Você achou que a contratação de uma banca de advogados em Brasília ia garantir o sucesso da ação dos 24%? Sabe de nada, inocente.

                     A novela dos 24% se arrasta e não chega a um final feliz. A cada capítulo observamos a tentativa do Judiciário, em conluio com o Executivo, de postergar ainda mais o pagamento de um direito que é devido a todos os serventuários da justiça.

                     A ação dos 70,5% que se transformou em 24% se arrastou por mais de 20 anos. Foi graças a greve de 2010 que os autores da ação conseguiram finalmente incorporar aquele percentual aos seus contracheques. A consequência lógica seria a extensão desse mesmo percentual a todos os demais servidores. No entanto, isso não aconteceu. Vimos um parcelamento macabro daquele percentual que interferiu nos reajustes de 2010 a 2013.

                Quanto aos atrasados, o TJ não quis pagar como sempre faz para os magistrados e exigiu o acionamento do Judiciário (sic) para que esse direito fosse cumprido. Entretanto, já sabemos que esse caminho é o mais perigoso e o mais demorado – a própria ação originária é um exemplo disso: o percentual de 70,5% virou 24% e depois de 23 anos precisou de uma greve para ser pago.

                    Este exemplo clássico de como funcionam as instituições não serviu de nada para a Direção do Sindjustiça, pois em vez de exigir o pagamento dos atrasados pela via administrativa, preferiu a medida simplista de ingressar com ações para aumentar o seu quadro de associados, sem fazer a devida pressão para efetivar logo este pagamento.

                     Algumas decisões judiciais foram favoráveis, outras não, e o incidente de uniformização de jurisprudência chegou a reconhecer aquilo que já sabíamos: todos temos direito aos 24% como os autores da ação de 1988. O que não deveria acontecer foi a exigência do TJ de novas ações para pagar aquilo que ele mesmo reconhece como direito nosso.

                       Na esteira deste processo longo, a Coordenação do Sindjustiça contratou uma banca de advogados em Brasília. Como o Judiciário é tendencioso aos governos de plantão, um direito claro pode não ser reconhecido e sem pressão ficamos expostos aos pensamentos retrógados dos seus ministros. Portanto, o STF fez aquilo que poucos imaginavam e declarou que não temos direito ao percentual dos 24%, aplicando a Súmula 339 (Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia). O problema é que não estamos mais procurando o reconhecimento de um direito que já foi feito, graças a greve de 2010. O que queremos é o pagamento dos atrasados e quanto mais a gente busca isso no Judiciário mais ficamos expostos a esse tipo de decisão estapafúrdia.

                       O Judiciário e o Executivo conseguiram aquilo que queriam: brecar um pagamento devido aos servidores utilizando as artimanhas de um processo judicial que eles sabem muito bem manejar. Recorreremos ao Papa agora? Com esse baque o Sindjustiça anunciou em seu site que não entrará mais com ações judiciais, para evitar prejuízos aos servidores e tentará o pagamento pela via administrativa. Aquilo que preconizávamos como correto, agora a direção do sindicato resolveu seguir. No entanto, o prejuízo é grande daqueles que pagaram custas e advogado.
                    Sem pressão, sem luta nada se consegue. Sindicato só deve existir se for para lutar. Iludir a categoria como fizeram, aproveitando-se de um pensamento legalista que permeia os servidores não vai nos levar a nada. Precisamos ter claro que nosso direito é mais do que certo. Sendo assim, temos que pressionar o TJ a pagar o que nos deve. Com magistrados eles são generosos e pagam, sem a mínima cerimônia, quantias que ultrapassem um milhão de reais. Se temos direitos, vamos exigi-los.

                        Não é criando mais ilusões na categoria que a gente sai dessa. É difícil lutar, mas esse é o caminho certo para a vitória. As ações judicias são longas e  temerárias. Quem trabalha no Judiciário já deveria saber disso, pois está clara a tática do Tribunal de ganhar tempo. Conseguiram isso com o parcelamento dos 24% e estão conseguindo agora com os atrasados. Só a pressão da categoria, unida e determinada neste propósito, poderá arrancar o pagamento de um direito mais do que devido.

(Publicado no jornal Boca Maldita nº 100, de 11/outubro/2014)

Menor percentual do Estado em 2014

Reajuste dos serventuários fica em segundo plano.

Aposentados são os mais ferrados.

