Até quando vai durar esta novela em desrespeito aos trabalhadores vinculados à empresa Locanty/Infornova Ambiental, num contrato de milhões!!!

Fonte: Jornal eletrônico JB

Rio

28/12 às 16h24 - Atualizada em 28/12 às 17h50

TJ-RJ tentou prorrogar contrato com a Locanty 

Com o imbróglio, os contratados pela empresa estão sofrendo as consequências

Jornal do Brasil 

 

Luciano Pádua

As denúncias contra a Infornova Ambiental, antiga Locanty Comércio e Serviços, flagrada ao fazer contratos fraudulentos com a Administração Pública em março deste ano, continuam surtindo efeito. Desta vez, as consequências serão sentidas pelos funcionários da empresa locados no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que não estão recebendo seus pagamentos e benefícios por conta das dificuldades financeiras da companhia. No caso, os cerca de 300 servidores da Locanty que trabalham na Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) e no Arquivo Central do Tribunal. 
Na época, o TJ-RJ havia informado que ficaria vedada a prorrogação dos quatro contratos com a Locanty, bem como a realização de novas licitações para novas contratações. Apesar disso, o Tribunal ainda tentou renovar o contrato com a Infornova Ambiental em outubro deste ano, conforme consta no Diário da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ).  
Sem sucesso na renovação, o vínculo foi encerrado em dezembro e os prestadores de serviço foram convocados a passar para um novo contrato - emergencial - sem garantias de que receberiam as pendências, como os salários de novembro, dezembro, férias e encargos trabalhistas. O contrato para a área havia sido firmado em agosto de 2010, com valor de R$  13 milhões. 

 

Trecho do Diário de Justiça do Estado do Rio de 4 de outubro. No terceiro parágrafo fica exposta renovação do contrato com a Infornova Ambiental

O imbróglio aconteceu da seguinte forma: o Tribunal lançou edital para um novo contrato na área, cuja sessão de abertura estava marcada para o dia 30 de agosto. Curiosamente, no dia 31, foi publicado no DJERJ que a sessão estava suspensa sem previsão para ser remarcada. No dia 24 de setembro, o TJ-RJ decidiu revogar a licitação. Segundo uma fonte, no dia do pregão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria entrado com uma ação para impugnar o edital, alegando que as funções no DGCON devem ser exercidas por serventuários concursados, e não por terceirizados. Com isso, tanto o pregoeiro quanto os empresários que concorriam à licitação foram pegos de surpresa. Procurado, o TCE ainda não confirmou a informação. 

Renovação com novos valores 

Sem uma nova licitação para o serviço, o Tribunal optou por renovar o contrato com a Infornova, repactuando os valores para os próximos dois anos, cifra que gira em torno de R$ 16 milhões. No entanto, o Tribunal exige que a empresa disponibilize um caução de 5% do valor total do contrato a ser firmado, cerca de R$ 800 mil. Sem conseguir apresentar esta contrapartida, o contrato foi encerrado. 
Na segunda-feira (17), a Infornova informou, em comunicado obtido com exclusividade pelo Jornal do Brasil, que os servidores teriam de se apresentar na quarta-feira (19) na sede da empresa, em Duque de Caxias, para serem realocados em outros contratos. Segundo o próprio documento, o contrato com o TJ-RJ foi encerrado no dia 16 de dezembro. "Eles convocaram todos para assinar com esta nova empresa, mesmo sem estar recebendo pelo trabalho que já fazem", disse um funcionário.  
Preocupa também o relato de outro terceirizado. Segundo ele, que já prestava serviço na área do TJ-RJ antes de 2010, a Infornova não fez treinamento, ou qualquer mudança no ritmo de trabalho, quando houve a troca na empresa contratada para o serviço no DGCON, em 2010. Ainda de acordo com a fonte, toda a intermediação com a empresa era feita por servidores do TJ-RJ: 
"Nunca tivemos nenhum contato com a Locanty. Toda a intermediação era feita com os funcionários do TJ-RJ. Inclusive isso ficou mais evidente quando começamos a reclamar nossos direitos. Qual a validade de (a Locanty) estar ali? Não sei. Só tem justificativa para quem está levando esse dinheiro, nesse contrato e em outros que a gente não sabe", desabafou.

Demissão em massa 

Além disso, cerca de 100 terceirizados da Infornova locados nesse contrato fizeram uma denúncia na sexta-feira (14) no Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (MPT-RJ). No documento, eles informavam que a empresa encerrou o contrato com o Tribunal sem pagar os salários de novembro, a parcela do 13º salário, além de não dar baixa na Carteira de Trabalho. 
A denúncia foi recebida pelo MPT e virou uma representação, distribuída na terça-feira (18) para o procurador do trabalho Marco Antonio Sevidanes da Matta. Segundo o texto, eles continuavam prestando o serviço no TJ-RJ sem saber qual seria seu futuro.
Segundo o relato de um funcionário, quando estas pessoas chegaram ao trabalho na segunda-feira (17), foram comunicadas que não seriam repassadas para o novo contrato, e teriam que resolver suas pendências com a Locanty. 

Os funcionários ainda afirmam que o Tribunal teria buscado manter o vínculo com a empresa. "Estamos em outubro, por que estão levando isso adiante até dezembro? Porque só agora saiu esse contrato emergencial?", questionaram. "Tem pessoas que são contratadas em Itaipava e Rio Bonito. Como vão sair de lá para ir a Duque de Caxias? E ser realocado em novo contrato, onde?".

Procurado pela reportagem do Jornal do Brasil, o Tribunal de Justiça do Rio não respondeu aos questionamentos.

VOZES DA LINHA DE FRENTE CONTA A HISTÓRIA DE LUTA DE ALEXANDRE ANDERSON

Informe sobre o show " VOICES FROM THE FRONT LINE", recebida por Marina Lourenço, Protection Coordinator Intern for Americas and Sub-Saharan Africa

Front Line Defenders

No domingo passado, 9 de dezembro, a Front Line Defenders apresentou o show "Voices from the Front Line" (Vozes da linha de frente), contando a história de 11 defensores dos direitos humanos - e a sua história foi uma delas. O show teve a presença do ator americano Martin Sheen e outros cantores(as), atores e atrizes irlandeses.

A sua história foi contada pelo ator irlandês Robert Sheehan, e você pode assistir esse trecho do show no link abaixo:
http://www.voiceshrd.org/voices_alexandre_anderson.html

Neste outro link podes ver os outros 10 defensores cujas histórias foram contadas no domingo:
http://www.voiceshrd.org/ Clicando na foto de cada defensor, poderás assistir a parte do show correspondente a cada um deles.

O evento foi um sucesso maior do que esperávamos. No domingo, tivemos o teatro quase lotado, e desde ontem a repercussão do evento tem sido muito positiva. A plateia emocionou-se com as histórias e a coragem dos defensores dos direitos humanos e algumas pessoas têm nos abordado para oferecer apoio à organização. O show foi transmitido ao vivo no YouTube no canal da rede de televisão irlandesa RTE e teve grande audiência em vários países e também aqui na Irlanda. Neste link podes assistir o show completo: http://www.youtube.com/watch?v=mQ4hzaiHlLk

O time da Front Line Defenders espera que, na medida do possível, esteja tudo bem consigo, e enviamos votos de um ótimo ano novo, de luta, realizações e avanços!

Enviado por:

--
Marina Lourenco
Protection Coordinator Intern for Americas and Sub-Saharan Africa
Front Line Defenders

TJ-RJ rejeita lista do MP para vaga de desembargador

FONTE: Conjur http://www.conjur.com.br/2012-dez-18/tj-rj-rejeita-lista-sextupla-mp-vaga-desembargador

Notícias

18 dezembro 2012

Nomes recusados

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, nesta segunda-feira (17/12), a lista sêxtupla de nomes indicados pelo Ministério Público para vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Apenas dois candidatos obtiveram o número mínimo de votos para integrar a lista tríplice a ser formada pelo tribunal e entregue ao governador do estado, que escolherá um dos nomes.

