Manifestantes fazem ato contra ditadura militar

Fonte: JB eletrônico

Rio

Hoje às 20h16 - Atualizada hoje às 20h19

Ato incluiu protesto contra governador Sérgio Cabral

Jornal do BrasilCaio Lima*

Pouco mais de 100 pessoas participaram nesta segunda-feira (1) de ato contra o golpe militar de 1964, que hoje completa 49 anos. A manifestação ocorreu na porta do Cinema Odeon, na Cinelândia, em frente ao Clube Militar, mesmo local onde há exatamente um ano houve confronto entre protestantes e militares da reserva, que comemoravam o início do golpe em um almoço. Neste ano, porém, o Clube Militar estava com as portas fechadas e com um tapume verde de isolamento.

Durante o ato desta segunda (01), banners com imagens de presos, torturados e mortos da ditadura militar, como Carlos Marighella, Stuart Angel, Luiz Carlos Prestes, Dinalva Conceição Oliveira, entre outros, foram expostos.

A jornalista Hilde Angel, irmã de Stuart Angel, esteve presente na manifestação e destacou que o momento é de construir uma nova geração de patriotas.

“Agora é um momento onde a verdade começa a ser lembrada. É hora de lembrar quem nós brasileiros somos, às vésperas dos 50 anos do início da ditadura militar. O comprometimento é com o patriotismo, de formar uma nova geração de patriotas que lutam pela verdade de seu país. Até hoje a família Angel não tem o corpo do Stuart para velar, chorar e enterrar. É por isso que hoje venho de luto, de preto, para fazer desse manifesto um velório, nesse espaço mais livre e democrático do Brasil, que é a Cinelândia”, afirmou emocionada Hilde. 

O mecânico Djalma Oliveira, irmão de Dinalva Oliveira Teixeira e cunhado de Antônio Carlos Monteiro Teixeira, integrantes da Guerrilha do Araguaia, mortos em 1979, seguia a mesma linha de Hilde e disse que a luta é por um “enterro digno” aos familiares de mortos durante a ditadura.

“Desde 1979 conhecemos os fatos do Araguaia e nós, da família de Dina (como a irmã era conhecida), em relação à morte, já estamos conformados. O que não nos conformamos é não termos os corpos para realizar um enterro digno, nossa luta há mais de 30 anos”, disse Djalma Oliveira, que ainda afirmou: “a Comissão da Verdade só será plena, com um relatório justo, se obrigarem os militares a abrirem os arquivos secretos, nos mínimos detalhes”.

Respondendo processo por constrangimento ilegal, por conta de uma foto publicada na imprensa em que aparecia cuspindo em um militar durante o protesto do ano passado, o estudante Felipe Garcês não se intimidou e voltou ao local nesta segunda. Segundo ele, que está sendo processado junto com o cineasta Sílvio Tendler, continuar na luta pela abertura dos arquivos é um “dever”.
“Não quero me comparar aos mortos da ditadura militar, mas depois da veiculação dessa imagem passei a sofrer ameaças por parte de alguns militares. Fotos da minha filha de três anos, da minha mulher e do meu prédio foram divulgadas. As ameaças eu entendo como natural da luta e é só metade do que ocorreu durante a ditadura. Estar aqui presente mais uma vez é o melhor que posso fazer para que a sociedade entenda o que aconteceu nesse período da história do Brasil”, afirmou o estudante.

Apoio da sociedade civil

Um dos organizadores do ato contra a ditadura militar, Theófilo Rodrigues, sinalizou a necessidade de a Comissão da Verdade ganhar mais apoio da sociedade civil.
 “É necessário mais atividades públicas, nas ruas, que envolvam o sentimento da população em torno dos resultados dos relatórios. A criação de comissões estaduais é um passo para isso. Mas acredito que ganhar a sociedade seja o mais necessário no momento, assim os militares não conseguirão impedir que as verdades venham à tona. Além disso, temos que lutar para a comissão não ter um prazo para ser encerrada e pela criação do Museu Memória da Verdade, que seria no antigo prédio Dops”, afirmou Rodrigues.

Herança

Outro organizador do ato, Maurício Carneiro, o DJ Saddam, ressaltou a presença de hábitos dos antigos agentes da ditadura militar na atual polícia militar brasileira.
“Em todo o país a cultura repressora das polícias, de não conseguir ter capacidade de lidar com manifestações civis, está ainda presente. Existem torturas até hoje nas delegacias. Existem antigos torturadores da ditadura que hoje chefiam delegacias de polícia. A Comissão da Verdade precisa colocar em evidência todos eles e divulgar integralmente seus nomes”, destacou DJ Saddam.

Fora Marín!

Em determinado momento do ato, manifestantes pediram a demissão de José Maria Marín, atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com eles, Marín ajudou os militares na morte do jornalista Vladimir Herzog.

Aldeia Maracanã

Durante o ato, manifestantes apoiadores da antiga Aldeia Maracanã também estiveram presentes, protestando contra o que eles chamam de “Ditadura do (governador Sérgio) Cabral”. Por conta de bandeiras de partidos como PCdoB e PSTU houve um início de tumulto, mas nada além de discussão verbal.

“Não concordamos com a entrada de partidos políticos em atos como esse. Eles não levam à causa para as ruas, e sim o partido. A esquerda atual quer isso: se promover nessas manifestações”, afirmou um dos protestantes pró-Aldeia Maracanã, Fabrício Silva.
A manifestação foi organizada enquanto o deputado Jair Bolsonaro (PP), distribuiu faixas de apoio à ditadura.

*Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil

Governo troca investimento de dinheiro público no SUS, saúde pública, pela privada, planos de saúde, em setores que mais investiram no financiamento de campanha eleitoral!

Fonte: Jornal Brasil de Fato e Blog Contra a Privatização da Saúde

Mais expansão de planos privados, menos fortalecimento do SUS

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Diferentes movimentos, pesquisadores e associações se manifestam contra a possível medida do governo federal de apoio à expansão dos planos de saúde privados para as classes C e D

Por Viviane Tavares do Rio de Janeiro (RJ)

A agenda da presidenta Dilma Rousseff no dia 26 de fevereiro não anunciava uma reunião com empresários do setor de saúde, mas a matéria do jornal Folha de S.Paulo apurou que ela se reuniu com cinco ministros de Estado, integrantes da área econômica e representantes do Bradesco, Qualicorp e Amil. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da presidenta, que negou o compromisso, mas, mesmo com a reação provocada por diversas frentes, não se pronunciou publicamente para desmentir o encontro. O mistério sobre a reunião ainda será desvendado, mas o assunto ajudou a trazer à tona mais uma vez o crescimento do setor privado na saúde brasileira.

