Você conhece o jornal Transversus?

(por: W.B*)

É difícil entender como tem gente que gasta dinheiro comprando (e tempo lendo) jornais diários e revistas semanais da imprensa capitalista, cheios de mentiras, manipulações, vulgaridade, matérias fúteis e ideias perversas. Basta pensar: que jornal de grande circulação dá pra ler inteirinho com prazer hoje? Pois é, é difícil se lembrar de algum. Mas não há razão para consumir tais lixos, pois existem publicações interessantes e instrutivas por aí. Um exemplo? O jornal carioca Transversus.

O periódico tem formato tabloide, 12 páginas, além de um encarte com temas políticos e sociais chamado Correspondência Socialista (contando mais quatro páginas). Além das salutares opiniões críticas e análises históricas e econômicas (presentes principalmente no encarte), encontram-se, na publicação, matérias sobre os mais variados tópicos. Literatura, samba, futebol, roquenrol, Carnaval, basquete, cinema, boxe, teatro, chorinho – Transversus encara qualquer assunto.

Colaboram na edição pessoas envolvidas com o Centro Cultural Otávio Brandão, Movimento de Oposição Serventuária, Centro de Estudos Socialistas dos Trabalhadores do Judiciário (CESTRAJU) e outras não filiadas a grupos específicos, mas entusiasmadas com a disseminação da cultura e do senso crítico.

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No último número de 2013 – o décimo oitavo – o futebol é o tema mais presente, porém há muito mais que isso.

Na primeira página, uma matéria de Sandoval Brandão trata da chamada “polêmica das biografias”: a controvérsia jurídica que contrapõe liberdade de expressão a direito à intimidade. O artigo ataca corajosamente o assunto, afirmando que o que está ocorrendo hoje no Brasil não é uma tentativa de equacionar dois direitos fundamentais do indivíduo, mas sim uma briga de “cachorros grandes”: dois ramos da indústria cultural e do entretenimento de massas – biografias popularescas X medalhões da música brasileira.

Depois há artigos sobre futebolistas recentemente falecidos: Nílton de Sordi (lateral-direito da Copa de 1958), Liminha (João Crevelim, que jogou pelo Flamengo de 1968 a 1975) e o artilheiro Paulo de Almeida. Há textos sobre os compositores Delcio Carvalho, Arnaldo Antunes, Paulinho Tapajós, Waldir Silva e Victor Jara. Abordam-se também os poetas Vinícius de Moraes e Cruz e Souza, além do escritor Edgard Allan Poe. Temos ainda uma interessante resenha sobre o filme “Bróder”, que enfoca a vida na periferia paulistana.

O jornalista André Luiz David nos brinda, neste número, com uma desconcertante matéria sobre o radicalíssimo pintor e artista performático russo Piotr Pavlenski, que têm feito ações hipercorajosas contra o governo despótico de Vladmir Putin. Mas o teor crítico da publicação não para por aí. Há denúncias de prisão política, no Qatar (de Mohamed al-Ajmi – o poeta Iben al-Dihib) e no Brasil – de Jair Seixas, Eduardo Fauzi e Rafael Braga Nunes, encarcerados por terem protestado em favor dos professores em 15 de outubro/2013, quando estes profissionais da educação ainda estavam em greve no Rio de Janeiro. São denunciadas também opressões aos trabalhadores da FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro).

Além disso, abre-se espaço para duas análises bem discordantes sobre a greve dos professores no Rio. Não há surpresa nisso, os textos políticos do jornal transitam pelo Marxismo, Trotskismo, Luxemburguismo, Anarquismo… Trata-se dum verdadeiro jornal de debates, bem diferente de certas revistas “sindicalistas” (como a Fala Sind-Justiça), que – longe de mostrar democraticamente vozes da classe trabalhadora – só privilegiam a visão da diretoria sindical do momento.

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No primeiro número de 2014, logo de início, o leitor depara com um texto de Sandoval Brandão, criticando a telenovela “Amor à Vida”, que – apesar de mostrar um beijo gay – trouxe em si uma forte carga de reacionarismo.

Há artigos sobre três futebolistas históricos: o moçambicano Eusébio da Silva Ferreira, o carioca Nílton dos Santos (mais conhecido como Nílton Santos) e o uruguaio Pedro Rocha (Pedro Virgílio Rocha Franchetti). O articulista Jalmir Ribeiro apresenta um relato acerca da greve feita pelo Racing Santander, time da terceira divisão na Espanha. Ainda sobre temas futebolísticos, temos uma nota sobre o IV Campeonato de Botões do Centro Cultural Otávio Brandão. Transversus, neste número, volta a criticar a Copa no Brasil: num artigo bastante contundente, denuncia-se que o único legado a ser deixado pela FIFA para o país será mais sofrimento ao povo, afinal já foram sete trabalhadores mortos nas obras da Copa do Mundo.

