A farsa da consulta em São Gonçalo

       De forma leviana e antiética, foi realizado um procedimento não muito comum em campanhas salariais. Publicado no site do Sind-justiça que todos os funcionários da Comarca de São Gonçalo teriam dito “Sim” a dita “Consulta” solicitada pela Coordenação do sindicato quanto à negociação feita junto à Administração do TJ, com exceção dos funcionários do PROGER, é lamentável dizer que tal votação não se deu de forma legal e estatutária.

            Em princípio, consulta como esta não deve ser feita em campanha salarial e, considerando que tal negociação já estava feita e era só uma questão de ratificação, a orientação da coordenação do sindicato era de que se fizesse uma votação por local de trabalho, com número de votantes a favor e contra, inclusive com lista de presença dos participantes e votantes, que seriam todos e não só sindicalizados por se tratar de campanha salarial.

         Só que não se deu desta forma em São Gonçalo. O colega Ademir adentrou as salas e com um discurso derrotista de que “não era o que queríamos, mas foi o que conseguimos”, questionava aos presentes (quem já havia saído não participou, devido o adiantado da hora), e sem muitas explicações, se concordavam ou não. Será que somente os funcionários do PROGER questionaram tal barganha relatada no relatório da coordenação do sindicato? A resposta é NÃO.

        Vários colegas, logo depois que se depararam com tal publicação no Fala Servidor, relataram que não concordavam com a negociação feita e estavam dispostos a irem até a ALERJ e lutar pelos 15%, como também gostariam de ir na atividade prevista para o dia 03/09, já que não haviam ido na atividade anterior.

            Assim, com exceção daqueles que se declararam publicamente no Fala Servidor favoráveis à negociação feita pelos coordenadores do sindicato, é questionável a unanimidade do “sim” na Comarca de São Gonçalo. Já os funcionários do PROGER, que não foram consultados repudiam a atitude do“colega” Ademir por colocá-los vulneráveis, sem defesa, e sem a possibilidade do contraponto ao acordo anunciado.

(Publicado no jornal Boca Maldita nº 100, de 11/outubro/2014)

O malogro da PEC 190/07 e o porquê de sermos contra a filiação à FENAJUD

De 2007 para cá foi alimentada na categoria a ilusão de que poderíamos ter a equiparação salarial com o Judiciário Federal, através da Projeto de Emenda Constitucional nº 190 (PEC-190). Essa ilusão foi vendida aos delegados no congresso do sindicato, em 2013, quando foi aprovada a filiação à Federação Nacional do Judiciário (FENAJUD), entidade pelega que já teve até César Salgueiro (condenado em Segunda Instância pela sua gestão no SINDJUSTIÇA) como presidente. Agora, em final de 2013, bateu-se o martelo na Câmara dos Deputados e votou-se a proibição constitucional de vinculação ou equiparação de remuneração para o pessoal do serviço público.

Nada disso é abordado pela atual gestão sindical que contribui regularmente para FENAJUD. Afinal, a entidade está servindo bastante para um membro da diretoria: José Carlos Arruda. De diretor derrotado na Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores (AOJA), ficou seis anos no SINDJUSTIÇA (gestão Amarildo e a atual), tentou uma vaga na ALERJ e agora conseguiu um cargo na FENAJUD, onde gozará, mais uma vez, da licença sindical. Tá explicado.

Desvio de função: uma praga no serviço público

               Alvo de queixa de 10 em cada 10 Técnicos de Atividade Judiciária, o desvio de função rola solto no Tribunal de Justiça sem que nada consiga detê-lo. Até mesmo uma Súmula do STJ foi editada em abril de 2009 (Súmula 378: “Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.”), mas continuamos sem ver o fim dessa praga que assola o serviço público.

                   Sabemos todos que o Tribunal de Justiça quer oficializar o desvio de função ao não propor concurso público para o cargo de Analista Judiciário sem Especialidade. Mais do que nunca, devemos exigir a imediata abertura de concurso para este cargo, sob pena de eternizarmos esse desvio.

                  Sobre a situação dos Técnicos, entendemos que uma campanha de conscientização sobre o tema é mais do que necessário. Precisamos debater à exaustão sobre como enfrentar o desvio de função no TJ, pois as ações judiciais, ainda que possam ser tentadas, podem demorar e não proporcionarem resultados concretos.

                        A Chapa 2 – Por um Sindicato de Verdade defende uma combinação de ações, discutidas e deliberadas por toda a categoria, para conseguirmos êxito nesta empreitada.

É preciso focar no salário

Ficamos na lanterna dos reajustes em 2014

                               A novela da campanha salarial de 2014 acabou deixando para os serventuários da justiça a última colocação nos reajustes concedidos aos servidores estaduais. Nosso reajuste em 2014 foi de 6,51%, e não 10% como afirma a direção sindical, uma vez que o percentual de 3,28% só será pago em janeiro de 2015 e não retroagirá a setembro. Assim, cai por terra o argumento de que a mudança da data-base de maio para setembro proporcionou melhores reajustes (veja quadro ao lado).

