Novo concurso para o
TJ:
O fim do cargo de
Analista Judiciário
 |
| Leila Mariano vai oficializar o desvio de função |
Anunciado
o novo concurso para o Tribunal de Justiça, uma coisa que chamou a atenção foi
o não oferecimento de vagas para o cargo de Analista Judiciário sem
Especialidade. O TJ deixa claro que quer a todo custo baratear o valor da mão
de obra nos seus quadros. As vagas oferecidas serão apenas para cargo de
Técnico de Atividade Judiciária, de nível médio, que ganha menos e para os
cargos de Analistas com Especialidade, como Oficiais de Justiça, Psicólogos,
Assistentes Sociais, etc. Sobre isso, o Sindjustiça ainda não se pronunciou.
Os cargos de Analista Judiciário sem Especialidade, de nível superior, que ainda temos nos cartórios se transformarão em cargos em extinção. Os remanescentes são, por vezes, deslocados para o gabinete para fazerem o serviço do juiz. Os atuais Técnicos, em desvio de função, farão o processamento – atividade dos cargos de nível superior. Ficarão para os estagiários e demais terceirizados as atividades dos Técnicos. Com isso, já sabemos que um novo Estatuto precarizará mais as atividades no Judiciário, seguindo os ditames do CNJ, e oficializando o desvio de função.
Os cargos de Analista Judiciário sem Especialidade, de nível superior, que ainda temos nos cartórios se transformarão em cargos em extinção. Os remanescentes são, por vezes, deslocados para o gabinete para fazerem o serviço do juiz. Os atuais Técnicos, em desvio de função, farão o processamento – atividade dos cargos de nível superior. Ficarão para os estagiários e demais terceirizados as atividades dos Técnicos. Com isso, já sabemos que um novo Estatuto precarizará mais as atividades no Judiciário, seguindo os ditames do CNJ, e oficializando o desvio de função.
Chama a atenção, neste novo concurso, as exigências
para o cargo de nível médio. O edital prevê matérias a serem estudadas como noções de direito processual civil, direito processual
penal, já exigidas no concurso anterior, acrescidas agora de raciocínio lógico
e custas judiciais. Ou seja, o TJ faz exigências de um cargo de nível superior,
mas paga salários de cargo de nível médio.
Aqueles colegas que hoje ocupam o cargo de Técnico
de Atividade Judiciária que pretendiam passar a um cargo de nível superior
estão impedidos pelo não oferecimento de vagas pelo TJ para esses cargos. Esta
barreira é mais uma prova de que não existe valorização dos servidores. A mesma
lógica de sempre.
(publicado no jornal Boca Maldita nº 100, de 11/outubro/2014, pág. 2)
Também grave é o silêncio e acomodação dos atuais analistas sem especialidades que estão lotados ou não em cartório, quanto a perda da ascensão funcional à função de Escrivão. Com uma canetada num momento de mau humor entre suas relações com o Sind-Justiça e Sinterj, por terem recorrido ao CNJ pela não plenitude de vagas para a promoção à Escrivão, que ocorreria no início de 2013, a Administração do TJERJ acabou com esta ascensão por carreira, transformando esta função conquistada em greves, em cargo de confiança, com remuneração por CAI, que não incorpora na aposentadoria, diferente da outra, por carreira, que incorporaria. A luta dos escrivães de 2004 precisa ser integrada pelos atuais analistas para se retomar à ascensão funcional por carreira através de um novo Plano de Carreira, e acabar com a função de Chefe de Serventia por QIs, ou ao menos reduzí-la, uma vez que há magistrados que não abrem mão de sua chefia ser indicada, para outros isso é indiferente, e até preferem os escrivães antigos pela experiência na administração cartorária. Este retorno do Escrivão, é uma das possibilidades de se diminuir os assédios morais, uma vez que com esta forma de chefia para fazer a vontade plena do magistrado sobre o servidor, que não entende que o grande mal da baixa produtividade cartorária é a carência de servidor e o desestímulo profissional pela desvalorização que lhe é imposta dia a dia.
ResponderExcluirVitória Régia (ex-escrivã do concurso à Escrivão de 2004, onde fez curso de 3 meses e prova classificatória para ser promovida, e teve sua função de carreira transformada à Chefe de Serventia, sem incorporação da função.)