Indo ao samba, tema frequente do jornal, Jalmir Ribeiro lembra os 30 anos do Sambódromo (a conhecida Marquês de Sapucaí), cuja inauguração impulsionou a lamentável elitização do Carnaval carioca. Claudia Barros, por sua vez, escreve acerca do Bloco do Rabugento, que continua orgulhosamente popular, “sem patrão, dono ou documento”, a circular alegremente pelas ruas do bairro carioca Vila da Penha.

Nesta edição há dois textos da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST). Um denunciando atrocidades da ditadura militar e a pouca efetividade da Comissão da Verdade – apontada no artigo como “comissão da meia verdade”. O outro escrito é um chamado de solidariedade ao militante Jair Baiano, perseguido politicamente pelo governo e pela imprensa capitalista.

A “escriba anarquista” Alda Jefb denuncia o nefasto plano de demissão voluntária arquitetado pela Petrobrás, já bastante conhecida pela prática de assédio moral contra suas funcionárias e funcionários. Noutra matéria, Alda volta à carga, desta vez garimpando na imprensa dados indicativos de que o ministro do STF Gilmar Mendes teria sido beneficiário de um mensalão operado pelo PSDB.

Colaboro com os seguintes textos nesta edição: um artigo sobre o espetáculo teatral “Os Mamutes” (peça crítica à sociedade de consumo e à alienação), outro acerca do escritor libertário Lima Barreto, e ainda um terceiro sobre o escritor iconoclasta Antônio Fraga, cujos pais (anarquistas) se conheceram no Segundo Congresso Operário Brasileiro (1913).

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Duas dezenas de números do Transversus nas ruas. Críticas, inconformismo, irreverência... Ainda há muito a se falar e fazer.

Na primeira página, a matéria “Bananas, banalidades e celebridades” aborda discriminação, futebol, hipocrisia e oportunismo de uma elite engajada numa campanha virtual contra o racismo nos estádios: campanha essa que ignora deliberadamente o preconceito racial contra negros e mestiços da classe pobre.

Na página 2, é abordado o surgimento da “Flalmir Albuquerque” – a primeira torcida anticapitalista do mundo, que tem como símbolos: a foice e o martelo na parte vermelha de sua bandeira, e o “A” circulado anarquista na parte preta. A agremiação apresentou seu manifesto fundador em 7 de fevereiro de 2014 no Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) no Centro da cidade do Rio, ocasião em que foi lançado o livro “O Assassinato de Almir, O Pernambuquinho: quatro décadas de um crime jamais esquecido”, de Sandoval Brandão e Alex Brasil.

Destacam-se ainda textos sobre: o militante socialista Washington Costa, os escritores João Antônio e Gabriel Garcia Marques, os ícones da música Jair Rodrigues e Paco de Lucia, os atores José Wilker e Paulo Goulart...

Além de matérias assim variadas, a publicação ainda guarda espaço, em seus números, para muito mais. Poemas, contos, crônicas, tudo isso você também encontra no Transversus – um jornal sempre repleto de cultura e consciência crítica, aberto a quem se dispuser a enviar um correio eletrônico para: transversus.cs@gmail.com.

(*W.B. É TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-RJ E FAZ PARTE DO MOVIMENTO DE OPOSIÇÃO SERVENTUÁRIA)

Consenso de Pequim: tema importante para os trabalhadores

Na quarta-feira 7 de maio de 2014 às 19 horas, no Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Rua Evaristo da Veiga, 55, auditório, Cinelândia, Rio de Janeiro, RJ), o CESTRAJU – Centro de Estudos Socialistas dos Trabalhadores do Judiciário – realizou o debate:

"O Consenso de Pequim no Judiciário, mais retiradas de direitos dos servidores (novo Estatuto, flexibilização da estabilidade, avaliação de desempenho): Qual a resposta dos trabalhadores?".

O Consenso de Pequim, assim chamado, é o novo paradigma para a economia capitalista globalizada, tomando como base a economia chinesa e os seus picos de crescimento, baseado na brutal exploração do trabalho assalariado e um Estado, despudoradamente, Policial (ver o filósofo italiano Giorgio Agamben), construído em cima da autoridade do PCC (Partido Comunista Chinês).

Há textos mesmo de magistrados sobre o "Consenso de Pequim". É de se admirar que até o "compartimento de cima" esteja discutindo o assunto e as nossas entidades sindicais (muitas delas lamentavelmente passando por uma fase burocratizada e acrítica) ignorem o assunto. A atual direção do Sind-justiça, por exemplo, sequer discutiu o Consenso de Washington, que precedeu o atual paradigma. Mas sempre há tempo para se mudar isso.

Durante o debate no SEPE, falou-se também sobre o projeto de novo Estatuto dos Servidores. A presidência do Tribunal de Justiça já firmou o posicionamento de que aceita “discutir tudo” nesse estatuto, menos a avaliação de desempenho. Ou seja: a joia da coroa. Como um dos membros da coordenação geral de nosso relevante Sind-justiça defendeu na campanha eleitoral da entidade, em 2009, a avaliação de desempenho 360º (tendo feito o mesmo no V Congresso do sindicato), a situação se mostra preocupante. A regulamentação da Avaliação Periódica de Desempenho, como se sabe, pode transformar a estabilidade do servidor público em letra morta.  

