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sábado, 30 de outubro de 2010

Rapidinhas do Portal Consultor Jurídico deste sábado 30/11/2010 - www.conjur.com.br

Contra a lei
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente, nesta sexta, o Congresso Nacional por ter aprovado a Lei da Ficha Limpa, em maio deste ano. Em entrevista à rádio CBN, o ministro disse que o Congresso estava "de cócoras" quando tomou a iniciativa de aprovar a lei, e que a nova regra criou uma confusão jurídica generalizada, já que muitos políticos eleitos não devem tomar posse, o que só se saberá no dia 17 de dezembro, data da diplomação dos eleitos, como informa o jornal O Globo.

TV Justiça
O site do Supremo Tribunal Federal registrou 22 mil acessos à TV Justiça na última quarta-feira (27/10), quando a Corte votou a Lei da Ficha Limpa, informa a coluna Mônica Bergamo, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a coluna, a procura em geral não chega a 3.000. A matéria sobre o julgamento obteve 10 mil visitas, enquanto a média de uma reportagem é de 750.

Custa caro
De julho a outubro, quando votações e debates são próximos de zero, houve R$ 1,9 bilhão de despesas de todos os tipos no Congresso Nacional. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, chamado de "recesso branco", a paralisia do Legislativo acontece de dois em dois anos por causa das eleições. Além deste período com pouco trabalho, o recesso constitucional continua: em julho e no final do ano. Ou seja, são cinco meses de trabalho escasso.

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