esse mesmo trabalho já tinha sido realizado na análise das contas de 2012 e que foi, apresentado (por impossibilidade dos conselheiros estarem presentes nas assembleias setorias de então, em função de não terem sido garantidas as suas liberações), somente na Assembleia da Capital, de abril de 2013.

Para finalizar, a confecção deste trabalho só foi possível graças a prestimosa colaboração dos funcionários Marco Paulo Feitosa, Ana Lúcia e Naly que sempre forneceram, tecnicamente, as informações solicitadas por este Conselho Fiscal, durante todo esse período.  

Observação Preliminar I: Pró-Labore dos Planos de Saúde não consta da contabilidade

Na análise das contabilidade de 2013, observamos assim como no nosso relatório sobre as contas sindicais de 2012, um procedimento administrativo sobre o Pró-Labore da(s) Operadoras do(s) Plano(s) de Saúde da entidade sindical, do mesmo não constar na contabilidade do sindicato, o que suscitou, questionamentos por parte deste organismo. É um procedimento contábil legal e correto? Por que tem sido assim?

Observação Preliminar II: Quadro de Funcionários Ampliado

Quando da demissão de um número expressivo de funcionários sindicais (cerca de 20), no final de 2011, um dos motivos alegados foi a contenção de despesas salariais e uma folha de pagamento inchada. Hoje, a entidade tem 51 funcionários e 14 estagiários, mais do que em dezembro de 2011. Mudou o critério da atual coordenação sindical?  Houve a observância do artigo 40, inciso primeiro (Art. 40 — É vedado aos membros da Diretoria Executiva Colegiada, isolada ou coletivamente - I. Contratar funcionário ou empresa prestadora de serviço sem prévia realização de processo seletivo ou licitatório, salvo a realização de serviços emergenciais) , como prevê o estatuto?

Além dessas observações, vamos detalhar, mês a mês, pequenas anotações, sobre o execício observado:

Fevereiro/2013

a) consta contrato de R$ 66.000,00, para reformas na sede campestre com Ilson Donizete da Silva, CPF nº 061.709.748-85 (residente na avenida Dom Pedro II, nº 2804, em Persira Barreto/SP). Houve processo licitatório como prevê o já citado artigo 40, inciso primeiro do Estatuto Sindical?

b) orçamento para o eletricista Marcus Antonio G. da Silva, no valor de R$ 12.000,00. Houve processo licitatório, com uma mínima divulgação no site sindical?

c) despesas no Motel Palace do Rei Hotel, na rua Hadock Lobo, Tijuca, de um dirigente sindical, no dia 08/02/2013. O estabelecimento já foi apontado no Relatório do Conselho Fiscal sobre as contas de 2012. O mesmo é assim definido no Guia dos Motéis:  "O Palácio do Rei Hotel está localizado no bairro da Tijuca, próximo ao Via Elevado Engenheiro Freyssinet, e é opção para quem está em busca de conforto, segurança e bons preços. São cinco tipos de acomodação diferentes, equipadas com canal erótico, frigobar e TV a cabo. Com exceção do Apartamento Simples e a Suíte Luxo sem Garagem, todos os outros quartos contam com ar-condicionado, poltrona erótica e sauna, alguns deles ainda com garagem privativa. A partir da suíte Príncipe/Princesa há hidromassagem. O destaque fica por conta da principal acomodação Rei/Rainha, que além de ampla e aconchegante, conta com hidromassagem, pista de dança, sauna e piscina aquecida com cascata.". Por que?

d) consta pagamento de multa de carro de um dirigente sindical em 20/02/2013. A entidade tem essa política?;

Março/2013

a) falta comprovante do prestador de serviço Valdir José da Silva, no valor de R$ 5.350,00, cujo contrato de eletricista foi assinado em 11/03/2013, no valor de R$ 8.900,00;

b) pagamentos pelo sindicato de multas de carro do proprietário Roberto Paulo Gomes Lobato, CPF nº 943.328.607-30 e do carro cujo proprietário é A.P. Pereira C. Roupas e Acessórios ME. Quem são? Por que a entidade banca essas multas?;

c) consta um novo contrato com Ílson Donizete, em 22/03/2013, no valor de R$ 18.000,00. É um aditivo ao contrato anterior?;

Abril/2013

a) despesas com a ONG Sempre da Pinheiral, CNPJ 07.506.708.0001-68, de R$ 750,00 em 10/04/2013, palestra em Volta Redonda, tema "Prevenção de Drogas na Família". Qual a relação desse evento com a atividade precípua da entidade sindical?

b) recibo de estacionamento de um dirigente, em 02/04/2013, sem identificação do estabelecimento;

c) faltam comprovantes de despesas de combustível de um dirigentes sindical, no valor de R$ 525,00, do período de 17 a 25 de abril;

d) novo contrato com Valdir José da Silva (R$ 10.400,00), em 17/04/2013. É um aditamento ao anterior?