Um colega R.E., que estava na reunião, passou as seguintes informações:

A) há projeto de um novo PIA (Plano de Incentivo à Aposentadoria) para o final do ano, que fará aposentar mais mil colegas (já somos menos de 14 mil e cairemos para 13 mil);

B) o objetivo mais de longo prazo é reduzir a categoria a 5.000 servidores, cumprindo o prognóstico do Des. Luiz Zveiter, feito à imprensa em início de 2010, de que com a digitalização precisaria de menos servidores;

C) as 44 varas cíveis do fórum central (onde está a maior quantidade de ativistas sindicais) serão removidas já agora em junho para a Cidade Nova, que poderá, coincidentemente, ser o momento de anúncio do novo Estatuto.

No evento, que teve também presença e colaboração de membros e simpatizantes do Movimento de Oposição Serventuária, foram recolhidos: água mineral, fralda, material de limpeza (sabonete, papel higiênico, pasta de dente, sabão etc) para os sem-teto da OI/Telemar. Estes se encontravam, havia duas semanas, ocupando o pátio da Catedral Metropolitana de São Sebastião (Av. Chile, centro da capital fluminense) e acabavam de ser removidos para a Igreja Nossa Senhora do Loreto, no bairro Ilha do Governador.

Viva a conscientização e o apoio mútuo!

Análise das contas do Exercício de 2013 e conclusão sobre as mesmas

(por: Conselho Fiscal do Sind-justiça RJ)

Introdução:

Por cerca de quinze vezes, no segundo semestre de 2013 e neste primeiro semestre de 2014, estivemos no SINDJUSTIÇA para análise das contas sindicais, tomando como base os balançetes mensais publicados na revista "Fala, SINDJUSTIÇA", em 2013 e 2014, buscando fazer este relatório, tendo claro os limites das nossas competências definidas no Estatuto Sindical. Antes de mais nada, nossa função é fiscalizar a aplicação da receita sindical com a atividade fim da entidade, observando no relatório desvios de finalidades, pontos obscuros e não esclarecidos etc.

Ao longo do nosso trabalho, tivemos que substituir o colega Josenias Gomes, forçosamente transferido pela Administração, para um outro local de trabalho, pelo companheiro Sérgio Martins, que contribuiu com a nossa equipe, dentro dos seus limites físicos, pois está prestes a sofrer uma delicada intervenção cirúrgica.

Nosso objetivo era, em conjunto com a Coordenação Sindical, encontrar respostas para as observações e indagações apontadas neste relatório. Porém, com o calendário publicado no site do sindicato, com assembleias locais a partir do dia 19 de maio de 2014, não pudemos proceder dessa forma. Neste sentido, consignamos neste relatório todas as observações construídas, em base aos documentos contábeis, por quase dez meses de trabalho, socializando, o máximo possível, as mesmas com os sindicalizados. Registre-se que esse mesmo trabalho já tinha sido realizado na análise das contas de 2012 e que foi, apresentado (por impossibilidade dos conselheiros estarem presentes nas assembleias setorias de então, em função de não terem sido garantidas as suas liberações), somente na Assembleia da Capital, de abril de 2013.

Para finalizar, a confecção deste trabalho só foi possível graças a prestimosa colaboração dos funcionários Marco Paulo Feitosa, Ana Lúcia e Naly que sempre forneceram, tecnicamente, as informações solicitadas por este Conselho Fiscal, durante todo esse período.  

Observação Preliminar I: Pró-Labore dos Planos de Saúde não consta da contabilidade

Na análise das contabilidade de 2013, observamos assim como no nosso relatório sobre as contas sindicais de 2012, um procedimento administrativo sobre o Pró-Labore da(s) Operadoras do(s) Plano(s) de Saúde da entidade sindical, do mesmo não constar na contabilidade do sindicato, o que suscitou, questionamentos por parte deste organismo. É um procedimento contábil legal e correto? Por que tem sido assim?

Observação Preliminar II: Quadro de Funcionários Ampliado

Quando da demissão de um número expressivo de funcionários sindicais (cerca de 20), no final de 2011, um dos motivos alegados foi a contenção de despesas salariais e uma folha de pagamento inchada. Hoje, a entidade tem 51 funcionários e 14 estagiários, mais do que em dezembro de 2011. Mudou o critério da atual coordenação sindical?  Houve a observância do artigo 40, inciso primeiro (Art. 40 — É vedado aos membros da Diretoria Executiva Colegiada, isolada ou coletivamente - I. Contratar funcionário ou empresa prestadora de serviço sem prévia realização de processo seletivo ou licitatório, salvo a realização de serviços emergenciais) , como prevê o estatuto?