De acordo com a matéria, a suposta reunião seria para a análise por parte do Executivo para a ‘redução de impostos, maior financiamento para melhoria da infraestrutura hospitalar e a solução da dívida das Santas Casas’. Em troca, o governo exigiria ‘uma série de garantias para o usuário’, com o objetivo de ‘facilitar o acesso de pessoas a planos de saúde privados, com uma eventual redução de preços, além da ampliação da rede credenciada’, além de ‘forçar o setor a elevar o padrão de atendimento’, como diz a Folha de S. Paulo.

Para o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer este fato não se mostrou inusitado, mas a novidademque é apresentada são os protagonistas. “Um deles é a Qualicorp – que é uma intermediadora de planos de saúdes, que cresceu muito nos últimos tempos e tem um histórico agressivo de financiamento de campanhas políticas, – na última eleição apostou para todos os lados financiando tanto a campanha da Dilma quanto do Serra e de alguns governadores. Além disso, conseguiu emplacar o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) [ex-diretor presidente Maurício Ceschin que foi superintendente da Medial Saúde e da Qualicorp]. Outra novidade que faz a diferença é a entrada do capital estrangeiro.

Até então, o setor suplementar só existia com o nacional, mas vimos recentemente o maior negócio da saúde brasileira que foi a compra da Amil”, aponta Mario, completando: “Estes segmentos estão fazendo prospecção de outros mercados desde a reforma do Obama. E estas ações estão sendo anunciadas há algum tempo. Basta acompanhar o Valor Econômico, a revista Exame, a entrevista que o dono da Amil deu para as páginas amarelas da Veja. A intenção deste capital é ampliar massivamente o acesso a planos de baixo preço. O que vem à tona são esses dois protagonistas tentando materializar esta intenção”.

Por outro lado, o pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Geandro Pinheiro analisa a postura da presidenta Dilma Rousseff neste episódio, que, segundo ele, tem o propósito de dar resposta à demanda da população por saúde, além de fortalecer um modelo de desenvolvimento pautado pelo consumo. “A saúde como um todo está sendo questionada de todos os lados, e isso foi colocado para a presidenta como uma das áreas mais críticas, portanto, ela tem que dar uma resposta para as pessoas. E ela está dando e tem um apelo popular muito forte. A reforma sanitária não é algo que esteja na mente das pessoas, se dentro da própria reforma não há univocidade, imagina para a grande população? As pessoas querem saúde. Isso é dar uma resposta com um apelo popular fortíssimo e de uma marca de governo que será marcado por ampliar acesso da população, não se importando de que forma se dá este acesso. Além disso, podemos fazer uma ligação com a estratégia de consumo para o modelo de desenvolvimento, como em qualquer outra política do governo atual, mais forte ainda nestes dois últimos anos. Podemos ver, por exemplo, o Vale Cultura, que financia revista, TV a cabo...Ou seja, está vinculando aquilo que sai como preceito de direito para uma questão vinculada ao consumo. Se analisarmos, todas as políticas estão tendo este norte: de ampliar o acesso ampliando o consumo”, analisa.

Crescimento do setor privado

Vale lembrar que os incentivos e parcerias previstos são para um setor que já está dando certo há algum tempo. Baseado em dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), o ano de 2012 foi mais do que satisfatório para o setor, já que a variação dos custos médico-hospitalares, ou seja, os valores pagos pelos serviços e procedimentos realizados, foi de 16,4%, quase três vezes maior do que a variação da inflação geral (IPCA) que foi de 6,1%. “A tendência de crescimento observada durante o ano de 2011 continuou no primeiro semestre de 2012, de forma que o índice atingiu o maior valor já observado desde o início da série histórica. O maior valor registrado anteriormente foi em 2009 (14,2%), logo após a crise de 2008”, aponta o estudo.

No entanto, o crescimento dos serviços ofertados deste setor não tem acompanhado a mesma escalada dos lucros. A cobertura dos planos de saúde é cada vez mais criticada pelos usuários. Como resultado disso, no dia 6 de março foi publicada no Diário Oficial uma nova medida por parte da ANS. A partir de 7 de maio, quando a norma entrou em vigor, todas as negativas a beneficiários para a realização de procedimentos médicos deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar. De acordo com a assessoria de imprensa da ANS, durante o ano de 2012, a agência recebeu 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde. Destas, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura.

“Em São Paulo, por exemplo, 60% da população tem planos de saúde, mas, para os usuários, eles estão virando um tormento. Estamos dando subsídio público com a promessa de que o serviço de saúde vai melhorar, mas com a estrutura atual, eles não conseguem suportar a quantidade de pessoas que vem crescendo. A conta não está batendo e já chegamos a um colapso. Mas isso é resultado da permissividade e conivência da ANS que deixou que a expansão artificial deste mercado acontecesse. A solução apresentada agora para resolver isso é construir rede, puxadinho dos hospitais próprios, mas, para isso, as operadoras querem dinheiro do BNDES, vários tipos de isenção ...É quase um Programa de Universidade para Todos (Prouni) da saúde ou um Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) das operadoras”, analisa Mario.

A professora da Faculdade de Serviço Social da Uerj Maria Inês Bravo concorda que há um crescimento progressivo do número de usuários de planos de saúde e aponta outros modelos de privatização do SUS, como as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), as Fundações Públicas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público-Privadas (PPP) como prejudicais ao sistema de saúde pública. “Contra fatos não há argumentos: o crescimento se deu de 34,5 milhões, em 2000, para 47,8 milhões, em 2011, tendo o Brasil se tornado o 2º mercado mundial de seguros privados, perdendo apenas para os Estados Unidos da América”, lembra. E completa: Há uma entrega acelerada para a gestão do setor privado, através da expansão dos chamados novos modelos de gestão, que têm sido denunciados como formas de intensa corrupção. Através destas organizações, o fundo público se torna mais facilmente transferido para o grande capital internacional e seus sócios internos, como os grandes laboratórios de análises clínicas e clínicas de imagem privadas, a maioria parte dos grandes conglomerados financeiros”, denuncia Maria Inês.

Mário acredita que este crescimento dos planos de saúde é ainda mais grave do que os modelos de gestão mostrados até agora. “Este movimento interfere totalmente no sistema de saúde que queremos. A ampliação dos usuários de planos de saúde para ¼ da população é uma fatia imensa se comparados a outros sistemas universais, de atendimento integral. Nestes outros países que oferecem sistemas de saúde semelhantes ao SUS, o plano de saúde faz um papel suplementar de 10 a 15% no máximo. Agora aqueles onde a participação dos planos de saúde se amplia, se transformam em sistemas duplicativos, e isso resulta nos piores sistemas, nos mais caros, nos mais ineficientes e que mais se afastam da equidade e integralidade”, aponta.

