Deu no JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO DE 28/10/2010 - Matéria divulgada no Portal do Sind-Justiça/RJ

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Deu na Folha/SP Por VILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA - CAPITAL - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES em 29/10/2010 E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR)

28/10/2010 - 16h59 Promotoria entra com ação contra presidente do TJ-RJ por campanha para irmão ITALO NOGUEIRA DO RIO O Ministério Público Eleitoral propôs ação contra o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, desembargador Luiz Zveiter, e seu irmão, o deputado federal eleito Sérgio Zveiter (PDT), por abuso de poder político na campanha. A ação de investigação judicial eleitoral proposta refere-se a vídeo em que o magistrado tece elogios ao candidato. A participação de magistrados em atividade político-partidária é proibida pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). O caso foi revelado pela Folha em agosto, o que motivou a instauração de procedimento para analisá-lo. Na avaliação da procuradoria, Luiz Zveiter emprestou a credibilidade do seu cargo em favor de campanha eleitoral. A procuradoria pede a imposição das sanções cabíveis. O TRE analisa se recebe a ação. Luiz e Sérgio Zveiter afirmaram que não se pronunciaram antes de serem notificados sobre o caso. Em agosto, eles afirmaram que o depoimento fora dado como irmão, e não como presidente do tribunal. O vídeo, publicado no site do então candidato, foi retirado do ar logo após o contato da reportagem. De acordo com o MP, a participação do presidente do TJ na campanha pode causar constrangimento aos juízes eleitorais. Todos os titulares das zona eleitorais e quatro magistrados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) fazem parte dos quadros do tribunal. A ação da procuradoria afirma que antes da campanha o presidente do TJ já tentara emprestar o prestígio do cargo ao irmão. Refere-se à visita ao morro do Buma, em Niterói, após os deslizamentos nas chuvas de abril na qual mais de 200 pessoas morreram. O objetivo oficial da agenda era agilizar a liberação dos corpos. Sérgio Zveiter, àquela época, não exercia qualquer cargo público que pudesse justificar sua presença na visita oficial, diz a ação do MP. Foto sobre o evento no site do TJ-RJ mostra o deputado federal eleito ao lado do governador reeleito Sérgio Cabral Filho (PMDB) e do presidente do tribunal. Sérgio Zveiter foi eleito com 65.826 votos. De acordo com a Loman, a participação de magistrado em atividade político-partidária é um dos quatro motivos que autorizam a perda do cargo. A lei não detalha as sanções ao candidato.