Além dessas observações, vamos detalhar, mês a mês, pequenas anotações, sobre o execício observado:

Fevereiro/2013

a) consta contrato de R$ 66.000,00, para reformas na sede campestre com Ilson Donizete da Silva, CPF nº 061.709.748-85 (residente na avenida Dom Pedro II, nº 2804, em Persira Barreto/SP). Houve processo licitatório como prevê o já citado artigo 40, inciso primeiro do Estatuto Sindical?

b) orçamento para o eletricista Marcus Antonio G. da Silva, no valor de R$ 12.000,00. Houve processo licitatório, com uma mínima divulgação no site sindical?

c) despesas no Motel Palace do Rei Hotel, na rua Hadock Lobo, Tijuca, de um dirigente sindical, no dia 08/02/2013. O estabelecimento já foi apontado no Relatório do Conselho Fiscal sobre as contas de 2012. O mesmo é assim definido no Guia dos Motéis:  "O Palácio do Rei Hotel está localizado no bairro da Tijuca, próximo ao Via Elevado Engenheiro Freyssinet, e é opção para quem está em busca de conforto, segurança e bons preços. São cinco tipos de acomodação diferentes, equipadas com canal erótico, frigobar e TV a cabo. Com exceção do Apartamento Simples e a Suíte Luxo sem Garagem, todos os outros quartos contam com ar-condicionado, poltrona erótica e sauna, alguns deles ainda com garagem privativa. A partir da suíte Príncipe/Princesa há hidromassagem. O destaque fica por conta da principal acomodação Rei/Rainha, que além de ampla e aconchegante, conta com hidromassagem, pista de dança, sauna e piscina aquecida com cascata.". Por que?

d) consta pagamento de multa de carro de um dirigente sindical em 20/02/2013. A entidade tem essa política?;

Março/2013

a) falta comprovante do prestador de serviço Valdir José da Silva, no valor de R$ 5.350,00, cujo contrato de eletricista foi assinado em 11/03/2013, no valor de R$ 8.900,00;

b) pagamentos pelo sindicato de multas de carro do proprietário Roberto Paulo Gomes Lobato, CPF nº 943.328.607-30 e do carro cujo proprietário é A.P. Pereira C. Roupas e Acessórios ME. Quem são? Por que a entidade banca essas multas?;

c) consta um novo contrato com Ílson Donizete, em 22/03/2013, no valor de R$ 18.000,00. É um aditivo ao contrato anterior?;

Abril/2013

a) despesas com a ONG Sempre da Pinheiral, CNPJ 07.506.708.0001-68, de R$ 750,00 em 10/04/2013, palestra em Volta Redonda, tema "Prevenção de Drogas na Família". Qual a relação desse evento com a atividade precípua da entidade sindical?

b) recibo de estacionamento de um dirigente, em 02/04/2013, sem identificação do estabelecimento;

c) faltam comprovantes de despesas de combustível de um dirigentes sindical, no valor de R$ 525,00, do período de 17 a 25 de abril;

d) novo contrato com Valdir José da Silva (R$ 10.400,00), em 17/04/2013. É um aditamento ao anterior?

Maio/2013

a) novo contrato com Ilson Donizete da Silva, em valores superiores aos anteriores, em 14/05/2013. É um aditamento aos anteriores? Por que?

b) recibo de taxi, de um dirigente, em 06/05/2013, sem constar a placa do veículo e sem o itinerário;

c) recibo de taxi, em 07/05/2013, de um dirigente, sem constar a placa do veículo e sem o itinerário;

d) recibo de estacionamento de carro de um dirigente, em 22/05/2013, sem identificação do estabelecimento;

e) despesas de um coordenador, reembolsadas, de um chocolate Gianduia, no Spoleto, em Campos dos Goytacazes, em 21 de maio de 2013. Esse procedimento é parte do reembolso de despesas alimentícias dos coordenadores?;

f) despesas de um coordenador, reembolsadas, de um amendoim Yoki, no Green Fruit, em Cabo Frio. Esse procedimento é parte do reembolso de despesas alimentícias dos coordenadores?;

g) despesas de um coordenador, reembolsadas, de um chocolate Talento Diet Avelã, em 18/04/2013, no restaurante HP Piraí. Esse procedimento é parte do reembolso de despesas alimentícias dos coordenadores?;

h) despesas para obras nas sedes da capital com pagamento para Materiais de Construção Correta de Volta Redonda ME (CNPJ 04.652.377.0001), de R$ 3.599, 79, em 06/05/2013. Por que um fornecedor tão distante das sedes do sindicato?