Manifestações contra o desmonte do SUS

Entidades alertam que o resultado é a falta de profissionais, a ineficiência da rede básica de serviços e o atendimento de baixa qualidade à população

Em menos de uma semana, diversos segmentos da saúde se manifestaram contra as medidas citadas pela reportagem da Folha de S.Paulo. Em nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) pronunciou sua posição contrária a este movimento de ampliação do sistema particular de saúde: “É uma proposta inconstitucional que significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro. E o pior: feita por quem deveria defender a Constituição e, por conseguinte, o acesso universal de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário.

Além de inconstitucional, a proposta discutida é uma extorsão. Na prática, é uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado. Aliás, recursos que já faltam, e muito, ao SUS. O SUS é um sistema não consolidado, pois o gasto público com saúde é muito baixo para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. O resultado é a falta de profissionais, a ineficiência da rede básica de serviços e o atendimento de baixa qualidade à população”.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde também se pronunciou na tarde de ontem em relação ao ocorrido com um manifesto publicado em seu site. “Tal política não responde aos interesses da maioria da nação: sistemas de saúde controlados pelo mercado são caros, deixam de fora idosos, pobres e doentes, são burocratizados e desumanizados, pois as pessoas são tratadas como mercadorias. Se o SUS hoje não responde aos anseios populares por uma saúde universal de qualidade de acordo com a Constituição de 1988 não é pelas deficiências do modelo – há modelos de sistemas universais como Reino Unido e Cuba, amplamente bem considerados pela população e com indicadores de saúde melhores dos que o sistema de mercado da nação mais rica do planeta, os EUA – mas porque os governos não alocam recursos suficientes, não cumprem a legislação e porque a democracia, expressa no controle da sociedade sobre o sistema de saúde, não é respeitada”, diz o manifesto.

Outros pesquisadores como Ligia Bahia, Luis Eugenio Portela e Mário Scheffer expuseram sua opinião em relação ao caso com a publicação do artigo ‘Dilma vai acabar com o SUS’ publicado no dia 5 de março, também na Folha de S.Paulo. No artigo, estes pesquisadores relembram que, além de contribuir com impostos, os cidadãos e empregadores “serão convocados a pagar novamente por um serviço ruim, que julgam melhor que o oferecido pela rede pública, a que todos têm direito. Em nome da limitada capacidade do SUS, o que se propõe é transferir recursos públicos para fundos de investimentos privados”.

(Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz)

*Publicado na edição impressa do Jornal Brasil de Fato

O RIO É NOSSO E NÃO DOS EMPRESÁRIOS!!!!!! CHEGA DE VENDER NOSSA CIDADE PARA O CAPITAL!!!!

GRANDE ATO CONTRA A POLÍTICA DE MERCANTILIZAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTÁ DEIXANDO DE SER MARAVILHOSA!

Nesta segunda-feira, dia 11, aconteceu a reunião plenária decisiva de construção do ato A Cidade É Nossa!, contra a mercantilização da cidade. O ato será no sábado dia 16, e a caminhada terminará no Maracanã, grande exemplo do processo de privatização dos bens e serviços públicos do Rio. Participe e ajude a organizar.

A plenária foi  realizada no SEPE: Rua Evaristo da Veiga 55, 7º andar - SEGUNDA, DIA 11, às 18h30. Qualquer informação a mais, dirija-se a esta entidade.

Deu no Jornal O Globo, de 07/03/2013, na coluna do Anselmo Gois:

                  Hablas español?

"Lembra o espanhol Joseba Gotzón Vizián, acusado de pertencer ao ETA, o grupo terrorista basco, preso no Rio há algumas semanas?

Além de ter dado aulas para o pessoal  da Shell, também ensinou espanhol, acredite, para promotores do Rio, juízes do TJ e filhos de magistrados."

LUTAR POR UMA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICAS E DE QUALIDADE É OBRIGAÇÃO DE TODOS NÓS! VAMOS PARTICIPAR QUEM PUDER!

O Tribunal de Justiça do RJ e a farsa dos "mutirões judiciais"

Fonte: http://eduardohomemdecarvalho.blogspot.com.br/2013/02/o-tribunal-de-justica-do-rj-e-farsa-dos.html

O sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na Internet, que deveria ser um veículo público de informações judiciais, foi transformado em uma mídia de autopromoção da Magistratura fluminense, principalmente, do presidente.

O último presidente, o Desembargador Manoel Rebelo, aparecia diariamente inaugurando um fórum, uma Vara aqui e acolá, premiando seus pares ou autoridades com galardões reservados apenas àqueles apaniguados do Poder. A medalha do mérito judiciário foi banalizada e raramente é entregue à alguém que realmente a mereça. Conheço um punhado de Juízes e Desembargadores, que certamente mereceriam essa medalha e muito mais, mas o grande problema é que esses não ultrapassam a linha do beijo na mão e, assim, ficam relegados ao ostracismo.

O Poder Judiciário carioca, que gaba-se de ser  o “melhor” do país, como se cumprir com sua obrigação constitucional fosse algo a merecer elogios. Na verdade, julgar rápido e sem qualidade, não é sinônimo de eficiência e nem nunca será. Transformar o judiciário fluninense em uma “fábrica” de sentenças e acórdãos foi obra do Desembargador Sérgio Cavalieri, grande jurista, mas péssimo administrador. Foi ele – quando na presidência do TJRJ –  que trouxe o que chamou na ocasião de “choque de gestão” e iniciou-se um trabalho visando a produtividade e não a qualidade.

Foram criados os Juízes “Leigos”, que ao invés de serem escolhidos entre advogados com mais de cinco anos de profissão como determina a Lei 9.099/95, seriam escolhidos entre alunos da EMERJ (Escola de Magistratura do estado do Rio de Janeiro), porque o Desembargador Cavalieri e seu Tribunal Pleno, simplesmente contrariando expresso texto de Lei Federal, mandou projeto de Lei nesse sentido à ALERJ, que aprovou-o incontinenti, tranformando-o na Lei Estadual 4.578, em 12 de julho de 2005.

Este mesmo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, julgou o improcedente a arguição de inconstitucionalidade levantada contra essa Lei Estadual 4.578/05. O que ocorreu a partir daí foi a derrocada dos Juizados Especiais no Rio de Janeiro, que, atualmente, encontram-se em estado falimentar, sem verbas, sem funcionários, sem Juízes Togados, sem conciliadores, com audiências sendo marcadas para até 8 meses da distribuição da ação, ou mais, dependendo do Juizado.

Estes mesmes Juizados Especiais, representam cerca de 50% dos processos interpostos em primeira instância, porém, muito mais do que isso, consubstanciam o acesso do cidadão sem recursos ao Poder Judiciário, pois o Legislador proibiu a cobrança de custas iniciais. Contudo, não existe almoço de graça: para recorrer, o cidadão tem que pagar 10 vezes mais do que na justiça comum, o que em tese, premia a injustiça, pois para o homem médio é impossível pagar mais de R$ 1.000,00 de custas, se o pedido estiver no teto máximo legal permitido para os Juizados Especiais (40 salários-mínimos) e for julgado improcedente. E esta se tornando cada vez mais complicado, obter a gratuidade de justiça, que nossa Contituição garante para aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

Seguindo a teoria de Einstein, tudo no Direito é relativo, inclusive, a análise da comprovação da hipossuficiência financeira, pois para a maioria dos Magistrados, para ter acesso a tal “benesse”, o sujeito teria que ser um mendigo, um miserável.