Maio/2013

a) novo contrato com Ilson Donizete da Silva, em valores superiores aos anteriores, em 14/05/2013. É um aditamento aos anteriores? Por que?

b) recibo de taxi, de um dirigente, em 06/05/2013, sem constar a placa do veículo e sem o itinerário;

c) recibo de taxi, em 07/05/2013, de um dirigente, sem constar a placa do veículo e sem o itinerário;

d) recibo de estacionamento de carro de um dirigente, em 22/05/2013, sem identificação do estabelecimento;

e) despesas de um coordenador, reembolsadas, de um chocolate Gianduia, no Spoleto, em Campos dos Goytacazes, em 21 de maio de 2013. Esse procedimento é parte do reembolso de despesas alimentícias dos coordenadores?;

f) despesas de um coordenador, reembolsadas, de um amendoim Yoki, no Green Fruit, em Cabo Frio. Esse procedimento é parte do reembolso de despesas alimentícias dos coordenadores?;

g) despesas de um coordenador, reembolsadas, de um chocolate Talento Diet Avelã, em 18/04/2013, no restaurante HP Piraí. Esse procedimento é parte do reembolso de despesas alimentícias dos coordenadores?;

h) despesas para obras nas sedes da capital com pagamento para Materiais de Construção Correta de Volta Redonda ME (CNPJ 04.652.377.0001), de R$ 3.599, 79, em 06/05/2013. Por que um fornecedor tão distante das sedes do sindicato?

Junho/2013

a) multa de trânsito de uma motocicleta, cujo RENAVAN é 00123827000, no valor foi de R$ 102,15 e a notificação nº 24533603. Qual o critério sobre as multas?;

b) multa de trânsito de um automóvel cuja placa é LKT-7513, no valor de R$ 459,70, notificação nº 17158710. Qual o critério sobre as multas?;

Julho/2013

a) Reembolso de 2/3 da manutenção do veículo de um dos coordenadores. Nos reembolsos anteriores de veículos de outros coordenadores foi observado o mesmo procedimento. Qual o critério;

b) Recibo de estacionamento de um dos coordenadores, em 09/07/2013, sem a identificação do estabelecimento;

c) Recibo de refeição, em 08/07/2013, de um dos coordenadores, em 08/07/2013, sem identificação do estabelecimento;

a) Agosto/2013

Observações:

a) gastos com Tarifas em suítes na Pousada Bonansa para o período de 30/08/2013 a 01/09/2013, com um diretor e sua respectiva esposa, outro diretor, sua esposa e dois filhos, além da cobertura de despesas com Fábio Saldanha, Valquíria e três crianças, Antonio Couto e esposa e Marisa Turques e esposo. Esse gasto é referente ao Congresso? Quem são as pessoas dos três últimos grupos?

b) Contrato HFSB Administradora de Hotéis para local do Congresso - R$ 40.000,00 - Houve processo licitatório?

c) Motel Palace do Rei Hotel, na rua Hadock Lobo, 331, Tijuca, Rio de Janeiro - despesas com um diretor no dia 15/08/2013. Estabelecimento já apontado no Relatório do Conselho Fiscal sobre as contas de 2012. O mesmo é assim definido no Guia dos Motéis:  "O Palácio do Rei Hotel está localizado no bairro da Tijuca, próximo ao Via Elevado Engenheiro Freyssinet, e é opção para quem está em busca de conforto, segurança e bons preços. São cinco tipos de acomodação diferentes, equipadas com canal erótico, frigobar e TV a cabo. Com exceção do Apartamento Simples e a Suíte Luxo sem Garagem, todos os outros quartos contam com ar-condicionado, poltrona erótica e sauna, alguns deles ainda com garagem privativa. A partir da suíte Príncipe/Princesa há hidromassagem. O destaque fica por conta da principal acomodação Rei/Rainha, que além de ampla e aconchegante, conta com hidromassagem, pista de dança, sauna e piscina aquecida com cascata.". Por que?

d) despesas com aniversários dos funcionários da sede central na capital (R$ 332,90 e R$ 361,50), cujo fornecedor é Panificação Confeitaria e Lanches Principão, em São João de Meriti. Por que este fornecedor, distante da sede?

e) Reembolso de transporte de uma funcionária (R$ 87,90) não discriminada a finalidade no Relatório de Ações Sindicais;

f) Reserva efetuada na suíte B para um delegado do Sul Fluminense no Bonansa Empreendimentos - É relacionado ao Congresso, que tinha um estabelecimento próprio, contratado para abrigar os delegados?