Junho/2013

a) multa de trânsito de uma motocicleta, cujo RENAVAN é 00123827000, no valor foi de R$ 102,15 e a notificação nº 24533603. Qual o critério sobre as multas?;

b) multa de trânsito de um automóvel cuja placa é LKT-7513, no valor de R$ 459,70, notificação nº 17158710. Qual o critério sobre as multas?;

Julho/2013

a) Reembolso de 2/3 da manutenção do veículo de um dos coordenadores. Nos reembolsos anteriores de veículos de outros coordenadores foi observado o mesmo procedimento. Qual o critério;

b) Recibo de estacionamento de um dos coordenadores, em 09/07/2013, sem a identificação do estabelecimento;

c) Recibo de refeição, em 08/07/2013, de um dos coordenadores, em 08/07/2013, sem identificação do estabelecimento;

a) Agosto/2013

Observações:

a) gastos com Tarifas em suítes na Pousada Bonansa para o período de 30/08/2013 a 01/09/2013, com um diretor e sua respectiva esposa, outro diretor, sua esposa e dois filhos, além da cobertura de despesas com Fábio Saldanha, Valquíria e três crianças, Antonio Couto e esposa e Marisa Turques e esposo. Esse gasto é referente ao Congresso? Quem são as pessoas dos três últimos grupos?

b) Contrato HFSB Administradora de Hotéis para local do Congresso - R$ 40.000,00 - Houve processo licitatório?

c) Motel Palace do Rei Hotel, na rua Hadock Lobo, 331, Tijuca, Rio de Janeiro - despesas com um diretor no dia 15/08/2013. Estabelecimento já apontado no Relatório do Conselho Fiscal sobre as contas de 2012. O mesmo é assim definido no Guia dos Motéis:  "O Palácio do Rei Hotel está localizado no bairro da Tijuca, próximo ao Via Elevado Engenheiro Freyssinet, e é opção para quem está em busca de conforto, segurança e bons preços. São cinco tipos de acomodação diferentes, equipadas com canal erótico, frigobar e TV a cabo. Com exceção do Apartamento Simples e a Suíte Luxo sem Garagem, todos os outros quartos contam com ar-condicionado, poltrona erótica e sauna, alguns deles ainda com garagem privativa. A partir da suíte Príncipe/Princesa há hidromassagem. O destaque fica por conta da principal acomodação Rei/Rainha, que além de ampla e aconchegante, conta com hidromassagem, pista de dança, sauna e piscina aquecida com cascata.". Por que?

d) despesas com aniversários dos funcionários da sede central na capital (R$ 332,90 e R$ 361,50), cujo fornecedor é Panificação Confeitaria e Lanches Principão, em São João de Meriti. Por que este fornecedor, distante da sede?

e) Reembolso de transporte de uma funcionária (R$ 87,90) não discriminada a finalidade no Relatório de Ações Sindicais;

f) Reserva efetuada na suíte B para um delegado do Sul Fluminense no Bonansa Empreendimentos - É relacionado ao Congresso, que tinha um estabelecimento próprio, contratado para abrigar os delegados?

Setembro/2013

Observações:

a) duas tarifas de pedágio, no valor de R$ 10,20 (cada), sem comprovante;

b) o prestador de serviço Ílson Donizetti deve recibo de R$ 2.510,00;

c) falta recibo de R$ 361,73 na conta Obras e Melhorias Sede e Sede Social Campestre;

d) falta recibo de R$ 350,00 na conta Obras e Melhorias Sede e Sede Social Campestre;

e) sem discriminação na fatura do pedágio dos trajetos utilizados por um diretor;

Outubro/2013

Observações:

a) despesas com pedágio de um dirigente em localidades como Jacareí, Guararema e Moreira César, cidades e distritos do Estado de São Paulo, fora da base territorial do sindicato;

b) despesas com estacionamento de um dirigente sindical no Shopping Leblon, no dia 19/09/2013. Qual a finalidade sindical?

c) despesas de um diretor no estabelecimento Djanira, em Pirapetinga/MG, em 17/09/2013. Qual a finalidade sindical, já que a cidade é fora da base territorial do sindicato?

d) despesas de um diretor no Hotel/Motel Escorial em 02/10/2013. Segue propaganda extaída do site guiademotéis do estabelecimento: "O Motel Escorial é excelente opção para os moradores e visitantes de São João de Meriti. Além de suítes aconchegantes, que estão sendo reformadas pensando no bem-estar dos hóspedes, o motel possui entrada discreta, ideal para quem está em busca de privacidade e segurança. O Escorial conta com cinco tipos de suíte, equipadas com ar-condicionado, TV com canal erótico, frigobar e poltrona erótica. As categorias Real e Presidencial dispõem também de hidromassagem. A principal acomodação, Presidencial, conta ainda com pista de dança, cavalinho erótico e sauna. Programe sua visita!". Por que?

e) despesas de um diretor no Hotel/Motel Capri em 03/10/2013, assim apresentado na internet: "Capri Motel oferece o que há de melhor em conforto, requinte e serviços, para que você passe momentos ainda mais inesquecíveis". Por que?

f) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 2.360,00 - concreto;

g) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 1.000,00, de Ilson Donizetti;

h) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 4.000,00 - plantio grama;

i) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre - falta recibo de R$ 1.693,00 (Pedreira São Tomé);

j) na conta Obras e Melhorias Sede Social e Campestre -falta recibo de R$ 4.000.00 (José Carlos Santos de Oliveira)

l) na conta Hospedagens - Transporte - Festividade - Homenagens - Congressos - falta recibo de R$ 984,00;