Depois dos Juizes Leigos e da notória falta de investimentos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro resolver colocar uma pá de cal sobre os Juizados Especiais, criando os chamados “mutirões” de conciliação, com as 10 empresas mais acionadas judicialmente: OI (Fixo e Móvel), VIVO, TIM, CLARO, PONTO FRIO, RICARDO ELETRO, CASAS BAHIA,GOL, TAM, ITAU, SANTANDER, BANCO DO BRASIL, entre outras menos ou mais votadas.

Nessas audiências, que são sempre conduzidas por um vários Juízes Leigos, sob a supervisão de um Juiz de Direito, quase sempre, pelo mentor desse próprio sistema, o Juiz FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, que há algum tempo ganhou o prêmio INNOVARE pela criação dos “expressinhos da TELEMAR”, atualmente OI, que na ocasião era a empresa mais acionada (ainda é uma “top 10”), com mais de 6.000 processos por mês. Nele, o cliente poderia expor seu problema para a empresa e chegar a uma solução, sem necessidade de se ajuizar uma ação.

O projeto dos “expressinhos” tomou maior dimensão, a partir do momento em que decidiu-se diminuir a carga de processos para as “Turmas Recursais”, local onde os processos tem que ser obrigatoriamente julgados por um colegiado composto por três Juízes de Direito. Segundo informações, cada Turma Recursal julga cerca de 1.000 processos por semana, ou seja, cerca de 300 processos por Magistrado, que prolataria cerca de 10 Acórdãos por dia, o que não seria uma tarefa humanamente impossivel, se o horário de trabalho fosse cumprido integralmente de 2ª a 6ª de 9:00 às 18:00, excetuando-se apenas o dia em que ocorre a sessão de julgamento.

Contudo, eu dou um Rolls Royce a quem encontrar um Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro às 10:00, e um jato executivo para quem conseguir falar com um às 9:00. Considerando-se que os subsídios de um Magistrado em início de carreira, sem contar os benefícios, é de aproximadamente R$ 25.000,00 mensais, pouco mais de US$ 10.000, ou 38 salários-mínimos e sessenta dia de férias anuais E que o salário médio no Brasil é de R$ 1.000,00 mensais, com 30 dias de férias anuais, os Juízes deveriam suar mais a toga, no mínimo, em consagração a quem sustenta o Poder Judiciário, ou seja, o povo, a plebe, a patuléia, como prefiram.

Achando que as Turmas Recursais trabalham muito e aproveitando-se do mote do CNJ, que privilegia a conciliação, o TJRJ criou os chamados “mutirões”, onde em média, segundo dados apregoados no sítio do Tribunal, os acordos ficam entre 80% e 90% das ações. Só não dizem como são feitos esses “acordos” e não informam como são conduzidas as audiências. Nas audiências de “mutirões” o que se vê é pressão do Juiz Leigo o tempo inteiro sobre a parte, para que esta faça um acordo. Chega-se ao cúmulo de ADVERTIR a parte da “incerteza da sentença”, caso o valor proposto pela empresa não seja aceito, ou seja, se pode perder ou ganhar então é melhor aceitar. O lema dos “mutirões”  é: melhor um pássaro na mão, do que dois voando”.

Se o advogado for mais resistente, não raro é violado em suas prerrogativas pelo Juiz de Direito Supervisor, que mesmo não estando conduzindo a audiência, vai até o box e manipula o processo, verifica o pedido e faz uma “proposta do Juízo”, ou seja, nas entrelinhas leia-se: se não aceitar, dança! Tanto parte, quanto advogado, coagidos, não têm outra alternativa senão concordar com propostas altamente desvantajosas. As empresas nesses mutirões, infratoras contumazes, violadoras da Lei, são privilegiadas e pelo que pude ler no sítio do TJRJ em um “clipping”, ganham benefícios se fizerem muitos acordos. Gostaria que me fosse informado que “benefício” é esse, pois a imparcialidade deve ser a marca registrada da Magistratura.

Em suma, os “mutirões de conciliação” do TJRJ, não são feitos com o intuito de compor o litígio, mas uma farsa criada para inibir A QUALQUER CUSTO o prosseguimento do processo, de sorte que ele não chegue até as Turmas Recursais, onde os Juizes não podem trabalhar muito, afinal de contas, os coitados, ganham mal, descansam pouco e até o lanche já está minguando. Quem escreve é uma constante vítima desses mutirões, mas como advogado, tenho o dever de alertar não apenas meus clientes, mas os cidadãos em geral e os demais colegas dessa falsa “aura dourada” criada sobre esses “mutirões de conciliação”, que realmente seriam interessantes, se o Poder Judiciário lembrasse que a Lei Federal 8.078/90, protege o consumidor e não o fornecedor.

Manoel G. Oliveira

Advogado

Exclusivo! Cabral prepara golpe que vai comprometer pagamento de aposentados e pensionistas do estado

Fonte: Blog do Garotinho 

 

23/02/2013 20:33

Exclusivo! Cabral prepara golpe que vai comprometer pagamento de aposentados e pensionistas do estado

Pezâo e Cabral precisam de dinheiro porque quebraram o estado

O governador Sérgio Cabral marcou para o dia 6 de março, às 16 horas, na sede do Rio Previdência mais uma farra - talvez a maior de todas - do seu governo com o dinheiro público. Ele pretende como poderão ver abaixo, antecipar os títulos do Rio Previdência dos anos de 2013 até 2019 para receber de uma vez só R$ 2,3 bilhões. Cabral quebrou o estado e agora vai recorrer ao dinheiro de aposentados e pensionista. Vejam em primeira mão a introdução do edital de licitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.



Quando o estado estava falido em 1999 quando assumi o governo do Rio criei o Rio Previdência antecipando royalties que viraram garantia de pagamento de aposentados e pensionistas por 30 anos, o que foi considerado na época pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan como a melhor negociação de dívida da história do Brasil. Agora o governador espertalhão quer usar a antecipação do dinheiro de aposentados e pensionistas pelos próximos sete anos em 2013, ano pré-eleitoral.



Que vergonha! Ou o Ministério Público age rapidamente ou Cabral vai torrar o dinheiro dos aposentados e pensionistas para tentar eleger seu candidato. É urgente a intervenção para impedir que Cabral use o dinheiro numa farra de fim de governo. Sem contar que detalhes muito sutis dentro do edital de 39 páginas mostram claramente que a licitação na forma de pregão está direcionada: Ou seja como poderão ver no item 4 do edital será observada como oferta máxima a taxa de 15% de desconto, uma maracutaia de fazer inveja a Al Capone.



