Matéria abaixo retirada do Portal "DESTAK JORNAL /SP" DE 27/09/10.

" STF decide na quarta se continua a julgar a Lei Ficha Limpa

STF decidirá a quatro dias da eleição se legislação já vale; sem definição, pleito se dará sob vácuo jurídico

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem na quarta-feira, a apenas quatro dias da eleição, se continuam a julgar a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa e sua aplicação no pleito de domingo.

Com a decisão de Joaquim Roriz (PSC) de retirar sua candidatura ao governo do Distrito Federal, o recurso que o STF discutia ficou prejudicado. Roriz foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei e recorreu ao STF.

Apesar de seu recurso não mais existir, o Supremo pode decidir continuar o julgamento, interrompido na noite de quinta-feira. No início dos debates, os ministros aprovaram a chamada repercussão geral, pela qual a decisão deve ser aplicada a casos semelhantes pelas instâncias inferiores. Esse fato poderia levar os ministros a decidir retomar a discussão sobre a Ficha Limpa, ainda que apenas em tese.

Vácuo jurídico

Há o entendimento, porém, de que o STF só poderá retomar a questão quando chegar um outro recurso de candidato barrado pela lei em instâncias inferiores. "O Supremo terá de analisar a Lei Ficha Limpa em outro processo", disse o ministro do TSE Arnaldo Versiani.

Se não houver decisão, as eleições ocorrerão sob um vácuo jurídico. Nesse caso, candidatos barrados pela Ficha Limpa poderão ser eleitos, mas estarão ameaçados de não ser diplomados, o que formaliza a tomada de posse.

TSE mantém análise dos casos



Ministros debatem Lei Ficha Limpa em julgamento que foi interrompido na noite de quinta-feira - agência brasil"