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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

DEFESA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES FEDERAIS

Notícias

27 outubro 2011
Remuneração na Justiça

Dalazen defende plano de cargos e salários de servidores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, reuniu-se, esta semana, com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, com o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, e com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator geral do Orçamento para 2012, para tratar sobre o PL 6613/2009, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.
Para o presidente do TST, os recursos foram identificados, já que a receita é superior à prevista pelo governo quando do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária para 2012, em agosto deste ano, pelo Poder Executivo. Em virtude disso, o ministro Dalazen esteve em audiência, posteriormente, com o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, para traçar um panorama da situação atual na Justiça do Trabalho, na tentativa de quebrar a resistência do Executivo em relação ao PL 6613/2009.
Preocupado também com o aspecto social, o ministro solicitou a José Pimentel que estabelecesse um canal de diálogo com o governo para superar o impasse em torno do PL 6613/2009 — pois há notória e aguda defasagem salarial e uma preocupante evasão de quadros do Poder Judiciário. O senador fez algumas ponderações e manifestou sua disposição de conversar com a presidenta Dilma Rousseff e com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011

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