Setembro/2013

Observações:

a) duas tarifas de pedágio, no valor de R$ 10,20 (cada), sem comprovante;

b) o prestador de serviço Ílson Donizetti deve recibo de R$ 2.510,00;

c) falta recibo de R$ 361,73 na conta Obras e Melhorias Sede e Sede Social Campestre;

d) falta recibo de R$ 350,00 na conta Obras e Melhorias Sede e Sede Social Campestre;

e) sem discriminação na fatura do pedágio dos trajetos utilizados por um diretor;

Outubro/2013

Observações:

a) despesas com pedágio de um dirigente em localidades como Jacareí, Guararema e Moreira César, cidades e distritos do Estado de São Paulo, fora da base territorial do sindicato;

b) despesas com estacionamento de um dirigente sindical no Shopping Leblon, no dia 19/09/2013. Qual a finalidade sindical?

c) despesas de um diretor no estabelecimento Djanira, em Pirapetinga/MG, em 17/09/2013. Qual a finalidade sindical, já que a cidade é fora da base territorial do sindicato?

d) despesas de um diretor no Hotel/Motel Escorial em 02/10/2013. Segue propaganda extaída do site guiademotéis do estabelecimento: "O Motel Escorial é excelente opção para os moradores e visitantes de São João de Meriti. Além de suítes aconchegantes, que estão sendo reformadas pensando no bem-estar dos hóspedes, o motel possui entrada discreta, ideal para quem está em busca de privacidade e segurança. O Escorial conta com cinco tipos de suíte, equipadas com ar-condicionado, TV com canal erótico, frigobar e poltrona erótica. As categorias Real e Presidencial dispõem também de hidromassagem. A principal acomodação, Presidencial, conta ainda com pista de dança, cavalinho erótico e sauna. Programe sua visita!". Por que?

e) despesas de um diretor no Hotel/Motel Capri em 03/10/2013, assim apresentado na internet: "Capri Motel oferece o que há de melhor em conforto, requinte e serviços, para que você passe momentos ainda mais inesquecíveis". Por que?

f) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 2.360,00 - concreto;

g) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 1.000,00, de Ilson Donizetti;

h) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 4.000,00 - plantio grama;

i) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 1.693,00 (Pedreira São Tomé);

j) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre -falta recibo de R$ 4.000.00 (José Carlos Santos de Oliveira)

l) na conta Hospedagens - Transporte - Festividade - Homenagens - Congressos - falta recibo de R$ 984,00;

Novembro/2013

Observações:

a) pagamento de serviços do contador do sindicato Moisés Louvise Inácio (R$ 80,00), em 12/11/2013, referente ao processo nº 0185272-79.2011 de Carlos Henrique de Oliveira Curi. Não seria o autor que deveria custear as despesas contábeis? Houve este reembolso?;

b) pagamento dos serviços do contador do sindicato Moisés Louvise Inácio (R$ 200,00), em 21/11/2013, referentes aos processos nº 01420.2009.06.01.02 e 01.010200.50.2007.01. Não seria o autor que deveria custear as despesas contábeis?; Houve este reembolso?;

c) pagamento dos serviços do contador do sindicato Moisés Louvise Inácio (R$ 80,00), no processo 0138987-57.2013. Não seria o autor que deveria custear as despesas contábeis?; Houve este reembolso?;

d) na conta Outras Indenizações existe um cheque de R$ 1.000,00, destinado a um processo na 3ª VFP (ação original dos 24%), processo nº 1988.001.40463-3, custeando despesas na fase de execução. O Senhor Luiz Cardoso é parte? Ele devolveu esse valor para o sindicato? Não localizamos esse reembolso.