Novembro/2013

Observações:

a) pagamento de serviços do contador do sindicato Moisés Louvise Inácio (R$ 80,00), em 12/11/2013, referente ao processo nº 0185272-79.2011 de Carlos Henrique de Oliveira Curi. Não seria o autor que deveria custear as despesas contábeis? Houve este reembolso?;

b) pagamento dos serviços do contador do sindicato Moisés Louvise Inácio (R$ 200,00), em 21/11/2013, referentes aos processos nº 01420.2009.06.01.02 e 01.010200.50.2007.01. Não seria o autor que deveria custear as despesas contábeis?; Houve este reembolso?;

c) pagamento dos serviços do contador do sindicato Moisés Louvise Inácio (R$ 80,00), no processo 0138987-57.2013. Não seria o autor que deveria custear as despesas contábeis?; Houve este reembolso?;

d) na conta Outras Indenizações existe um cheque de R$ 1.000,00, destinado a um processo na 3ª VFP (ação original dos 24%), processo nº 1988.001.40463-3, custeando despesas na fase de execução. O Senhor Luiz Cardoso é parte? Ele devolveu esse valor para o sindicato? Não localizamos esse reembolso.

e) na conta Material de Consumo existe um recibo de R$ 27,00 referente à viagem de um funcionário com um diretor está totalmente apagado;

f) na conta Hospedagens-Transportes-Festividades existem despesas referente a festa de servidores do Sul Fluminense de R$ 985,00 para Samuel Melgaço de Marcellos, em 25/11/2013, referente a fornecimentos para o evento. Por que este fornecedor?;

g) Recibo para "Outro Nível - Piscinas", obras para Sede Campestre, empresa localizada na Rua Gustavo Lima, 354 - São João - Volta Redonda/RJ no valor de R$ 13.166,00. Por que um fornecedor tão distante da Sede Campestre?;

h) falta recibo original de Ilson Donizetti, no valor de R$ 1.244,00, em 19/11/2013;

i) Contrato 342/2013 com "TF Esportes Ltda" (Praça Monte Castelo, 18, sala 903 CNPJ Nº 17.026.911/0111-90, Thiago Dias Valim Cunha, CPF nº 098.452.557-31), valor R$ 88.014,90. Houve processo licitatório?

j) R$ 13.500,00 para obra de reforma do almoxarifado do SINDJUSTIÇA para Cristiano Siqueira de Mendonça, CPF nº 080.478.967-33. Houve tomada de preços?

l) serviços para instalação de portas blindex no valor de R$ 16.500,00 para José Carlos Santos de Oliveira, CNPJ nº 13.997.832/0001-76 e CPF nº 095.039.157-32. Houve tomada de preços?

m) Faltando recibo de José Carlos Santos de Oliveira no valor de R$ 1.200,00;

n) despesa de um diretor de táxi em 30/10 para o Largo do Machado e despesa do mesmo diretor no Motel Serrano, nas proximidades do local (Rua Gago Coutinho, 22) - Avaliação retirada do site "Apontador" sobre este estabelecimento: "Otimo lugar pra levar sua companheira pra momentos bons". Por que esta despesa?;

o) recibo de taxi de um diretor de 25/11/2013, sem itinerário;

p) recibo de taxi de um dirigente no valor de R$ 12,00, sem itinerário e sem a placa do carro;

q) recibo de taxi de um dirigente no valor de R$ 10,00, sem itinerário;

r) quatro reembolsos de combustível para uma funcionária, em 02/09, 07/10, 30/10 e 14/10, no total de R$ 454,30. Por que?

s) três reembolsos a um diretor de despesas referentes a um estacionamento sem nota fiscal  de 01/11 a 18/11;

Dezembro/2013

a) cheque no valor de R$ 958,00. Falta o recibo do comprovante da despesa?

b) na conta Hospedagem do balancete, falta o recibo de R$ 900,00, em 19/12/2013;

c) falta o recibo de R$ 720,00 de do prestador de serviços Ílson Donizetti, em 19/12/2013;

d) falta o recibo de R$ 3.500,00, em 20/12/2013 da marcenaria Paulinho Mesa de Reuniões;

e) falta o recibo de R$ 767,00 da Pedreira São Tomé, em 03/12/2013;

f) falta o recibo de R$ 480,00 do prestador de serviços Ílson Donizetti;

g) falta o recibo de R$ 720,00 do prestador de serviços Ílson Donizetti;

h) falta o recibo de R$ 1.200,00, em 03/12/2013, de Kitfutebol;

i) falta o recibo de Reitur Turismo, de 02/12/2013;

j) falta o recibo de R$ 950,00, em 19/12/2013, de Reitur Turismo;

l) falta o recibo de R$ 4.745,25, de 02/12/2013, de Saraiva e Siciliano;

m) reembolso de tarifas de pedágios em Moreira César (São Paulo);

n) reembolso de tarifas de pedágios em Carmo da Cachoeira (MG) e Carmópolis de Minas;

