Américo Gomes, advogado, analista internacional do ILAESE, um dos autores do livro “Uma proposta classista para a reestatização da Petrobrás”

Cabral e Garotinho se unem por royalties 

• De forma novamente grotesca, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), busca criar uma demonstração artificial de regionalismo para convencer o Governo Federal a dar mais dinheiro dos royalties para o estado do Rio.

Nesta luta pelo dinheiro público, Cabral conta com o apoio de seu arqui-inimigo, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), seu arquialiado Eduardo Paes (PMDB), e mais um sem número de prefeitos do estado e membros da bancada do Rio no Congresso, incluindo o senador Lindberg Farias (PT).

Garotinho tem base eleitoral em Campos, que seria o município mais afetado pela nova distribuição e que é administrado por sua esposa, Rosinha. Juntos, pretendem realizar na quinta-feira, 10 de novembro, uma manifestação de 100 mil pessoas no centro do Rio.

Bancada pelo dinheiro público e o aparato do estado, com direito a ponto facultativo aos servidores do estado e prefeitura e requisição de trabalhadores das obras do PAC. Com ônibus, trem e metrô de graça para levar todo mundo. Estão previstas caravanas vindas do interior, obviamente, também com passagens de graça e “ajuda de custo” para o lanche. A manifestação está até sendo convocada por faixas e por propaganda na TV, contra a "injustiça" com o Rio de Janeiro.

Além disso, o estado do Rio prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal para questionar o novo marco regulatório tão logo ele seja aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente. O cenário é realmente insólito. Pois do outro lado, defendendo o novo marco regulatório, está todo o governo da Frente Popular, o PT, Lula, a presidente Dilma, Haroldo Lima, o PCdoB, e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

Um ativista desavisado poderia ficar em dúvida sobre de que lado estar, e tentando descobrir quem defende realmente os interesses dos trabalhadores e da população mais carente. Mas tudo não passa de uma grande farsa.

Entregaram a fartura na mesa do imperialismo

O novo marco regulatório mantém a entrega de nosso petróleo às multinacionais, agora em regime de partilha. Não existe praticamente mudança entre este regime e o de concessão. Mas, independente disso, 29% do Pré-Sal já foi leiloado, a sua área mais rica, que contém o complexo Pão de Açúcar com os blocos de Azulão, Bem-Ti-Vi, Carioca e Caramba.

Para se ter uma idéia do tamanho da entrega, o campo de Tupi, localizado em Santos, pode chegar até 12 bilhões de barris. Com o barril de petróleo cotado a 100 dólares, significa uma renda petroleira de 1,2 trilhões dólares.

No bloco Pão de Açúcar o volume de petróleo estimado é de pelo menos 5 vezes mais que Tupi, isso é, cerca de 60 bilhões de barris, cerca de 60 trilhões de dólares. Tudo isso já foi abocanhado pela ExxonMobil, BG, Chevron, Shell, Galp, Repsol e Hess.

As migalhas dos royalties
Os deputados aprovaram o aumento do percentual dos royalties para 15% nas áreas do Pré-Sal. A União fica com quase 40%, cerca de 52% ficam nos locais onde há a extração, divididos entre estado e município. O restante, quase 8%, fica entre os demais estados e municípios.

Então vejamos que, no epicentro da polêmica, estão recursos que somaram 5 bilhões de dólares no ano passado. Quer dizer, estão entregando quase 8 trilhões de dólares para as multinacionais imperialistas e fazem um escândalo para tentar repartir 5 bilhões entre estados e municípios.

Se o monopólio estatal do petróleo derrubado por FHC fosse retomado, e a Petrobrás fosse totalmente estatizada, 100%, toda esta renda petroleira ficaria em nosso país. Com isso poderíamos investir em construção de casas populares com saneamento, educação e saúde. O que transporte coletivo poderia ficar mais barato, pois a gasolina e o diesel seriam vendidos a um preço muito mais baixo e os alimentos, transportados em caminhões e aviões por todo pais seriam vendidos a um preço menor para a população mais carente.

Querem mais dinheiro para a corrupção

Em 2008 a União ficou com algo em torno de R$ 10 bilhões em royalties, mas a maioria deste dinheiro foi destinados ao pagamento dos juros e contenção do déficit primário. O estado do Rio de Janeiro recebe cerca de R$ 7 bilhões em royalties por ano. E o município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, R$ 400 milhões anuais.

A população carente destes municípios se pergunta: aonde foi este dinheiro???

Ele não se reverte em benefício para a população que sofre com serviços públicos precários, vejam o estado do atendimento da saúde no estado do Rio, sem falar nas péssimas condições de educação e transportes. Este dinheiro é usado para compra de políticos, depositado em contas na Suíça e para dar lucro para as empreiteiras que tocam as obras do PAC.

As organizações populares, os sindicatos, os partidos da classe trabalhadora e suas associações devem exigir o controle de todos os recursos do Estado. Deliberando e fiscalizando sobre sua utilização. A partir daí poderemos decidir se as cidades produtoras poderão ou não receber recursos extras, e quais realmente sofrem impacto social e ambiental devido a esta produção.

Monopólio da produção e Petrobrás 100% estatal

Queremos o monopólio da produção de petróleo exercido unicamente por uma Petrobrás 100% estatal, sob controle dos trabalhadores e dos movimentos sociais, que possam desenvolver uma administração estratégica das reservas, direcionando-a para a satisfação das necessidades da população nas áreas mais carentes como saúde, educação e desenvolvimento agrário.

Que sirva também para diminuir as emissões de gases poluentes e desenvolva a pesquisa em energias limpas alternativas.

Exigimos o fim dos leilões e a retomada das reservas leiloadas sem indenização às multinacionais que já ganharam demais.

Queremos a extinção da Agência Nacional do Petróleo e o fim do Conselho Nacional de Política Energética; estamos contra a criação da PetroSal.

Para isso propomos a realização de uma Jornada de Lutas pela Soberania Nacional, com atos, greves e manifestações. E a realização de Plebiscito Nacional sobre este tema.


O que são royalties?

Royalty ou royaltie é uma palavra de origem inglesa derivada da palavra "royal" que significa aquilo que pertence ao Rei. Seu plural é royalties.

Na antiguidade, royalties eram os valores pagos ao rei, como compensação pela extração de recursos naturais existentes em suas terras, como madeira e água, ou ainda pelo uso de bens de propriedade do rei, como pontes ou moinhos.

Na atualidade, royaltie é o termo utilizado para designar a importância paga ao detentor ou proprietário de um recurso natural ou produto. Os royalties pagos ao governo, por exemplo, são relativos à extração de recursos naturais No caso do petróleo e do gás, o royaltie trata-se da compensação financeira paga ao proprietário da terra ou área em que ocorre a extração de petróleo ou gás natural.


Américo Gomes, advogado, analista internacional do ILAESE, um dos autores do livro “Uma proposta classista para a reestatização a Petrobrás”