Segundo o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a lista sêxtupla será devolvida ao Ministério Público, já que somente a procuradora de Justiça Laise Ellen Silva Macedo e o promotor Bruno Ferolla ultrapassaram o mínimo de 91 votos necessários para integrar a lista tríplice.

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o procurador-geral de Justiça do estado, Cláudio Lopes, afirmou que aguarda ser notificado oficialmente sobre a decisão do TJ-RJ para analisar os fundamentos e tomar as providências cabíveis.

A lista sêxtupla do MP chegou ao tribunal com quatro promotores e dois procuradores. A procuradora Monica de Faria Sardas e os promotores Galdino Augusto Coelho Bordallo, Sérgio Nogueira de Azeredo e Gláucia Maria da Costa Santana não conseguiram a votação mínima. Os nomes foram aprovados em sessão da última quinta-feira (13/12) pelo Conselho Superior do Ministério Público do Rio. 

Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o quinto constitucional determina que 20% das vagas nos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e dos tribunais superiores sejam compostas por advogados e outros 20% por membros do MP. Os candidatos devem ter mais de dez anos de atividade na carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada. Com informações das assessorias de imprensa do TJ-RJ e do MP-RJ.

Ministério Público lança Campanha "Brasil Contra a Impunidade"

  Fonte: http://mp-se.jusbrasil.com.br/noticias/

Extraído de: Ministério Público do Estado de Sergipe  - 21 horas atrás

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No último dia 11, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União CNPG, em Brasília, foi lançada a Campanha Brasil contra a Impunidade. De acordo com os integrantes do MP, a campanha é uma ofensiva nacional contra a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade que, caso aprovada, retira do Ministério Público o poder para investigar.

Participaram do lançamento da Campanha, Membros do MP, Associações que representam Procuradores e Promotores de Justiça, Deputados e Senadores. Queremos envolver a sociedade na luta contra a PEC da Impunidade, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira.que fez questão de acompanhar de perto o lançamento da Campanha.
Logo após da abertura nacional da Campanha Brasil contra a Impunidade, os participantes da solenidade se dirigiram ao Presidente da Câmara dos Deputados Marcos Maia (PT/RS), para entregar a Carta de Brasília contra a PEC 37. Os Deputados Vieira da Cunha, Alessandro Molon, Lelo Coimbra e Ivan Valente (PSOL/SP) acompanharam os presidentes das associações nacionais e estaduais do MP e os Procuradores-Gerais do MP. 

Na carta estão explicitados os motivos pelos quais a categoria é contrária a PEC 37. De autoria do Deputado Lourival Mendes (PT do B/MA) Delegado de Polícia Civil a PEC da Impunidade limita os poderes investigativos às Polícias Civil e Federal na esfera criminal, inviabilizando a atuação do Ministério Público e de outros órgãos.

A PEC 37 contribui para o aumento da impunidade no Brasil. Enfraquecer o Ministério Público é fortalecer a corrupção, defendeu Dr. Orlando Rochadel. Essa Proposta é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito, acrescentou o Procurador-Geral.

Mônica Ribeiro

Assessora de Imprensa MP/SE

RANKING DOS PROPRIETÁRIOS DO BRASIL

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ – 7º andar)

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Curta nossa página no Facebook Siga-nos no Twitter Encaminhe para um amigo Lançamento do ranking dos proprietários do Brasil Dia 13 de dezembro às 17h30min no auditório 71 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ – 7º andar) Venha debater o ranking com acadêmicos, ativistas, movimentos e organizações da sociedade civil! Para mais informações acesse: http://maisdemocracia.org.br/os-proprietarios-do-brasil/ Realização: Instituto Mais Democracia (IMD) Educação, Informação e Tecnologia para a autogestão (EITA) Apoio: Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social (GOPSS) Centro de Estudos Otávio Ianni (CEOI)

CONVITE ABERTO AOS INTERESSADOS DE OUTRAS CATEGORIAS, PARA CONHECEREM A NOSSA PRATA DA CASA.

Na sexta-feira, 14/12, será realizada uma Roda Literária no Sindjustiça-RJ - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ. 

Servidores que também são escritores exporão suas obras e falarão sobre seus processos de criação, recitarão poesias, etc. Participarão, entre outros, o poeta Alexandre Bollmann e Winter Bastos (autor de livro sobre os escritores João Antônio, Antônio Fraga e Lima Barreto). 

A roda literária será a partir das 17 horas. A entrada é franca. 

O Sindjustiça fica na Travessa do Paço, 23 - 13º andar, Centro, Rio de Janeiro (prédio em frente aos restaurantes Pilograma e Xodó do Paço), próximo à Praça XV e ao Tribunal de Justiça. 

MAIS ESCÂNDALOS ENTRE O GOVERNO FEDERAL E A DELTA CONSTRUÇÕES, NA ÁREA DA SAÚDE!

Informe JB

08/12 às 10h00

Into: o mega-hospital, investigado por sobrepreço

Jornal do Brasil 

 

Marcelo Auler

Não é apenas por conta do mau atendimento a quem lhe procura que o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) deve responder.

A construção deste mega- hospital na Avenida Brasil, que foi anunciado como salvação da pátria no atendimento público e de qualidade nas áreas de traumatologia e ortopedia, continua sendo investigada. 

Coincidência ou não, a responsável pela reforma e ampliação do antigo prédio do Jornal do Brasil foi a Delta Construções.
Tanto a Procuradoria da República do Rio, na área cível e da probidade administrativa, como a Polícia Federal, na esfera criminal, investigam os gastos para verificarem possíveis sobrepreços detectados por auditorias.

Na Polícia Federal, aliás, o Inquérito da Delegacia de Combate ao Crimes Financeiros tem o sugestivo número 171/2011.

NOTA ENVIADA PELOS ATIVISTAS DO MUDI

Companheiros Moradores e Usuários do Hospital Central do IASERJ, e demais solidários à causa

 Informamos que estamos monitorando o processo em que pedimos , através do Núcleo da  Defensoria Pública de Direitos Humanos, NUDEDH,o embargo da Obra de Demolição do referido hospital, com pedido de liminar, e até hoje, pasmem, até hoje, dia 09/12/12, NÃO TEMOS A APRECIAÇÃO DA LIMINAR, NEM DEFERINDO OU INDEFERINDO! O Processo foi para a 7ª Câmara para apreciação do recurso contra o declínio manifestado pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Dr. Afonso Henrique Barbosa,  ao da 10ª Vara de Fazenda Pública, e já retornou de novo para a juíza desta última, 10ª V.Faz. , Simone Lopes da Costa, a mesma que meses atrás cassou a liminar que era favorável aos pacientes de permanecerem no hospital, e determinou o seu esvaziamento com força policial. Esta é a cara de  nossa IN-JUSTIÇA, que inclusive na data de ontem, 08/12/12, foi este dia ( JUSTIÇA e de Nossa Senhora da Conceição), e para nós, população não tivemos nada de bom para comemorarmos neste dia, só pesar e mais pesar, com muitos lamentos. A justiça aqui não se faz nem por milagre! O pior , é que contamos com a insensibilidade dos JUÍZES, JUÍZAS e DESEMBARGADORES,  e com isso avolumam decisões incontinenti contra o interesse da população, negando-lhes, neste caso do IASERJ,  a garantia  de mais postos de atendimento médico regular e o de 24 horas, como o do SPA ali existente, de exames, cirurgia e mais leitos hospitalares. Suas decisões deferem os pedidos do Governo Estadual Sérgio Cabral Filho, através de seus advogados, no caso a Procuradoria Estadual, e com isso mais pacientes sofrem com as várias suspensões e atendimento de tratamentos, porque o ambulatório do Iaserj Maracanã não oferece até agora condições de atender a todos, não tendo nem salas para  acomodar todas as especialidades que haviam antes, no Iaserj Central. 