Observações Últimas

a) Hotel Monte Alegre

O estabelecimento hoteleiro, no Centro do Rio de Janeiro, foi utilizado seguidas vezes, no exercício de 2013, para estadia e pernoite por diversos coordenadores e outros, a saber:

a) despesas em 28/01 a 29/01, de 31/01 a 01/02, de 04 a 05/02, de 18 a 19/02, de 21 a 22/02, de 25 a 26/02 e de 04/03 a 07/03;

b) despesas em 05 a 07/03, de 04 a 08/03, 09/03, 11 a 15/03, de 18 a 22/03, de 25 a 29/03;

c) despesas de 18 a 21/03, de 25 a 27/03, de 01 a 05/04, de 08 a 12/04, de 15 a 19/04;

d) despesas em 06/05, em 10/05, de 20 a 23/05,

e) despesas em 08 a 14/07, de 15 a 18/07;

f) despesas nos dias 06, 07, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 a 24 de agosto;

g) despesas de pernoite de um delegado sindical e mais 3 pessoas, do Norte Fluminense, em 03/08/2013, no valor de R$ 548,40; Por que?

i) despesas de 26 a 30 de agosto de 01 a 05/09;

j) despesas de 04 de setembro, de 25 de setembro a 05 de outubro, incluido fnais de semana;

l) despesas de 01/10 a 02/10, 10 a 12 de outubro, de 14 a 18/10, 19/10, 22/10, de 04 a 09/11, de 07 a 23/11;

m) despesas de 24/11 a 07/12, de 09 a 14/12, de 14 a 15/12;

Registre-se que o bem conceituado Hotel Fluminense, também no centro do Rio, próximo ao sindicato, tem preços inferiores ao Hotel Monte Alegre.

b) Ligações Telefônicas

Como amostras, pegamos algumas faturas de telefone. Só foram apontadas, neste relatório, pagamentos de tarifas de ligações para cidades fora da base territorial do sindical,  que também não são capitais dos estados, de onde se articula a Federação Nacional do Judiciário (FENAJUD):

a) ligações para Patrocínio de Muriaé, MG, em 06/02/2013;

b) ligação para Patrocínio de Muriaé, MG, em 15/02, cinco ligações para São Lourenço (MG), em 22/02, e uma em 25/02, dois para Pouso Alegre/MG (em 07/03), 1 para Mar de Espanha/MG, em 14/03, 1 para Juiz de Fora/MG, em 15/03;

c) 4 ligações para Além Paraíba/MG (18/03), 1 ligação para Juiz de Fora/MG (20/03), outra para a mesma cidade em 26/03, 2 ligações para Juiz de Fora/MG (02 e 03/04), 2 ligações para São Lourenço/MG (26/03), 2 ligações para Franca/SP (28 e 03/04), 1 ligação para Campinas/SP (08/04) e 1 ligação para Bauru/SP (11/04) ;

d) 4 ligações para Patrocínio de Muriaé, MG (duas em 06/06, 07/06 e 10/06);

e)  consta ligação paga para Gramado/RS, através do telefone sindical 3528-1200;

f) ligações Juiz de Fora/MG (20 de agosto), Coimbra/MG (16/08 e 20/08), duas ligações para Guaratinguetá/SP (29 de julho) e 3 ligações para São José do Rio Preto (08 de agosto, 12 e 15 de agosto);

g) Duas ligações pagas para Juiz de Fora/MG (05 e 06/09), 7 ligações Caxias do Sul-RS (três de 11/09, duas de 12/09, três de 13/09), 3 ligações Itajaí/SC (11/09 e duas em 13/09); 5 ligações Itapetininga-MG (duas em 11/09, em 17/09, 20/09 e 03/10), duas ligações Franca/SP (em 29/08), uma ligação Guarapari/ES, em 10/10, uma ligação Serra-ES, em 10/10, duas ligações Muriaé-MG - em 04/10 e uma no sábado, dia 05/10 - uma ligação para Ipanema/MG, também em 05/10;

Conclusão do Conselho Fiscal:

Muitas das observações aqui feitas poderiam ter sido retiradas se houvesse o necessário esclarecimento ou a realização das duas assembleias anuais de prestação de contas, previstas no artigo 17, inciso primeiro do Estatuto Sindical. Como assim não foi e pela segunda vez na história dos 25 anos da nossa entidade sindical vão ser aprovadas as contas, sem o relatório do Conselho Fiscal e sem o princípio do contraditório garantido pelo próprio Direito Positivo, exaramos neste trabalho todos desvios de finalidades, os pontos obscuros observados e a indagações pertinentes.

Como organismo independente da direção sindical, nosso objetivo é combater o patrimonialismo, brilhantemente analisado pelo jurista Raymundo Faoro, que levou ao descrédito às próprias entidades sindicais, incluindo a nossa, com duas gestões tendo que ser auditadas, por negligência do Conselho Fiscal.

