Você achou que a contratação de uma banca de advogados em Brasília ia garantir o sucesso da ação dos 24%? Sabe de nada, inocente.

                     A novela dos 24% se arrasta e não chega a um final feliz. A cada capítulo observamos a tentativa do Judiciário, em conluio com o Executivo, de postergar ainda mais o pagamento de um direito que é devido a todos os serventuários da justiça.

                     A ação dos 70,5% que se transformou em 24% se arrastou por mais de 20 anos. Foi graças a greve de 2010 que os autores da ação conseguiram finalmente incorporar aquele percentual aos seus contracheques. A consequência lógica seria a extensão desse mesmo percentual a todos os demais servidores. No entanto, isso não aconteceu. Vimos um parcelamento macabro daquele percentual que interferiu nos reajustes de 2010 a 2013.

                Quanto aos atrasados, o TJ não quis pagar como sempre faz para os magistrados e exigiu o acionamento do Judiciário (sic) para que esse direito fosse cumprido. Entretanto, já sabemos que esse caminho é o mais perigoso e o mais demorado – a própria ação originária é um exemplo disso: o percentual de 70,5% virou 24% e depois de 23 anos precisou de uma greve para ser pago.

                    Este exemplo clássico de como funcionam as instituições não serviu de nada para a Direção do Sindjustiça, pois em vez de exigir o pagamento dos atrasados pela via administrativa, preferiu a medida simplista de ingressar com ações para aumentar o seu quadro de associados, sem fazer a devida pressão para efetivar logo este pagamento.

                     Algumas decisões judiciais foram favoráveis, outras não, e o incidente de uniformização de jurisprudência chegou a reconhecer aquilo que já sabíamos: todos temos direito aos 24% como os autores da ação de 1988. O que não deveria acontecer foi a exigência do TJ de novas ações para pagar aquilo que ele mesmo reconhece como direito nosso.

                       Na esteira deste processo longo, a Coordenação do Sindjustiça contratou uma banca de advogados em Brasília. Como o Judiciário é tendencioso aos governos de plantão, um direito claro pode não ser reconhecido e sem pressão ficamos expostos aos pensamentos retrógados dos seus ministros. Portanto, o STF fez aquilo que poucos imaginavam e declarou que não temos direito ao percentual dos 24%, aplicando a Súmula 339 (Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia). O problema é que não estamos mais procurando o reconhecimento de um direito que já foi feito, graças a greve de 2010. O que queremos é o pagamento dos atrasados e quanto mais a gente busca isso no Judiciário mais ficamos expostos a esse tipo de decisão estapafúrdia.

                       O Judiciário e o Executivo conseguiram aquilo que queriam: brecar um pagamento devido aos servidores utilizando as artimanhas de um processo judicial que eles sabem muito bem manejar. Recorreremos ao Papa agora? Com esse baque o Sindjustiça anunciou em seu site que não entrará mais com ações judiciais, para evitar prejuízos aos servidores e tentará o pagamento pela via administrativa. Aquilo que preconizávamos como correto, agora a direção do sindicato resolveu seguir. No entanto, o prejuízo é grande daqueles que pagaram custas e advogado.
                    Sem pressão, sem luta nada se consegue. Sindicato só deve existir se for para lutar. Iludir a categoria como fizeram, aproveitando-se de um pensamento legalista que permeia os servidores não vai nos levar a nada. Precisamos ter claro que nosso direito é mais do que certo. Sendo assim, temos que pressionar o TJ a pagar o que nos deve. Com magistrados eles são generosos e pagam, sem a mínima cerimônia, quantias que ultrapassem um milhão de reais. Se temos direitos, vamos exigi-los.

                        Não é criando mais ilusões na categoria que a gente sai dessa. É difícil lutar, mas esse é o caminho certo para a vitória. As ações judicias são longas e  temerárias. Quem trabalha no Judiciário já deveria saber disso, pois está clara a tática do Tribunal de ganhar tempo. Conseguiram isso com o parcelamento dos 24% e estão conseguindo agora com os atrasados. Só a pressão da categoria, unida e determinada neste propósito, poderá arrancar o pagamento de um direito mais do que devido.

(Publicado no jornal Boca Maldita nº 100, de 11/outubro/2014)