Não se divulga que depois daquela remoção arbitrária, que se deu de madrugada, com choque do BOPE e inúmeras ambulâncias do SUS, que em outras situações faltam quando é preciso nas unidades de UPAs,  12 ( doze) pacientes faleceram nas semanas seguintes, 12 famílias estão de luto permanente por conta desta insensatez do Governo Sérgio Cabral Filho, de seu Secretário de Saúde Sérgio Côrtes, e do Poder Judiciário, que tudo referendou. Que JUSTIÇA é essa?   Logo não foi por mero capricho ou vaidade profissional que os médicos do IASERJ que os acompanhavam clinicamente, se recusaram assinar o termo de transferência médica de hospital, pois por uma questão de responsabilidade e ética, sabiam que estas mortes  poderiam acontecer e esta remoção , da forma que se deu, só agravaria mais ainda o estado de saúde deles, por ter ocorrido de madrugada, acordando-os absurdamente,  pacientes em estado grave, pois estavam no CTI, para se submeterem a esta remoção desumana, desrespeitando os direitos mais legítimos de repouso noturno e tratamento seguro, destes pacientes. O Estado aí errou feio como guardião desta parcela da população que estava sob tratamento médico em hospital público.    

Informamos que estamos participando das reuniões do MUSPE, Movimento Unificado dos Servidores Estaduais, e a próxima será na 2ª feira, dia 10/12/12, a partir das 18 hs, na sede do Sind-Justiça, sito na Travessa do Paço nº 23, 13º andar, em seu auditório. As reuniões são abertas, e todos e todas interessadas na causa podem se juntar a nós. Considerando que o complexo do Hospital do IASERJ Central já está quase todo demolido, e o Poder Judiciário mais uma vez não fez a jusitiça necessária ao caso, decidindo tempestivamente o que se pedia em prol dos pacientes, moradores e demais usuários do IASERJ, estamos discutindo agora uma nova campanha pelo resgate de um novo IASERJ. Há uma proposta que pretendemos levar para a próxima reunião, apresentada por uma das médicas que está engajada nesta luta, de que reivindiquemos que os prédios dispersos do INCA que estão em funcionamento no centro do Rio , ao serem transferidos para o  novo complexo que está sendo construído, sejam cedidos ao IASERJ, para que volte a funcionar neste bairro, que é um local de fácil acesso aos muitos pacientes que se deslocam de todo o Estado, vindo de vários municípios além de atender aos moradores do bairro que dele se utilizavam. Também não podemos abrir mão do prédio do IML, na Av. Mem de Sá que está desativado há anos, desde que foi transferido para a Leopoldina, pois é um grande espaço, que pode atender também aos nossos interesses como população carente de atendimentos especializados ambulatoriais, de centros de laboratório e exames médicos além da necessidade de novos leitos hospitalares e do atendimento de emergência, que havia através do SPA ( Serviço de Pronto Atendimento). Junto a esta reivindicação, também incluímos o retorno do funcionamento do Hospital de Infectologia São Sebastião, que funcionava no bairro do Caju, e também foi desativado, tendo funcionado em um dos andares do Prédio do IASERJ Central, e atualmente foi reduzido a algumas salas de enfermaria do Hospital Federal dos Servidores na Praça Mauá. Não podemos ver a importância do atendimento deste hospital, que representava cerca de 400 atendimentos por mês, ser assim minimizado e sobrecarregar, pelo seu desativamento, outros hospitais, que também não possuem a estrutura especializada que o Hospital São Sebastião detinha.

 Logo companheiros, moradores, pacientes, usuários e funcionários  do IASERJ, a luta é muita grande e não podemos dar trégua ao governo que só pensa em " ajeitar" a cidade para a Copa e Olímpíadas, de forma desumana virando as costas para o interesse e reivindicação da população, que mais sofre com a deficiência de atendimento na área da saúde pública e fazendo a alegria infinita das construtoras e empresários. Juntem-se a nós do MUDI, para somarmos força para este grande desafio, pois juntos somos mais fortes. Temos que construir nossa Praça Tahrir no caminho da saúde pública de qualidade, para todos e todas.

 MUDI 
 Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do IASERJ.

LAZER COM SAMBA DE RAIZ DIA 8/12, SÁBADO NO CENTRO CULTURAL POPULAR DE MARIA DA GRAÇA, CCOB, CENTRO CULTURAL OCTÁVIO BRANDÃO

Confratenização de final de ano no Centro Cultural Popular Octávio Brandão, no dia da (IN)JUSTIÇA, 8/12/12. Se você for, confirme presença no endereço eletrônico ao final, para nos abastecermos bem de cerveja e aperitivos. Ingresso R$ 5,00 para o cachê do grupo, pode pagar na hora. No Blog do MOS, onde também está sendo divulgado,  o convite abaixo tem imagem, que não sai nesta postagem.

VISITEM O BLOG DO CCOB PARA FICAR POR DENTRO DOS EVENTOS CULTURAIS!

http://centroculturaloctaviobrandao.blogspot.com.br/

CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO
NEGRAS RAÍZES NO CCOB

  O Grupo Negras Raízes ( formado só por mulheres que dão um show de samba de raiz ) vem animar a já tradicional roda de samba de final de ano do CCOB. Não vão faltar a cerveja gelada e os petiscos da Tia Lúcia. Marque a sua presença e traga os amigos.


NESTE SÁBADO, 08/12, A PARTIR DAS 16 HORAS.

CCOB: Rua Miguel Ângelo, 120, esquina com rua Domingos Magalhães, próximo ao Metrô de Maria da Graça. 

( Confirme presença no e-mail de vikregia@ig.com.br , que será repassado aos organizadores do evento.) 

Obs.: (Indo de metrô, saltar na estação de Maria da Graça, descendo a rampa , seguir à esquerda pela calçada do colégio CEFET, já na esquina avistará um casarão com a faixa "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO", é ali o CCOB.É pertinho da saída do metrô. )

DELEGACIA SINDICAL DA REGIONAL DO FORUM  PAVUNA, DIVULGANDO OPÇÕES DE LAZER QUE PRESTIGIAM NOSSA CULTURA E NOSSA MÚSICA.

Mais sindicância do CNJ no TJERJ agora sobre o esquema de favorecimento de parentes de Juízes nas massas falidas!

Fonte: Postaem do servidor Vilson no sítio do Sind-Justiça

Deu no Globo

Por VILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA - CAPITAL - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES em 04/12/2012
E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR) Em ofensiva contra o nepotismo, sindicância do CNJ chega hoje ao Rio
Escritório de cunhado de magistrado atua em 67 processos

RIO - No momento em que representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembarcam no Rio para investigar uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça fluminense, mais um caso reforça a suspeita de favorecimento de parentes e protegidos de magistrados com a administração das massas falidas mais lucrativas. Levantamento feito pelo GLOBO revela que o escritório de advocacia Licks & Machado, que tem como sócio o advogado Adriano Pinto Machado, atua em pelo menos 67 massas falidas na Baixada Fluminense e na capital. Adriano é cunhado do juiz Mauro Pereira Martins, titular da 4ª Vara Empresarial.

A investigação do CNJ começa nesta terça-feira, com a chegada ao Rio do conselheiro Gilberto Martins, designado como sindicante, e pelo juiz Júlio César Machado Ferreira de Melo, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça. Martins pretende começar o trabalho de investigação pelos critérios de nomeação:

— Vamos ouvir pessoas e tentar colher elementos preliminares de convicção.

Código proíbe a juiz julgar ação de parentes

Entre as ações da Licks & Machado, Adriano Machado responde como advogado da massa falida de Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas. Embora o processo corra pela 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, uma decisão do juiz Mauro Martins, em outubro, favoreceu o cunhado: em carta precatória (pedido de um juiz a outro para praticar um ato), ele considerou penhorável um bem pessoal de um dos falidos, situado no Rio, rechaçando a alegação de que seria bem de família.

Artigo 135 do Código do Processo Civil proíbe os juizes de exercer as suas funções quando no processo estiver postulando, como advogado da parte, “o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau”. Há pelo menos outros quatro processos de falência administrados pelo escritório Licks & Machado ou pela Licks Contadores Associados em tramitação na 4ª Vara Empresarial (Absoluta Seguros S/A, Geotécnica S/A, Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo e Vanilla Confecções Ltda). Adriano não atua diretamente nestes casos, mas é beneficiado pelo resultado das ações.