                        Em 2013 não tivemos melhor sorte: o percentual de 7,67 no ano passado repôs as perdas dos 16 meses anteriores, enquanto o Ministério Público teve 7,22% para corrigir um período de 12 meses, mantendo a data-base em maio. No passado, o MP se baseava nos nossos reajustes e na nossa data-base. Agora, nós não temos mais essa data-base como eles, nem os seus percentuais. A volta da data-base ao mês de maio é uma das propostas da Chapa 2 – Por um Sindicato de Verdade nesta campanha eleitoral.

                        Neste ano, antes da direção sindical fechar o acordo com o TJ, havia uma expectativa de conseguirmos o mesmo percentual do Ministério Público (10% em 2014 + 5% em 2015). Infelizmente, a atual direção abriu mão de lutar por esse percentual em troca da regulamentação do auxílio-educação, já concedido, tendo o TJ aproveitado a situação para lançar mais uma benesse à magistratura usando os servidores como esteio. O resultado disso foi que ficamos na lanterna dos reajustes estaduais em 2014 e o auxílio-educação aguarda na ALERJ o recebimento de emendas enquanto alguns colegas já estão renovando a matrícula de seus filhos.

                        Percentual de reajuste é para todos: para quem tem filhos ou não; para quem tá na ativa ou aposentado. Desperdiçar a oportunidade que tivemos neste ano quando os serventuários se mobilizaram para exigir reajustes melhores, como no ato de abraço ao Fórum Central, significou uma ducha de água fria na categoria. Logo quando todos reclamam da mobilização vem um acordo esquisito, onde os servidores só podiam se manifestar pelo site, sem debate, sem refletir melhor sobre o que poderíamos buscar de proveitoso. A demora em se aprovar o reajuste e o atraso na votação do projeto do auxílio-educação ficaram como lição do que não deve ser feito numa campanha salarial, quando finalmente havia um início de mobilização dos servidores.

RÁPIDAS

Nepotismo (1)

O Ministro Luiz Fux, do STF, não desistiu de fazer lobby na sua histórica carreira jurídica. Depois de fazer isso para si, V. Exa. não perdeu a oportunidade de tentar emplacar sua filha MariannaFux como desembargadora do TJ. Segundo o jornal Folha de São Paulo, “a campanha do pai para emplacar a filha, materializada em ligações telefônicas a advogados e desembargadores responsáveis pela escolha, tem causado constrangimento no meio jurídico”.

Não custa nada lembrar que a ação de inconstitucionalidade da Lei de Fatos Funcionais da Magistratura, que em 2009 deu uma série de privilégios aos juízes cariocas, encontra-se com o Excelentíssimo Ministro para apreciação.

A OAB-RJ, diante desse escândalo, mudou as regras para composição da lista sêxtupla de advogados interessados em ser desembargador pelo quinto constitucional. Um novo método de escolha passará por eleições para compor tal lista. É ver e conferir.

Nepotismo (2)

O quinto constitucional é mesmo o melhor caminho para os filhos de gente graúda conseguirem uma boquinha. O também Ministro do STF Marco Aurélio Mello, primo do ex-presidente Collor, conseguiu uma vaga para sua filha, a advogada Letícia Mello no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

O Ministro diz que não usou de sua influência para ajudar a filha, mas reportagem da Folha de São Paulo traz uma declaração de V. Exa. afirmando que “jamais pedi voto. Só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”. Para bom entendedor meia palavra basta.

Apartidário, pero no mucho.

A atual Direção do Sindjustiça usou na sua campanha para chegar ao sindicato um discurso de apartidarismo, criticando as gestões anteriores. No entanto, de lá para cá, já tivemos dois coordenadores candidatos: um, em 2008, concorrendo ao cargo de vereador em Nova Friburgo e, em 2014, uma candidatura para Deputado Estadual. Não somos contra o direito de quem quer que seja de se candidatar, mas aquele apartidarismo não é tão assim quando se trata dos próprios membros da direção do sindicato.

Eleições no Sindjustiça

Em dezembro teremos eleição para o Sindjustiça. O MOS vai participar dessas eleições sem estar coligado com ninguém que pertença a atual direção, pela suas posições pró-Administração do TJ, quando, por exemplo, não foi contra o auxílio-moradia, mas apenas a sua retroatividade. Também não faremos coligação com ninguém da diretoria anterior pela condução do sindicato sem o devido zelo com as suas contas.

Três anos sem Benoni Alencar.

Está fazendo falta na nossa categoria o nosso companheiro Benoni Alencar, assassinado em 2009 e até hoje sem julgamento dos culpados. Jornalista de profissão, Benoni era lotada na Comarca de Rio das Ostras, onde participava de todas as lutas da categoria. Durante a Ditadura Militar foi perseguido, mas nunca deixou de acreditar numa sociedade melhor para todos. Este exemplo de lutador nunca esqueceremos. Companheiro Benoni, presente!

Quem fiscaliza o fiscal

O CNJ baixou uma resolução estendendo o auxílio-moradia para todos os juízes. Há quem acredite que este órgão foi criado com o intuito de “moralizar” as atividades do Judiciário. No entanto, mais uma vez, falou mais alto o corporativismo.

Num país onde as pessoas não possuem moradias dignas e são expulsas de ocupações populares ou removidas com a providencial intervenção do Judiciário, é de se estarrecer por um privilégio dessa magnitude sem qualquer relação com a realidade brasileira.

(Publicado no jornal Boca Maldita nº 100, de 11/outubro/2014)