                  

                   A campanha salarial de 2014 se notabilizou pelo abandono de um reajuste no mesmo patamar do MP (10% em 2014 + 5% em janeiro de 2015) para se fechar um acordo com o TJ colocando o auxílio-educação dos servidores, que já havia sido concedido, junto com o auxílio-educação dos magistrados. Nesse acordão TJ/Sindicato, ficamos com o menor reajuste em 2014 (veja quadro anexo) entre todos os servidores estaduais. E o auxílio-educação dos servidores, que já teve sua redação modificada várias vezes, corre riscos na ALERJ por se encontrar vinculado a mais um privilégio para a magistratura, haja vista a repercussão negativa na imprensa e nas redes sociais. Isso sem falar da exclusão dos aposentados desse benefício.

                        Por mais que a direção do Sindjustiça se esforce em dizer que tivemos 10% de reajuste, a verdade é que só teremos 6,51% em 2014. Os 3,28% só entrarão na folha de janeiro/2015, não retroagirão, nem incidirão sobre o 13º e serão pagos com a defasagem da inflação dos 04 últimos meses do ano, o que será corroído pelos anunciados aumentos da gasolina e da energia elétrica que o governo segura para depois das eleições. O MP, sim, teve 10% de reajuste e, ainda, retroativo a maio, o que incidirá sobre o 13º deles. Somando os 5% restantes, aumentará mais ainda a distância entre nós e esses servidores.

Consulta virtual. Democracia de fachada

                        Ainda, nesta campanha, tivemos a inusitada “consulta” à categoria pelo site do sindicato, num final de semana, para atender aos interesses da Administração do Tribunal que queria por fim à mobilização dos servidores, pois já havia um estado de greve aprovado. Depois do grande ato do dia 20 de agosto, que conseguiu reunir servidores a ponto de se realizar o abraço ao Fórum Central, em menos de 24 horas a direção do Sindjustiça apresentou um acordo mal explicado e impôs o medo de não se ter reajuste para que as pessoas, sem saber direito no que estavam votando, dessem o respaldo para o acordo com o TJ. A alegada apreciação pelo Órgão Especial para o dia 25 de agosto acabou não acontecendo e, ainda assim, o Sindjustiça não chamou uma assembleia extraordinária, como eles sempre alegam que fariam se houvesse necessidade. Houve um adiamento da votação do reajuste no Órgão Especial por mais uma semana e o sindicato preferiu ficar com a “consulta” no site, onde não há espaço para o debate, nem para servidores não sindicalizados que não podem se manifestar.

                        Deixamos de ter um reajuste igual ao do MP, pela terceira vez maior que o nosso (inclusive em 2013 quando o período de reajuste para eles foi sobre 12 meses e para nós de 16 meses por causa da mudança da data-base) para tentar uma regulamentação de um auxílio que estava concedido e “nessa pressa” ficamos vinculados à sanha patrimonialista da magistratura que não mede esforços para sugar qualquer centavo dos cofres públicos.

Auxílios ultrapassarão os salários dos servidores

                        A Administração do Tribunal tem conseguido impor a sua pauta com reajustes mínimos e empurrando auxílios que não se incorporam na aposentadoria. Mais do que isso: esses auxílios somados (alimentação, transporte e educação) chegarão a ultrapassar os salários dos servidores. Na hora de se aposentar o baque é tão grande que alguns deixam de usufruir esse merecido descanso.

                        Mais do que nunca precisamos lutar por reajustes decentes. Deixar escapar a oportunidade de ter um reajuste melhor, como foi em 2014, quando poderíamos nos igualar ao MP, será prejudicial para todos, principalmente para os aposentados e pensionistas que são excluídos de qualquer benefício. É preciso rever as prioridades da nossa categoria. Como diz aquela velha máxima: salário é o que interessa.

Reajustes Estaduais em 2014

TJ*................................................................................................6,51%

Alerj/TCE**...................................................................................7,5%

Professores**....................................................................................9%

MP***.............................................................................................10%

FAETEC..........................................................................................18%

Detran.......................................................................................15 a 21%

Detro................................................................................................30%

Loterj...............................................................................................32%

RioPrevidêencia

*retroativo a setembro + 3,28% em 2015

**retroativo a julho

***retroativo a maio + 5% em 2015

O Sombra sabe

Reaparece das cinzas, mas não é a fênix

Numa comarca da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, um antigo diretor sindical, também conhecido como diretor virtual, reaparece das cinzas (não confundir com a bela ave fênix), mas das profundezas do inferno, talvez agora identificando-se melhor com a atual direção sindical que só atua com belas e inflamadas palavras virtuais. Porém, a prática da verdade é uma só: tudo pela campanha eleitoral sindical. Acredite quem quiser nas boas intenções e nas boas ações que só surgem nestes momentos de eleição, das quais o inferno tá cheio.

