À DIREÇÃO DO SIND-JUSTIÇA: SOBRE INTERVENÇÕES E INFORMAÇÕES
Por VITORIA REGIA - CAPITAL - REGIONAL PAVUNA - 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL PAVUNA em 23/11/2012
Acompanhamos na Imprensa notícias do Presidente do STF, Ayres Brito, cobrando reajuste para os servidores do judiciário Federal, conforme matéria anteriormente enviada para este Portal. Esta atitude tão importante, não vemos noticiada por parte do Presidente de nosso Tribunal , para evitar a saída de servidores de nosso judiciário estadual para carreiras mais atrativas, com salário, valorização profissional e melhores condições de trabalho. Diante deste cenário queremos saber:
I – SOBRE RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2013:
Entre as intervenções, que os diretores informaram , junto aos parlamentares da ALERJ, houve realmente EMENDAS que nos sejam favoráveis como as apresentadas abaixo? Se a resposta for negativa, ainda há como fazermos intervenção para tanto? Se a resposta for positiva QUANDO HAVERÁ A VOTAÇÃO DAS MESMAS? HOUVE PROPOSTA DE EMENDAS PARA:
1)Reserva de verba no orçamento para que se cumpra o reajuste integral de vencimentos na nova data base, em outubro, em cumprimento aos ditames do art. 37 X da CRFB , para 2013?
2) Resgate, ainda que em parte, da perda acumulada ano após ano, com o descumprimento do art. 37 X da CRFB ?
3) Reservas para os autores, que entraram com a ação entre o ano passado e este ano, pedindo liminar para o pagamento da diferença integral dos 24%, conforme algumas decisões judiciais que lhes foram favoráveis,ou seja, eles receberão a antecipação da 4ª junto com a 3ª parcela em 2013 ?
4) Garantia da antecipação da 4ª parcela do percentual dos 24% para o ano de 2013, como muitos dos servidores receberão, ou deveriam receber conforme item acima, e por conta da isonomia constitucional ?
5) Pagamento dos valores atrasados da retroatividade quinquenal quanto a ação dos 24% ?
II - AINDA SOBRE OUTRAS INTEVENÇÕES JUNTO A ALERJ:
1)Considerando as promoções vindouras: Já houve alguma articulação com pedido de ANISTIA pela via PARLAMENTAR ( similar a que houve aos Bombeiros, no primeiro momento de suas punições) a favor dos servidores punidos em suas fichas funcionais, por ato sindical e fatos decorrentes de greve, de 2007, 2008 e 2010, que serão prejudicados na lista de promoção automática e na lista de promoção à Escrivão(ã). Destaca-se que houve deliberação nas disposições finais no último Congresso do Sindicato em 2011 neste sentido. Ainda, em 2010 o Deputado de Direitos Humanos da ALERJ se prontificou, por sua assessoria, a entrar com o Projeto de lei de anistia desde que instado formalmente pelo sindicato. Logo , cabe não se perder esta oportunidade para se rever INJUSTIÇAS COMETIDAS, E ATÉ HOJE NÃO REPARADAS!
III - QUANTO A QUESTÕES DIRETAS DE INTERVENÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO:
1) Está havendo monitoramento e intervenção junto ao Órgão Especial quanto a decisão que tomarão sobre os 24% , podendo esclarecer qual a abrangência desta decisão e se há previsão desta votação?
2)Para pedir a revisão da aplicação do processo de seleção interna, para promoção na carreira de analista judiciário na função de Escrivão/ã, que foge do que consta em nosso atual Plano de Carreira (Lei nº 4620/2005), que prevê promoção automática pelo critério de antiguidade, que estaria acima da Resolução do Conselho da Magistratura, que inexistiu na forma de promoção anterior as de 2004, que deveria seguir a mesma lógica e princípios?
3)Já houve requerimento formal para o início de um processo de relotação dos Escrivães que perderam sua função e foram colocados à disposição do Núcleo Especial da Corregedoria ?
4)Quanto a remoção dentro do próprio 1º NUR entre servidores , que não houve?
IV - QUANTO INTERVENÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DAS QUESTÕES DA REGIONAL PAVUNA:
1)Quanto a falta lançada no ponto do único colega da Pavuna que a ostenta, por ter como outros, que já tiveram o devido abono, participado de paralisação em protesto pelo não funcionamento do ar condicionado ?
2)Quanto a questão de insegurança nos Foruns Regionais, que não possuem varas criminais e portanto também não têm carceragem, que estão sendo obrigados a cumprirem mandado de prisão sem que tenha sido concedido reforço na segurança dos demais servidores?
3) As demais reivindicações da Regional Pavuna, já postadas neste Portal, estão sendo encaminhadas pela Diretoria Sindical e a Administração, como: falta de segurança interna e externa ao Forum; necessidade de um guarda de trânsito face ao não cumprimento pelo motoristas do sinal vermelho em frente ao Forum; a água parada no terreno ao lado do Forum, em que o entulho da demolição da antiga rodoviária foi retirado , mas o vazamento, com poças enormes de água parada continuam; falta de adaptação do prédio as portadores de necessidade especial ( piso tátil/ sinal sonoro no semáfaro etc...); agilidade no processo administrativo do ar condicionado .
QUANTO AS DECISÕES DO CRZ:
1)Se os diretores JÁ CUMPRIRAM, se negativo, SE PRETENDEM CUMPRIR decisão do CRZ quanto a informar à opinião pública, mediante faixa pública, dos mais altos vencimentos pagos acima do teto constitucional e os mais baixos pagos ao servidor?
QUANTO A ESCLARECIMENTOS:
1)QUANDO SERÁ A PRÓXIMA REUNIÃO PARA TRATAR DOS BENEFÍCIOS INDIRETOS DO SERVIDOR?
2)QUANDO TEREMOS UMA POSIÇÃO SOBRE O CONVÊNIO DE AUXÍLIO FUNERAL, EM QUE A REGIONAL PAVUNA JÁ LEVOU UMA OPÇÃO PARA SELEÇÃO. LEMBRO QUE NA SEMANA PASSADA MAIS UM SERVENTUÁRIO FALECEU NA ATIVA.
3)FAVOR POSTAR, NO CAMPO FALA SERVIDOR, A RESOLUÇÃO 02 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA QUE REGERÁ O PROCESSO DE PROMOÇÃO COM SELEÇÃO ELIMINATÓRIA DOS CANDIDATOS À ESCRIVÃO.
Delegacia Sindical Regional Pavuna.
NOTA DA COORDENAÇÃO: Tendo em vista a quantidade de perguntas e a necessidade de liberarmos mais mensagens que aguardam respostas, inclusive por conta da lista de antiguidade publicada hoje, vamos responder a todas os seus questionamentos através do Fala Coordenador, na próxima segunda-feira.
COORDENAÇÃO GERAL:
José Carlos Arruda
Tony Vieitas
Alziarm Andrade
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