A maioria das designações de Licks & Machado concentra-se em Nova Iguaçu, em processos onde geralmente Gustavo Licks é o administrador judicial e Adriano Machado atua como advogado da massa. É o caso, por exemplo, de Bergitex Indústria e de Comércio e Indústria Gofra S/A (Inega Jeans), ambas proprietárias de amplas áreas no município. Adriano Machado, que é irmão da juíza Maria Helena Machado, titular da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões e mulher do juiz Mauro Martins, montou o escritório com Gustavo Licks em maio de 2004, segundo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O site da Licks Contadores Associados informa que a empresa começou a prestar assistência a juízes nas ações falimentares em 2005.

Nomeações cruzadas nas varas empresariais

O juiz Mauro Martins não é o responsável pelas nomeações da dupla. O Conselho Nacional de Justiça já sabe que essas designações nunca são feitas pelos próprios parentes do favorecido, mas por outros magistrados. Nesta condição, os advogados concederiam a eles próprios remunerações que chegariam a R$ 500 mil anuais. Para aumentar os ganhos, uma das características do sistema, a ser investigada pelo CNJ, seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente e/ou por valores superfaturados, escritórios de advogado, contadores, e vigilantes, por exemplo, sendo que parte ficaria com o administrador. No jargão do setor, a prática é conhecida como “esvaziamento da falência”.

Outros três advogados são, sistematicamente, nomeados como liquidantes ou advogados da massa falida de empresas que ainda têm saldo em caixa para pagar aos credores: Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi (designada para a 3ª Vara Empresarial e que tomou posse em 2006); Jaime Nader Canha, amigo do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial; e Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo do Nascimento (19ª Câmara Cível).

No total, os três administram pelo menos 17 massas falidas, entre elas de grandes empresas, como a Desenvolvimento Engenharia, do ex-deputado Múcio Athayde — que construiu as torres em forma de cilindro na Barra da Tijuca, uma delas até hoje não entregue —, a Usina Sapucaia e a Manoel Crispum Materiais de Construção, além da corretora de valores Open. Wagner Nascimento se formou em janeiro de 2005 e, em 2006, já foi nomeado como administrador da Desenvolvimento Engenharia. Jaime Canha se formou em agosto de 2008. Em 2009, levou a administração judicial da Manoel Crispum. Fabricio Dazzi se formou em dezembro de 2003.
 

TJRJ elege nova administração para biênio 2013/2014

Notícia publicada em 03/12/2012 13:30

Em sessão do Tribunal Pleno desta segunda-feira, dia 3, a desembargadora Leila Mariano foi eleita presidente do Tribunal de Justiça do Rio para o biênio 2013/2014. Para o cargo de corregedor-geral da Justiça foi escolhido o desembargador Valmir de Oliveira Silva com 146 votos.

 “Gostaria de agradecer a confiança depositada em mim e dizer que não vou decepcioná-los”, afirmou o futuro corregedor-geral da Justiça, adiantando ainda que pretende fazer uma gestão compartilhada com todos.

 Já para 1º, 2º e 3º vice-presidentes foram eleitos, respectivamente, os desembargadores Nascimento Antônio Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge e Nilza Bitar.

 A Escola da Magistratura será dirigida pelo desembargador Sérgio Verani que recebeu 87 votos. O desembargador Sidney Hartung ficou em segundo lugar, com 73 votos.

 “Podemos nos orgulhar muito do grupo eleito hoje. Quero parabenizar a todos”, ressaltou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, antes de encerrar a sessão.

 Os novos membros da administração tomarão posse em fevereiro de 2013.

Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu

Fonte: Matéria na íntegra do Jornal Folha de São Paulo
 
02/12/2012 - 04h30

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MÔNICA BERGAMO
 
COLUNISTA DA FOLHA

O ministro Luiz Fux, 59, diz que desde 1983, quando, aprovado em concurso, foi juiz de Niterói (RJ), passou a sonhar com o dia em que se sentaria em uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quase trinta anos depois, em 2010, ele saía em campanha pelo Brasil para convencer o então presidente Lula a indicá-lo à corte.
Fux era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o penúltimo degrau na carreira da magistratura. "Estava nessa luta" para o STF desde 2004 --sempre que surgia uma vaga, ele se colocava. E acabava preterido. "Bati na trave três vezes", diz.
'Pensei que não tinha provas; li o processo do mensalão e fiquei estarrecido', diz Fux

	Sérgio Lima/Folhapress
	Ministro Luiz Fux no prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

AVAL
Naquele último ano de governo Lula, era tudo ou nada.
Fux "grudou" em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários.
E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. "Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula."
O ministro diz não se lembrar quem era o "alguém" que o apresentou ao petista.
Fux diz que, na época, não achou incompatível levar currículo ao réu de processo que ele poderia no futuro julgar. Apesar da superexposição de Dirceu na mídia, afirma que nem se lembrou de sua condição de "mensaleiro".
"Eu confesso a você que naquele momento eu não me lembrei", diz o magistrado. "Porque a pessoa, até ser julgada, ela é inocente."
Conversaram uma só vez, e por 15 minutos, segundo Fux. Conversaram mais de uma vez, segundo Dirceu.
A equipe do petista, em resposta a questionamento da Folha, afirmou por e-mail: "A assessoria de José Dirceu confirma que o ex-ministro participou de encontros com Luiz Fux, sempre a pedido do então ministro do STJ".
Foram reuniões discretas e reservadas.
 
CURRÍCULO

Para Dirceu, também era a hora do tudo ou nada.
Ele aguardava o julgamento do mensalão. O ministro a ser indicado para o STF, nos estertores do governo Lula, poderia ser o voto chave da tão sonhada absolvição.
A escolha era crucial.
Fux diz que, no encontro com Dirceu, nada disso foi tratado. Ele fez o seguinte relato à Folha:
 
Luiz Fux - Eu levei o meu currículo e pedi que ele [Dirceu] levasse ao Lula. Só isso.
 
Folha - Ele não falou nada [do mensalão]?
Ele falou da vida dele, que tava se sentindo... em outros processos a que respondia...
 
Tipo perseguido?
É, um perseguido e tal. E eu disse: "Não, se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer". Uma palavra, assim, de conforto, que você fala para uma pessoa que está se lamentando.
 
MATO NO PEITO

Dirceu e outros réus tiveram entendimento diferente. Passaram a acreditar que Fux votaria com eles.

Uma expressão usual do ministro, "mato no peito", foi interpretada como promessa de que ele os absolveria.
Fux nega ter dado qualquer garantia aos mensaleiros.
Ele diz que, já no governo Dilma Rousseff, no começo de 2011, ainda em campanha para o STF (Lula acabou deixando a escolha para a sucessora), levou seu currículo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na conversa, pode ter dito "mato no peito".
 
Folha - Cardozo não perguntou sobre o mensalão?
Não. Ele perguntou como era o meu perfil. Havia causas importantes no Supremo para desempatar: a Ficha Limpa, [a extradição de Cesare] Battisti. Aí eu disse: "Bom, eu sou juiz de carreira, eu mato no peito". Em casos difíceis, juiz de carreira mata no peito porque tem experiência.

Em 2010, ainda no governo Lula, quando a disputa para o STF atingia temperatura máxima, Fux também teve encontros com Evanise Santos, mulher de Dirceu.

Em alguns deles estava o advogado Jackson Uchôa Vianna, do Rio, um dos melhores amigos do magistrado.

Evanise é diretora do jornal "Brasil Econômico". Os dois combinaram entrevista "de cinco páginas" do ministro à publicação.

Evanise passou a torcer pela indicação de Fux.

Em Brasília, outro réu do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), articulava apoio para Fux na bancada do PT.

A movimentação é até hoje um tabu no partido. O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) é um dos poucos que falam do assunto.
 
