OPOSIÇÃO SE ARTICULA PARA MANTER MENSALÃO NO STF

NOTA: Matéria retirada do sítio " Congresso em Foco" 

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05/11/2009 - 14h59

Oposição se articula para manter mensalão no STF

PSDB e PPS querem alterar proposta de emenda constitucional que acaba com foro privilegiado para impedir que processos recomecem do zero em instância inferior na Justiça

Marcelo Itagiba: sociedade clama por fim do foro privilegiado

Eduardo Militão, enviado especial

Fortaleza (CE) – Com medo de que a eventual aprovação do fim do foro privilegiado beneficie os 39 réus do mensalão, a oposição protocolou na quarta-feira (4) uma emenda de plenário à PEC 130/07 para que as mudanças só sejam aplicadas para os novos processos contra autoridades. A emenda foi assinada pelo autor da PEC, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), e pelos líderes do PSDB, José Aníbal (SP), e do PPS, Fernando Coruja (SC).

O foro privilegiado prevê que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue processos contra o presidente da República, ministros e parlamentares. “O fim do foro é um reclamo da sociedade”, disse Itagiba na manhã desta quinta-feira (5), após participar do 4º Congresso Nacional dos Delegados da Polícia Federal, em Fortaleza.

A proposta de mudança na Constituição foi modificada e, atualmente, prevê que os processos continuem indo ao Supremo, mas apenas para um julgamento de admissibilidade das denúncias. Feito isso, o caso vai para varas especializadas nas capitais do país.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que os procedimentos investigativos contra deputados e senadores aumentaram 51% desde o início da atual legislatura. O número de congressistas sob investigação no Supremo saltou de 101, em abril de 2007, para 152, até o dia 17 de setembro, quando foi concluída a pesquisa. Veja a lista dos parlamentares processados por estado.

O temor da oposição é de que, com o fim do foro – que ainda precisa ser aprovado duas vezes pela Câmara e duas vezes pelo Senado –, os 39 acusados de participar do mensalão tivessem seus casos enviados à Justiça Federal de primeira instância. Assim, tudo teria que começar do zero, o que facilitaria um arquivamento por prescrição do caso.

O escândalo do mensalão veio a público em 2005, quando o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o Palácio do Planalto de pagar propina a deputados para votarem a favor do governo no Congresso. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2006 e recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2007, mas até hoje não houve julgamento.

Sem demora

Itagiba não acredita que a criação de varas especiais nas capitais para julgarem casos contra autoridades na primeira instância vá continuar a fazer os processos demorarem. “É para não cair numa questão regional. Não vai atrasar porque vai ter um julgamento feito por um juiz que tem essa prática no dia a dia.”

O deputado disse hoje que alguns membros do Judiciário e do Ministério Público passaram a perceber só agora que também não terão direito a foro especial caso a PEC seja aprovada.  O deputado, que é delegado da Polícia Federal licenciado, criticou o que chamou de “ativismo do Supremo” em fazer jurisprudência sobre assuntos que, a seu ver, são de competência do Legislativo.

“Os poderes são harmônicos e independentes.” Para Itagiba, o STF não deve fazer regras sobre uso de algemas em presos, até porque os ministros nunca participaram do cumprimento de um mandado de prisão. O deputado entende que sempre as algemas devem ser utilizadas, para garantir a segurança de policiais, investigados e terceiros. 

“Quem não tem essa experiência não deve falar sobre ela”, disse, sob aplausos da plateia de policiais, que também apoiaram as declarações contra o poder de investigação do Ministério Público.