No dos outros é refresco.

Num curso de lavagem cerebral da ESAJ (Escola de Administração Judiciária), um ASPONE afirmou que o Tribunal de Justiça-RJ só precisa de 8 mil funcionários. Esse ilustre repetidor das ideias privatizantes do poder nunca trabalhou em cartório e, por isso mesmo, não sabe ou finge não saber da carência de servidores nas serventias. É aquela velha história: se colar, colou. E assim, com puxa-saco como esse, o Tribunal vai tentando colocar as suas ideias em prática. Quem sabe consegue mais alguém para repetir suas maldades, como aquele Coordenador do Sindjustiça que afirmou que a avaliação de desempenho é mera regulamentação da Constituição, quando vai significar a demissão de servidores. Bem apropriado, não?

(O Sombra sabe é uma tradicional coluna do jornal Boca Maldita, publicado pelo MOS e direcionado a servidoras e servidores do Judiciário Fluminense. Estas duas notas foram  publicadas no BM nº 100)

Sexta-feira 07/11/2014 lançamento da Contra Legem no Rio

Sexta-feira 07/11/14 às 19h será lançado o quinto número da revista Contra Legem, editada pelo Centro de Estudos Socialistas dos Trabalhadores do Judiciário (CESTRAJU). O evento será na sede do Sindjustiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ).

Como sabido, a Contra Legem é profundamente crítica em relação ao falacioso Estado democrático de direito e à suposta imparcialidade do Poder Judiciário, além de conter sempre matérias interessantes sobre as lutas dos trabalhadores do Tribunal de Justiça. Esse número atual contará com um texto sobre a subordinação do Judiciário brasileiro ao Consenso de Pequim (novo paradigma político-econômico internacional) e sua repercussão sobre a luta dos trabalhadores. Também há um escrito acerca de burocracia e autoritarismos de setores do movimento sindical. Noutro trabalho se aborda a maneira discrepante como o Direito é aplicado em relação à inviolabilidade da casa na favela e noutros ambientes tidos como mais respeitáveis. E ainda há mais.

Numa época de criminalização dos movimentos sociais, quando a dita Justiça determina a prisão de manifestantes e declara a ilegalidade de greves, é especialmente necessário o tipo de crítica promovido pela Revista Contra Legem.

Contamos com sua presença. Anote aí: sexta-feira 07/11/14 às 19h na sede do Sindjustiça – Travessa do Paço, 23, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ (prédio quase em frente aos restaurantes Pilograma e Xodó do Paço).

Novo concurso para o TJ:

O fim do cargo de Analista Judiciário

Leila Mariano vai oficializar o desvio de função

  Anunciado o novo concurso para o Tribunal de Justiça, uma coisa que chamou a atenção foi o não oferecimento de vagas para o cargo de Analista Judiciário sem Especialidade. O TJ deixa claro que quer a todo custo baratear o valor da mão de obra nos seus quadros. As vagas oferecidas serão apenas para cargo de Técnico de Atividade Judiciária, de nível médio, que ganha menos e para os cargos de Analistas com Especialidade, como Oficiais de Justiça, Psicólogos, Assistentes Sociais, etc. Sobre isso, o Sindjustiça ainda não se pronunciou.
      Os cargos de Analista Judiciário sem Especialidade, de nível superior, que ainda temos nos cartórios se transformarão em cargos em extinção. Os remanescentes são, por vezes, deslocados para o gabinete para fazerem o serviço do juiz. Os atuais Técnicos, em desvio de função, farão o processamento – atividade dos cargos de nível superior. Ficarão para os estagiários e demais terceirizados as atividades dos Técnicos. Com isso, já sabemos que um novo Estatuto precarizará mais as atividades no Judiciário, seguindo os ditames do CNJ, e oficializando o desvio de função.

Chama a atenção, neste novo concurso, as exigências para o cargo de nível médio. O edital prevê matérias a serem estudadas como noções de direito processual civil, direito processual penal, já exigidas no concurso anterior, acrescidas agora de raciocínio lógico e custas judiciais. Ou seja, o TJ faz exigências de um cargo de nível superior, mas paga salários de cargo de nível médio.

Aqueles colegas que hoje ocupam o cargo de Técnico de Atividade Judiciária que pretendiam passar a um cargo de nível superior estão impedidos pelo não oferecimento de vagas pelo TJ para esses cargos. Esta barreira é mais uma prova de que não existe valorização dos servidores. A mesma lógica de sempre.

(publicado no jornal Boca Maldita nº 100, de 11/outubro/2014, pág. 2)