Vacarezza - Quem primeiro me procurou foi o deputado Paulo Maluf. Eu era líder do governo Lula. O Maluf estava defendendo a indicação e me chamou no gabinete dele para apresentar o Luiz Fux. Tivemos uma conversa bastante positiva. Eu tinha inclinação por outro candidato [ao STF]. Mas eu ouvi com atenção e achei as teses dele interessantes.
 
Folha - E o senhor esteve também na casa do ministro Fux com João Paulo Cunha?
Eu confirmo. João Paulo me ligou dizendo que era um café da manhã muito importante e queria que eu fosse. Eu não te procurei para contar. Mas você tem a informação, não vou te tirar da notícia.
 
O mensalão foi abordado?
Não vou confirmar nem vou negar as informações que você tem. Mas eu participei de uma reunião que me parecia fechada. Tinha um empresário, tinha o João Paulo. Sobre os assuntos discutidos, eu preferia não falar.

Fux confirma a reunião. Mas diz que ela ocorreu depois que ele já tinha sido escolhido para o STF. Os petistas teriam ido cumprimentá-lo.

Na época, Cunha presidia comissão na Câmara por onde tramitaria o novo Código de Processo Civil, que 
Fux ajudou a elaborar.

Sobre Maluf, diz o magistrado: "Eu nunca nem vi esse homem". Maluf, avisado do tema, disse que estava ocupado e não atendeu mais às chamadas da Folha. Ele é réu em três processos no STF.
 
CHORO
No dia em que sites começaram a noticiar que ele tinha sido indicado por Dilma para o STF, "vencendo" candidatos fortes como os ministros César Asfor Rocha e Teori Zavascki, também do STJ, Fux sofreu, rezou, chorou.
 
Luiz Fux - A notícia saiu tipo 11h. Mas eu não tinha sido comunicado de nada. E comecei a entrar numa sensação de que estavam me fritando. Até falei para o meu motorista: "Meu Deus do céu, eu acho que essa eu perdi. Não é possível". De repente, toca o telefone. Era o José Eduardo Cardoso. Aí eu, com aquela ansiedade, falei: "Bendita ligação!". Ele pediu que eu fosse ao seu gabinete.

No Ministério da Justiça, ficou na sala de espera.
 
Luiz Fux - Aí eu passei meia hora rezando tudo o que eu sei de reza possível e imaginável. Quando ele [Cardozo] abriu a porta, falou: "Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal". Foi aí que eu chorei. Extravasei. 

De fevereiro de 2011, quando foi indicado, a agosto de 2012, quando começou o julgamento do mensalão, Fux passou um período tranquilo. Assim que o processo começou a ser votado, no entanto, o clima mudou.
Para surpresa dos réus, em especial de Dirceu e João Paulo Cunha, ele foi implacável. Seguiu Joaquim Barbosa, relator do caso e considerado o mais rigoroso ministro do STF, em cada condenação.
Foi o único magistrado a fazer de seus votos um espelho dos votos de Barbosa. Divergiu dele só uma vez.
Quanto mais Fux seguia Barbosa, mais o fato de ter se reunido com réus antes do julgamento se espalhava no PT e na comunidade jurídica. 

Advogados de SP, Rio e Brasília passaram a comentar o fato com jornalistas.

A raiva dos condenados, e até de Dilma, em relação a Fux chegou às páginas dos jornais, em forma de notas cifradas em colunas --inclusive da Folha. 

Pelo menos seis ministros do STF já ouviram falar do assunto. E comentaram com terceiros.
Fux passou a ficar incomodado. Conversou com José Sarney, presidente do Senado. "Sei que a Dilma está chateada comigo, mas eu não prometi nada." Ele confirma.
Na posse de Joaquim Barbosa, pouco antes de tocar guitarra, abordou o ex-deputado Sigmaringa Seixas, amigo pessoal de Lula. Cobrou dele o fato de estarem "espalhando" que prometera absolver os mensaleiros.
Ao perceber que a Folha presenciava a cena, puxou a repórter para um canto. "Querem me sacanear. O pau vai cantar!", disse. Questionado se daria declarações oficiais, não respondeu.
Dias depois, um emissário de Fux procurou a Folha para agendar uma entrevista. 

RAIO X - LUIZ FUX, 59
 
Origem
 
Rio de Janeiro (RJ)
 
Família
Casado com Eliane Fux, tem dois filhos: Rodrigo e Marianna, ambos advogados
 
Formação
Bacharel em direito pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Concluiu doutorado em processo civil, também pela Uerj
 
Carreira
Atuou por 18 anos no Ministério Público do Rio. Foi juiz em para Niterói (RJ). Passou a desembargador do TJ-RJ em 1997 e, em 2001, foi nomeado pelo então presidente FHC para o STJ. Está no Supremo desde 2011, indicado por Dilma

Tá na hora de arrumar a casa, e cobrar da Administração o fim das avaliações subjetivas que está impondo a todos e todas nós...

Fonte: Portal Sind-Justiça

Tá na hora de arrumar a casa, e cobrar da Administração o fim das avaliações subjetivas que está impondo a todos e todas nós...

Por VITORIA REGIA - CAPITAL - REGIONAL PAVUNA - 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL PAVUNA em 27/11/2012
Tá na hora de arrumar a casa, e cobrar da Administração o fim das avaliações subjetivas que está impondo a todos e todas nós...
COLEGAS DO JUDICIÁRIO DE TODO O ESTADO DO RIO E À DIREÇÃO SINDICAL:

Está na hora de fazermos um manifesto oficial e sindical para repudiarmos e reivindicar a exclusão dos textos em Avisos, Resoluções, atos administrativos voltados ao servidor que impõe ou complementa a avaliação da chefia aos que lhes são subordinados com critérios subjetivos psicológicos, emocionais ou comportamentais, pois aí mora o perigo das ARBITRARIEDADES E ASSÉDIOS a serem cometidos. A decisão abaixo da 5ª Turma do TRF1 foi sábia ao proferir a decisão a respeito. Temos que provocar que seja revista a Resolução nº 2, recentemente publicada dirigida aos servidores em período de estabilidade pelos próximos 3 anos, em que os itens de avaliação de comunicação e flexibilidade são altamente preocupantes na interpretação que vier a ser feita por uma chefia que não seja imparcial e não tenha bom senso, na hora da avaliação. Os critérios tem que ser objetivos, OBJETIVOS e estes critérios OBJETIVOS, JÁ os temos elencados no ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, não é mesmo?
O mesmo deve ser revisto na Resolução nº 02 do Conselho da Magistratura, em que há critérios também altamente SUBJETIVOS, para SELEÇÃO DO ANALISTA NA FUNÇÃO DE ESCRIVÃO, e que poderão ser utilizados na intenção do magistrado manter a figura do RE que tanto veneram, em detrimento do servidor de carreira, qualificado e capacitado para tal fim. A fila tem que andar e todos, pelo critério de nosso Plano de Carreira, chegaria a seu tempo a Escrivão,como ocorre do JUIZ à DESEMBARGADOR, e eles não fazem prova de acesso, como estão cobrando dos atuais a serem promovidos. Por isso, todos e todas, inclusive os atuais REs que são analistas, precisam defender o critério de promoção à Escrivão que está ali previsto. Pois o continuísmo de sua atuação como RE na hora da aposentadoria será uma dor muito sofrida, porque não levarão a gratificação para a mesma, e vemos como nossos aposentados estão sofrendo com a Administração que numa postura simplista coloca todo o problema sobre o Rioprevidência, e o pior não se faz o contraponto do que é alegado. Aceita-se! Aceita-se?????
O NOSSO SINDICATO PRECISA SE POSICIONAR CONTRA TUDO ISSO, QUE ABRE A PORTA PARA QUE ARBITRARIEDADES, ASSÉDIOS E INJUSITÇAS SEJAM COMETIDAS, QUE SÓ LEVAM AO RETROCESSO DOS DIREITOS CONQUISTADOS POR TANTAS LUTAS A DURAS PENAS.
SEGUE A MATÉRIA ABAIXO COM A DECISÃO DO TRF1:
Extraído de: Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 19 horas atrás
É vedada a adoção de critérios subjetivos para a avaliação de aptidão psicológica

É vedada a adoção de critérios subjetivos para a...