Agora que este fato está público e o tornei ainda mais público oficiando ao Banco Central, à Bolsa de Valores, à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e ao Ministério da Fazenda espero que os deputados estaduais do Rio de Janeiro impeçam esse saque aos cofres públicos que aniquilará com o futuro de milhares de aposentados e pensionistas servidores, de hoje e futuras gerações. É o maior escândalo financeiro nunca antes visto na história do nosso estado.

Matéria do Jornal O Globo evidencia a inviabilidade do Projeto do Governador Sérgio Cabral no terreno de Manguinhos. "...Os resultados preliminares apontam concentração elevada de elementos carcinogênicos (causadores de diversos tipos de câncer) e biocumulativos, ou seja, incapazes de serem eliminados pelo organismo..."

Fonte Jornal O GLOBO eletrônico:  http://oglobo.globo.com/rio/fiocruz-projeto-de-construcao-de-casas-em-manguinhos-inviavel-7659857#ixzz2Lq1f4GZj

 

A dona de casa Mary Raquel Rocha diz que o forte odor e a fuligem são problemas trazidos pela empresa vizinha Custódio Coimbra / O Globo

 

 RIO — A descontaminação do terreno da Refinaria de Petróleo de Manguinhos para       uso habitacional é uma meta inatingível. O alerta, uma ducha de água fria nas pretensões do governo do estado, vem de recente pesquisa do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). De acordo com a engenheira química e pesquisadora Rosália Maria de Oliveira, coordenadora do estudo, já foi detectada na área a presença de poluentes acima dos parâmetros toleráveis para um empreendimento residencial. O que significa colocar centenas de pessoas em risco.

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— Não há como mensurar o custo de remediação da área. O terreno concentra contaminantes gravíssimos, e não há um caso sequer no mundo em que tenha havido construção de casas numa refinaria. Esperamos que o governo não faça a maldade e a insensatez de colocar pessoas morando numa bomba-relógio — afirma Rosália.

Crianças contaminadas por chumbo

Embora as análises conclusivas só fiquem prontas em 2014, a equipe responsável pelo Diagnóstico Socioambiental de Manguinhos já tem elementos para sugerir ao governador Sérgio Cabral que abandone o plano de erguer unidades residenciais no terreno de 500 mil metros quadrados. O anúncio do futuro bairro-modelo, com apartamentos, áreas de lazer, escolas e postos de saúde na área da refinaria de Manguinhos foi feito pelo governador há exatos quatro meses, logo após a ocupação das favelas da região pela Polícia Militar.

De 2011 a outubro de 2012, foram coletadas amostras superficiais de solo em 81 pontos de 15 favelas do Complexo de Manguinhos. Os resultados preliminares apontam concentração elevada de elementos carcinogênicos (causadores de diversos tipos de câncer) e biocumulativos, ou seja, incapazes de serem eliminados pelo organismo. Os pesquisadores ressaltam que os poluentes são de origens diversas, e que o próprio tráfego de veículos da região libera esses compostos.

— As análises estão começando a ser feitas, mas já detectamos poluentes típicos de regiões com atividade de refino e estoque de petróleo. Chumbo e cádmio já estão com concentrações acima do recomendado para empreendimento residencial, em análise feita em um único ponto de coleta. O mesmo acontece com hidrocarbonetos. Há também benzenos e toluenos, associados ao desenvolvimento de câncer de diversos tipos, e efeitos nocivos a médio e longo prazos. Para ser usada futuramente como área residencial, ela deveria ter concentrações residuais extremamente baixas. O terreno de Manguinhos é argiloso, acumula poluentes. O governo vai gastar um dinheiro infindável (para descontaminar)? É inviável — afirma Rosália.

Historiador e também coordenador da pesquisa da ENSP/Fiocruz, Paulo Roberto Bruno acrescenta que os pesquisadores já detectaram contaminação por chumbo em 5% das crianças do Parque João Goulart, uma das favelas do complexo. O diagnóstico foi feito pelo Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP, em 2010.

— A região tem uma série de passivos ambientais de anos e anos que não se resolvem de uma hora para a outra. Nosso objetivo é suscitar discussão, levar informações aos moradores. Esperamos ao menos que o estado tenha a sensatez de não construir nada ali na refinaria — diz.

A inadequação da área para empreendimentos residenciais é característica já conhecida pelos órgãos públicos. Um relatório da prefeitura elaborado em 2004 já apontava fatores de restrição à ocupação de Manguinhos: os riscos de alagamentos provocados pelos rios Jacaré, Faria-Timbó e pelo próprio Canal do Cunha; a linha de transmissão de alta tensão; o domínio das linhas férreas e as adutoras que cortam a comunidade.

 
 

A eutanásia do capitalismo

Fonte: http://www.bernardopilotto.com.br/2013/02/22/a-eutanasia-do-capital/

Por bernardopilotto em 22 de fevereiro de 2013 às 20:00. 

 

Depois de investigações da Polícia Civil, a médica que chefiava a UTI do Hospital Evangélico, o maior hospital privado do Paraná, foi presa, suspeita de forçar a morte de pacientes que estavam internados na unidade, especialmente quando se tratavam de usuários do SUS, para economizar recursos do Hospital.

Falta de pagamento de médicos e outros profissionais, paralisações, dívidas e incapacidade de gerir unidades de saúde. A prisão da chefe da UTI é, até agora, o auge de uma crise que vem colocando o Evangélico frequentemente nas páginas de notícia.

Segundo relatos de trabalhadores que não querem se identificar, a médica presa teria criado até um código, SPP, sigla de “se parar parou”, que indicava o desligamento de alguns aparelhos ou a não intervenção no caso de uma parada cardíaca, por exemplo. Por outro lado, parentes de pacientes que saíram vivos da UTI relatam a qualidade do atendimento que receberam por parte da médica que agora se encontra presa.

A direção do Hospital vem se esquivando das acusações, colocando que a chefe da UTI é a “chefe da UTI” e que o Hospital é “o Hospital”.

Esse caso, se confirmado, será uma inédita “eutanásia do capital”, em que pessoas são mortas devido a economia de recursos de um hospital privado. Não é a discussão, legítima, sobre o direito a eutanásia, que é, por exemplo, uma prática permitida na Holanda. É a “simples” economia de recursos. O termo correto, conforme a própria Polícia vem afirmando, nem é eutanásia, visto que nem todos os pacientes que morreram estavam em estado terminal.

Indo além das aparências…

Os serviços de saúde no Brasil vivem uma crise permanente. Grande parte desta crise está relacionada a falta de recursos para a saúde pública. Os governos investem pouco na área e a maior parte dos poucos investimentos vai para setores privados da saúde, como no caso do Hospital Evangélico, que atende quase que 100% pelo SUS.

