Existem mais de 1.600 cargos vagos no TJ/RJ. Em março e abril, os
concursados de 2021 fizeram várias manifestações no Fórum Central,
reivindicando a sua convocação. Porém, o concurso não foi prorrogado. Indagado
o porquê de não terem sido chamados os concursados, a Administração do TJ/RJ
disse que a carência reclamada nas serventias é “problema de gestão”. Ou seja,
não tem carência de pessoal, o problema passa pelos gestores das serventias,
que não aproveitam bem a mão de obra disponível.
Na mesma oportunidade, o presidente do TJ/RJ disse que com a
Inteligência Artificial (IA) estará colocado em perspectiva de que não haverá
mais servidores. O curioso é que enquanto a Administração nega a convocação de
novos concursados, implementa a terceirização e privatização da mão de obra,
não com os estagiários de Direito muito mal remunerados, mas com o chamado
residente jurídico, que ingressará ganhando quase o salário de ingresso de um
técnico.
Os gestores de plantão vendem a falácia de que a IA prescindirá do
trabalho humano. Tudo conversa fiada! Na verdade, combinado ao avanço
tecnológico virá um aumento da exploração do trabalho, intensificando-se a
produtividade dos servidores que sobraram (a chamada polivalência, um servidor
faz a função de três) e estendendo as jornadas de trabalho, ora dos
trabalhadores presenciais, ora dos trabalhadores à distância.
Além disso, a Administração do TJ-RJ segue com os expedientes extras,
como o GEAP-C, o abono permanência para os servidores em condições de se
aposentar (vulgo pé na cova), as compras de tempos livres dos servidores (férias
e licenças prêmio) e a tal da recém-criada “Força-Tarefa”. Sinal de que precisa
urgentemente de pessoal, ao contrário do que ela própria afirma. Uma verdade
escancarada que os mandatários desse Poder e os engravatados que se venderam
para o lado escuro da força tentam negar na cara dura.
Dentro desse quadro, a categoria adoece: doenças cardíacas,
psicológicas, câncer... Por que o TJ /RJ e o Departamento Médico desse tribunal
não divulgam um estudo sobre o adoecimento dos servidores? Respondemos: porque
estará provado que esse adoecimento é diretamente relacionado às atuais
condições de sobrecarga de trabalho.
Soma-se a isso, o silêncio da
entidade, que vive no mundo cor de rosa de Barbie, vendendo “conquistas” (em
troca de direitos) e voltada para aquisições milionárias de sedes praieira (Rio
das Ostras) e campestre (em Niterói), com o apoio amplo da maioria da
categoria, que bate palma para esse discurso enganoso. E agora, comenta-se, que
a direção sindical, a exemplo do que fez em 2022, proporá a Administração a
extinção desses 1600 cargos vagos, para que os servidores tenham um reajuste
salarial de 12,3% em 2025. Mais uma barganha, que trará uma conta bem salgada,
mais à frente.
Pois, resta a pergunta, que temos colocado, repetidamente, nos nossos
materiais: com o gradual extermínio da categoria (cada vez mais acelerado nessa
perspectiva) e que foi confirmado em vídeo pelo gestor de plantão da
Administração do TJ/RJ, quem pagará a aposentadoria dos servidores aposentados
e dos que pretendem se aposentar? Com a diminuição dos servidores, diminui-se a
arrecadação para o fundo de pensão público, quebra-se a solidariedade, pilar de
sustentação do mesmo.
Um
exemplo de como essa situação está colocada no horizonte para o RIOPREVIDÊNCIA,
é a atual situação do fundo de previdência público dos servidores municipais do
Rio de Janeiro, o PREVI-RIO, que apontou um déficit atuarial em 2022 de 35
bilhões, pela diminuição da arrecadação. É preciso falar mais do risco que
estamos correndo?
(Publicado no Jornal Boca Maldita nº 121 - RJ, maio/2024, informativo do CESTRAJU, Centro Socialista de Trabalhadores do Judiciário)