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Apesar de a peculiaridade do exame estar delimitada no edital do certame, o avaliador não pode fazer uso arbitrário e discricionário dos resultados obtidos.

A nomeação e posse de uma mulher no cargo para o qual fora aprovada foi garantida ao ser declarado nulo o teste de aptidão psicológica que realizou durante o concurso. Ao analisar o caso, a 5ª Turma do TRF1 negou unanimemente o provimento à apelação da União que visava a anulação da sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A entidade alegava a legalidade do exame, tendo em vista que a avaliação observou critérios objetivos e específicos daquela vaga em específico. A impetrante sujeitou-se às exigências do edital, não podendo, portanto, pretender tratamento diferenciado, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia, sustentou.

Para o juiz federal convocado Carlos Eduardo Castro Martins, a decisão não merece reforma. O relator destacou que tal exame afigura-se legítimo, desde que previsto em lei e no edital de regência do concurso público, sendo vedada, no entanto, a adoção de critérios meramente subjetivos, como no caso, possibilitando ao avaliador um juízo arbitrário e discricionário do candidato
Na avaliação do julgador, não se afigura razoável aguardar o trânsito em julgado da presente decisão para que se efetivem a nomeação e posse da impetrante, eis que a questão posta nos autos encontra-se em sintonia com a jurisprudência do Tribunal e do STJ.

Processo nº: 0030031-08.2009.4.01.3400

ESTOU AGUARDANDO A RESPOSTA DE MINHA POSTAGEM DA SEMANA PASSADA, QUE FOI PROMETIDA A SER POSTADA NA 2ª FEIRA, ONTEM.

SERIA IMPORTANTE, COMO JÁ SOLICITADO, A POSTAGEM NO CAMPO DE DOCUMENTOS IMPORTANTES DAS RESOLUÇÕES QUE AFETAM DE FORMA PREJUDICIAL A CATEGORIA, E QUE SÃO OBJETOS AQUI DE DEBATE, LANÇANDO-SE NO CAMPO DE DOCUMENTOS IMPORTANTES, COMO A RESOLUÇÃO Nº 2, SOBRE OS NOVOS SERVIDORES EM PROCESSO DE ESTABILIDADE, E A DO CONSELHO DA MAGISTRATURA SOBRE A PROMOÇÃO À ESCRIVÃO.

Vitória Régia - Delegada sindical da Regional Pavuna
 
NOTA DA COORDENAÇÃO: Estamos envolvidos no momento com a realização do seminário da comissão autônoma para prevenção de doenças ocupacionais, que se iniciou às 9h e se estenderá até às 19h., e com a apuração detalhada da lista de progressão que foi publicada na última semana, para checarmos eventuais equívocos e distorções. Assim que encerrarrmos estas atividades prioritárias, providenciaremos a sua resposta.
COORDENAÇÃO GERAL:
Alzimar Andrade
José Carlos Arruda
Tony Vieitas

ADIN DOS TRIÊNIOS, UMA DECISÃO QUE NOS AMEAÇA...

Fonte: Portal Sind-Justiça/RJ

ADIN DOS TRIÊNIOS UMA DECISÃO QUE NOS AMEAÇA... POIS SE SAIR DA LEI MAIOR POR HIERARQUIA AOS PLANOS DE CARREIRA, A QUALQUER MOMENTO TAMBÉM PODERÁ SER EXCLUÍDA DE TODOS ELES, POR POLÍTICA DE GESTÃO PÚB

Por VITORIA REGIA - CAPITAL - REGIONAL PAVUNA - 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL PAVUNA em 23/11/2012 ADIN DOS TRIÊNIOS UMA DECISÃO QUE NOS AMEAÇA... POIS SE SAIR DA COSNTITUIÇÃO ESTADUAL , COMO LEI MAIOR NO ESTADO, POR HIERARQUIA AOS PLANOS DE CARREIRAS, A QUALQUER MOMENTO TAMBÉM PODERÁ SER EXCLUÍDA DE TODOS ELES OU QUALQUER DELES, POR POLÍTICA DE GESTÃO PÚBLICA.

ESTA MATÉRIA ABAIXO FOI REMETIDA PARA A CAIXA DE MENSAGEM ELETRÔNICA INSTITUCIONAL DAS SERVENTIAS DO TJERJ NESTA DATA DE 23/11/12.DIREITO ADQUIRIDO NOS DIAS DE HOJE JÁ NÃO É MAIS UM DIREITO IMEXÍVEL! CONTINUAR NESTA LUTA UNIFICADA PARA QUE SEJA MANTIDA A PREVISÃO DOS TRIÊNIOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL É MAIS DO QUE NECESSÁRIO.


Notícias STF Imprimir Segunda-feira, 19 de novembro de 2012
ADI sobre gratificação de servidores do RJ terá rito abreviado


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4782, aplicou ao processo o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADIs). Ajuizada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a ação aponta a inconstitucionalidade do inciso IX do artigo 83 da Constituição fluminense. O dispositivo assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos.

Segundo o governador do Rio de Janeiro, o Legislativo estadual, ao editar a norma, interferiu indevidamente na gestão dos recursos públicos.

Para ele, o ato normativo em questão sofre do vício de constitucionalidade formal, uma vez que afronta as alíneas a e c do inciso II do parágrafo 1º do artigo 61 da Constituição Federal. Os dispositivos tornam de iniciativa privativa do presidente da República, portanto, do chefe do Poder Executivo, as leis que disponham sobre “criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração” e sobre “servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria”.

O governador alega ainda que o dispositivo padece de inconstitucionalidade material, pois fere os artigos 2º e 60 (inciso III do parágrafo 4º) da Constituição Federal que tratam do princípio da separação de poderes. “O preceito invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ao qual cabe, como no modelo federal, dirigir e dispor sobre a organização e funcionamento da Administração”, salienta na ação.

Rito abreviado

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes adotou o rito abreviado devido à “relevância da matéria” em questão para a ordem social e a segurança jurídica. Com a aplicação desse procedimento, o mérito da ADI será julgado diretamente pelo Plenário do STF em caráter definitivo, sem análise prévia do pedido de liminar.

O ministro solicitou informações à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no prazo de dez dias e, em seguida, determinou que os autos sejam remetidos, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República para que se manifestem no prazo de cinco dias.

VA/AD

Leia mais:

24/05/12 - Governador do RJ questiona gratificação sobre vencimento de servidores

DELEGACIA SINDICAL DA REGIONAL PAVUNA MONITORANDO MAIS UMA AMEAÇA, ENTRE TANTAS, CONTRA NÓS, SERVIDORES PÚBLICOS.
 

A Copa tá garantida. Cabral mente

Fonte: Portal Sind-Justiça/RJ

A Copa tá garantida. Cabral mente

Por VILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA - CAPITAL - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES em 23/11/2012
 
E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR)
UNIÃO VAI EMPRESTAR US$ 120 MILHÕES PARA REFORMA DO MARACANÃ

O Ministério da Fazenda autorizou a União a ser a garantidora do estado do Rio de Janeiro na obtenção de um empréstimo de US$ 120 milhões (o equivalente a cerca de R$ 251 milhões), para a adequação do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, aos padrões exigidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje (22/11), o financiamento será da Corporação Andina de Fomento.

A reforma do Maracanã tem o término previsto para fevereiro de 2013 e, segundo a Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro (Emop), o orçamento está em cerca de R$ 931 milhões. Inicialmente, a previsão era que o custo ficasse em R$ 850 milhões.