Neste cenário, os Hospitais e estabelecimentos de saúde tem cada dia mais se adaptado a esta falta de recursos. Os profissionais da saúde vivem a todo momento sob a égide da “economia de recursos”. Na assistência, há  procedimentos sendo alterados para que se adaptem a falta de alguns materiais. Na área administrativa, chega a faltar caneta esferográfica e papel toalha.

Portanto, a situação denunciada no Hospital Evangélico é “apenas” a radicalização da lógica de economia a qualquer custo que é hegemônica hoje na saúde no Brasil, especialmente nos grandes Hospitais. Em menor intensidade, ações como a da médica do Evangélico acontecem todos os dias: na indicação de um remédio mais barato visto que o SUS não cobre o mais moderno e menos danoso ao organismo, a não realização de um exame diagnóstico pela falta de vagas ou pela falta de um plano de saúde, entre outros exemplos.

Esta situação extrema mostra, mais uma vez, que saúde não combina com mercado e que deve ser garantida a todos e todas, como um direito inalienável.

Biografia

Bernardo Pilotto é assistente administrativo do HC/UFPR e diretor-licenciado do SINDITEST/PR. É sociólogo formado pela UFPR e atualmente faz mestrado em Saúde Coletiva na Unifesp. Começou sua militância política no movimento estudantil da UFPR, onde foi diretor do DCE/UFPR por duas vezes e membro do Conselho Universitário. Em 2006, entrou no HC/UFPR como assistente administrativo e sempre participou dos movimentos de luta da categoria, sendo representante dos técnicos-administrativos no COUN/UFPR de 2009 a 2011.
Foi fundador do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade em 2004 e já fez parte de diversas instâncias do partido, em nível municipal, estadual e nacional.

Governador anuncia Museu Olímpico do COB na Aldeia Maracanã

Matéria retirada do jornal eletrônico JB

Sergio Cabral diz que concessionária vencedora do Maracanã será responsável pelo restauro e preparação do prédio

Por Danielle Rocha

Rio de Janeiro

No último dia de reunião com a Comissão de Coordenação do Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de 2016, realizada em um hotel da Barra da Tijuca, o governador Sérgio Cabral anunciou a construção do Museu Olímpico na Aldeia Maracanã, no prédio do antigo Museu do Índio. A decisão foi tomada a partir de uma sugestão dada pelo presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.

- Achamos excepcional. A concessionária vencedora do consórcio do Maracanã irá se responsabilizar pelo restauro, recuperação e preparação do prédio. E todo o conteúdo do museu será de responsabilidade do COB - disse, lembrando que a renda também ficará com a entidade.

A expectativa de Cabral é que o edital seja publicado no máximo até segunda-feira.

- Acabei de consultar o Régis (Régis Fichtner, secretário da Casa Civil) e ele disse que será segunda no máximo. A procuradoria já deu o parecer. Pode ser que seja publicado na sexta, mas se ele não se sentir confortável para publicar, fará isso na segunda.

Prédio do Museu do Índio fica ao lado do Maracanã, no Rio de Janeiro (Foto: Marcos de Paula / Ag. Estado)

Entenda a polêmica sobre o prédio ao lado do Maracanã

O Museu do Índio funcionou no local de 1910 até 1978. O edifício, que ocupa área de cerca de 1600 m², está desativado há 34 anos. O Governo do Estado pretendia usar a área para atender exigências da Fifa, referentes à adequação do estádio do Maracanã para receber os jogos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, chegou a autorizar a derrubada, contrariando um parecer do conselho municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do próprio município, que recomendou - em dezembro de 2012 - a manutenção do imóvel, alegando a importância histórica.

A polêmica sobre o destino do imóvel começou em outubro de 2012, quando o governo do estado anunciou possíveis mudanças no entorno do Maracanã, para que o estádio pudesse receber a Copa e as Olimpíadas. Pelo projeto da Casa Civil, o Maracanã seria transferido para iniciativa privada, que deveria construir um estacionamento, um centro comercial e áreas para saída do público. Para isso, alguns prédios ao redor do estádio deveriam ser demolidos, entre eles o casarão do antigo Museu do Índio.

Atualmente, cerca de 150 índios moram no terreno e só podem sair de lá através de um mandado judicial da Justiça Federal. A Aldeia Maracanã tem protestado contra a possível demolição e as obras ao redor do estádio, alegando ter direito de permanecer no prédio
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FORA VECTORIAL

Matéria retirada do Portal do Sind-Justiça/RJ

 

Por DÉBORA CSF - SÃO JOÃO DE MERITI - VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO em 19/02/2013
E-mail : (deboracsf@tjrj.jus.br)
Antes de mais nada, muito obrigada pela resposta.

Ocorre que a questão da Vectorial não foi respondida...pelo menos não ao meu contento.

Não basta que sejam enviados extratos comprobatórios do uso INDIVIDUAL que fazemos da Unimed-sindjustiça...Isso é o BÁSICO. Deveria ter sido entregue desde SEMPRE!

A questão é: o reajuste do plano de saúde unimed-sindjustiça vai ser novamente quase QUATRO vezes o valor do nosso reajuste salarial?
(4% x 4 = 16% REAJUSTE DE 2012 = 14,95%)

Seria condizente com a realidade um reajuste do plano de saúde VINCULADO AO SINDICATO no máximo igual ao nosso reajuste salarial...ou seria utópico?

O correto seria ficar quatro anos SEM REAJUSTE, para compensar a perda de 2012...mas isso é na ilha da fantasia...eu sei.

Obrigada.


NOTA DA COORDENAÇÃO: Só propusemos requerer o envio dos extratos individuais porque você deu a sugestão. Se por um lado você entende que isso deveria ter sido entregue desde sempre, por outro nunca nos foi requerido isso e não tínhamos atentado para o fato. Assim que o tema nos foi levado ao conhecimento, por seu intermédio, nos dispusemos a solicitar que se faça isso imediatamente. Não vemos em que isso pode ter te irritado. O que deveríamos fazer? Deveríamos não requerer que se faça agora só porque era para estar sendo feito desde sempre?
Quanto ao reajuste da Unimed, se vai ser "4 vezes maior do que o reajuste salarial", não podemos responder, pois ainda não está na época do reajuste e qualquer percentual falado agora seria um chute, mas gostaríamos de explicar como isso funciona. 

Para o Sindicato, por óbvio, seria perfeito se não houvesse reajuste no plano de saúde. O nosso papel, como sindicato, é oferecer aos nossos associados uma forma de suprir esta carência. Daí termos o convênio com a Unimed. No entanto, a empresa de saúde não tem nenhuma vinculação com o TJ ou com os percentuais de reajuste dados pela administração aos servidores. Os planos de saúde são regulamentados e fiscalizados pela ANS – Agência Nacional de Saúde e os índices de reajuste têm a ver com a taxa de sinistralidade do plano. 

Para que você tenha noção, todos os anos, ao nos apresentarem a proposta de reajuste, nós discutimos e reduzimos o índice oferecido, em defesa do servidor. No entanto, desde que o Tribunal apresentou o plano institucional, o convênio Sindicato x Unimed teve drástica redução na quantidade de associados, permanecendo no plano, em sua maioria, somente os servidores que necessitavam manter os seus pais protegidos, coisa que o plano do TJ não oferece. Com isso, a taxa de sinistralidade (utilização do plano) aumentou consideravelmente, dado o aumento da média de idade. Isso se reflete nos custos do plano, o que lamentamos tanto quanto você, já que somos também servidores e usuários do plano. Temos trabalhado para reduzir o impacto dos reajustes, mas não temos o poder de determinar de quanto será este índice. Contamos com a sua compreensão. 

COORDENAÇÃO GERAL:
Alzimar Andrade
José Carlos Arruda
Tony Vieitas

NÃO DÁ PARA ACREDITAR , O TJERJ QUE TANTO OSTENTA NO CENTRO DO RIO , ESQUECE DO FORUM DA PAVUNA!

Matéria retirada do Portal do Sind-Justiça/RJ

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PAVUNA EM ASSEMBLÉIA LOCAL HOJE A PARTIR DAS 17 HS. NA ESAJ, COMPAREÇAM!

Por VITORIA REGIA - CAPITAL - REGIONAL PAVUNA - 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL PAVUNA em 19/02/2013
CONVOCAÇÃO URGENTE!

A DELEGACIA SINDICAL DA REGIONAL PAVUNA CONVOCA TODOS OS COLEGAS DO FORUM DA PAVUNA, SEJA DE CARTÓRIO E DEPARTAMENTO, A SE REUNIREM LOGO MAIS , NA SALA DA ESAJ PARA DISCUTIRMOS OS GRAVES PROBLEMAS QUE ESTAMOS ENFRENTANDO:

1) DEFEITO PERMANENTE NO AR CONDICIONADO CENTRAL;
2) FALTA DE SEGURANÇA DENTRO E FORA DO PRÉDIO DO FORUM, COM COLEGA ASSALTADA A MÃO ARMADA ÀS 15 HS DA SEMANA PASSADA,NA ESQUINA DO FORUM, HAVENDO BOLETIM DE OCORRÊNCIA;
3) CARÊNCIA DE FUNCIONÁRIO;
4) PEDIDOS DE REMOÇÃO SEM PERSPECTIVA DE SOLUÇÃO;
5) OBRAS EMERGENCIAIS DE AUMENTO DE ESPAÇO INTERNO NOS CARTÓRIOS DA 1ª E 2ª VARA CÍVEL CANCELADA NA GESTÃO PASSADA.
6) OUTROS ITENS QUE SURGIREM PARA LEVARMOS PARA O CRZ DE 25/02/13

DIANTE DOS GRAVES PROBLEMAS TRATADOS, PODEREMOS CONTAR TAMBÉM COM A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA OAB DA SECCIONAL PAVUNA.

SINDICATO SOMOS NÓS , NOSSO FORÇA , NOSSA VOZ!!!!!!!!!!!!

DELEGACIA SINDICAL DO FORUM PAVUNA PRESENTE NAS MUITAS LUTAS!

NOVO VICE-PRESIDENTE DO TRE-RJ SUAVIZA “EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS”

Matéria retirada do Portal do Sind-Justiça/RJ

Por VILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA - CAPITAL - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES em 19/02/2013
E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR)

Eleito para a vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (18/2), o desembargador Bernardo Garcez não decepcionou quem esperava dele alguma referência à controversa sucessão na corte.

Após destacar o que tem em comum com a nova presidente do TRE-RJ, a desembargadora Letícia Sardas — o início no Ministério Público e os 30 anos na magistratura —, Garcez afirmou que ambos são “profissionais acostumados a atuar no colegiado” e que “eventuais divergências interpretativas são inerentes à dialética desse tribunal e à própria advocacia”. O desembargador concluiu citando o célebre primeiro-ministro britânico Winston Churchil: “A vitória é melhor que a derrota, mas ela traz mais responsabilidades que aquela. E essas responsabilidades, eu estou assumindo hoje”.

Conforme publicado pela ConJur, colegas de Garcez afirmam que o desembargador Luiz Zveiter, que terminou seu mandato como presidente do TRE-RJ no último dia 6 de fevereiro, após abrir mão da reeleição e antecipar a escolha para o comando do TRE-RJ, teria beneficiado a desembargadora Letícia Sardas, eleita em 10 de dezembro para o cargo em chapa única. Seria um precedente inédito em relação ao processo eleitoral da corte. De acordo com os correligionários de Garcez, dessa forma Zveiter tirou o desembargador da disputa pela presidência. Garcez só foi eleito no dia 17 de dezembro para ocupar a vaga de Zveiter no plenário do TRE.

Em sua defesa, Zveiter cita a regra do Conselho Nacional de Justiça que obriga que as eleições ocorram, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato de seus antecessores, como afirma a Resolução 95/2009. O mandato de Zveiter na presidência do TRE-RJ terminou no dia 31 de janeiro, quando Letícia Sardas assumiu o cargo.

Zveiter também cita a Resolução 20.958/2001 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma afirma que os juízes de tribunal eleitoral da classe de magistrados têm até 20 dias antes do término de seus mandatos para comunicar ao tribunal competente sobre sua saída da corte eleitoral. Cabe ao tribunal competente escolher o sucessor.

Além de Bernardo Garcez, disputava a vaga de Zveiter o desembargador Ademir Pimentel. Para a vaga de juiz, concorriam Antonio Gaspar e Alexandre Mesquita. Apadrinhado por Garcez, o juiz Alexandre Mesquita foi eleito e tomou posse ao seu lado como membro efetivo do TRE-RJ, nesta segunda-feira.

Esta não é a primeira vez que Bernardo Garcez ocupa um cargo no TRE-RJ. No biênio 1997-98, atuou como corregedor. De acordo com o Anuário da Justiça 2011, editado pela ConJur, Garcez é conhecido por dizer o que pensa, ainda que isso possa incomodar ou causar constrangimento. Foi jornalista dos Diários Associados e do Repórter Nacional, programa sucessor do Repórter Esso, da Rádio Nacional. Foi também promotor de Justiça, antes de ser aprovado no concurso para a magistratura. É desembargador desde 2001 e, atualmente, preside a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Já o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita entrou na magistratura em 1994. Foi titular em Miracema até junho de 2000, quando assumiu a titularidade da 40ª Vara Cível da Capital, onde permaneceu até dezembro de 2012, sendo removido por antiguidade para o Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública. (informações do Consultor Jurídico)

ATÉ O JORNAL AMERICANO, THE NEW YORK TIMES, DENUNCIA OS SUPERSALÁRIOS NO BRASIL , SÓ O SIND-JUSTIÇA QUE SILENCIA E NÃO CUMPRE DECISÃO DO CRZ!

FONTE: PORTAL IG: http://economia.ig.com.br/2013-02-16/tornar-se-funcionario-publico-vira-um-atalho-para-a-riqueza-no-brasil.html

Tornar-se funcionário público vira um atalho para a riqueza no Brasil

Enquanto em países sob o efeito da crise os salários são achatados, por aqui os benefícios crescem e atraem cada vez mais interessados

NYT | 16/02/2013 09:18:42

Lalo de Almeida/The New York Times

Prédio da Câmara Municipal de São Paulo: grandes benefícios e supersalários

Existem muitas maneiras de ficar rico no Brasil, mas há uma estratégia que pode surpreender muitos especialmente no clima econômico dos dias de hoje: garantir um emprego no governo.

Enquanto os funcionários públicos na Europa e nos Estados Unidos tiveram seus salários reduzidos ou seus empregos completamente eliminados, alguns funcionários públicos no Brasil estão recebendo salários e benefícios que colocam seus homólogos em países desenvolvidos muito abaixo deles.

Um oficial de um tribunal em Brasília ganhou US$ 226 mil dólares em um ano – mais do que o chefe do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outro caso, o Departamento de Rodovias de São Paulo pagou a um de seus engenheiros US$ 263 mil por ano, mais do que a remuneração recebida pela presidente Dilma Rousseff.

Outro caso rumoroso foi o dos 168 funcionários públicos do Tribunal de Contas de São Paulo que recebiam salários mensais de pelo menos US$ 12 mil – em alguns casos chegava a US$ 25 mil – mais do que o prefeito da capital paulista, a maior cidade do Brasil. No início de dezembro, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizava o pagamento de salários acima do teto constitucional dos 168 servidores do Tribunal de Contas. Eles tiveram os salários reduzidos ao teto de R$ 24,1 mil.

À medida que a economia do Brasil começa a estagnar, estes "super-salários", como eles se tornaram conhecidos no país, estão alimentando um ressentimento latente sobre a desigualdade na burocracia do país.

Desigualdade

Mas os privilégios não são distribuídos igualmente. Enquanto milhares de funcionários públicos ultrapassaram os limites constitucionais sobre a sua remuneração, muitos estão lutando para sobreviver. Em todo o país, professores e policiais geralmente ganham pouco mais de US$ 1 mil por mês, e às vezes menos..

"As distorções salariais em nossa burocracia pública chegaram a um ponto em que são uma desgraça total e absoluta", disse Gil Castello Branco, diretor do Contas Abertas, um grupo de vigilância que analisa orçamentos governamentais.

Privilegiados funcionários públicos já existem há muito tempo no Brasil. Mas à medida que o Brasil alimenta suas ambições de chegar à uma nação desenvolvida, uma nova lei de liberdade de informação requer que instituições públicas revelem os salários de seus funcionários, desde escrivãos até ministros.

Embora algumas autoridades estejam resistindo as novas regras, as divulgações mais recentes feitas por instituições públicas têm revelado casos e mais casos de funcionários públicos com remunerações acima do valor pago a juízes da Suprema Corte, que receberam cerca de US$ 13,36 mil por mês em 2012. Essa é a soma estabelecida na Constituição como o salário mais alto que um funcionário público poderia receber. No Senado e Câmara dos Deputados, cerca de 1.500 funcionários ganhavam mais do que o limite constitucional, de acordo com o site Congresso em Foco.

Fortuna de toga

Juízes estaduais podem ganhar ainda mais. Um juiz em São Paulo recentemente ganhou cerca de US$ 361,5 mil em um mês. Isso não é um erro de digitação: Alguns juízes no Brasil são mais bem pagos em um único mês do que o que seus pares em países de alta renda ganham em um ano inteiro. (Os altos salários anuais para os juízes no Estado de Nova York estão subindo para cerca de US$ 198,6 mil).

O sistema judicial do Brasil também oferece maneiras para que certos oficiais de alto escalão contornem os limites constitucionais de salários. Por exemplo, há os subsídios para moradia e alimentação, as taxas de reembolso para distância percorrida no trabalho e, claro, as lacunas. Uma disposição que data de 1955 permite que alguns funcionários públicos tirem uma licença de três meses a cada cinco anos. Mas aqueles que renunciam à licença, agora destinada a incentivar os trabalhadores a fazerem cursos de pós-graduação, podem optar por receber o benefício em dinheiro.

Enquanto o governo do Brasil confortavelmente se financia por meio da cobrança de impostos e emissão de dívidas, serviços como educação e tratamento de esgoto permanecem em estado deplorável. Apesar dos altos impostos, o Brasil ficou em último lugar entre os 30 países ricos industrializados e em desenvolvimento na qualidade dos serviços que os cidadãos obtém dos impostos que pagam, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Exemplo no Maranhão

No Maranhão, um dos Estados mais pobres do Brasil, os legisladores atribuíram a si mesmos o equivalente a 18 salários mensais – cada um ganhando cerca de US $ 10 mil –- em um único ano, justificando a medida como um subsídio do custo de vida.

A nova lei de liberdade de informação, apoiada pela presidente Dilma Rousseff, que ganha cerca de US$ 174 mil por ano, visa expor tais práticas. Não surpreendentemente, alguns interesses por parte do governo têm tido problemas em cumprir a lei.

Quando o Congresso decidiu finalmente permitir que as pessoas pudessem obter informação sobre o salário de seus funcionários, em 2012, ele também exigiu que elas descobrissem o nome de cada empregado e o enviasse online. Em outras palavras, se alguém quisesse a informação sobre a força de trabalho de 25 mil funcionários do Poder Legislativo, então essa pessoa teria que identificá-los e submeter 25 mil pedidos individuais online.

Antes fosse assim tão fácil em São Paulo. Uma balconista em uma alta corte do Estado, Ivete Sartorio, teria recebido cerca de US $ 115 mil depois de convencer seus superiores de que ela deveria ser compensada por nunca ter faltado. Mas quando perguntado recentemente sobre seus salários, um porta-voz do tribunal, Romulo Pordeus, disse que era necessário saber "o número de matrícula" de Ivete para solicitar tal informação.

Quando perguntado como um contribuinte poderia obter esse número, ele respondeu que estava na posse de Ivete, e que ele não queria incomodá-la sobre isso.

"Eu não vou pedir para ela seu número de matrícula, pois é uma situação complicada, entende?", disse Pordeus. "Ninguém gosta de dizer o quanto ganha."

(Por Simon Romero)