e) na conta Material de Consumo existe um recibo de R$ 27,00 referente à viagem de um funcionário com um diretor está totalmente apagado;

f) na conta Hospedagens-Transportes-Festividades existem despesas referente a festa de servidores do Sul Fluminense de R$ 985,00 para Samuel Melgaço de Marcellos, em 25/11/2013, referente a fornecimentos para o evento. Por que este fornecedor?;

g) Recibo para "Outro Nível - Piscinas", obras para Sede Campestre, empresa localizada na Rua Gustavo Lima, 354 - São João - Volta Redonda/RJ no valor de R$ 13.166,00. Por que um fornecedor tão distante da Sede Campestre?;

h) falta recibo original de Ilson Donizetti, no valor de R$ 1.244,00, em 19/11/2013;

i) Contrato 342/2013 com "TF Esportes Ltda" (Praça Monte Castelo, 18, sala 903 CNPJ Nº 17.026.911/0111-90, Thiago Dias Valim Cunha, CPF nº 098.452.557-31), valor R$ 88.014,90. Houve processo licitatório?

j) R$ 13.500,00 para obra de reforma do almoxarifado do SINDJUSTIÇA para Cristiano Siqueira de Mendonça, CPF nº 080.478.967-33. Houve tomada de preços?

l) serviços para instalação de portas blindex no valor de R$ 16.500,00 para José Carlos Santos de Oliveira, CNPJ nº 13.997.832/0001-76 e CPF nº 095.039.157-32. Houve tomada de preços?

m) Faltando recibo de José Carlos Santos de Oliveira no valor de R$ 1.200,00;

n) despesa de um diretor de táxi em 30/10 para o Largo do Machado e despesa do mesmo diretor no Motel Serrano, nas proximidades do local (Rua Gago Coutinho, 22) - Avaliação retirada do site "Apontador" sobre este estabelecimento: "Otimo lugar pra levar sua companheira pra momentos bons". Por que esta despesa?;

o) recibo de taxi de um diretor de 25/11/2013, sem itinerário;

p) recibo de taxi de um dirigente no valor de R$ 12,00, sem itinerário e sem a placa do carro;

q) recibo de taxi de um dirigente no valor de R$ 10,00, sem itinerário;

r) quatro reembolsos de combustível para uma funcionária, em 02/09, 07/10, 30/10 e 14/10, no total de R$ 454,30. Por que?

s) três reembolsos a um diretor de despesas referentes a um estacionamento sem nota fiscal  de 01/11 a 18/11;

Dezembro/2013

a) cheque no valor de R$ 958,00. Falta o recibo do comprovante da despesa?

b) na conta Hospedagem do balancete, falta o recibo de R$ 900,00, em 19/12/2013;

c) falta o recibo de R$ 720,00 de do prestador de serviços Ílson Donizetti, em 19/12/2013;

d) falta o recibo de R$ 3.500,00, em 20/12/2013 da marcenaria Paulinho Mesa de Reuniões;

e) falta o recibo de R$ 767,00 da Pedreira São Tomé, em 03/12/2013;

f) falta o recibo de R$ 480,00 do prestador de serviços Ílson Donizetti;

g) falta o recibo de R$ 720,00 do prestador de serviços Ílson Donizetti;

h) falta o recibo de R$ 1.200,00, em 03/12/2013, de Kitfutebol;

i) falta o recibo de Reitur Turismo, de 02/12/2013;

j) falta o recibo de R$ 950,00, em 19/12/2013, de Reitur Turismo;

l) falta o recibo de R$ 4.745,25, de 02/12/2013, de Saraiva e Siciliano;

m) reembolso de tarifas de pedágios em Moreira César (São Paulo);

n) reembolso de tarifas de pedágios em Carmo da Cachoeira (MG) e Carmópolis de Minas;

Observações Últimas

a) Hotel Monte Alegre

O estabelecimento hoteleiro, no Centro do Rio de Janeiro, foi utilizado seguidas vezes, no exercício de 2013, para estadia e pernoite por diversos coordenadores e outros, a saber:

a) despesas em 28/01 a 29/01, de 31/01 a 01/02, de 04 a 05/02, de 18 a 19/02, de 21 a 22/02, de 25 a 26/02 e de 04/03 a 07/03;

b) despesas em 05 a 07/03, de 04 a 08/03, 09/03, 11 a 15/03, de 18 a 22/03, de 25 a 29/03;

c) despesas de 18 a 21/03, de 25 a 27/03, de 01 a 05/04, de 08 a 12/04, de 15 a 19/04;

d) despesas em 06/05, em 10/05, de 20 a 23/05,

e) despesas em 08 a 14/07, de 15 a 18/07;

f) despesas nos dias 06, 07, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 a 24 de agosto;

g) despesas de pernoite de um delegado sindical e mais 3 pessoas, do Norte Fluminense, em 03/08/2013, no valor de R$ 548,40; Por que?

i) despesas de 26 a 30 de agosto de 01 a 05/09;

j) despesas de 04 de setembro, de 25 de setembro a 05 de outubro, incluido fnais de semana;

l) despesas de 01/10 a 02/10, 10 a 12 de outubro, de 14 a 18/10, 19/10, 22/10, de 04 a 09/11, de 07 a 23/11;

m) despesas de 24/11 a 07/12, de 09 a 14/12, de 14 a 15/12;

Registre-se que o bem conceituado Hotel Fluminense, também no centro do Rio, próximo ao sindicato, tem preços inferiores ao Hotel Monte Alegre.

b) Ligações Telefônicas

Como amostras, pegamos algumas faturas de telefone. Só foram apontadas, neste relatório, pagamentos de tarifas de ligações para cidades fora da base territorial do sindical,  que também não são capitais dos estados, de onde se articula a Federação Nacional do Judiciário (FENAJUD):

a) ligações para Patrocínio de Muriaé, MG, em 06/02/2013;

b) ligação para Patrocínio de Muriaé, MG, em 15/02, cinco ligações para São Lourenço (MG), em 22/02, e uma em 25/02, dois para Pouso Alegre/MG (em 07/03), 1 para Mar de Espanha/MG, em 14/03, 1 para Juiz de Fora/MG, em 15/03;

c) 4 ligações para Além Paraíba/MG (18/03), 1 ligação para Juiz de Fora/MG (20/03), outra para a mesma cidade em 26/03, 2 ligações para Juiz de Fora/MG (02 e 03/04), 2 ligações para São Lourenço/MG (26/03), 2 ligações para Franca/SP (28 e 03/04), 1 ligação para Campinas/SP (08/04) e 1 ligação para Bauru/SP (11/04) ;

d) 4 ligações para Patrocínio de Muriaé, MG (duas em 06/06, 07/06 e 10/06);

e)  consta ligação paga para Gramado/RS, através do telefone sindical 3528-1200;

f) ligações Juiz de Fora/MG (20 de agosto), Coimbra/MG (16/08 e 20/08), duas ligações para Guaratinguetá/SP (29 de julho) e 3 ligações para São José do Rio Preto (08 de agosto, 12 e 15 de agosto);

g) Duas ligações pagas para Juiz de Fora/MG (05 e 06/09), 7 ligações Caxias do Sul-RS (três de 11/09, duas de 12/09, três de 13/09), 3 ligações Itajaí/SC (11/09 e duas em 13/09); 5 ligações Itapetininga-MG (duas em 11/09, em 17/09, 20/09 e 03/10), duas ligações Franca/SP (em 29/08), uma ligação Guarapari/ES, em 10/10, uma ligação Serra-ES, em 10/10, duas ligações Muriaé-MG - em 04/10 e uma no sábado, dia 05/10 - uma ligação para Ipanema/MG, também em 05/10;

Conclusão do Conselho Fiscal:

Muitas das observações aqui feitas poderiam ter sido retiradas se houvesse o necessário esclarecimento ou a realização das duas assembleias anuais de prestação de contas, previstas no artigo 17, inciso primeiro do Estatuto Sindical. Como assim não foi e pela segunda vez na história dos 25 anos da nossa entidade sindical vão ser aprovadas as contas, sem o relatório do Conselho Fiscal e sem o princípio do contraditório garantido pelo próprio Direito Positivo, exaramos neste trabalho todos desvios de finalidades, os pontos obscuros observados e a indagações pertinentes.

Como organismo independente da direção sindical, nosso objetivo é combater o patrimonialismo, brilhantemente analisado pelo jurista Raymundo Faoro, que levou ao descrédito às próprias entidades sindicais, incluindo a nossa, com duas gestões tendo que ser auditadas, por negligência do Conselho Fiscal.

Era o que nos cabia analisar, deixando a cada servidor as reflexões necessárias sobre o presente relatório.

 
(O Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, neste período de 2011-2014 é composto por: Alexander Brasil Ceci, Carlos Agnaldo Duarte Torres e Sérgio Martins Gonçalves – de correntes sindicais diversas. O presente relatório nos foi enviado por correspondência eletrônica)