Em maio, a Emop chegou a apresentar um orçamento de R$ 956 milhões ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU), mas foi possível uma redução de 2,6% depois da análise detalhada das propostas dos diferentes fornecedores. (informações da Agência Brasil)

À DIREÇÃO DO SIND-JUSTIÇA: SOBRE INTERVENÇÕES E INFORMAÇÕES

Fonte: Portal Sind-Justiça/RJ

À DIREÇÃO DO SIND-JUSTIÇA: SOBRE INTERVENÇÕES E INFORMAÇÕES

Por VITORIA REGIA - CAPITAL - REGIONAL PAVUNA - 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL PAVUNA em 23/11/2012

Acompanhamos na Imprensa notícias do Presidente do STF, Ayres Brito, cobrando reajuste para os servidores do judiciário Federal, conforme matéria anteriormente enviada para este Portal. Esta atitude tão importante, não vemos noticiada por parte do Presidente de nosso Tribunal , para evitar a saída de servidores de nosso judiciário estadual para carreiras mais atrativas, com salário, valorização profissional e melhores condições de trabalho. Diante deste cenário queremos saber:

I – SOBRE RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2013:

Entre as intervenções, que os diretores informaram , junto aos parlamentares da ALERJ, houve realmente EMENDAS que nos sejam favoráveis como as apresentadas abaixo? Se a resposta for negativa, ainda há como fazermos intervenção para tanto? Se a resposta for positiva QUANDO HAVERÁ A VOTAÇÃO DAS MESMAS? HOUVE PROPOSTA DE EMENDAS PARA:

1)Reserva de verba no orçamento para que se cumpra o reajuste integral de vencimentos na nova data base, em outubro, em cumprimento aos ditames do art. 37 X da CRFB , para 2013?

2) Resgate, ainda que em parte, da perda acumulada ano após ano, com o descumprimento do art. 37 X da CRFB ?

3) Reservas para os autores, que entraram com a ação entre o ano passado e este ano, pedindo liminar para o pagamento da diferença integral dos 24%, conforme algumas decisões judiciais que lhes foram favoráveis,ou seja, eles receberão a antecipação da 4ª junto com a 3ª parcela em 2013 ?

4) Garantia da antecipação da 4ª parcela do percentual dos 24% para o ano de 2013, como muitos dos servidores receberão, ou deveriam receber conforme item acima, e por conta da isonomia constitucional ?
5) Pagamento dos valores atrasados da retroatividade quinquenal quanto a ação dos 24% ?

II - AINDA SOBRE OUTRAS INTEVENÇÕES JUNTO A ALERJ:

1)Considerando as promoções vindouras: Já houve alguma articulação com pedido de ANISTIA pela via PARLAMENTAR ( similar a que houve aos Bombeiros, no primeiro momento de suas punições) a favor dos servidores punidos em suas fichas funcionais, por ato sindical e fatos decorrentes de greve, de 2007, 2008 e 2010, que serão prejudicados na lista de promoção automática e na lista de promoção à Escrivão(ã). Destaca-se que houve deliberação nas disposições finais no último Congresso do Sindicato em 2011 neste sentido. Ainda, em 2010 o Deputado de Direitos Humanos da ALERJ se prontificou, por sua assessoria, a entrar com o Projeto de lei de anistia desde que instado formalmente pelo sindicato. Logo , cabe não se perder esta oportunidade para se rever INJUSTIÇAS COMETIDAS, E ATÉ HOJE NÃO REPARADAS!


III - QUANTO A QUESTÕES DIRETAS DE INTERVENÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO:


1) Está havendo monitoramento e intervenção junto ao Órgão Especial quanto a decisão que tomarão sobre os 24% , podendo esclarecer qual a abrangência desta decisão e se há previsão desta votação?

2)Para pedir a revisão da aplicação do processo de seleção interna, para promoção na carreira de analista judiciário na função de Escrivão/ã, que foge do que consta em nosso atual Plano de Carreira (Lei nº 4620/2005), que prevê promoção automática pelo critério de antiguidade, que estaria acima da Resolução do Conselho da Magistratura, que inexistiu na forma de promoção anterior as de 2004, que deveria seguir a mesma lógica e princípios?

3)Já houve requerimento formal para o início de um processo de relotação dos Escrivães que perderam sua função e foram colocados à disposição do Núcleo Especial da Corregedoria ?

4)Quanto a remoção dentro do próprio 1º NUR entre servidores , que não houve?



IV - QUANTO INTERVENÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DAS QUESTÕES DA REGIONAL PAVUNA:



1)Quanto a falta lançada no ponto do único colega da Pavuna que a ostenta, por ter como outros, que já tiveram o devido abono, participado de paralisação em protesto pelo não funcionamento do ar condicionado ?

2)Quanto a questão de insegurança nos Foruns Regionais, que não possuem varas criminais e portanto também não têm carceragem, que estão sendo obrigados a cumprirem mandado de prisão sem que tenha sido concedido reforço na segurança dos demais servidores?

3) As demais reivindicações da Regional Pavuna, já postadas neste Portal, estão sendo encaminhadas pela Diretoria Sindical e a Administração, como: falta de segurança interna e externa ao Forum; necessidade de um guarda de trânsito face ao não cumprimento pelo motoristas do sinal vermelho em frente ao Forum; a água parada no terreno ao lado do Forum, em que o entulho da demolição da antiga rodoviária foi retirado , mas o vazamento, com poças enormes de água parada continuam; falta de adaptação do prédio as portadores de necessidade especial ( piso tátil/ sinal sonoro no semáfaro etc...); agilidade no processo administrativo do ar condicionado .



QUANTO AS DECISÕES DO CRZ:



1)Se os diretores JÁ CUMPRIRAM, se negativo, SE PRETENDEM CUMPRIR decisão do CRZ quanto a informar à opinião pública, mediante faixa pública, dos mais altos vencimentos pagos acima do teto constitucional e os mais baixos pagos ao servidor?



QUANTO A ESCLARECIMENTOS:



1)QUANDO SERÁ A PRÓXIMA REUNIÃO PARA TRATAR DOS BENEFÍCIOS INDIRETOS DO SERVIDOR?

2)QUANDO TEREMOS UMA POSIÇÃO SOBRE O CONVÊNIO DE AUXÍLIO FUNERAL, EM QUE A REGIONAL PAVUNA JÁ LEVOU UMA OPÇÃO PARA SELEÇÃO. LEMBRO QUE NA SEMANA PASSADA MAIS UM SERVENTUÁRIO FALECEU NA ATIVA.

3)FAVOR POSTAR, NO CAMPO FALA SERVIDOR, A RESOLUÇÃO 02 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA QUE REGERÁ O PROCESSO DE PROMOÇÃO COM SELEÇÃO ELIMINATÓRIA DOS CANDIDATOS À ESCRIVÃO.

Delegacia Sindical Regional Pavuna.
 
NOTA DA COORDENAÇÃO: Tendo em vista a quantidade de perguntas e a necessidade de liberarmos mais mensagens que aguardam respostas, inclusive por conta da lista de antiguidade publicada hoje, vamos responder a todas os seus questionamentos através do Fala Coordenador, na próxima segunda-feira.
COORDENAÇÃO GERAL:
José Carlos Arruda
Tony Vieitas
Alziarm Andrade

ASSINEM PETIÇÃO PÚBLICA PARA AJUDAR PESSOAS DESAPARECIDAS, INVISTA NESTA IDÉIA!

Fonte: Portal Sind-Justiça/RJ

Abaixo - assinado, vejam se este link funciona, pois com o anterior as pessoas não conseguiam ler a proposta da petição.

Por FLAVIO DA SILVA SANTOS - CAPITAL - 2 V.CIVEL REG.PAVUNA em 21/11/2012
Ajudem a encontrar pessoas desaparecidas :

http://peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N27622

Muito obrigado.

Cabral faz chantagem

Fonte: Portal do Fala Servidor

Cabral faz chantagem

Por VILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA - CAPITAL - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES em 21/11/2012
E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR)
O Governador Sérgio Cabral convoca para a passeata do dia 26/11 fazendo uma baita chantagem com os servidores públicos, em particular, e com a população, em geral.

Ameaça os aposentados e pensionistas, diz que não vai ter caixa para futuros reajustes, etc. Tudo mentira. Cabral já vem arrochando os servidores há muito tempo. Da última passeata até hoje ele só nos prejudicou. Já as empreiteiras estão rindo de orelha a orelha!

A Copa e as Olimpíadas estão mais que garantidas. Aliás, garantia é o que não falta. Até remoção ilegal no entorno do Maracanã está sendo feita, com muita gente poderosa lavando as mãos.

