Matéria abaixo retirada do Portal Consultor Jurídico de 03/06/2010 "www.conjur.com.br"

" Conduta em questão

Políticos representam contra juiz no CNJ por abuso

O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado Blairo Maggi (PR) e o seu sucessor Silval Barbosa (PMDB), junto com outras 13 lideranças políticas, entraram com uma representação contra o juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, no Conselho Nacional de Justiça. No documento, contestam a conduta do magistrado durante as investigações relativas a crimes ambientais em Mato Grosso, que culminaram na deflagração da Operação Jurupari. A informação é do site RD News.

Interceptações telefônicas envolvendo Blairo Maggi fazem parte do “calhamaço” investigatório. Três assessores diretos de Silval acabaram presos no último dia 21, quando foram expedidos nada menos que 91 mandados de prisão. Além de Maggi e Silval, “endossam” a representação contra Julier os presidentes estaduais do PT, Carlos Abicalil, do PMDB, Carlos Bezerra, e do PR, Wellington Fagundes. A presidente do PHS Gildeci Oliveira da Costa, os deputados federais do PP Pedro Henry, Eliene Lima e Chico Daltro, além do republicano Homero Pereira também assinam a representação.

Outros que fizeram questão de demonstrar a sua insatisfação com Julier são os deputados estaduais Pedro Satélite (PPS), Airton Português (PP), Adalto de Freitas (PMDB), o presidente da Assembleia Legislativa José Riva, o presidente da União das Câmaras Municipais do estado Aluizio Lima Pereira e o presidente estadual do PTC Octávio Augusto Regis de Oliveira.

O movimento contra Julier começou dentro do PP, motivado pela prisão da mulher de Riva, Janete Riva, e do genro do parlamentar, Carlos Antônio Azóia. Ganhou força depois que o procedimento investigatório se tornou público porque os grampos telefônicos fazem menção a vários políticos, que praticariam suposto lobby. Inconformados com a situação, eles se articularam e agora querem a punição de Julier. Alegam existência de um conluio envolvendo Julier, o procurador da República Mario Lúcio Avelar e o ex-procurador da República e pré-candidato ao Senado Pedro Taques, que, segundo a representação, utilizam a Justiça para resolver questões políticas e agem como "xerifes".

Mesmo Taques tendo se exonerado do MPF, ele é citado na representação como um membro da instituição, que se apresenta eleitoralmente como procurador da República “e, igualmente, é também a pretensão do Juiz Julier Sebastião da Silva em concorrer a uma das vagas do Executivo, só não saindo agora, por não ter figurado positivamente nas pesquisas de intenção e qualitativas de voto”. Desde que a Operação Jurupari foi deflagrada, Taques tem sido alvo de duras críticas, principalmente de Henry. O progressista enquadra o ex-procurador da República, Julier e o membro do Ministério Público Federal Mario Lúcio Avelar como integrantes de uma quadrilha, que usam a Justiça para fazer política. Avelar e Julier particamente não falam sobre o assunto. Taques tem afirmado sistematicamente que há anos não atua mais em Mato Grosso e que não integra mais os quadros do MPF.

Para exemplificar a existência de outros supostos procedimentos investigatórios contaminados politicamente, as lideranças citam o Caso Lunus, em 2002, que envolveu a governadora do Maranhão Roseana Sarney e seus familiares, a Operação Curupira, que levou à prisão 93 acusados de praticar crimes ambientais, e a Operação Pacenas, quando foram presos advogados, servidores e empreiteiros acusados de fraudar as licitações das obras do PAC. Por fim, relembram o afastamento do então presidente da OAB Francisco Faiad, “cujo desiderato culminou com a revogação da decisão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.

Além de questionar o viés político da investigação, Blairo, Silval, Riva, Abicalil e os outros líderes políticos apontam a existência de irregularidades na ação feita pela Polícia Federal sob determinação de Julier. Eles afirmam que, em muitos casos, não há provas e, em outros, meros indícios de autoria. Logo em seguida, reforçam que os atos prisionais foram transmitidos de forma instantânea por sites, TVs e rádios, numa referência à cobertura midiática, caracterizando um “show”. Também questionam a distribuição manual do inquérito, que foi remetido a Julier. Alegam que ao proceder deste modo, Julier violou o princípio de impessoalidade, “puxando para si competência que talvez não tivesse, caso fosse distribuído eletronicamente”.

Outro lado
Diante do bombardeio de acusações e apontamentos, Avelar, por meio de nota, ressalta que todas as ações feitas pelo Ministério Público Federal no âmbito judicial e extrajudicial são balizados pela legalidade, idoneidade e imparcialidade. Pontua que estes elementos estão presentes em todas as operações, inclusive, na Jurupari. Por fim, reforça ser salutar a existência de órgãos correcionais e de controle externo da atividade ministerial, "os quais estão abertos a receberem reclamações daqueles que se sentirem irresignados com a atuação dos membros do MPF, ressaltando que permanecerão no firme combate ao crime organizado e velando pelo cumprimento das leis".

Veja a lista de quem assina a representação contra Julier:

Blairo Maggi (ex-governador e pré-candidato ao Senado)
Silval Barbosa (governador e pré-candidato à reeleição)
Carlos Abicalil (deputado federal e pré-candidato ao Senado)
Carlos Bezerra (presidente estadual do PMDB)
Wellington Fagundes (presidente regional do PR)
Gildeci Oliveira da Costa (presidente estadual do PHS)
Pedro Henry (deputado federal)
Eliene Lima (depputado federal)
Chico Daltro (presidente regional do PP)
Homero Pereira (deputado federal)
Pedro Satélite (deputado estadual)
Airton Português (deputado estadual)
José Riva (presidente da Assembleia Legislativa)
Aluizio Lima Pereira (presidente da Ucmmat)
Octávio Augusto Reis (presidente do PTC)"