09 de setembro de 2010 | 10h 33
AE - Agência Estado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai modificar sua ação fiscalizadora para reduzir o grau de exposição dos juízes, direcionando-a para as corregedorias. A mudança foi interpretada por alguns conselheiros como um retrocesso corporativista, crítica endossada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas repelida com veemência pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.
Essa modificação torna exceção a atuação do CNJ em matérias correcionais, limitando-a a situações inevitáveis em que a corregedoria estadual não mostrar eficiência. "Há muitas queixas de que alguns advogados usam o CNJ para intimidar juízes, distorcendo o objetivo. Se não focarmos nas corregedorias nossas ações, será preciso um CNJ para cada tribunal", defende-se Peluso.
Segundo o ministro, houve uma enxurrada de reclamações de juízes arguidos em audiências públicas na gestão anterior do CNJ, destinadas a colher reclamações de advogados e de interessados diretos no andamento de processos. Peluso, que preside também o Supremo Tribunal Federal (STF), está decidido a não mais submeter diretamente os juízes a essas interpelações públicas.
Ele argumenta que ouviu de vários presidentes de tribunais relatos de agressões verbais de advogados em sessões públicas, sem direito de defesa ou réplica. E, em alguns casos, na ausência dos acusados. "Pelos relatos, algumas sessões se assemelham mais àquela Comissão Geral de Investigações do passado", diz, referindo-se à famigerada CGI dos tempos da ditadura militar.
Peluso afirma que os mutirões para revisão de prisões irregulares continuarão, mas acrescidos de programas de instrução e aperfeiçoamento dos servidores dos cartórios judiciais e de um sistema informativo online que fornecerá em tempo real aos juízes as decisões do STF que deverão orientar as sentenças de casos similares. "Constatamos que os servidores nem sequer sabem usar o software para cálculo das sentenças proferidas pelos juízes", conta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
comentários para este post 3Essa modificação torna exceção a atuação do CNJ em matérias correcionais, limitando-a a situações inevitáveis em que a corregedoria estadual não mostrar eficiência. "Há muitas queixas de que alguns advogados usam o CNJ para intimidar juízes, distorcendo o objetivo. Se não focarmos nas corregedorias nossas ações, será preciso um CNJ para cada tribunal", defende-se Peluso.
Segundo o ministro, houve uma enxurrada de reclamações de juízes arguidos em audiências públicas na gestão anterior do CNJ, destinadas a colher reclamações de advogados e de interessados diretos no andamento de processos. Peluso, que preside também o Supremo Tribunal Federal (STF), está decidido a não mais submeter diretamente os juízes a essas interpelações públicas.
Ele argumenta que ouviu de vários presidentes de tribunais relatos de agressões verbais de advogados em sessões públicas, sem direito de defesa ou réplica. E, em alguns casos, na ausência dos acusados. "Pelos relatos, algumas sessões se assemelham mais àquela Comissão Geral de Investigações do passado", diz, referindo-se à famigerada CGI dos tempos da ditadura militar.
Peluso afirma que os mutirões para revisão de prisões irregulares continuarão, mas acrescidos de programas de instrução e aperfeiçoamento dos servidores dos cartórios judiciais e de um sistema informativo online que fornecerá em tempo real aos juízes as decisões do STF que deverão orientar as sentenças de casos similares. "Constatamos que os servidores nem sequer sabem usar o software para cálculo das sentenças proferidas pelos juízes", conta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
3 Zé Brasil09 de setembro de 2010 | 21h 50Denunciar este comentário
Provavelmente o CNJ tenha sido a melhor obra que o governo do PT tenha dado ao povo brasileiro pois agradou a todos, inclusive a oposição. Antes a sociedade via os juízes como uma casta de intocáveis, a sensação era mais de medo do que respeito e, atualmente, com as ações do CNJ já ouvíamos comentários diferentes. Em verdade quem perde é o povo carente de justiça e os próprios magistrados interessados em transparência. Lamentável 2 Brasileiro Davilson09 de setembro de 2010 | 12h 04Denunciar este comentário
Ministro Peluso, infelizmente as Corregedorias não cumprem seu papel, é fato, seja por Corporativismo, ou Cumpadricio, não funcionam, agem também, como se não fossem Funcionários Públicos remunerados pela sociedade, e sim como uma "Casta" de privilegiados, com Imunidade adquirida, acima da Lei e que não precisam prestar contas a ninguém!!! Por isso a grande Revolução que foi o CNJ!!!
Mas ainda existe muita resistência, para que as Leis sejam cumpridas, entre aqueles que deveriam e são pagos para aplica-las.
Precisamos muito que a "Verdadeira" Justiça prevaleça, que seja mais produtiva e eficiente e só por isso menos injusta!!!
Temos que terminar definitivamente com a IMPUNIDADE e as IMUNIDADES, de quem quer que seja, senão nunca seremos uma nação democratica, e de iguais!!!
Parabéns pelo trabalho do CNJ, mas ainda falta muito a fazer, estamos apenas no início!!!
1 Jose Carlos Gaspar09 de setembro de 2010 | 11h 18Denunciar este comentário
Prof. Peluso. Faça como D.Pedro I ao ouvir o conselho de D.João VI e torne o judiciário sério e independente o suficiente para cumprir seu papel constitucional. Num pais de maioria pobre e de pouca formação o corporativismo posto desta forma, poderá no futuro provocar a quebra da ordem constitucional, envergonhando seus filhos e netos, assim como o berço de José Bonifácio de Andrada e Silva. Peço vênia por sua honra e probidade.
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