Era o que nos cabia analisar, deixando a cada servidor as reflexões necessárias sobre o presente relatório.

 
(O Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, neste período de 2011-2014 é composto por: Alexander Brasil Ceci, Carlos Agnaldo Duarte Torres e Sérgio Martins Gonçalves – de correntes sindicais diversas. O presente relatório nos foi enviado por correspondência eletrônica) 

Assembleia quinta-feira 05/06/2014, 18h, na sede do Sind-justiça

(por: Alex Brasil*)

a)Contra a avaliação de desempenho do novo estatuto

A direção do sindicato tem convocado assembleias locais para a paralisação no dia 11 de junho, um dia antes de o Brasil estrear na Copa do Mundo. Sem nenhuma preparação, em uma categoria que não se caracteriza por movimentos paredistas com boa adesão, o chamado vem tardiamente, depois de uma onda de greves que envolveu professores, vigilantes, rodoviários e garis, estas duas últimas por fora das entidades sindicais.

SOMOS A FAVOR DE PARAR, SIM, mas não por uma pauta menor e sim contra a Avaliação de Desempenho, prevista no novo Estatuto que está sendo parido por essa Administração, que FLEXIBILIZARÁ A NOSSA ESTABILIDADE. O projeto desde a Administração Zveiter (que quer voltar) é diminuir o número de servidores concursados, com a digitalização dos processos. Em um ano e meio da gestão da desembargadora Leila Mariano, a nossa categoria diminuiu mais de mil colegas, fato inédito no TJ-RJ, sem chamar o mesmo número de concursados, e vai, com a provável criação de um novo Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA, um PDV disfarçado, sugestão da entidade sindical), enxugar mais.

A política do sindicato – em pulverizar, em assembleias locais, a assembleia geral em que deveria ser debatido este grave ataque, não ser feita a correta discussão sobre a criação de um fórum unitário como a Assembleia do Grande Rio – caiu como uma luva para a Administração do TJ, que pode, inclusive, se aproveitar da transferência de 44 Varas Cíveis para a Cidade Nova para anunciar o seu anteprojeto de Estatuto. Comenta-se que o objetivo é chegar a 5000 servidores nas futuras administrações. Em um contexto de crise da economia mundial, onde países como a Espanha aplicam a avaliação de desempenho, para enxugar o número de funcionários públicos, tudo é possível.

Estranheza nos causa o silêncio do sindicato e o fato de um coordenador geral do sindicato, Alzimar Andrade, ter defendido, quando candidato em 2009, a avaliação de desempenho e no congresso da entidade, em setembro último, dizer-se favorável a esta medida do Estatuto. A quem serve esse senhor?

b)Pela rejeição das contas sindicais de 2013!

Sem comunicar ao primeiro Conselho Fiscal do Sind-justiça independente, que não é “chapa branca”, a direção do sindicato iniciou o calendário de assembleias locais para aprovar suas contas. Em locais que ficam distantes seis horas dos locais de trabalho dos conselheiros sem pedir a liberação do ponto destes, para que pudessem estar presentes nesses eventos, a coordenação sindical aprovou, pela segunda vez na história do Sind-justiça, suas contas de forma ILEGAL, SEM O PARECER DO CONSELHO FISCAL.

A ausência do Princípio do Contraditório é própria dos Estados de Exceção, dos regimes fascistas. Muitos pontos obscuros do relatório do Conselho Fiscal sobre o exercício de 2013 foram apontados (recibos e gastos questionáveis, licitações não estabelecidas) e este foi enviado aos e-mails de algumas serventias, dirigidos aos escrivães e REs, para que os sindicalizados tivessem a possibilidade de acesso a ele, única forma encontrada de se socializar o debate.

Por essa medida, a Coordenação Sindical quer acionar o Conselho Fiscal na Comissão de Ética, quando ela é que deveria ser acionada por descumprimento do estatuto. O intuito é acabar dentro do sindicato com qualquer organismo que questione, como já foi feito com a própria Comissão de Ética, com Congresso e com o Conselho de Delegados Sindicais. Por que o medo da divergência? Alguma coisa a ver com a posição de coordenadores sindicais a favor da flexibilização da estabilidade?

Por fim, anteriormente, a falta de fiscalização nas contas sindicais gerou que, por duas vezes, a entidade sindical sofresse auditorias e o caso fosse encaminhado ao MP (Ministério Público). Além disso, novamente na irregularidade, a Coordenação Sindical, mais uma vez, não realizou as duas assembleias de prestação de contas por exercício prevista no Estatuto Sindical, assim como não avisou o Conselho Fiscal do orçamento de 2014.

Diante desse quadro de irregularidades, da ausência de transparência do debate, somos pela rejeição das contas sindicais de 2013.

(A sede do Sind-justiça fica na Travessa do Paço, 23, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.)

*Alex Brasil é membro do MOS - Movimento de Oposição Serventuária