Alguém ainda acredita no Sr. Cabral e vai se deixar levar pelas suas chantagens?

Cabral? Tô fora!

Vilson Siqueira

o NÃO enfeitado

FONTE: PORTAL DO SIND-JUSTIÇA /RJ

Tamanho da Fonte :

o NÃO enfeitado

Por VILSON - CAPITAL/ - 11ª em 21/11/2012
E-mail : (VILSONSIQ@IG.COM.BR/)

Convocação de novos concursados: NÃO!
Antecipação das parcelas dos 24%: NÃO!
Extensão do auxílio natalino aos aposentados: NÃO!
Pagamento do visa vale na licença maternidade: NÃO!
Remoção na Capital: NÃO!
Reajuste decente: NÃO!
Manutenção da data base em maio: NÃO!
Reajuste dos auxílios: NÃO!

Pagamento de 60 mil a cada magistrado, a título de atrasados de auxílio-alimentação, retroativo a 2004: SIM!

O NÃO tá vindo enfeitado.
Embrulhado em papel de presente.
Deve ser o Natal que tá chegando.
E o Próspero Ano Novo também. Ou NÃO.

Vilson Siqueira
Delegado Sindical do Fórum Central

AYRES BRITO CORRE ATRÁS DE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL

FONTE: http://sindjufe-mt.jusbrasil.com.br/noticias/100184694/em-reuniao-com-liderancas-partidarias-ayres-britto-pede-compromisso-para-votar-gaj-de-100

 

Extraído de: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do...  - 14 de Novembro de 2012

Em reunião com lideranças partidárias, Ayres Britto pede compromisso para votar GAJ de 100%

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Publicado em Quarta, 14 Novembro 2012 18:56

Parlamentares prometem se empenhar, mas não garantem que seja possível fechar acordo 

Conforme compromisso firmado durante reunião na noite desta terça-feira (13) com dirigentes da Fenajufe, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, reuniu na manhã de hoje (14), em um café da manhã, lideranças partidárias para discutir alternativas com o objetivo de solucionar impasse em relação ao reajuste dos magistrados e dos servidores do Judiciário Federal. O encontro, que teve início por volta das 8h e durou em torno de duas horas, contou com a presença dos presidentes do TST, Orestes Dalazen e do STJ, Félix Fischer, e do vice-presidente do STM, Olympio Pereira da Silva Júnior, e também do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa e de dirigentes das entidades da magistratura. Os servidores foram representados pelo coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades 
(Melqui) e pelo diretor do Sindjus-DF Jailton Assis Mangueira.

Do Legislativo, participaram os líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Zequinha Sarney (PV-MA), o relator da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Andrade (PMDB-MG) e o relator setorial dos poderes da proposta orçamentária, deputado Luciano Castro (PR-RR). Segundo o ministro Ayres Britto, todos os líderes partidários foram convidados para a reunião. Os deputados José Pimentel (líder do governo no Congresso Nacional) e Arlindo Chináglia (líder do governo na Câmara) e o senador Eduardo Braga (líder do governo no Senado), foram convidados, mas não puderam ir porque, segundo eles, tinham um compromisso no Palácio do Planalto, no mesmo horário, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Jilmar Tatto (PT-SP), líder do PT na Câmara, e Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da CMO, também não compareceram.

Durante aproximadamente 15 minutos, o presidente do STF explicou o objetivo do encontro, ressaltando a necessidade de buscar uma solução favorável à reivindicação dos servidores e magistrados. Ao pontuar a realidade salarial de cada setor do Judiciário Federal, Ayres Britto afirmou que a situação dos servidores é ainda mais grave que a dos juízes, pelo fato de já acumularem uma perda salarial em torno de 54%, o que, segundo o próprio presidente do STF, gera uma grande rotatividade e "desprofissionalização" do quadro de pessoal dos tribunais. Em sua fala, o ministro fez questão de dizer que o Judiciário abre vagas em concurso público, nomeia e capacita os servidores e estes saem, pouco tempo depois, para outras carreiras mais valorizadas do ponto de vista salarial. "Em janeiro, completam-se 7 anos sem reajuste para os servidores", disse Britto.

Em relação às negociações com o governo, o presidente do STF afirmou que as conversas com o Executivo foram boas e respeitosas, mas muito aquém do necessário para fechar um acordo favorável ao reajuste dos servidores, conforme o que está previsto no PL 4363/12. Segundo informações repassadas pelo coordenador Melqui, antes de encerrar sua fala, Ayres Britto pediu o empenho e a ajuda dos parlamentares para solucionar esse impasse, visando garantir o aumento da GAJ para 100%, o que ele mesmo considerou como sendo o "mínimo" que os servidores merecem.

Dificuldades

Os únicos parlamentares que falaram na reunião foram o deputado Henrique Eduardo Alves e o senador Romero Jucá. O líder do PMDB reconheceu a defasagem salarial dos servidores e magistrados, considerando a situação bastante complicada. Repetindo o mesmo discurso que fez em 2011 à época das negociações pelo PCS, Eduardo Alves disse que o PMDB vai se empenhar o máximo para encontrar uma saída. No entanto, afirmou que a situação continua complicada e não garantiu ser possível fechar um acordo.
Romero Jucá informou que tem sido procurado por dirigentes das entidades, inclusive pela Fenajufe, desde o ano passado para revolver o impasse referente ao reajuste. Com o argumento de que a arrecadação em 2012 foi abaixo do esperado pelo governo e que isso acarreta dificuldades para fechar as previsões de 2013, o senador ressaltou as dificuldades no cenário econômico, mas afirmou que tentará ajudar. O coordenador da Fenajufe lembra que Romero Jucá é o autor do PLP 01/09, que propõe o congelamento salarial durante dez anos, aprovado no Senado Federal, mas paralisado na Câmara devido à pressão dos servidores.
Na avaliação de Melqui, que conversou separadamente com os dois parlamentares e também com Luciano Castro e Antônio Andrade, oportunidade em que reforçou o pedido de apoio ao reajuste e a necessidade da votação da urgência urgentíssima para que o PL 4363/12 seja apreciado logo no plenário da Câmara, apesar de todo o empenho demonstrado pelo ministro Ayres Britto e pelos parlamentares, a reunião de hoje não apontou para o fechamento de um acordo favorável e, por isso, a categoria deve se manter mobilizada. "A base do governo fala que nos apoia, mas tem sempre se posicionado conforme as orientações do Executivo. A ausência das lideranças de sua base, por exemplo, não pode ser vista como algo por acaso. Por outro lado, não podemos deixar de cobrar do ministro Ayres Britto o cumprimento do acordo que ele mesmo disse ter fechado com o governo no final de agosto e que encontre uma alternativa dentro do orçamento do próprio Judiciário. Então, mesmo após essa reunião de hoje, a situação segue exigindo da Fenajufe, dos sindicatos e do conjunto da categoria as pressões necessárias para garantir uma saída ao impasse e à aprovação do nosso reajuste", avalia Melqui.

Reunião com futuro presidente do STF 

Ao final do café da manhã, o coordenador da Fenajufe conversou rapidamente com o ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF no próximo dia 22. Melqui relatou para o ministro a situação salarial dos servidores e explicou o conteúdo da reivindicação da categoria e as dificuldades nas negociações. Ele reforçou o pedido de audiência, já protocolado pela Fenajufe, reivindicando que o ministro receba os dirigentes assim que assumir o comando do STF.
Joaquim Barbosa afirmou que na primeira semana ainda estará envolvido com o julgamento da Ação Penal 470, mas disse que após o desfecho desse processo, a partir da segunda semana em que estiver na presidência, poderá receber a Federação.
"Hoje mesmo vamos encaminhar novamente esse pedido de audiência, para que consigamos ser recebidos pelo próximo presidente o mais breve possível. Precisamos convencer o ministro Joaquim Barbosa sobre a importância do seu empenho para o nosso reajuste", explica Melqui.

Da Fenajufe - Leonor Costa
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF