CNJ aponta clientelismo na Justiça e nepotismo continua através das terceirizações ....

Matéria retirada do Portal Consultor Jurídico de 08/10/2010 - www.conjur.com.br

Apadrinhamentos e irregularidades

Divulgado há duas semanas, o levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça mostra que, apesar das medidas adotadas pelo órgão para coibir a contratação, pela magistratura, de parentes e apadrinhados para cargos de confiança e para funções comissionadas de chefia e assessoramento na Justiça, os tribunais continuam apresentando graves problemas em matéria de contratação. O Poder Judiciário tem 312,5 mil servidores e os gastos com salários e vantagens funcionais do funcionalismo tecnico-administrativo e dos 16,1 mil magistrados totalizaram R$ 37,3 bilhões no ano passado. Na Justiça Federal, a folha de pagamento representa 93% das despesas de custeio.
Desde sua criação, há cinco anos, esta foi a primeira vez que o CNJ incluiu em seus levantamentos estatísticos um item específico sobre o número de funcionários terceirizados em cada tribunal. As informações foram apresentadas em atendimento a Resolução 88. Baixada em setembro de 2009, ela introduziu critérios mais rígidos e severos para o preenchimento dos cargos de confiança e das funções comissionadas na Justiça. Estabelece, por exemplo, que o número de servidores requisitados de órgãos administrativos não vinculados ao Judiciário não pode exceder a 20% do total do funcionalismo judicial. E, em consonância com medidas moralizadoras já tomadas no âmbito do Executivo, ela também determina que, até dezembro, todos os funcionários terceirizados, contratados de forma irregular, sejam substituídos por funcionários concursados.
Entre outras constatações, o CNJ descobriu que o Poder Judiciário está inchado — ou seja, a instituição tem um número de funcionários muito maior do que o necessário. O estudo também detectou que, para contornar as resoluções baixadas pelo órgão para acabar com o nepotismo e o clientelismo, as contratações proibidas passaram a ser feitas por meio de terceirizações.
A pesquisa descobriu ainda que 11.849 cargos das diferentes instâncias e braços especializados da Justiça continuam ocupados por pessoas que não prestaram concurso publico. Isso representa cerca de 26% de todo o funcionalismo da instituição. Há também quem tem diploma superior, mas prestou concurso para cargos subalternos, como motorista, copeiro ou continuo. Uma vez empossado, e requisitado por um juiz ou desembargador e passa a exercer funções hierarquicamente superiores e mais bem remuneradas.
Do total de cargos ocupados irregularmente, 11.134 estão nas Justiças estaduais. Um dos campeões de irregularidades é o Tribunal de Justiça de Alagoas, onde 437 servidores ingressaram na administração direta por indicação, sem se submeter a concurso público e provas de avaliação de mérito. A Corte, aliás, tem um diminuto efetivo próprio, uma vez que 92% de seu corpo de servidores administrativos e terceirizado. Outro campeão de irregularidades e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde mais da metade dos cargos administrativos e ocupada por funcionários que não pertencem aos quadros de carreira do Poder Judiciário.
Apesar disso, a Corte, que tem jurisdição sobre 13 Estados das Regiões Norte e Nordeste e sobre o Distrito Federal e tem 967 cargos em comissão, alega que privilegia os “servidores da casa” nas indicações e que esta fazendo concurso para cargos de analista e técnicos. “Por mais que haja amparo legal, isso caracteriza um desvirtuamento da função pública. Geralmente, os cargos são ocupados por apadrinhamento político”, refuta o professor Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília.
Como era de esperar, o levantamento foi mal recebido pelos dirigentes das Justiças estaduais. Mais uma vez invocando a autonomia e a independência de suas cortes, eles continuam resistindo as iniciativas moralizadoras do CNJ. Essas iniciativas “vão contra uma cultura vigente há anos nos tribunais”, diz Caldas. E essa cultura do fisiologismo e do clientelismo que o órgão encarregado do controle externo do Poder Judiciário quer sepultar.
*Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

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JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO PROMOVE CENSURA CONTRA BLOG DE HUMOR "FALHA DE SÃO PAULO" , recorrendo ao Judiciário Paulista para tanto, obtendo tutela antecipada para retirar o Blog do ar. Que justiça é essa minha gente ?! Censura pelo Poder Judiciário junto com a Folha de São Paulo  ?!

Matéria retirada do Portal Uol "Ultima Instância" de 07/10/2010.

A mídia comercial que promove a censura

Pedro Estevam Serrano - 07/10/2010

Já tive algumas oportunidades de manifestar meu ponto de vista jurídico e político de inconformidade com a censura judicial sobre o jornal O Estado de São Paulo e a investigação sofrida pela revista Carta Capital (opinião manifestada nas colunas A renitência da censura, O padre, o advogado e o jornalista e Censura e impunidade).
Sou obrigado, mais uma vez, a voltar ao tema, agora por condutas cerceadoras da livre expressão, pasmem, perpetradas por órgãos da própria imprensa que litiga pelo direito à livre expressão.
O jornal Folha de S.Paulo ingressou na última semana com medida judicial de proteção de marca e imagem contra um site de humor da Internet, que usava de uma aparência e nome semelhantes ao referido jornal com o evidente fito de parodiá-lo e não de usar indevidamente de sua marca comercial. Puro e evidente animus jocandi e não contrafação de marca ou imagem.
O site chamava-se Falha de S.Paulo e à evidencia o argumento de proteção da marca tinha por motivação suprimir o uso do domínio virtual pelo site, retirando-o do ar. E foi o que ocorreu por ordem de antecipação de tutela concedida pela jurisdição.
Faz cerca de uma semana protestei aqui contra o uso da jurisdição para a censura inconstitucional de grande veículo de mídia, o jornal “Estado de S. Paulo”. E agora outro grande veículo usa do mesmo expediente inconstitucional para censurar um site de humor, parece-me não apenas que o país passa por um momento de insensatez nesta forma de uso da jurisdição, como também a própria jurisdição tem se tornado pródiga em conceder liminares inconstitucionais de censura.
No território ético e político, tal conduta subtrai créditos de um veículo que teve papel fundamental em nosso processo de redemocratização e que, até intentar a malfadada medida judicial de censura, vinha conseguindo manter seu papel público de contribuição crítica e reveladora de claudicações do poder de uma forma coerente com a defesa dos valores fundantes de uma sociedade livre e democrática. Ao promover a censura de um veículo de muito menor poder, manifesta uma conduta autoritária, infensa ao humor crítico e contraditória ao direito de livre expressão que diz defender.
Um jornal de tradição democrática como a Folha de S.Paulo promover a censura inconstitucional de outro veículo de comunicação é de entristecer toda a sociedade brasileira. Esperamos que o jornal possa reparar o malfeito!
E o problema aí não se esgota. O portal Terra traz a notícia de que a colunista Maria Rita Khel, do Jornal O Estado de S.Paulo, foi demitida pela direção do jornal por ter emitido opinião em sua coluna contrária à desqualificação do “voto dos pobres”.
Ora, numa sociedade hiper-complexa como é a contemporânea sociedade democrática e nos termos do inciso V do artigo 1º de nossa Constituição, o pluralismo político é um valor fundamental de nossa República e de nossa vida social. Garantir a livre expressão de ideias não é apenas não impedir ou reprimir a circulação de determinada opinião, mas, sim, dar voz ao arco amplo de opiniões que se formam na vida social e política, tendo por base a tolerância ao diferente.
Juridicamente não tenho dúvidas de que o jornal pode demitir sua colunista. Eticamente não tenho dúvida alguma em dizer que não deveria fazer isso. Um veículo que diz lutar pelo direito à opinião não pode punir um colunista seu por mero exercício de seu direito a opinião, pelo simples fato de desgostar de tal opinião.
Ambos os jornais referidos criticaram severamente agentes governamentais, inclusive o presidente da República, quando estes lhes dirigiram críticas. Alegaram haver nas críticas intenção de futura censura e futuras ofensas ao direito de opinião.
Ora, se um futuro governo Dilma irá cometer o desatino e a inconstitucionalidade autoritária de promover a censura ou qualquer forma de restrição ao direito de opinião o futuro dirá, mas, por hora, é mera suposição. Nada foi feito pelo atual governo de concreto que tenha impedido a circulação de notícias ou opiniões. A Folha e o Estado não tiveram pejo em praticar atos concretos e repressores da livre expressão e promotores de censura à livre opinião.
Todos nós temos que entender, em especial grandes veículos e corporações de comunicação que não é o Estado o único agente social capaz de, abusando de seu poder, promover a censura e ofensas à livre expressão. Todos nós da sociedade civil temos o dever de velar em nossas atividades pela preservação dessas liberdades, sob pena de amanhã nos tornarmos vítimas do mesmo veneno e vermos enfraquecida nossa capacidade de protestar.
Se qualquer forma de censura ou persecução a pessoas por conta da expressão de opinião é de se repudiar com veemência, quando tal vilania é realizada por empresas que existem e auferem lucros por conta da garantia de tais direitos, é de causar ainda maior indignação ética.
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Notícias garimpadas no Blog caçador de pérolas,  do ativista social e jornalista Sérgio Domingues.
Pessoalmente, sou contra o aborto. Até porque seria muito estranho, no momento em que meu neto acabou de nascer, eu defender o aborto. O aborto é uma violência contra a mulher.
Dilma Rousseff (PT), candidata à presidência – http://noticias.terra.com.br  – 07/10/2010

Os fetos perdidos por abortos espontâneos não são batizados. A Igreja não exige isso. Também não são enterrados. Sua curta existência não é imortalizada numa sepultura - modo como quase todas as culturas humanas atestam a passagem de seus semelhantes pelo reino desse mundo. Os fetos não são incluídos em nenhum dos rituais, religiosos ou leigos, que registram a existência de mais uma vida humana entre os vivos.
(...)
Em mais de um debate público escutei o argumento de conservadores linha-dura, de que a mulher que faz sexo sem planejar filhos tem que agüentar as conseqüências. Eis a face cruel da criminalização do aborto: trata-se de fazer, do filho, o castigo da mãe pecadora.
Maria Rita Kehl – O Estado de S.Paulo – 18/09/2010

Como é que um jornal que anuncia estar sob censura, pode demitir alguém só porque a opinião da pessoa é diferente da sua?
Maria Rita Kehl, psicanalista, confirmando a sua demissão do jornal O Estado de S. Paulo – Terra Magazine – 07/10/2010

Questionado sobre o espaço que o PSOL terá no próximo governo, Plínio cravou: “Nada! Governo da direita mas nem pensar, nem passar perto. Nós vamos ser oposição. Não somos oposição a um governo, somos oposição a um sistema social.”
Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), candidato à presidência da república – Folha de S. Paulo – 04/10/2010

Os mercados estão absolutamente tranqüilos
Fábio Barbosa, da Febraban, sobre o segundo turno entre Dilma e Serra – O Estado de S. Paulo – 05/10/2010

O Senado vai ficar animado ano que vem. Estarão, lado a lado, Collor, que sofreu impeachment, e Lindberg Farias, que liderou os caras-pintadas nas ruas para denunciar a corrupção do então presidente. Só que agora os dois são do PL (Partido de Lula).
Ancelmo Gois – O Globo – 06/10/2010


E Deus disse a Noé: Faça um backup que eu vou formatar!
Circulando pelo Twitter - 2010


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